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O momento histórico que estamos a viver reconfirma – e de maneira trágica – a fatalidade das ilhas e do seu povo: nas democracias sérias a economia domina em regime liberal e democrático; nas democracias falsas a economia domina em regime de monopólio extrativo. Esta é uma imagem que, regra geral, não gostamos; mas é uma perspetiva real, parcial, é certo, mas realista, e porque é parte da nossa história.

As ilhas sempre serviram os interesses pessoais dos poderosos: no início o país ofereceu as terras ao donatário que as cedeu ao capitão e este as deu a quem quis e fez tudo quanto a sua vontade exigisse. O Estado, ao sentir que estava a perder o controlo e receitas, impôs às ilhas o corregedor: assim as populações em vez de sofrerem as amarguras de um, passaram a sofrer de dois. Nesse tempo uma elite muito restrita vivia à custa de todos – porque aí não se sabia ainda que o mundo é das pessoas e não dos mandantes. Mas isso teve o mérito de não só alargar o número dos terratenentes e ricos comerciantes, como também aumentou um grande número de população esclarecida e empenhada em assacar alguma da riqueza à custa das populações. E isso permitiu maiores lucros e maiores desvios do erário público. E por via disso o Estado aumentou a concentração para poder garantir uma elite já bastante avantajada que se gladiava por manter as populações em seu proveito e, pois, no deserto da pobreza, mas o Estado queria a sua fatia e queria sobretudo comandar os destinos fiscais das ilhas e criou a capitania geral. Mas o sistema económico estava montado e era intrínseco. O liberalismo, nesse tempo, baseava-se sobretudo na liberdade de comerciar, de comprar e vender: o sistema antigo da monarquia já não suportava esses ideais e teve de aceitar, oferecendo ao território nacional estruturas intermédias de poder local, entre o Estado e os municípios: a autonomia administrativa distrital pensada na Constituição de 1822 e implementada em 1832. As ilhas, sublinha-se, já estavam há muito organizadas em três mercados que os documentos atestam como províncias; não era praticada em termos legais, mas a naturalidade do território permitiu “criar” os três centros históricos populacionais. Nas ilhas isso serviu sobremaneira às elites, sobretudo de São Miguel e Terceira: assim puderam desenvolver-se criando cada uma o seu mercado distrital. E isso aumentou o pensamento autonómico das populações: tinha tido a experiência de uma autonomia avantajada que era mais económica do que política, mas continuavam pobres frente há hegemonia económica monopolista. Extinto o sistema nacional em 1892, São Miguel e Terceira conseguiram manter esse sistema distrital a partir de 1895, mas o Faial não quis porque afinal só lhe consumia mais energias do que benefícios, e só iria aceitar à força da ditadura por lei da década de 1940. Os três distritos, portanto, eram três regiões, três mercados; apesar da insatisfação, a verdade é que essa autonomia distrital, acima das autarquias, permitia maiores e melhores desenvolvimentos do que as autonomias anteriores: no modelo antigo a governação era em proveito pessoal, e não fora a situação geoestratégica do arquipélago, menos obra pública teria sido feita; no novo moderno distrital isso foi aproveitado, inclusivamente em áreas como a cultura; e a ideia de unidade regional global (das nove ilhas) ficou melhor cimentada. Ainda assim era uma autonomia incipiente por não ter receitas suficientes e por ser, afinal, uma autonomia meramente supra autárquica e, pior, monopolista.

O 25 de abril de 1974 fez renascer os ideias autonomistas. Estava em causa, no ano quente de 1975, três linhas de preocupação devido à hegemonia do comunismo: uma autonomia administrativa melhorada, a independência e a autonomia política que venceu. A elite de São Miguel era quem mais queria a independência, mas isso tinha um problema: esse modelo colocaria o arquipélago demasiado dependente dos EUA, e isso levaria a idêntico problema que tinha com o país, ou em conjunto com este e os EUA (entre outras motivações, nomeadamente o apoio da diáspora que financeiramente era forte, mas politicamente muito fraca). Esse tipo de contas empurrou a elite de São Miguel para uma autonomia política, até por influência com o que Portugal tinha feito na última revisão constitucional do Estado Novo em 1971 para as regiões ultramarinas; e é por isso que muitos independentistas transitaram do separatismo para o modelo de autonomia política. A maioria da elite e da população açorianas, numa 1.ª fase, queria a autonomia administrativa melhorada, mas com o desenrolar dos acontecimentos, abraçou o ideal de autonomia política e até contra o separatismo. Mas na base dessas preocupações não estava apenas a questão política: o que verdadeiramente preocupava a elite era não perder o monopólio económico regional-distrital. O modelo meramente administrativo era incipiente e nunca seria mais do que administrativo; poderia aumentar as receitas, mas as ilhas estariam sempre divididas em três grupos-regiões. O modelo independentista teria sempre enormes dificuldades: o idealismo comparativo que António Cordeiro fizera no século XVIII do tamanho da região comparada com outras europeias era excessivamente idealista: esquecia sobretudo a proximidade das ilhas na Europa das lonjuras e dificuldades das ilhas açorianas, mais a mais no meio do atlântico. Já o modelo de autonomia política de unidade regional servia como uma luva: desde sempre a elite de São Miguel, do ponto de vista económico, dominara as ilhas, mas era um domínio restrito porque económico e não político; já com uma autonomia política o mercado seria único e legitimado. Mas não só. Além de unitário, não seria a elite de São Miguel a pagar sozinha os custos de operacionalização; o Estado entraria com uma fatia; e as próprias ilhas, no seu conjunto, seriam um importante financiador por via do mercado regional. Com a entrada do país na União Europeia e depois com os modelos financeiros para as regiões ultraperiféricas, não sonhava, quanto menos imaginava, a elite de São Miguel em 1975 de que teria tanta sorte...

Esta realidade histórica, sobretudo a mais recente, é reconfirmada todos os dias. A empresa de transporte aéreo das ilhas está concentrada, servindo exclusivamente os interesses da elite de São Miguel: essa concentração, na vertente inter-ilhas, custa ao erário público mais de 14 milhões de euros por ano e serve muitíssimo mal as outras ilhas; e, na vertente exterior, com uma dívida de mais de 485 milhões de euros. O sistema de transporte marítimo serve como mercado de uso e abuso, mas não serve para as ilhas se desenvolverem. A única ilha com uma real rede rodoviária é São Miguel. Todos os cabos de comunicações que passam no arquipélago são amarrados em São Miguel; mesmo quando a Google pretendia amarrar na Terceira por ser tecnicamente melhor, o atual governo regional, através de «reunião secreta», palavras do seu presidente, mudou para São Miguel...

Arnaldo Ourique

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