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O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, apelou, esta manhã, a uma ação conjunta da sociedade na “luta pela preservação e conservação do nosso planeta”, durante a abertura oficial dos XXVII Encontros Filosóficos, que decorrem de 26 a 28 de abril na Escola Secundária Manuel de Arriaga, na cidade da Horta.
“Sentimos na pele o alcance deste desafio, por isso temos todos de fazer a nossa parte, começando pela nossa ação no dia-a-dia, em casa, no local de trabalho ou na escola”, exortou o Presidente Luís Garcia, defendendo a alteração de hábitos e rotinas que permitam “exigir maior responsabilidade e ação às nossas instituições e órgãos de governo próprio”.
Dirigindo-se aos alunos e professores daquela escola, reunidos para refletir o tema “Que mundo queremos para o futuro?”, o Presidente do Parlamento açoriano abordou a problemática global das alterações climáticas como consequência de atos passados, sendo hoje “uma realidade bem presente nas nossas vidas”, cujos impactos exigem “uma conjugação de esforços em todas as linhas da sociedade”.
Dando conta dos compromissos assumidos pelos Açores rumo à sustentabilidade e neutralidade climática, o Presidente da Assembleia apontou como exemplo o investimento que tem sido feito pela Região na área das energias renováveis e na proteção dos oceanos.
“A Região assumiu o compromisso de, até final deste ano, tornar 30% do nosso mar em áreas marinhas protegidas”, afirmou o Presidente Luís Garcia, atribuindo o sucesso da concretização deste objetivo à ação de todos os agentes envolvidos com base no conhecimento científico aliado aos meios de proteção e vigilância tradicionais existentes, fazendo dos Açores “um exemplo para o resto do país e do mundo”.
O Presidente da ALRAA defende que os Açores têm assumido uma posição “corajosa, liderante e verdadeiramente defensora do nosso mar”, referindo-se à aprovação da moratória à mineração e às atividades de prospeção em zonas marinhas sob gestão da Região Autónoma, na semana passada, pelo Parlamento, desafiando assim o Governo da República a atuar no mesmo sentido.
Os Encontro Filosóficos, que contam com 27 edições, são uma iniciativa da Escola Secundária Manuel de Arriaga e da Câmara Municipal da Horta, com a parceria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, já está a processar o pagamento dos apoios atribuídos no âmbito do Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários (MAIS), uma medida que abrange mais de 21 mil trabalhadores (21.357) na Região.
Candidataram-se ao MAIS 2.515 empresas, estando já aprovadas 62% das candidaturas.
Conforme explica a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, “mais de 60% das candidaturas foram para apoiar o incremento do salário médio”, sendo que o Executivo açoriano, através desta medida, “está a apoiar aumentos salariais em média de 9%, acima do previsto na medida”.
“O MAIS, além de pressupor um efeito imediato no incremento salarial dos açorianos, converge para uma política de valorização do emprego, dignificação das profissões e fixação de talentos que nos importa estimular através de medidas de política pública que visam, precisamente, acelerar esses ganhos”, afirma.
O Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários foi aprovado em Conselho do Governo, a 2 de fevereiro, e faz parte de um conjunto alargado de medidas para apoiar as famílias e as empresas face à inflação.
Este apoio incide sobre o incremento ao salário médio, sempre que se verifique que as empresas apresentam, em janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022.
No caso do incremento do salário mínimo, este apoio é atribuído quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023.
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Foi já publicada, em Jornal Oficial, a alteração à portaria de condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores.
Com esta alteração, está previsto um aumento no valor mínimo de 8% sobre a remuneração mínima mensal garantida, aplicada nos Açores, para o ano de 2023, tendo por base o valor acordado para a base da carreira e o aumento na diferença salarial entre categorias, assim como manutenção da diferenciação existente entre níveis remuneratórios previstos na atual portaria.
Para a Secretária Regional da Saúde e Desporto, trata-se “de dar continuidade ao trabalho do Governo Regional na valorização dos bombeiros da Região, conseguindo cumprir este compromisso” que, segundo Mónica Seidi, terá “efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro de 2023”.
“Este compromisso terá de ser discutido em Conselho de Governo, mas é nossa intenção que a breve prazo seja possível efetivar a transferência de verbas do Governo Regional para as Associações de Bombeiros”, concluiu.
Este diploma irá melhorar as condições remuneratórias a mais de 450 bombeiros dos Açores.