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O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, saudou a aprovação, esta tarde, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, das propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que este é um passo importante para corrigir medidas injustas introduzidas pelo atual Governo da República e repor maior justiça num instrumento essencial para os Açorianos.
As propostas agora aprovadas em comissão seguem para votação final em plenário da Assembleia da República, a qual deverá ocorrer até meados de abril, numa etapa decisiva para a correção de vários problemas criados pelo novo modelo, nomeadamente o teto máximo de 600 euros no valor elegível da passagem, a exigência de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social e a obrigatoriedade de apresentação imediata do recibo para efeitos de reembolso.
Para Francisco César, "a aprovação destas propostas em comissão representa um passo importante na correção de erros que nunca deviam ter sido cometidos e que vieram dificultar a vida aos Açorianos, criando mais burocracia, mais custos e mais obstáculos no acesso a um apoio que é essencial para garantir a mobilidade e a continuidade territorial".
O líder socialista sublinha que as alterações impostas pelo Governo da República agravaram o acesso a um mecanismo fundamental para quem precisa de viajar por razões de saúde, trabalho, estudo ou motivos familiares, penalizando cidadãos que já vivem condicionados pela distância e pela insularidade.
"O Subsídio Social de Mobilidade deve servir para compensar os custos da insularidade, não para os agravar. O que este Governo fez foi complicar a vida às pessoas, com uma plataforma confusa, exigências injustificadas e regras que não respeitavam a realidade dos Açores", afirma Francisco César.
O Presidente do PS/Açores considera que a aprovação destas propostas na comissão parlamentar demonstra que era possível corrigir um modelo errado e aproximar este regime das necessidades reais dos Açorianos.
"Estamos a falar de um apoio que é determinante para muitas famílias açorianas. Não pode haver um sistema que, em vez de ajudar, crie barreiras, atrase reembolsos ou obrigue os passageiros a suportar encargos incomportáveis. O que foi hoje aprovado é um passo importante para repor justiça", sustenta.
Francisco César reafirma, por isso, que o PS continuará a acompanhar este processo até à votação final no parlamento, defendendo soluções que garantam o direito à mobilidade e assegurem que a condição ultraperiférica dos Açores não se transforma em desigualdade no acesso a direitos fundamentais.
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A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, afirmou na sexta-feira, dia 13 de Março de 2026, que o Serviço Regional de Saúde (SRS) está a preparar a implementação de um modelo conceito de "valor em saúde" (conhecido como Value-Based Healthcare) assente na medição dos resultados obtidos para os doentes em relação aos custos dos cuidados prestados.
Mónica Seidi falava em Ponta Delgada, numa intervenção dedicada ao tema "Os Desafios da Saúde nos Açores", no evento que decorreu no Hotel Marina Atlântico em Ponta Delgada, organizado pela SEDES Açores.
"Esta abordagem pretende reforçar a eficiência e a sustentabilidade do sistema, num contexto marcado pelo envelhecimento da população e pelo aumento das doenças crónicas, fatores que têm vindo a pressionar a procura por cuidados de saúde", reforçou a governante.
Neste âmbito, o Governo dos Açores prevê implementar contabilidade analítica nas instituições de saúde da Região, permitindo determinar com maior rigor os custos associados à atividade clínica e apoiar decisões de gestão mais informadas.
A Secretária Regional destacou que o objetivo passa por garantir uma utilização mais eficaz dos recursos disponíveis, reforçando simultaneamente a qualidade e a acessibilidade dos cuidados prestados aos açorianos.
Por fim, Mónica Seidi destacou a necessidade de evoluir no modelo de governação do sistema de saúde regional, defendendo uma reorganização que permita aumentar a eficiência administrativa e melhorar a capacidade de resposta das instituições.
"Queremos mais e melhor, e faremos mais e melhor, sempre com decisões sustentadas no Programa do Governo Regional dos Açores e com um único propósito: garantir a melhor resposta possível, em cuidados de saúde, para todos os açorianos", concluiu a responsável pela tutela.
Governo dos Açores | Fotos: SEDES
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O Bloco de Esquerda propõe que o governo regional aplique um desconto no preço do gasóleo, da gasolina e do gás, através da redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) durante o período em que se verificar um aumento abrupto dos preços nos mercados internacionais. A iniciativa legislativa foi apresentada hoje e vai ser levada ao parlamento com pedido de urgência já na próxima semana.
A instabilidade global criada pelo ataque dos EUA e Israel ao Irão está a provocar aumentos imediatos nos preços do petróleo nos mercados internacionais. E os efeitos vão fazer-se sentir em breve também nos Açores, não só pelo aumento dos combustíveis, mas também todo o efeito que este aumento tem nos restantes setores da economia.
“Quando os combustíveis sobem, não é apenas o preço na bomba que aumenta. É toda a economia que se ressente”, explicou o deputado do Bloco.
António Lima considera que esta proposta do Bloco para baixar o imposto sobre os combustíveis é importante “para proteger as famílias, aliviar os custos das empresas e atenuar o arrastamento da economia açoriana para um novo ciclo de inflação e perda de rendimento causado por mais uma guerra ilegal”.
O deputado do Bloco salienta que esta medida é possível e até já foi aplicada em outros momentos de subidas abruptas dos preços dos combustíveis, como durante a pandemia e duranta o período de maior instabilidade provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.
Tendo em conta a fórmula de cálculo do preço dos combustíveis nos Açores, é espectável que haja um grande aumento de preços no mês de maio, por isso, o Bloco quer que o governo regional tome medidas imediatamente: “Não podemos esperar que o choque se concretize para depois reagir”.
Atualmente, o elevado custo da habitação já “esmaga os orçamentos da maioria das famílias”, por isso é preciso ter em conta que “cada euro que se acrescenta ao preço dos combustíveis e do gás é um euro que falta para pagar a renda, para comprar alimentos ou para assegurar despesas básicas”.



