A Assembleia Municipal da Praia da Vitória, ansiosa, sexta-feira, dia 30 de junho de 2023, a internalização parcial da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Câmara Municipal, concretizando-se mais uma etapa do processo de reorganização e resolução da financeira da Autarquia.
Segundo a presidente da edilidade, Vânia Ferreira, a internalização aprovada abrange os ativos e passivos da Praia em Movimento EM e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV), integrados na CPC por decisão, em dezembro de 2020, da Câmara e Assembleia Municipal.
“Em 2020, foi decidida a absorção dos passivos e ativos da Praia em Movimento e da SDCPV para a Cooperativa, levando a Câmara Municipal a transferir para o CPC como verbas para pagamento dessas dívidas. Ou seja, na prática, já é a Câmara Municipal que suporta os custos desta situação. Segundo o Tribunal de Contas, no seu relatório de 2023, entre 2012 e 2021, a Autarquia transferiu mais de 34 milhões de euros para a Praia em Movimento, a SDCPC, a Associação Salão Teatro Praiense e o CPC. Só no caso da Associação Salão Teatro Praiense, nesse período, a Câmara transferiu mais de 17 milhões de euros. Ou seja, a Autarquia tem pago o seu funcionamento e o funcionamento destas entidades, mas estes valores não contabilizavam para o endividamento municipal junto da Direção-Geral das Autarquias Locais”, explica Vânia Ferreira.
“Aliás, no último relatório do Tribunal de Contas, o Município da Praia da Vitória é destacado como um dos três da Região que, reiteradamente, continua a financiar outras entidades privadas. E isto mesmo após vários e sucessivos alertas do Tribunal de Contas. Não queremos que esta situação se mantenha”, sublinhou.
“A operação hoje aprovada, põe fim a esta situação, regulariza o processo administrativo e financeiro e, dessa forma, permite-nos avançar com o processo de segurança dos serviços e de resolução financeira do Município”, sustenta a autarca praiense.
Para o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, uma decisão aprovada na Assembleia Municipal é mais uma etapa no rigoroso e complexo processo de atendimento municipal. Fonte: CMPV
