Crónica do tempo que passa (81)
O Terceiro Ciclo da Autonomia Açoriana já chegou
Começou da melhor maneira a celebração do Dia dos Açores, que teve lugar na passada Segunda-Feira de Pentecostes, na Assembleia Legislativa Regional, a qual nos fez recordar os primórdios da fundação do regime. Desde 1976 foi, durante alguns anos, sentido por muitos como uma dádiva para o promissor futuro das ilhas. Então, muito se falava e discutia, com vivo entusiasmo sobre o desenvolvimento harmónico de todas as ilhas e da união dos açorianos. Disso, daremos conta na próxima crónica.
Por aquilo que lemos, ouvimos e vimos pelo directo da Assembleia, só podemos elogiar e desejar que, em próximos anos, outras comemorações sejam tão interessantes, plurais, cordiais e lindas como esta, que inicia um novo estilo de vida política no nosso arquipélago.
Pela primeira vez, na história da autonomia regional, tivemos a maior representação social e a mais variada visão dos problemas das nossas comunidades insulares. Foi um momento inédito, como sublinharam os Presidentes da Assembleia e do Governo, assim como outros oradores intervenientes com discursos que vale a pena ter em consideração, pois eles poderão até constituir, no futuro, marcos importantes da transformação profunda que, a partir deste ciclo, urge fazer na prática política e na administração das ilhas açóricas.
O apelo à união e contra os bairrismos foi a tónica dominante dos dez discursos proferidos no Parlamento da cidade da Horta, este sim a verdadeira “Casa da autonomia” como se ouviu e não a outra para a qual perdulária e polemicamente se investiram milhões de euros, de forma leviana e precipitada, para inchar os egos de alguns vaidosos, e evocadores de factos, hoje tidos como lamentáveis, e dignos de condenação, quando existe tanta pobreza nas ilhas, como é visível nalgumas como São Miguel e Terceira, e que os números estatísticos comprovam.
A celebração foi linda, com um rico ramalhete de flores que nos ofereceram, nestes dias tristes de isolamento, a que temos estado sujeitos e com tantas privações, tantos projectos adiados, e tantos problemas que vieram agravar, ainda mais, a já difícil vida dos nossos conterrâneos. O tom e a oratória utilizados foram, também, adequados ao contexto de expectativa, tolerância e esperança que se vive nas ilhas desde Outubro passado. A quase totalidade dos 10 discursos proferidos foi agradável de se ouvir, o mesmo não aconteceu aquando da apresentação do Plano e Orçamento, como escrevemos neste jornal na crónica anterior.
E em dia de festa e de celebração falou-se também da açorianidade, conceito que urge utilizar com moderação e sem abusos, psitacismos, redundâncias, mesmo com o respaldo de citações de Vitorino Nemésio, elas não são, às vezes adequadas, ao que o eminente escritor entendia por ”açorianidade, nem ao significado desta última na sua obra. Esse conceito é complexo e não pode ficar apenas centrado em simples artigos de jornal, publicados em 1975. Esse conceito tem sido, indevidamente, apropriado para fins políticos interesseiros ocasionais.
No contexto actual é mais útil, aconselhável, não tornar a cair em teorizações estéreis como aconteceu no passado, de que alguns de nós ainda nos lembramos bem. Como temos escrito amiúde, os açorianos de todas as ilhas (a insularidade e açorianidade não são encaradas da mesma maneira, em todas as ilhas), mais do que discursos mesmo harmoniosos ou eloquentes, como os referidos na cerimónia oficial do Dia dos Açores, o que eles querem para as suas vidas é ter obras realizadas, usufruir dos progressos técnicos, científicos e culturais, ver as promessas que lhes fizeram serem cumpridas, sentir liberdade de se exprimirem e serem ouvidos como cidadãos, receber justiça e equidade nas decisões dos governantes, erradicar as assimetrias do desenvolvimento insular, resultante do egoísmo de uns poucos, e do centralismo monopolista e capitalista regional que, em vez de debelar essas assimetrias, como previsto e prometido, aumentou ainda mais, nas últimas duas décadas, com os governos apoiados por um partido dito socialista. Tal facto é deveras surpreendente, no pior sentido do termo.
