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“A criação do Certificado Verde Digital e, acima de tudo, o objetivo de estar operacional em junho, tem o potencial de ser um importante instrumento para salvar o turismo este ano e contribuir para a recuperação da nossa economia”, defendeu a deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, que considerou ser este um sistema “seguro e comum”, para preparar o futuro.
De acordo com a parlamentar, autora do relatório que visa a implementação do Certificado Verde Digital, e que apresentou no âmbito da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, este instrumento irá possibilitar a circulação livre e segura durante a pandemia de Covid-19, estando disponível em formato digital ou em papel, através de um código QR, permitindo garantir a segurança e a autenticidade do documento.
Lara Martinho assinalou a criação de três tipos de documento, cujo objetivo pretende evitar a discriminação: certificados de vacinação, certificados de testes e certificados para pessoas que recuperaram da COVID-19.
Dando nota de que muitos países consideram já o desenvolvimento do passaporte de vacinação Covid-19, Lara Martinho destacou a posição da própria Organização Mundial do Turismo (OMT) que considerou que esta coordenação dos protocolos de viagens entre os países pode garantir o reinício seguro do turismo, evitando mais um ano de perdas massivas para o setor. Também nesse sentido, a Comissão Europeia tem mantido negociações com os EUA, no sentido de aceitar certificados de vacinação como prova da imunidade para visitantes, o que pode permitir a restauração das viagens de lazer transatlânticas, o que terá um impacto muito significativo nos Açores.
“É fundamental criarmos medidas fortes e urgentes para restaurar a confiança no turismo e garantir um ano com melhores resultados neste setor, do qual muitas pessoas e empresas dependem para sobreviver”, assegurou a deputada, frisando as perdas sentidas que, de acordo com dados da OMT, atingiram os 87% no número de chegadas internacionais em janeiro deste ano, números que se continuam a registar também em Portugal, cujas estimativas de janeiro de 2021, apontam para uma contração da atividade turística em 78,3%, e nos Açores de 72,4%.
“Este ano continuará a ser marcado pela pandemia, mas temos de criar as condições para acelerar a retoma do turismo, contribuindo para tal, quer o Certificado Verde Digital, ou seja, regras internacionais comuns para viagens, assim como a manutenção das medidas sanitárias, ambos fundamentais para devolver a confiança aos turistas”, defendeu a deputada.
“É também muito relevante, para reforçar a confiança dos empresários, continuarmos a apoiar este setor, seja com a manutenção dos apoios ao emprego até setembro deste ano, o apoio ao fim das moratórias bancárias ou a operacionalização do Banco Português de Fomento que são importantes medidas que temos de acompanhar muito de perto para garantir que se necessário são ajustadas às necessidades das empresas” reforçou Lara Martinho
Nesse sentido, Lara Martinho alertou para a necessidade de se implementar uma estratégia nacional robusta em três áreas determinantes: “em primeiro lugar a vacinação e a importância de se continuar a acelerar a inoculação em Portugal, e em particular nas Regiões Autónomas, em 2º lugar assegurar uma estratégia de captação de fluxos turísticos para as várias regiões do país, aproveitando a reabertura dos corredores aéreos, e nesta estratégia de captação as nossas companhias aéreas, TAP e Azores Airlines, devem desempenhar um papel determinante na garantia de uma oferta robusta para os vários destinos nacionais e regionais, em 3º lugar criar campanhas internacionais de promoção do destino que reforcem a mensagem de que o nosso destino é seguro”.
Já esta quarta-feira, Lara Martinho considerou, em audição parlamentar ao Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, a relevância da criação do ambicioso Plano Plurianual do Turismo, reivindicando, neste âmbito, que este plano seja aplicável também aos Açores e à Madeira, à semelhança do que tem sido feito ao longo destes meses, “apoiando diretamente sempre que não abranja fundos regionalizados e incentivando uma parceria regional sempre que estejam em causa fundos europeus regionalizados”, porque, conforme considera a deputada, “temos de garantir que as empresas açorianas e madeirenses não são deixadas para trás”.
Em resposta, Pedro Siza Vieira considerou que quer a intervenção no Banco de Fomento como no Plano Plurianual de Turismo nas Regiões Autónomas depende da adesão das próprias regiões, sublinhando, nesse sentido, que quer os Açores como a Madeira, já manifestaram a sua intenção de participar no Banco de Fomento.
Na ocasião, o Ministro recordou ainda se aplicarem nas Regiões Autónomas as linhas de crédito lançadas pelo Banco de Fomento, destacando que, ainda na passada semana, “lançamos uma linha de crédito para as grandes e médias empresas do setor do Turismo, que permitiu apoiar essas empresas com financiamento e com conversão de 20% do crédito a fundo perdido”, encontrando-se também em vigor nas regiões, com o apoio dos respetivos Governos regionais.

A Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021 vai celebrar-se no próximo dia 24 de maio, pelas 11 horas, na Sala do Plenário, da Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta.
Face aos condicionalismos decorrentes da pandemia, o evento organizado conjuntamente pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e pelo Governo Regional dos Açores, decorrerá este ano num formato diferente do habitual, contando com a presença de um reduzido número de convidados, sem a cerimónia de imposição das Insígnias Honoríficas Açorianas e sem o tradicional convívio alargado das sopas do Espírito Santo.
Recorde-se que o Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo Parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a Açorianidade e a Autonomia.

A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, obteve a confirmação de que as autarquias açorianas poderão concorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), para fazer face às despesas dos municípios com o combate à pandemia da covid-19.
Em questão colocada ao Ministro do Planeamento, no decurso da audição parlamentar da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Lara Martinho quis saber qual a data prevista para a abertura destas candidaturas, questionando ainda se as autarquias dos Açores seriam elegíveis de se candidatar ao referido apoio.
“Tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia, na prevenção, proteção e apoio à população, este apoio é, sem dúvida, muito relevante, até porque o montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível”, considerou ainda a parlamentar.
Face a esta questão, o Ministro Nelson de Souza destacou terem obtido o valor de 55 milhões de euros da parte do Fundo de Solidariedade da União Europeia, um montante que, conforme afirma, “foi o terceiro maior pacote de entre os 27 Estados-membros”. O Ministro do Planeamento confirmou que o Governo decidiu afetar, na íntegra, o valor aos municípios portugueses, sendo que “dentro de uma ou duas semanas abriremos os concursos para aceder a esse tipo de apoios”, nos quais se incluem todos os municípios nacionais, abrangendo também os das Regiões Autónomas.
Ainda no decorrer da audição, a vice-presidente do grupo parlamentar socialista salientou três aspetos que acredita marcarem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente ao nível da dimensão dos fundos, referindo estarmos “perante um valor muito significativo para ser utilizado em áreas específicas que permitam a recuperação e resiliência do nosso país”, ao nível da participação, na qual refere a ampla participação pública que levou à criação de programas específicos para a cultura, para o mar e o reforço do apoio às empresas, e ainda ao nível da sua execução, mencionando aqui o curto prazo para execução das verbas, “o que exigirá de todos os intervenientes uma ação eficaz que permita aproveitar todo o potencial desta bazuca”.
Nesse sentido, e em relação aos Açores, Lara Martinho observou que as várias alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência demonstram que, se o Governo Regional quisesse “podia ter alterado a proposta inicial para a região. Ou seja, não foi uma questão de não atrasar a entrega do PRR, foi sim uma decisão de não trabalhar na proposta que existia”.
A deputada socialista expressou ainda a sua preocupação com a capacidade de execução do Plano, defendendo a necessidade de “estarmos preparados a nível regional para garantirmos uma plena execução das verbas que serão disponibilizadas muito brevemente, já a partir deste verão, e acima de tudo para garantirmos que os apoios chegam às empresas, chegam onde são necessários”, Lara Martinho referiu ainda que “agora o importante é sabermos alavancar estes fundos em prol das famílias e das empresas para uma sociedade mais justa e próspera.” A deputada destacou também a importância de se compreender se a Região irá, à semelhança da decisão nacional, “afetar às autarquias a execução das verbas ligadas por exemplo à habitação ou às respostas sociais”, referindo que a nível nacional 29% do PRR será executado diretamente pelos municípios, as suas associações em parceria com entidades do terceiro sector.
Por fim, Lara Martinho defendeu a desburocratização na utilização dos fundos, de forma a assegurar a sua plena execução, e transparência, para que todos possam monitorizar a implementação do Plano salientando “a criação do Portal da Transparência que acredito englobará igualmente o trabalho desenvolvido nas Regiões Autónomas”

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