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O Parlamento dos Açores aprovou no passado dia 16 de Abril de 2026, a urgência da proposta do Partido Socialista que cria o Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores, o que vai permitir acelerar a sua apreciação em Comissão e garantir que a iniciativa seja debatida em plenário já no próximo mês de maio.
A proposta dos socialistas é um instrumento estratégico para reforçar a conetividade da Região, atrair novas companhias aéreas e dinamizar a economia ao longo de todo o ano e surge num contexto de quebra significativa na atividade turística e aérea, com menos passageiros, menos dormidas e perdas económicas relevantes nos últimos meses, agravadas pela saída de operadores estratégicos do mercado.
Segundo o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, "torna-se evidente a necessidade de agir rapidamente na procura de soluções", sublinhando que não está em causa "uma solução milagrosa", mas sim "um mecanismo simples, eficaz e com critérios claros e transparentes" para atrair novas ligações aéreas e novos fluxos turísticos
O Fundo agora proposto tem como objetivo apoiar o arranque de novas rotas aéreas diretas, captar novas companhias e diversificar os mercados emissores, garantindo ligações durante todo o ano e não apenas na época alta, reforçando a resiliência do destino Açores.
A iniciativa prevê um modelo de incentivos transparente e alinhado com as regras europeias, baseado no desempenho das rotas, nomeadamente no número de passageiros transportados, frequência das ligações e investimento em promoção, assegurando que o investimento público gera resultados concretos e sustentáveis.
De acordo com Carlos Silva, este mecanismo permite aplicar boas práticas já utilizadas noutras regiões, como a Madeira ou as Canárias, criando condições para consolidar o desenvolvimento turístico e evitar erros recentes que prejudicaram a imagem e a competitividade dos Açores.
O diploma estabelece ainda que os apoios terão uma duração máxima de cinco anos e serão progressivamente reduzidos, incentivando a sustentabilidade comercial das rotas a médio prazo.
Para o PS/Açores, esta iniciativa representa um passo decisivo para reforçar a mobilidade dos Açorianos, apoiar as empresas regionais e garantir um crescimento económico mais equilibrado e sustentável, exigindo também maior capacidade de resposta do Governo Regional na criação de parcerias e na captação de investimento para o setor.
O diploma será agora apreciado em sede de Comissão, onde o Partido Socialista espera contribuir para uma solução sólida, construída em diálogo com os agentes do setor e orientada para resultados concretos.
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O Partido Socialista dos Açores anunciou esta segunda-feira que vai entregar no Parlamento dos Açores uma proposta legislativa para criar um Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, com o objetivo de responder à quebra no turismo que a Região tem vindo a registar nos últimos meses.
A iniciativa surge num contexto muito preocupante, marcado pela redução do número de dormidas e pela diminuição das acessibilidades aéreas, fatores que têm impacto direto num setor que representa cerca de 20% da economia regional.
Na apresentação, o Presidente do PS/Açores, Francisco César, sublinhou a gravidade da situação e a necessidade de agir com rapidez. "Estamos a viver uma situação muito complicada no turismo da Região, com impactos em toda a economia, desde a hotelaria à restauração, passando por atividades que dependem diretamente dos fluxos turísticos", afirmou, defendendo que cabe à oposição não apenas identificar problemas, mas também apresentar soluções concretas.
Francisco César criticou ainda a falta de execução de verbas já disponíveis para a promoção do destino Açores, lembrando que o Governo, desde 2021, deixou por executar cerca de 20 milhões de euros previstos para esse fim. Para o dirigente socialista, a saída da Ryanair agravou ainda mais o cenário, não só pela perda de lugares disponíveis, mas também pela redução da visibilidade internacional da região.
A proposta agora apresentada resulta, segundo o PS, de um trabalho de auscultação com os empresários e associações do setor. "O nosso papel é ouvir quem está no terreno e transformar essas preocupações em soluções que possam ser aplicadas com eficácia", referiu Francisco César.
Já o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, explicou que o fundo pretende incentivar a entrada de novas companhias aéreas e promover ligações regulares ao longo de todo o ano, combatendo a sazonalidade que caracteriza o turismo nos Açores. "Estamos a propor um mecanismo simples, transparente e eficaz, que já é utilizado noutras regiões como as Canárias ou a Madeira, e que tem demonstrado bons resultados na captação de rotas", afirmou.
Segundo Carlos Silva, o modelo prevê incentivos, durante cinco anos, atribuídos com base no número de passageiros ou lugares disponibilizados, podendo ser majorados em função de fatores como a regularidade das ligações ou a abertura de novas rotas. O objetivo é garantir previsibilidade às companhias aéreas e criar condições para que as operações se tornem sustentáveis ao fim de alguns anos.
Carlos Silva destacou ainda que o fundo poderá ser financiado não só por verbas regionais, mas também por fundos comunitários e parcerias institucionais e privadas, como por exemplo o Turismo de Portugal e a ANA Aeroportos "O Governo tem de ser mais ágil e eficaz na mobilização de recursos e na criação de condições para atrair operadores. Não podemos ficar dependentes da SATA e da TAP", alertou.
Os socialistas defendem que a proposta deve avançar com carácter de urgência no parlamento regional, admitindo que poderá ser discutida e votada num prazo de cerca de um mês, caso exista consenso entre os partidos.
Para Francisco César, a prioridade é clara: "Precisamos de mais conectividade, mais turistas e mais rendimento para a região. E isso exige decisões rápidas e eficazes."
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O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, reuniu-se esta segunda-feira, dia 6 de abril, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, representado por Francisco César, na sede da Associação Agrícola de São Miguel.
No encontro foram abordadas várias matérias relacionadas com o setor agrícola na Região Autónoma dos Açores.
Entre os temas discutidos esteve a proposta do Partido Socialista, inscrita no Orçamento do Estado para 2026, que prevê 19,5 milhões de euros, acrescidos de 3,3 milhões de euros, tendo sido questionado quando estes apoios serão pagos aos agricultores açorianos.
Recorde-se que os agricultores dos Açores não foram abrangidos pelas medidas concedidas aos agricultores do continente, tanto no âmbito das ajudas relacionadas com a guerra na Ucrânia como no benefício fiscal do gasóleo agrícola, atribuídas em 2023.
Outro ponto abordado foi o apoio ao gasóleo agrícola concedido pelo Governo da República aos agricultores do continente, no valor de 0,10 euros por litro, no contexto do conflito no Médio Oriente. A Federação solicita que os agricultores dos Açores sejam igualmente abrangidos.
Foi também analisada a questão do pagamento dos rateios. A FAA criticou a extinção das subunidades de gestão, o que dificulta o acompanhamento da definição e distribuição dos fundos do PEPAC.
Jorge Rita defendeu ainda que o Governo Regional deve afirmar-se junto da República, de forma a assegurar que todas as medidas aplicadas no continente sejam igualmente concretizadas na Região, tendo em conta o atual aumento dos custos de produção, preços de combustíveis, fertilizantes, entre outros, no setor agrícola.
