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“O Governo da Coligação não se endividará no próximo ano. É um Governo responsável, que pretende inverter o ciclo de endividamento da Região e deixar os Açores em segurança e com margem para enfrentar circunstâncias extraordinárias graves”, declarou o líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão.

Essa afirmação ocorreu, dia 8 de novembro de 2022, na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares conjuntas dos deputados da coligação – PSD/CDS-PP/PPM –, que decorrem em Ponta Delgada e terão o seu términus na próxima sexta-feira. As referidas Jornadas Parlamentares conjuntas têm como principal desígnio a preparação para o debate do Plano e Orçamento de 2023, que terá lugar no final do presente mês de novembro, na Casa da Autonomia dos Açores.

“No dia 24 de novembro, exatamente às 15h, vamos ter a oportunidade de assinalar os 2 anos de governo de Coligação”, lembrou Paulo Estêvão.  Posteriormente, referiu-se àqueles que “tem tentado passar uma imagem sobre aquilo que tem sido a governação e os resultados obtidos” e “que a atual situação governativa enfrenta alguma instabilidade”, respondendo, como é seu timbre, com números e com factos.

O Parlamentar referenciou que “até ao momento, foram votadas 31 iniciativas do Governo, das quais 30 foram aprovadas, obtendo assim uma percentagem de aprovação parlamentar na ordem dos 97%”. Relativamente a todas as iniciativas oriundas da coligação, “de entre as 43 já votadas, 41 mereceram o voto favorável do Parlamento, o que representa uma percentagem de aprovação de 95%”.

Sobre esta matéria, o deputado Paulo Estêvão recordou, ainda, o que se passou num passado recente, na anterior legislatura, “quando o Governo era de esquerda, aprovou apenas 35% das propostas do Bloco de Esquerda”. Nesta legislatura, “das 28 iniciativas do BE, 20 foram aprovadas (71%), tendo a coligação votado favoravelmente cerca de 90% das iniciativas em causa”. Este exemplo demonstra, afirmou Paulo Estêvão, que este é um Governo muito mais “dialogante e agregador que os governos anteriores do PS.

O Líder Parlamentar criticou ainda o PS pela falta de renovação e deixou uma crítica relativamente à persistência daquele partido nas mesmas propostas que arruinaram os Açores. A enorme desigualdade social gerada nos Açores nas últimas décadas e a destruição da SATA, foram os exemplos referidos por Paulo Estêvão.

Sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2023, Paulo Estêvão destacou a redução de impostos, que foi realizada contra a vontade do PS; a tarifa Açores que obteve um êxito reconhecido por todos os açorianos; a gratuitidade das creches e das amas para todos os açorianos; os apoios sociais muito significativos e as políticas de emprego. Para finalizar, o deputado deu destaque a haver menos açorianos no rendimento social de inserção e que a taxa atual é a mais reduzida dos últimos 20 anos.

Destacou ainda o facto destas medidas se dirigirem, em parte, à classe média, um grupo social que as políticas do PS esqueceram em absoluto.

Finalmente, destacou a necessidade de todos os partidos, incluindo o PS, terem a obrigação moral de apoiar os Açores no âmbito das circunstâncias tão difíceis que se estão a enfrentar. Trata-se de uma crise internacional de enorme dimensão na vertentes económica, energética e político-militar. Exige-se muita responsabilidade e entrega absoluta aos interesses dos Açores. 

A Vice-Presidência do Governo Regional, através do Comissariado dos Açores para a Infância, promove o IV Encontro Regional de Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) sob o lema “O perigo das crianças em perigo”, nos dias 18 e 19 de novembro, na ilha Terceira.

O IV Encontro Regional de CPCJ dos Açores, que se assume como uma jornada de trabalho e reflexão para todos os elementos e técnicos com responsabilidade em matéria de infância e juventude, tem como temática central a exposição de crianças e jovens a situações de violência doméstica, uma das problemáticas mais sinalizadas, em 2021, junto das CPCJ.

A sessão de abertura do encontro realiza-se dia 18 de novembro, às 10h00, no auditório da Escola Secundária Vitorino Nemésio, e será presidida pela Diretora Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, Sandra Garcia.

Às 10h30 terá lugar a conferência “Crianças na NET: Seguros na rede” pela jovem Joana Martins, líder digital e embaixadora do Projeto Europeu PIK. A conferência, que se destina aos alunos do 7º ano da Escola Secundária Vitorino Nemésio, poderá ser assistida por todas as escolas dos Açores com este ano de escolaridade.

Joana Martins vai abordar os perigos que hoje se deparam às crianças e jovens devido a um prematuro acesso à internet, nomeadamente os perfis falsos, as redes sociais, os desafios e apelos dos TikTok.

