A Autonomia Política e Administrativa dos Açores fez 50 anos de vida, fruto da Revolução do 25 de Abril de 1974 e fundamentalmente do 6 de Junho de 1975, se este não tivesse sucedido, neo-autonomia esmolada do Terreiro do Paço, não existiria na Região Autónoma dos Açores
, que continua atravessada na garganta de muitos políticos de São Bento e que se pudessem retroceder no tempo, hoje já não seria concedida, pois, naquela altura, para o colonialismo de Lisboa, não havia outra hipótese para pacificar as justas pretensões dos açorianos à livre administração dos Açores pelos açorianos, senão conceder-lhes Autonomia Politica e Administrativa, e convém recordar a então posição assumida por Almeida Santos “não lhes damos qualquer independência, mas fazemos de conta que terão autonomia que, obviamente, não poderá ser ampla em coisa alguma…”.
A Autonomia Política e Administrativa da Região Autónoma dos Açores, nasceu defeituosa, falida de direitos e liberdades ao invés do que se passa nos mais básicos direitos democráticos dos povos, v. g. na vizinha Espanha, são permitidas associações e partidos políticos regionais, o que não é consentido pela Constituição da República Portuguesa “não podem constituir-se partidos que pela designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole e ou âmbito regional”.
Estamos assim perante uma grave violação do direito de livre associação dos cidadãos, nomeadamente consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Na verdade, nada pode justificar a proibição de partidos políticos regionais.
Outra aberração deste falido regime autonómico, prende-se com a figura do Representante da República, que já não foi expurgada devido ao colonialismo que ainda impera no Terreiro do Paço, em Lisboa. Esta figura antidemocrática atentatória do direito dos açorianos à sua própria identidade, por não permitir que seja eleita por escolha democrática do povo destas ilhas.
Apesar de tudo, durante 50 anos, houve algumas mudanças positivas e significativas para os Açores e para os açorianos, mas teimam por insuficientes.
A Autonomia que pretendemos tem de ser progressiva, evolutiva, adaptável à mudança dos tempos, e a vontade do nosso povo, só tem por limite o céu sereno, pois, devemos continuar a afirmar “acima dos Açores só Deus”, e por isso é necessário debatermos galhardamente para que a Autonomia seja uma realidade democrata, sem quaisquer peias colonialistas, e jamais vista como um encargo para a República Portuguesa, aliás, estas ilhas açorianas sempre foram um importante activo de Portugal para consolidar a sua importância a nível internacional, que sem estas ilhas nomeadamente o seu enquadramento geográfico estratégico, a posição de Portugal no mundo seria muito reduzida, e o “tempo é senhor de todas as coisas, o futuro encarregará de nos dar razão”.
Sebastião Lima, Diretor
