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João Castro salientou, esta sexta-feira, que “discordar do Programa de Governo, apresentado pelo PSD/CDS/PPM para esta legislatura, é uma opção legítima do PS/Açores”.

O líder parlamentar do PS falava no encerramento do debate e votação do Programa de Governo, no Parlamento dos Açores.

O posicionamento do PS/Açores é “tão legítimo quanto o dos partidos que sustentam o Governo Regional”, disse, porque “representa a vontade do Povo Açoriano” e criticou a coligação por querer apontar, permanentemente, o PS como “fator de instabilidade”.

“A coligação PSD/CDS/PPM desejaria que o PS se submetesse, para não ferir uma alegada ‘estabilidade’, abstendo-se ou até votando a favor. Mas quem feriu a estabilidade de governação foi exatamente esta coligação, que não conseguiu manter os acordos que então tinha, provocando a queda do seu Governo”, recordou.

João Castro realçou, igualmente, que o projeto político do PS/Açores é “diferente do da coligação”, tendo “contado com o voto favorável de mais de 41 mil Açorianos” e assegurando que o PS “assumirá a função que lhe foi atribuída pelos Açorianos, de maior partido da oposição”.

Após dois dias de debate, ficou claro que o Programa de Governo da coligação é “um documento de continuidade”, com o qual o PS “não concorda”, tal como “não concordou em 2020, nem concordou em nenhum dos Planos e Orçamentos” da passada legislatura.

O líder da bancada socialista lembrou que Governo da coligação apontava como “prioridade estratégica” a criação de um mercado interno, que “ia criar um modelo de transporte marítimo, que não foi criado”, que ia “implementar um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado”, mas o peixe continua a ficar retido nas nossas ilhas, como se viu recentemente nas Flores e Corvo.

“Já nem o avião cargueiro, que foi anunciado pelo PSD/CDS/PPM como certeza consta das páginas do documento”, reforçou.

Admitindo o mérito da Tarifa Açores, João Castro realçou que ela, por si só, “não cumpre a coesão territorial da Região”, porque é preciso “apostar na mobilidade de pessoas e bens, dentro de cada ilha, interilhas e com o exterior”, o que “não tem acontecido”.

O parlamentar realçou que entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo, “caíram as rotas marítimas entre a ilha Terceira e Graciosa” e alertou que o desvio do “Mestre Feijó”, desenhado para fazer ligações no grupo central, para a rota de São Miguel/Santa Maria “não terá capacidade de resposta, face à procura”.

O líder parlamentar do PS colocou também muitas reservas sobre a capacidade de fornecimento de eletricidade aos navios elétricos encomendados por este Governo.

“Quanto tempo terá de esperar uma emergência médica, pela recarga, de um navio elétrico? Quantas vezes vão desembarcar e embarcar os passageiros e viaturas na rota Velas/Horta até chegar ao seu destino? Os novos navios terão autonomia para assegurar a rota de Velas/São Roque/Madalena/Horta?”, foram questões colocadas por João Castro.

O socialista apontou que “existem dissonâncias” entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo apresentado no Parlamento dos Açores, o que revela que a coligação “não disse toda a verdade aos Açorianos”, como no caso dos agentes culturais, a quem foi prometido um novo regime de apoios, que não consta do Programa de Governo da coligação.

Foi também salientada a “desconexão do Programa do Governo da coligação com a realidade”, que prevê “voos orbitais e suborbitais”, quando a Região ainda nem sequer tem um cluster espacial instalado.

João Castro frisou que o PS defende uma política de Educação “centrada no aluno e no seu sucesso”, criticando o Governo da coligação por “acabar com o PROSUCESSO”, substituindo-o por “medidas avulsas e desarticuladas”.

O líder parlamentar do PS manifestou a sua “preocupação” por não ver vertida no Programa de Governo a “atualização e reforço da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social” e salientou que alargar o programa “Nascer Mais” a todos os concelhos dos Açores não resolve, por si só, a necessidade de um incentivo à natalidade, uma vez que é “necessário reforçar o desenvolvimento de políticas sociais, económicas e habitacionais” para fixar população.