A partir das 14h00, terá lugar um workshop dinamizado pelo psicólogo Nuno Pavão Nunes para os profissionais do Sistema de Proteção, em que se irá abordar a gestão do stress e prevenção do ‘burnout’: uma responsabilidade partilhada.

Os trabalhos de dia 19 de novembro decorrem a partir das 9h45, no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, com a apresentação do Relatório de Avaliação da Atividade das CPCJ em 2021, pela Coordenadora da Equipa Técnica do CAI, Carmen Ventura.

Seguidamente, o Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra e autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças, Paulo Guerra, abordará o tema “Crianças filhas da violência doméstica: O colo da Lei”, enquanto a Professora Associada com Agregação da Universidade Fernando Pessoa e investigadora em temas da vitimação e proteção da criança, Ana Sani, falará sobre “As representações de crianças expostas à violência interparental: relacionamentos, práticas parentais e cuidados”.

O segundo painel de trabalhos, que começará às 14h00, será dedicado às áreas da prevenção e intervenção junto de crianças expostas a situações de perigo, contando com intervenções do Chefe da Área Operacional do Comando Regional da PSP, Intendente Ruben Medeiros; da docente no Serviço de Pediatria, Consulta Externa e Hospital de Dia do Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira, Anabela Faria; e da diretora do Centro de Enfermagem do Centro de Saúde de Angra, Manuela Silva.

Neste painel, haverá lugar ainda a uma abordagem sobre a “Prevenção e intervenção no combate à violência: o panorama das escolas da Região” por parte da Técnica Superior da Direção Regional da Educação e Administração Educativa Catarina Carvalho, sendo que a temática da “Intervenção sobre crianças e jovens vítimas de contextos de violência doméstica: o programa IMPACTO” será explorada pela Técnica Superior no Instituto de Segurança Social dos Açores, Marina Valente.

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, irá presidir à sessão de encerramento, com início previsto para as 16h30.

O IV Encontro Regional das CPCJ dos Açores acontece depois do interregno motivado pela pandemia covid-19, assinalando também duas datas: o Dia Europeu da Proteção das Crianças Contra a Exploração e Abuso Sexual, 18 de novembro, e o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, dia 20 de novembro.

O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, convocado hoje, na Horta, todos os os osrianos para ajudar a “fortalecer a democracia e as suas instituições”, um trabalho que, no seu entender, deve ser feito “com a reforma e ajustes” das instituições democráticas”.

Na perspectiva do Presidente do Parlamento açoriano, a reforma começa precisamente pela atuação dos próprios agentes políticos e pelo fomento da participação dos cidadãos na vida pública, que constitui o verdadeiro fermento da democracia”.

“Não se limitem a participar! Não se limitem a aparecer! Tenham a iniciativa de pensar no futuro, de criar aquilo que gostaria de não existir na comunidade e, sobretudo, de fazer algo que acrescente valor às nossas ilhas e à nossa região”, concretizou o Presidente Luís Garcia.

Discursando na abertura do VIII Colóquio “O Faial e a Periferia Açoriana dos Séculos XV a XX”, o Presidente da Assembleia Legislativa sublinhou a necessidade de “termos uma cidadania forte e esclarecida, para cultivar os valores que fundam a nossa vida em sociedade, como a democracia e, sobretudo, a nossa autonomia”.

“Precisamos todos de contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas! Porque se estas não são capazes de dar aos cidadãos a resposta adequada, corremos o risco de correção e implementação de fenômenos extremistas, que já vemos despontar um pouco por a Europa e que importa combater toda a lembrança do Presidente Luís Garcia.

“Temos nos Açores um crescente défice de cidadania, que é preciso estancar e colmatar”, afirmou o Presidente do Parlamento açoriano, sublinhando que a realização daquele Colóquio “é um excelente exemplo” disso, “porque não se traduz apenas em cidadania ativa, mas acrescenta ainda um enorme valor ao conhecimento insular da periferia da nossa região”.

Perante uma audiência constituída maioritariamente por pensadores da realidade da periferia insular açoriana dos séculos XV a XX, que se reúnem nos Açores de forma bianual, o Presidente Luís Garcia saudou ainda o Colóquio “pela sua resiliência, pela qualidade do trabalho produzido ao longo destas quase três décadas, Pelangitoto888 : Situs Bandar Togel Toto Online Terpercaya dan Terbaik Bonus Terbesar e pelo contributo que dá para o conhecimento, não só desta ilha, mas de toda a periferia insular açoriana”.

“À medida que noticiamos, por vezes, as ilhas da Graça, ao longo do tempo, Flores, Corvo e Santa Maria, ao menos tempo, a outra forma se perderiam no tempo”, realçou o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, elogiando “o riquíssimo trabalho produzido, cuja qualidade tem sido, aliás, reconhecido a nível nacional e internacional”.

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