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O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje, em Lisboa, a afirmação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira perante um "centralismo serôdio, bafiento e inaceitável" do Governo da República.
Para o Vice-Presidente, "as relações entre o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas não podem ser sempre um parto difícil, a ventosa e a fórceps, e que às vezes acaba em cesariana. É o que está a acontecer com o chamado Subsídio Social de Mobilidade. Nestes casos, o melhor é fazer uma cesariana e acabar com o assunto, e é isso que os Governo dos Açores e da Madeira têm de fazer".
"É preciso que se respeite democraticamente as Regiões Autónomas. Devemos afirmá-las, apenas necessitando da República em relação àqueles que são os seus deveres constitucionais", sublinhou.
Artur Lima referiu que o "Governo da República não está a fazer nenhum favor aos Açores com as Obrigações de Serviço Público (OSP)", acrescentando que a Região "tem de ser respeitada, algo que não tem acontecido no Subsídio Social de Mobilidade e nas OSP".
"Temos de tirar a ferros aquilo que é um direito nosso, deste Governo da República do PSD e do CDS-PP, e isso entristece-me e revolta-me. Não nos estão a fazer nenhum favor", manifestou o governante.
Nesse sentido, a Região Autónoma dos Açores "tem de se tornar verdadeiramente mais autónoma e menos dependente das vontades e humores do Terreiro do Paço", afirmou.
"Isso faz-se fortalecendo-nos unindo-nos internamente de Santa Maria ao Corvo. A Açorianidade vive-se na diáspora, mas também tem de ser vivida dentro dos Açores", salientou o Vice-Presidente do executivo.
"Para reduzirmos a dependência de Lisboa e das OSP, temos de ser resilientes. A liberalização do espaço aéreo foi positiva para o turismo da Região, e uma década depois, está na altura de pensarmos na liberalização de todo o espaço aéreo dos Açores", observou.
"Os Açores devem exigir ao Governo da República uma devida compensação pela posição geoestratégica do arquipélago, por Portugal esta na NATO à nossa custa, por terem a FIR de Santa Maria à nossa custa, e por terem a Zona Económica Exclusiva à custa dos Açores e da Madeira", vincou ainda.
Por ocasião da sessão de lançamento da nova rota Terceira - Funchal, na Better Tourism Lisbon Travel Market, em Lisboa, o Vice-Presidente do Governo considerou que "a SATA deu um grande contributo e um grande exemplo de descentralização ao promover mais uma rota entre os Açores e a Madeira".
A nova operação "traz valor acrescentado aos Açores e contribui quer para a coesão interna, quer para a coesão entre as Regiões Autónomas, que é fundamental que exista", vincou Artur Lima.
A nova rota entre a ilha Terceira e o Funchal estará em operação de maio a outubro de 2026, com um voo semanal à quinta-feira, passando a duas frequências semanais entre junho e setembro.
Governo dos Açores | Fotos: VPGR
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O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu hoje, na Horta, a necessidade de assegurar a manutenção dos apoios aos clubes desportivos para promoção turística – conhecidos como Palavra Açores – bem como a reposição dos apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores, através de uma proposta que visa manter esses apoios, aprovada por maioria.
"O que hoje nos traz aqui não é apenas uma discussão técnica sobre apoios financeiros. O que está verdadeiramente em causa é a estabilidade dos clubes açorianos, a previsibilidade de quem organiza eventos nas nossas ilhas e, acima de tudo, a forma como esta Região encara o seu desporto e a sua projeção externa", sublinhou Russell Sousa na apresentação da iniciativa.
Segundo o parlamentar socialista, estes instrumentos de política pública foram determinantes, ao longo dos últimos anos, para consolidar a projeção externa da Região, com impacto direto no turismo, no desporto federado e nas economias locais das várias ilhas.
No domínio desportivo, o apoio conhecido como Palavra Açores "permitiu garantir condições mínimas de competitividade às equipas açorianas que participam nos principais escalões nacionais, assegurando simultaneamente a presença regular do nome dos Açores em contextos de elevada visibilidade nacional", frisou.
Russell Sousa recordou que o Governo Regional anunciou a intenção de terminar com este apoio a partir da época 2026/2027, tendo posteriormente assumido a sua manutenção na próxima época, após gerar incerteza junto dos clubes. Embora reconhecendo essa decisão, o deputado alertou que, depois da instabilidade criada, é essencial que o Parlamento dê "força institucional e política à continuidade destes apoios, garantindo que as equipas possam planear a próxima época com segurança e previsibilidade".
Para o PS/Açores, estes apoios não constituem um custo, mas sim um investimento na notoriedade do destino turístico, na dinamização da hotelaria, restauração, transportes e comércio local, bem como na formação de jovens atletas e no fortalecimento do movimento associativo.
Paralelamente, os socialistas manifestaram preocupação com a suspensão do regime de financiamento público para iniciativas e eventos de promoção externa do destino Açores, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, cuja interrupção tem gerado incerteza entre entidades promotoras e agentes económicos.
"Num momento em que se verificam sinais de abrandamento do turismo e em que enfrentamos desafios ao nível da conectividade externa, é particularmente preocupante a ausência de clareza do Governo quanto à continuidade destes instrumentos de promoção turística", lamentou o socialista.
A proposta do PS/Açores, aprovada na Assembleia Legislativa, garante, assim, que o Executivo assegure a manutenção dos apoios Palavra Açores na época 2026/2027, em moldes idênticos aos atuais, bem como a reposição e continuidade dos apoios às iniciativas de animação turística e promoção externa. Defende ainda a promoção de um processo de diálogo com as entidades abrangidas, garantindo que qualquer eventual reformulação do modelo só produza efeitos após concertação e sem interrupção dos apoios existentes.
"O que está em causa é simples: estabilidade, previsibilidade e respeito por quem trabalha diariamente no desporto e na promoção externa da Região", afirmou Russell Sousa, considerando que "cabe agora ao Parlamento assegurar que estas matérias deixem de ser tratadas com contradição e improviso".
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O Bloco de Esquerda quer que o Governo Regional resolva de uma vez por todas os problemas de falta de pessoal nas escolas, que se arrastam há muitos anos. Faltam professores, assistentes operacionais, falta pessoal para apoio aos alunos com necessidades educativas especiais. “Esta política tem consequências negativas”, apontou o deputado António Lima, referindo-se ao abandono escolar precoce que voltou a aumentar.
Após uma visita à Escola Básica Integrada Roberto Ivens, em Ponta Delgada, António Lima criticou o governo por continuar a recorrer a programas ocupacionais para dar resposta à falta de assistentes operacionais nas escolas, quando já tem à sua disposição a bolsa de recrutamento, cuja grande vantagem é permite substituições rápidas a partir de uma lista já ordenada no concurso público anterior.
“Já não há desculpa: a bolsa de recrutamento centralizada que demorou anos a implementar já está concluída. O que é que impede o governo agora de colocar os assistentes operacionais que são necessários nas escolas?”, questionou o deputado do Bloco.
António Lima mostrou-se também preocupado com a falta de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).
“Há muitos relatos de alunos com falta de apoio e bolseiros que são obrigados a apoiar vários alunos com NEE, quando deveriam estar dedicados a apenas um. Há até relatos de alunos que não estão a ir à escola o que é gravíssimo”, afirmou o deputado.
“É preciso dar às escolas os recursos de que precisam e garantir que nenhum aluno fica para trás”, afirmou ainda, salientando que o abandono escolar precoce nos Açores é quase 4 vezes superior ao do continente.
“As consequências da política do governo regional são arrasadoras para o futuro destes jovens e para o futuro da região”, concluiu.


