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A deputada do PS/Açores, Marlene Damião, alertou esta quarta-feira, para a incerteza que paira sobre as ligações aéreas na época baixa, situação que está a gerar forte apreensão no setor do turismo e que pode comprometer a atratividade da Região no próximo Inverno IATA.

Segundo a parlamentar socialista, "a sazonalidade continua a ser um dos maiores desafios para o turismo açoriano, com impactos diretos na economia local, na estabilidade do emprego e na sustentabilidade das empresas", razão pela qual "o Governo Regional tem de assegurar previsibilidade e transparência no planeamento das rotas aéreas, nacionais e internacionais".

O requerimento entregue pelo Grupo Parlamentar do PS solicita ao Governo Regional informação detalhada sobre as rotas aéreas previstas, as frequências semanais, o número de lugares disponíveis e eventuais reforços ou reduções em relação ao período homólogo anterior.

Marlene Damião sublinhou ainda que "a promoção turística da Região, conduzida pela Visit Azores, só será eficaz se existir articulação com uma estratégia clara de mobilidade e acessibilidades". Nesse sentido, a deputada socialista exige que "o executivo regional garanta estabilidade e clareza nas opções de transporte aéreo para o próximo inverno, sob pena de se penalizar gravemente a atividade empresarial e a confiança dos mercados".

A deputada lembrou igualmente que a incerteza em torno do futuro da Azores Airlines – entre um processo de privatização pouco claro e o risco real de insolvência – gera ainda mais instabilidade no setor. Para Marlene Damião, "Não se sabe nada sobre cenários alternativos, quando uma falência ou um processo mal conduzido podem significar o caos nas acessibilidades e graves prejuízos para a economia açoriana".

"Para o PS/Açores, a aviação continua a ser um fator determinante para a competitividade do destino Açores e, por isso, o Governo Regional deve assegurar respostas rápidas e eficazes que permitam reforçar a atratividade da Região ao longo de todo o ano", concluiu a deputada.

Estão em fase de execução nos Açores 362 novas respostas habitacionais, num investimento superior a 43,6 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região.

Este investimento vai permitir alargar a oferta de habitação pública destinada a diferentes realidades e faixas etárias, onde se incluem os jovens, as famílias de classe média e monoparentais, sem esquecer os agregados familiares mais desfavorecidos e com graves carências habitacionais.

Perante o desafio nacional e europeu que se vive também na Região no mercado da habitação, designadamente na aquisição e construção de habitação própria permanente ou arrendamento, o Executivo está a concretizar com determinação, rigor e responsabilidade aquele que é o maior investimento de sempre em habitação pública nos Açores.

Entre 2012 e 2020, apenas foram construídas 71 habitações, o que dá uma média inferior a 1 casa por ano e por ilha.

O contínuo desinvestimento em habitação naqueles anos levou a que Região registe hoje um défice de oferta, que será corrigido com o investimento que está a ser executado em novas respostas habitacionais, como construções, reabilitações e infraestruturação de lotes.

É o caso do aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, cuja empreitada de construção de seis apartamentos de tipologia T2 e seis de tipologia T3, está a avançar, conforme testemunhou esta semana a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, “num exemplo que se multiplica em diferentes concelhos e ilhas”.

A empreitada no aldeamento de São Pedro foi adjudicada, em outubro de 2024, à empresa Marques, S.A. por 2,3 milhões de euros, financiados pelo PRR, prevendo-se a sua conclusão início de 2026. 

Além da construção, reabilitação e infraestruturação de lotes para cedência, a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação, está a investir na adequação das medidas de apoio à construção, requalificação e arrendamento às circunstâncias atuais, designadamente ao aumento dos custos com arrendamento e materiais de construção.

A majoração em 20% dos incentivos ao arrendamento e a alteração das fórmulas de cálculo e alargamento dos escalões de rendimento para efeitos de elegibilidade ao apoio à autoconstrução em lote infraestruturado cedido pela Região são algumas das respostas que a coligação PSD/CDS/PPM está a promover para reduzir o esforço financeiro das famílias no acesso a habitação.

Este ano, o Governo dos Açores regulamentou o novo regime de arrendamento com opção de compra para que os açorianos possam beneficiar das novas respostas habitacionais modernas e eficientes a preços compatíveis com os seus rendimentos, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano após assinatura do contrato de arrendamento.

A deputada do CHEGA Açores à Assembleia da República, Ana Martins, acompanhada pelo deputado regional Francisco Lima, visitou hoje a Associação de Radioamadores da Praia da Vitória (ARPV), testemunhando de perto o trabalho essencial desta instituição, que promove o radioamadorismo na ilha Terceira e vem prestando um serviço valioso à comunidade.

A ARPV, sediada na Ilha Terceira, destaca-se não apenas como ponto de encontro e apoio para entusiastas das comunicações rádio, mas também como peça-chave nos mecanismos de suporte à Protecção Civil, à comunidade e como instrumento na promoção turística dos Açores.

Esta Associação tem trabalhado com os grupos de escuteiros locais, apoiando na comunicação das actuações dos bailinhos e danças durante a época carnavalesca, mas também suportando o turismo que ali passa, junto do edifício do Imaculado Coração de Maria, no miradouro do Facho.

A visita à ARPV reforçou a convicção dos deputados do CHEGA de que o radioamadorismo é, ao mesmo tempo, uma paixão técnica e um serviço público de valor incalculável.

"É tempo de aliviar obstáculos inúteis, de reconhecer o esforço dos radioamadores e de garantir que as leis estimulem e não esmoreçam esta prática", afirmou a deputada.

No entanto, a legislação nacional em vigor impõe uma limitação desmotivadora: os recém-certificados não podem emitir nos primeiros dois anos após obtenção da licença, o que leva à desistência precoce e ameaça a extinção das associações. Acresce que o certificado HAREC, emitido pela ANACOM, não permite o reconhecimento de todas as categorias a nível internacional.

Ana Martins defendeu ainda a valorização da identidade Açoriana no radioamadorismo, propondo a reposição dos antigos prefixos regionais de identificação da localização da chamada por ilha, do CU1 ao CU9, aos futuros radioamadores dos Açores para permitir distinguir as estações Açorianas por ilha.

A nível nacional, o radioamadorismo provou ser uma linha de comunicação resiliente e confiável, em situações de catástrofe, como incêndios ou falhas nas redes de telecomunicações, inclusive no apagão nacional em Abril, evidenciando a função vital do radioamadorismo como meio de emergência. Fonte: CHEGA Açores

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