Os maiores acontecimentos políticos da História Política dos Açores
Onde existem pessoas existe política. E a história política açoriana começou quando, redescobertas as ilhas em 1427, elas foram povoadas, cada uma em data e modos diferentes. Quando o primeiro homem nos primeiros dias, ainda sem governo no sentido lado do termo, enterrou na terra bravia o ferro para semear a primeira semente – foi nesse ato, sem que o imaginasse, que deram início à política açoriana tal como a conhecemos. Nos primeiros dias e meses o mais importante era resguardar as crianças do frio e da chuva, oferecer às mulheres as mínimas condições para o governo familiar, desbravar a terra, separando-a em partes iguais sem igualdade para que cada um fizesse o seu sustento, mas tratada à vez em grupo e em conjunto como ainda se pratica em S. Jorge nalgumas fajãs. Quando já se comia pão feito com os produtos da terra – eis o momento de se passar do governo quase tribal para o governo político, que as ordens do donatário ou do monarca já se faziam sentir. Dessa história de meio milénio distinguimos quinze acontecimentos políticos. Esta distinção tem por finalidade a pedagogia de que a história política dos Açores não começou em 1976, nem em 1895, nem em 1832, mas muito antes. Ressalvamos os atos políticos que tiveram grande impacto, quer no momento dos acontecimentos, quer em posteriores; alguns distinguimos, outros tratamo-los em grupo.
1º Acontecimento: o sistema de governo de donataria que implicava dois governos distintos, mas ligados entre si, nas ilhas maiores, com três poderes. O donatário, que foi o rei a partir de 1495 (antes e 1º, Infante D. Henrique) era dono da ilha, entregava-a a um capitão. O donatário tinha o poder de avocar a si as terras que não fossem desenvolvidas e mandava fiscalizar o cumprimento desse contrato através do corregedor. O capitão geria as terras pelo regime das sesmarias, nomeava os magistrados, tinha alçada civil e criminal até certo nível, detinha poder exclusivo da industria das atafonas, dos fornos de pão, dos moinhos e do sal e arrecadava as rendas (as suas e as do donatário). As câmaras tinham o poder do governo local e com muitas relações (complicadas) de poder com o capitão e com as ordens e leis do donatário. O sistema de governo, portanto, tinha uma dupla natureza: por via da capitania, a ilha era governada por um ou mais capitães; mas por via do monarca as ilhas eram governadas em conjunto, como uma “região”.
2º Acontecimento: entre 1580 e 1582 a portugalidade manteve-se intata na Terceira, sendo Angra a capital política do país. Este acontecimento, com os 3º e 4º acontecimentos teve, designadamente, enorme influência política na 1ª constituinte portuguesa de 1821 para aprovação da 1ª Constituição Portuguesa de 1822. A agregação das ilhas na administração continental em vez de na administração ultramarina – é um acontecimento de extraordinária influência porque empurrou-nos para o que somos hoje (ver o 7º acontecimento; o outro modelo levar-nos-ia a inimagináveis consequências).
3º Acontecimento: a batalha da Baía da Salga, com Brianda Pereira, em 1580. Este facto, descontando os elementos míticos, teve uma enorme consequência: o invasor percebeu que a tarefa não iria ser fácil, como se veio a verificar.
4º Acontecimento: a carta de Ciprião de Figueiredo de 1582, corregedor em Angra, e a criação do símbolo atual da autonomia, Antes morrer livres que em paz sujeitos.
5º Acontecimento: entre 1582 e 1642, as ilhas mantiveram o sistema de capitania, mas tinham como governo central, muito mais militar do que civil, com sede em Angra, o Governador Geral espanhol.
6º Acontecimento: entre 1766 e 1832, existiu, com sede em Angra, uma Capitania Geral dos Açores. Constitui o primeiro exemplo açoriano de governo central dos e nos Açores.
7ºAcontecimento: a constituinte de 1821 já mencionado no 3º acontecimento. Um momento grandioso do valor das ilhas para o país.
8º Acontecimento: em Angra, capital da Província dos Açores, em 1828. Num momento de grande agitação política nacional e “regional”, é o antecedente de unidade política do 10º acontecimento.
9º Acontecimento: Batalha da Praia, em 1829. Este acontecimento constitui o momento de viragem a favor do liberalismo contra o absolutismo. E é por isso uma das batalhas portuguesas mais importantes em termos de efeitos políticos.
10º Acontecimento: Conquista Liberal dos Açores entre 17 de abril e 28 de agosto de 1831, com concentração na Prainha e no Relvão junto ao Castelo do Monte Brasil (na altura, apenas S. Jorge e S. Miguel são miguelistas, as restantes ilhas liberais). Este evento não tem sido estudado – mas constitui um dos maiores acontecimentos sociais e políticos, porque pela 1ª vez um povo vai exigir e garantir que todos aceitem a ideia de “região”, e traduz um exemplo de extraordinária beleza da ideia e conceito de unidade regional.
11º Acontecimento: entre 1830 e 1833, foi criado o 1º governo constitucional do país, a Regência de Angra, Capital do Império.
12º Acontecimento: pensamento, conceção, planeamento e criação o sistema administrativo da modernidade do país, as primeiras leis administrativas e liberais em Angra, em 1830-1831, e do sistema nacional de autonomia distrital.
13º Acontecimento: o 1º movimento autonómico, A livre Administração dos Açores pelos Açorianos, fins do século XIX. Este acontecimento levou ao famoso Decreto de 2 de março de 1895, a autonomia distrital nos Açores (anos antes extintos no país).
14º Acontecimento: o 2º movimento autonómico, o Livre Governo nos Açores pelos Açorianos, mas que na prática, devido à ditadura, se traduziu num pior modelo de autonomia distrital com o famoso Estatuto Administrativo das Ilhas Adjacentes. Foi uma importantíssima alavanca para o acontecimento seguinte.
15º Acontecimento, dos mais belos acontecimentos políticos da nossa história, e vemo-lo em grupo por constituir a atualidade: um 3º movimento autonómico em 1974-1976, em que se destacam o verão quente de 1975 e o ideário pioneiro da autonomia política, e que levaram à criação do modelo político atual; a Constituição Democrática com um título para a Região Autónoma dos Açores; aprovação do 1º Estatuto Político; 1ª consolidação constitucional e estatutária do conceito de unidade regional, 1ª eleição regional, 1ª tomada de posse do 1º parlamento legislativo e do 1º governo regional, aprovação da 1ª lei parlamentar regional e com a 1ª orgânica de governo regional, o 1º decreto regulamentar regional e o primeiro jornal oficial.
Arnaldo Ourique