O Bloco de Esquerda quer saber em que fase do processo se encontra o projeto de requalificação dos bairros “Beira-Mar” e “Nascer do Sol”, que outrora serviram de habitação aos militares norte-americanos.
Em 2019, foi aprovada no parlamento dos Açores uma proposta do Bloco de Esquerda, que determinava que uma parte dos referidos bairros americanos seria destinada à habitação social e ao arrendamento com valor inferior à média praticada pelo mercado imobiliário, na ilha Terceira. Numa altura em que, como revelam os últimos censos de 2021, a população residente da Região Autónoma dos Açores desceu 4,1% na última década, e que, particularmente no município da Praia da Vitória diminuiu 7,4%, o BE considera ser urgente a adoção de medidas de incentivo à fixação de pessoas, nomeadamente com a criação de bolsas de habitação pública, que pratiquem preços de arrendamento abaixo da média do valor praticado pelo mercado imobiliário, e que permitam o arrendamento a preços acessíveis, sobretudo para famílias e jovens que não reúnam condições para obter crédito junto dos bancos, nem cumprem os critérios definidos para aceder a habitação social.
O Bloco de Esquerda sempre revelou preocupação com esta matéria, ciente de que o acesso à habitação constitui uma das principais despesas das famílias. As dificuldades de acesso ao crédito e a inexistência de um mercado de arrendamento que apresente oferta suficiente e a preços acessíveis levam a que muitas famílias açorianas não consigam aceder a uma habitação condigna, o que associado aos baixos salários e serviços públicos deficitários contribui para a dificuldade de fixar população nas nossas ilhas.
Como tal, os deputados do BE voltam a questionar o Governo Regional acerca do assunto, perguntando para quando o cumprimento da resolução aprovada no parlamento dos Açores. “Quais as datas previstas para o início e conclusão das obras de requalificação dos Bairros “Nascer do Sol” e “Beira-Mar”?”, é umas das questões colocadas.
São, também, pedidas cópias de documentos relativos ao processo em questão.