Também na implementação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s), João Castro lamentou que o Governo da coligação “não demonstre a intenção de reavaliar a sua expansão” e não encete um “diálogo com as organizações representativas do setor das pescas”, como sempre defendeu o PS.

Ainda na intervenção final, criticou, igualmente, que o Governo Regional se limite aos “auto-elogios” da sua gestão de finanças púbicas, quando nos últimos três anos assistimos a uma “acentuada degradação das finanças públicas regionais”, que levou a dívida da Administração Regional dos Açores “a ultrapassar os 3.159 milhões de euros, no final do terceiro trimestre de 2023, um aumento de 31% (754 milhões de euros), em apenas 33 meses”.

“Este é um Programa de Governo mal-organizado, com ideias que se repetem, que se atropelam e que se contradizem. Este programa não serve os Açores e os Açorianos e foi por isso que o PS votou contra”, afirmou João Castro no final das votações.

A aprovação do Programa do Governo demonstra as cambalhotas da direita, porque os partidos que rasgaram acordos e chumbaram o último orçamento, provocando eleições, acabam de viabilizar um programa de governo que tem as mesmas soluções que negaram em novembro. O Bloco votou convictamente contra o Orçamento e contra o Programa do Governo porque defende um projeto alternativo de progresso para os Açores.

Ficamos hoje a saber que o ‘não, é não’ do PSD, “afinal significa entendimento caso a caso com o Chega” e que afinal, bastou uma conversa inconsequente para o Chega abraçar o sistema.

O Bloco de Esquerda assume-se como “a alternativa de progresso para os Açores” e nos 50 anos do 25 de Abril quer aprofundar a democracia, os serviços públicos, a igualdade, defender o ambiente, a cultura e justiça na economia.

No encerramento do debate, António Lima marcou as diferenças da política do Bloco em relação à coligação de direita e assinala que este Programa de Governo não responde “a quem o salário não chega ao fim do mês”, “a quem não tem como pagar a casa”, “a quem trabalha horas sem fim pelo salário mínimo”.

O Bloco defende uma alternativa que combata a precariedade e respeite quem trabalha, que não desista do Serviço Regional de Saúde, que defenda a escola pública, que coloque a cultura e quem nela trabalha em lugar central da política.

António Lima defende uma alternativa que “não esqueça e muito menos desista da igualdade de género, dos direitos das pessoas LGBTQI+”, que “não desista da autonomia económica que a SATA nos garante”, e que “olhe para o mar como património natural de futuro, de desenvolvimento, mas com proteção intransigente”.

Tendo em conta o caminho definido pelo Programa de Governo da coligação de direita, o Bloco assume-se como “oposição da esperança e de confiança”.

“O Bloco assume a responsabilidade de dar esperança a quem não encontra neste governo e na sua política um futuro nos Açores”, concluiu o deputado do Bloco de Esquerda.

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, absteve-se, esta sexta-feira, na votação do Programa do XIV Governo Regional porque, no entender dos liberais, “a proclamação da intenção de ‘mudança de paradigma’ sucumbiu à ‘continuidade’ com políticas do passado que não garantem melhor futuro a esta Região e aos Açorianos”.

Na sua Intervenção Final no âmbito no debate sobre o Programa do Governo, no Parlamento Açoriano, Nuno Barata sublinhou que, “hoje, como já era em 2020, continua a ser essencial mudar, de facto, de paradigma”, mas “o que este Programa de Governo aqui nos apresenta, na senda discursiva que nos foi apresentada pelos vencedores das eleições, é ‘continuidade’”.

“Hoje, como já era em 2020, continua a ser essencial mudar, de facto, de paradigma. Na educação, onde continuamos a ser os últimos dos ranking’s; Na saúde, onde continuamos a ser os primeiros nas listas de espera; Na pobreza e exclusão social, onde nos perpetuamos na cauda do País e da Europa; Na definição de uma eficiente política de transportes, onde continuamos a ser incapazes de tomar decisões assertivas; Na defesa intransigente do potencial geoestratégico deste território que dá dimensão atlântica a Portugal, mas sobre o qual deixamos sempre que outros decidam por nós; No combate ao envelhecimento e à desertificação, onde continuamos a fazer de conta que não são problemas sérios no futuro de médio prazo; No combate às diversas dependências e novos flagelos psicoativos, que desestruturam famílias e aumentam incidentes sociais, invertendo a política de atirar dinheiro para cima dos problemas, esperando que, só por isso, eles se resolvam”, disse o parlamentar.

