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No âmbito da sua intervenção na reunião plenária da Comissão das Ilhas da Comissão das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, e também Vice-Presidente da CRPM com o pelouro da Energia, propôs a “criação de um Observatório Europeu para as Ilhas, em estreita articulação com o Eurostat e com as redes regionais existentes”.
De acordo com o Vice-Presidente, a “Europa precisa de conhecer melhor as suas ilhas para melhor as servir e valorizar”. Para tal, é necessário efetuar uma “avaliação de impacto das políticas e regulamentos da União, com indicadores específicos sobre custos adicionais e conectividade”, assim como proceder à “coordenação estratégica entre a futura Estratégia para as Ilhas e a revisão da Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, assegurando coerência, complementaridade e respeito mútuo entre os dois instrumentos”.
Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente salientou que “as estatísticas nacionais raramente captam a escala insular, os custos da periferia, dupla periferia ou as dificuldades logísticas das ilhas e Regiões Ultraperiféricas”.
Artur Lima participou numa mesa-redonda, onde se discutiu sobre o futuro das ilhas europeias e sobre a proposta de uma nova Estratégia da União Europeia para as Ilhas. Para o Vice-Presidente, este é “um momento particularmente decisivo para o reconhecimento das especificidades da insularidade no contexto europeu”, tendo representado “com muito orgulho, a voz dos Açores”.
“Esta reflexão une-nos, porque nasce da nossa condição comum de ilhas - territórios singulares, que enfrentam desafios estruturais de conectividade, escala e sustentabilidade, mas que, simultaneamente, oferecem oportunidades únicas à Europa” realçou.
Contudo, Artur Lima sublinhou que qualquer discussão sobre Estratégia para as Ilhas “é também uma reflexão que exige lucidez e equilíbrio”, pois as “ilhas europeias são diversas nas suas realidades, dimensões e enquadramentos institucionais”.
A Comissão das Ilhas é uma das seis comissões geográficas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas. A CRPM reúne mais de 150 regiões que fazem parte das áreas da bacia marítima ou da periferia marítima da Europa, representado mais de 200 milhões de pessoas.
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O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores reafirma o seu compromisso com a boa gestão dos recursos financeiros da União Europeia e com a defesa das políticas sociais que têm transformado a vida das famílias Açorianas.
O Deputado Pedro Pinto destacou que 2026 será um ano decisivo em que o Governo Regional, conforme esclareceu nas audições parlamentares do Plano e Orçamento, terá de executar cerca de 990 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Açores 2030.
Segundo o parlamentar, o cumprimento rigoroso das metas é essencial.
“Se falharmos os prazos, o dinheiro volta para Bruxelas. Precisamos de esgotar os fundos para garantir o investimento e preservar a nossa credibilidade nas negociações do futuro quadro comunitário”, declarou.
Pedro Pinto sublinhou que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém o foco nas pessoas e no equilíbrio entre responsabilidade financeira e proteção social.
“Vamos cumprir o PRR sem colocar em causa aquilo que trouxe uma verdadeira revolução na vida das pessoas”, salientou.
Neste sentido, o Deputado destacou as principais bandeiras sociais do CDS-PP, que continuam a ser prioridade na ação governativa, como o COMPAMID, criado em 2008, que apoia os idosos na compra de medicamentos; o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, um incentivo aos estudantes que entram na universidade; Creches gratuitas para todas as famílias e valorização das Amas, com remunerações justas; e o Programa “Novos Idosos”, voltado para o envelhecimento ativo e para o apoio a cuidadores informais, bem como a manutenção dos impostos mais baixos do país.
“Não temos alternativa senão executar todos os fundos europeus. Mas, paralelamente, vamos continuar a investir nas pessoas e nas famílias com medidas que fazem a diferença no seu dia a dia”, reforçou Pedro Pinto.
Com esta posição, o CDS-PP Açores demonstra o seu compromisso com uma gestão eficiente dos fundos europeus, a responsabilidade orçamental e a continuidade das políticas sociais a pensar sempre no bem de todos os Açorianos.
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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores quer esclarecimentos do Governo Regional sobre o processo de financiamento do alargamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) do Lar D. Pedro V, na ilha Terceira, defendendo que o Governo Regional deve assegurar "sem hesitações" a continuidade desta intervenção essencial para os Açorianos.
Para o socialista Marco Martins, este investimento, anteriormente inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com uma dotação de 700 mil euros, "é determinante para reforçar a capacidade de resposta em cuidados continuados na Região, sendo preocupante a ausência de garantias claras quanto ao seu financiamento".
Marco Martins lembra que, apesar das declarações públicas da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, que apontavam para o enquadramento da obra no Programa Operacional Açores 2030, o projeto não se encontra inscrito na proposta do Plano e Orçamento para 2026, facto que impede a sua concretização no próximo ano.
"Queremos respostas concretas. O concurso público está em curso e o Governo não pode permitir que uma obra estruturante para a ilha Terceira fique bloqueada por falta de previsão orçamental", sublinhou o deputado.
Através de um requerimento entregue na passada semana, o PS/Açores solicitou ao Governo Regional esclarecimentos sobre o enquadramento do projeto no Programa Açores 2030; o valor previsto e calendário de execução; garantias de que o novo enquadramento não compromete o concurso público em curso e o prazo estimado para início e conclusão da obra.
Marco Martins realça que a ampliação da UCCI do Lar D. Pedro V representa uma resposta imprescindível à população da Terceira, particularmente face ao envelhecimento demográfico e ao aumento das necessidades em cuidados continuados.
"O Governo Regional tem de dar prioridade às pessoas. A Terceira não pode ser penalizada por falhas de planeamento ou incapacidade executiva", concluiu.



