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A Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, Deputada Catarina Cabeceiras, entende que “o resultado eleitoral do passado dia 4 de fevereiro confirma a vontade da maioria dos açorianos em dar continuidade ao projeto iniciado em 2020” pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Na abertura do debate do Programa do XIV Governo Regional, o Grupo Parlamentar do CDS-PP considerou tratar-se este de um “documento de reafirmação, consolidação e progresso” e reafirmou a “postura proativa, construtiva e exigente [do CDS-PP] na procura das melhores soluções para os Açores”.
“A leitura que fazemos é que os açorianos teriam desejado que o Orçamento da Região para 2024 tivesse sido aprovado e concordam com muitas das medidas ali previstas”, afirmou Catarina Cabeceiras, realçando que o Programa do XIV Governo prevê “a consolidação de medidas tão importantes como o Nascer+, as creches gratuitas para todos, a atualização do COMPAMID, o alargamento do projeto Novos Idosos”, entre tantas outras que dão resposta às pessoas, às famílias e às instituições.
Para a líder parlamentar do CDS-PP, “não devem os partidos ficar fechados em si próprios”, pois “responsabilidade é o que os açorianos esperam de nós, que os representamos.”
“Estabilidade, responsabilidade e governabilidade” devem ser as palavras norteadoras deste debate, que se deseja assente no espírito do diálogo, da criação de sinergias, do trabalho colaborativo, do interesse comum, para responder aos desafios do presente e do futuro – “Que seja esse o foco motivador de todos nós!”
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O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, realçou hoje, no debate parlamentar em torno do Programa do Governo, que o documento é “clarificador e credível”, respondendo ao voto recente dos açorianos em prol da “responsabilidade, estabilidade e continuidade das políticas implementadas nos últimos três anos”.
“Com esses princípios presentes, o XIV Governo dos Açores apresenta, aqui, um Programa clarificador e credível para cumprir o seu mandato e garantir um presente e um futuro para todos os açorianos. Connosco, o povo sabe com o que conta. Sabe que estamos prontos para continuar a cumprir e a concretizar. Sabe, também, que a rejeição deste Programa é prejudicial para as pessoas. Porque lhes condiciona a vida. Prejudica as suas empresas e instituições. Impede os seus investimentos. Compromete os seus projetos. Porque atrasa o presente e adia o futuro. Cientes de tudo isso, cabe, agora, a cada partido nesta casa pronunciar-se e assumir as suas responsabilidades políticas perante os açorianos”, sublinhou o Vice-Presidente do Governo.
Artur Lima falava na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no primeiro dia de debate em torno do Programa do XIV Governo dos Açores.
A democracia, frisou Artur Lima, faz-se de “diálogo e consenso”, e é essa a “base de entendimento” do Governo de coligação para o debate que decorrerá nos próximos dias.
“Os resultados eleitorais alcançados assim o obrigam, pelo que se apela à responsabilidade de todos e à procura de soluções de compromisso, para que os Açores não fiquem, uma vez mais, adiados”, prosseguiu.
No mandato que agora se inicia, Artur Lima desempenhará funções nas áreas das relações externas, cooperação económica e dos assuntos euro-atlânticos, ficando também responsável, por exemplo, pela “condução de uma política científica e de inovação geradora de valor acrescentado e dinamizadora dos Parques de Ciência e Tecnologia, bem como” pela “orientação do processo de transformação digital” na Região.
“Reforçar o desenvolvimento económico dos Açores implica incrementar a captação de investimento estrangeiro para as nossas ilhas. Tal circunstância, obriga a uma mudança de paradigma na cooperação externa. Por isso, se é certo que que os Açores têm de manter uma política de representação institucional junto das instituições europeias e reivindicar o justo reconhecimento das especificidades geográficas e sociais açorianas por via do estatuto da ultraperiferia, não podemos ignorar o papel determinante que as políticas públicas devem assumir na criação de condições para atrair e incentivar o investimento privado na Região”, realçou.
No que refere à presença dos Açores no contexto europeu, o Vice-Presidente defendeu o contínuo investimento no Gabinete da Região em Bruxelas, para além de prometer “reforçar a ação dos Açores no Comité das Regiões” e manter “participação ativa” no âmbito do Conselho da Europa e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa.