Para a IL, “hoje, como já era em 2020, continua a ser fundamental mudar de política, muito mais do que mudar de políticos”, no entanto, “a proclamação da intenção de ‘mudança de paradigma’ sucumbiu à ‘continuidade’ com políticas do passado que não garantem melhor futuro a esta Região e aos Açorianos”.

Para Nuno Barata “é, por isso, imperioso reduzir a ocupação do sistema político-administrativo pelo partido ou partidos do poder”, alegando que a IL já o havia defendido “em 2020 e continuamos a defender hoje, porque a prática dos últimos 3 anos não foi essa”.

Por outro lado, prosseguiu, “é também imperioso fomentar uma sociedade civil saudável e uma economia livre, onde a cor ou cores partidárias não são vantagem, nem obstáculo. Defendemo-lo em 2020 como continuamos a defender agora, porque a prática dos últimos 3 anos não foi essa”.

“Continua a ser imperioso, como era em 2020, libertar o investidor e o cidadão da dependência de aprovações administrativas e burocracias desnecessárias. Mas, por exemplo, a regulamentação do Construir 2030 não é facilitadora. Continua sendo imperioso retirar o Estado e a Região Autónoma do comando da economia e do setor empresarial, libertando o contribuinte de gestões perdulárias e partidarizadas. Mas ainda falta fazer uma verdadeira reforma do Setor Público Empresarial Regional, seja no setor da energia ou no setor dos transportes”, acrescentou.

Os liberais insistem também que “continua sendo imperioso desenvolver uma Região mais livre, mais capaz, mais responsável, e menos dependente de ajudas e favores políticos do Estado e da União Europeia e, para isso, falta continuar o trabalho da reforma das instituições autonómicas”, assim como “continua sendo imperioso termos uma Região com um sistema fiscal competitivo, mantendo o limite máximo da redução dos impostos permitida pela Lei de Financiamento das Regiões Autónomas”, apesar de Nuno Barata considerar que “ainda falta libertar os Açores e os Açorianos da enorme carga fiscal ao nível de impostos indiretos, taxas, taxinhas e da enorme carga do imposto sobre os produtos petrolíferos”.

Por fim, frisou o Deputado da IL, “hoje, como em 2020, importa lembrar que um euro de imposto representa uma perda líquida de 40 cêntimos de bem-estar”, pelo que “continua sendo imperioso um Governo da Região que inverta a trajetória de endividamento dos últimos 40 anos, porque um euro de dívida constituída hoje é um euro de impostos a cobrar amanhã” e “as gerações que nos seguirão não têm de viver amarradas às más decisões dos governantes de hoje, nem às dívidas que lhes deixamos, sem o seu consentimento”.

Açorianos escolheram pluralidade

sem maiorias absolutas

No seu primeiro discurso de fundo da atual Legislatura, Nuno Barata sublinhou que, após 4 de fevereiro, os Açorianos optaram por “um Parlamento mais plural, mais representativo e sem maioria absoluta” o que é, “certamente, um regime que melhor fiscaliza o próprio regime”.

Segundo o Deputado e Coordenador Regional da IL “só combateremos os populismos e o crescimento dos totalitarismos se resolvermos os problemas das pessoas, caso contrário, apenas estaremos a contribuir para que os, cada vez mais, descontentes expressem nas urnas esse seu desalento”.

Nuno Barata enalteceu que “os Açorianos acorreram às urnas, no passado dia 4 de fevereiro, como já não se via há muito”, mas, reforçou, “não deram uma vitória folgada à coligação de governo que manteve a representação parlamentar que tinha conseguido ‘cozinhar’ após o ato eleitoral de 2020”.

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