Necessidade de conhecimento mútuo
É fundamental dar a conhecer a realidade do nosso arquipélago, com nove pequenas ilhas dispersas, numa distância de cerca de 600 quilómetros de um extremo ao outro do mesmo. Esse conhecimento e intercâmbio é agora considerado como alavanca essencial, diríamos mesmo, uma pedra angular do desenvolvimento integral das ilhas, e não como simples medida emblemática da coligação PSD, CDS-PP e PPM.
É preciso aplicar os conhecimentos ao dispor de todos e, sobretudo dos jovens, alguns deles bem qualificados e desejosos de serem convocados para os ingentes trabalhos que temos pela frente, neste novo ciclo autonómico. O futuro será o que os habitantes amantes destas ilhas quiserem. Os governos sozinhos pouco poderão fazer, se os açorianos de nascimento ou de coração não derem o seu indispensável contributo empenhando-se, com determinação e entusiasmo, pelo bem comum que deve ser de todos e sem discriminações geográficas ou de qualquer outra espécie.
Para isso, é imperioso e imprescindível dar a conhecer os problemas das pessoas e das comunidades, que habitam estas terras encantadoras e, por vezes, tão difíceis de se entenderem. É mister conhecê-las bem e ir ao seu encontro não só nos anos de eleições. As barreiras já não são como as que os mais velhos conheceram, antes de 1976. A recente medida da tarifa de 60 euros, para os residentes, marca um avanço qualitativo considerável para esse conhecimento, para o inestimável convívio e para o incremento das economias das mais pequenas ilhas, algumas delas em preocupante processo de desertificação.
A união dos açorianos e as rivalidades são antigas, existem ainda, mas é preciso extirpá-las. Isso não será fácil de conseguir. Se não se aprofundar o sentido do que se deve entender por “comunidades insulares” e por autonomia democrática regional ou por ”espírito açoriano”, continuaremos a debitar rosários de lamentações, lugares comuns, disparates e recriminações em série, ou constantes choraminguices que, até hoje, nada de benéfico nos trouxeram.
Não à macrocefalia dos serviços públicos
Autonomia, Insularidade, Açorianidade são termos que necessitam de ser postos em prática, com efeitos sentidos no dia a dia das pessoas, com a adopção de novas políticas descentralizadoras, apropriadas a cada território, criando-se assim riqueza e mais postos de trabalho. E não fazendo a concentração sistemática dos serviços públicos oficiais, contribuindo, tão-só, para o progresso monopolar e parcialmente bipolar, privilegiando uma ou duas ilhas mais povoadas, preterindo-se as demais mais frágeis.
Pouco importam as enunciações de medidas a aplicar, se estas não forem sentidas como úteis e sólidos instrumentos ou eficientes ferramentas para o progresso das populações. A forma de exercer a autonomia é, por isso e para isso, determinante, exigindo-se a participação dos governos, dos eleitos regionais, municipais, locais e, naturalmente, dos cidadãos eleitores. A construção da autonomia ou da democracia não é pertença ou exclusivo dos partidos políticos apenas, mas pertence, igualmente, aos cidadãos independentes.
Os que não votam são, por enquanto, livres de o fazerem, contudo não têm moral nem direito para exigir ou barafustar, sem nada terem dado em troca. Só limando as arestas e com o contributo de todos evitaremos os rochedos e chegaremos a bom porto sãos e salvos.
Findamos com a transcrição de uma pequenina passagem, extraída de uma notável comunicação de 23 páginas, apresentada no dia 19.12.1976, em Ponta Delgada, por um grande paladino e intransigente lutador pela Autonomia dos Açores, o Dr. Cândido Pamplona Forjaz, nosso antigo e muito estimado Professor, e também colaborador entusiasta deste quinzenário (ver o seu incentivo aos jovens obreiros do Jornal da Praia, Ano I nº 3 de 27.05. 1982, inserto na nossa edição de 8.07.2016, p.5, por ocasião do 34º aniversário deste jornal).
Devido ao grande interesse e premente actualidade dessa comunicação, a ela voltaremos na próxima edição. Por agora, fica a passagem acima mencionada que é do teor seguinte.
«Tudo depende do espírito com que a autonomia for praticada. Mas estou absolutamente convencido de que a intercomunicação das populações, o melhor conhecimento mútuo, que daí advirão, poderosamente poderão contribuir para favorecer a consolidação das novas instituições e derrubar de vez os velhos preconceitos bairristas» (Cândido Pamplona Forjaz, Memórias, p. 371, Cidade de Angra 1984).
António das Neves Leal
28.05.2021