E prosseguiu: “Ainda no plano das relações externas, há que salientar a nossa posição geoestratégica como um eixo nuclear da nossa política no espaço euro-atlântico. A nossa posição geoestratégica não confere importância apenas à Região, mas também a Portugal, à União Europeia e aos restantes países atlânticos. Todavia, não podemos limitar a nossa ação externa à Europa. Estamos no espaço atlântico e mantemos com os Estados Unidos da América uma relação especial ao longo da História. Na base dessa relação transatlântica, continuaremos a defender as posições dos Açores na Comissão Bilateral de Acompanhamento do Acordo e a aprofundar relações de parceria com entidades públicas e privadas norte-americanas em áreas estratégicas, sem esquecer a nossa diáspora como potenciadora do retorno económico e de investimento norte-americano nos Açores. O que explica esta relação especial com os EUA é a nossa diáspora e a Base das Lajes, que nunca perdeu a sua importância geoestratégica”.
Sobre ciência, investigação e inovação, Artur Lima advogou que estas “são bases seguras para o desenvolvimento socioeconómico presente e futuro de qualquer país ou região”.
“Reconhecemos o impacto da ciência para a definição de políticas públicas baseadas em conhecimento e sabemos que só com mais investigação aplicada se alimenta uma economia com valor acrescentado. Para isso se concretizar, é fundamental dar à Universidade dos Açores a importância que merece, enquanto pilar da nossa autonomia. Com o PSD/CDS/PPM no Governo, o apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores teve um crescimento histórico, passando de 350 mil euros para 950 mil euros previstos para este ano”, disse ainda.
Relevantes para a concretização de uma “política científica robusta” são os Parques de Ciência e Tecnologia, como o TERINOV e o NONAGON, “testemunhos do investimento em ecossistemas de inovação” – o primeiro será ampliado, num investimento de mais de 1,5 milhões de euros, e o segundo terá também um novo edifício.
“No âmbito das Comunicações, a nossa prioridade é a de corrigir as graves assimetrias existentes no nosso arquipélago ao nível da conetividade digital e deste em relação ao mundo. Vamos promover o reforço de cobertura da rede de fibra ótica em todas as nossas ilhas. Vamos exigir à República que assuma as suas responsabilidades, no âmbito da coesão nacional, às quais se tem furtado, com o objetivo de que seja implementado o novo anel CAM de cabos submarinos. Queremos garantir aos açorianos, em todas as ilhas do nosso arquipélago, mais e melhores serviços de telecomunicações nas mesmas condições tecnológicas e comerciais que existem no continente português”, declarou também o governante.
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O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, lamentou, esta quarta-feira, que “o socialismo sobreviva na cabeça de quem governa esta Região”, apontando que o Programa do Governo da coligação PSD/CDS/PPM apresente medidas “que caminham para a venezuelização da economia açoriana, ao invés da sua liberalização”.
Na sua primeira intervenção no âmbito do debate do Programa do Governo Regional, Nuno Barata reconheceu que “existem medidas inscritas” com as quais a IL “até simpatiza”, apesar de criticar o facto de o Governo ter “tentado condicionar os partidos” da oposição, incluindo, “sem qualquer diálogo” prévio, medidas de outros partidos no Programa do Governo da coligação.
“Senhor Presidente do Governo, o diálogo não tem uma via só. Aquilo que foi feito com a apresentação deste Programa de Governo foi tudo menos diálogo. O que fizeram foi tentar condicionar o voto de algumas bancadas parlamentares, incluindo no Programa de Governo algumas das medidas que estavam nos programas eleitorais de outros partidos, nomeadamente da IL”, disse o Deputado liberal.
Quanto às preocupações, Nuno Barata apontou a principal: “O PS não é um alvo a abater. O PS já é um alvo abatido. No entanto, existe algo que nos preocupa bastante neste Programa do Governo. É que o socialismo não é um alvo abatido. Preocupa-nos a sobrevivência do socialismo na cabeça de quem governa esta Região”.
Para justificar esta preocupação, o parlamentar liberal solicitou esclarecimentos ao Presidente do Governo sobre uma medida inscrita no programa da governação que se prende com um sistema de controlo de preços, designado por “Preço Açores”: “explorar a criação do ‘Preço Açores’ deixa-me enormes preocupações, porque revela que o socialismo não saiu da vossa cabeça e das vossas intenções e que o Governo Regional entende que devemos caminhar para uma venezuelização da economia açoriana, ao invés da sua liberalização”.
Ao longos dos próximos três dias, na cidade da Horta, ilha do Faial, o Parlamento Açoriano debaterá e votará o Programa do XIV Governo dos Açores.