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A Eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, entrega esta quinta-feira aos parceiros europeus, um documento que espera vir a ser considerado como proposta legislativa, a ser apresentado pela Comissão Europeia, instituição com poder de iniciativa no quadro da União Europeia (UE).
A presente proposta intitulada "POSEI Transportes", tem por objetivo melhorar significativamente a conectividade e o desenvolvimento económico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE, incluindo as regiões portuguesas da Madeira e dos Açores. Esta proposta surge como uma resposta estratégica aos desafios únicos enfrentados por estas regiões, que se caracterizam pela sua localização remota e pela dependência dos transportes aéreos e marítimos.
O POSEI Transportes, inspirado no modelo do POSEI Agricultura, tem como objetivo fornecer um apoio direcionado para melhorar as infraestruturas e a eficiência dos transportes nas RUP, além de promover uma transição mais verde e digital no setor.
“Este é o culminar da execução de um compromisso a que me propus em nome dos Madeirenses e dos Açorianos”, afirma Cláudia Monteiro de Aguiar. “Este programa não é apenas uma questão de melhoria das infraestruturas, é também um propósito que garante as estas regiões a sua competitividade e sustentabilidade no futuro alinhadas com os objetivos mais amplos da UE", conclui.
No último ano, a Eurodeputada do PSD coordenou um grupo de trabalho informal do qual resultou este documento. “Esta proposta é fruto de um trabalho exaustivo que contou com o contributo de membros dos governos regionais da Madeira e dos Açores, do setor empresarial, da academia. Esta iniciativa destaca-se como um esforço colaborativo para apresentar soluções de conectividade, de energia, de sustentabilidade e de resiliência económica nas RUP”. Este trabalho contou também com a participação de representantes do PSD de ambos os parlamentos.
Cláudia Monteiro de Aguiar entregou o documento final a diversas figuras relevantes da política europeia, como a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a Comissária Europeia para os transportes, Adina Valean, a Comissária da Coesão e das Reformas, Elisa Ferreira, o Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, Manfred Weber, a Chefe de Unidade RUP, Paula Duarte Gaspar, o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Pedro Lourtie, bem como ao Grupo de Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas, representantes da Madeira e dos Açores em Bruxelas, entre outras personalidades, como os presidentes do Partido Social Democrata (Nacional, Madeira e Açores),
A Eurodeputada do PSD espera agora que o Parlamento Europeu e que os deputados da próxima legislatura, que sairão das eleições do dia 9 de junho, continuem a apoiar e a defender a criação deste programa tão importante para a Madeira e para os Açores.
Informação complementar
Este documento foi desenvolvido entre 2022 e 2023 e envolveu um grupo de trabalho informal criado pela Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, incluindo representantes dos governos Regionais da Madeira e dos Açores, representantes parlamentares e representantes do setor empresarial e da academia destas regiões.
Porquê um POSEI Transportes?
- As RUP, incluindo Madeira e Açores, enfrentam desafios únicos devido à sua localização remota e insular, o que afeta a acessibilidade, a conectividade e o desenvolvimento económico.
- Estas regiões são altamente dependentes de transportes aéreos e marítimos para a circulação de pessoas e mercadorias, o que tem um impacto significativo na economia local.
- As características geográficas e climáticas destas regiões criam desafios adicionais que necessitam de atenção específica no contexto dos transportes.
- As RUP precisam de apoio para implementar a transição verde, especialmente em termos de transportes, de forma a cumprirem os objetivos da UE em termos de sustentabilidade.
- As alterações recentes no cenário geopolítico, a pandemia de COVID-19 e eventos como a invasão russa à Ucrânia têm impactado o setor de transportes nas RUP.
- São conhecidos os problemas operacionais e de infraestrutura nos portos e aeroportos das RUP, bem como a necessidade de um investimento significativo para a modernização e eficiência dos mesmos
Este documento propõe que o POSEI Transportes seja criado dentro de um quadro financeiro e operacional específico para poder abordar os desafios únicos enfrentados pelas RUP no setor dos transportes.
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, presidiu esta manhã à cerimónia de abertura da sessão regional do ensino básico do Parlamento dos Jovens, que decorre na sala do Plenário da sede do Parlamento açoriano, sob o tema “Viver Abril na Educação: caminhos para uma escola plural e participativa”.
“A Revolução do 25 de Abril de 1974 foi o acontecimento mais importante e marcante da história recente de Portugal”, afirmou o Presidente da Assembleia Legislativa sublinhando as conquistas alcançadas com a Revolução, desde logo, o “acesso à educação, a democracia, a liberdade, e, aqui nos Açores, a Autonomia Regional”.
Na ocasião, o Presidente da Assembleia alertou os jovens estudantes para que não caiam “no erro de pensar que essas conquistas estão absolutamente adquiridas e que são irreversíveis. Pelo contrário, temos de aprofundá-las e não permitir retrocessos”, uma tarefa que considera ser da “responsabilidade de todos”.
No ano em que se comemora o 50.º aniversário do 25 de Abril, o Presidente Luís Garcia referiu que “a melhor forma de o comemorarmos é aproveitar este ano para ensinar e sensibilizar as novas gerações” para este assunto, pois “ninguém dá valor ao que desconhece”.
Nesse sentido, o Presidente da ALRAA deixou o apelo às escolas para um maior aprofundamento do tema, através de programas de aprendizagem sobre o legado da Revolução dos Cravos, disponibilizando a parceria do Parlamento açoriano para prossecução desse desígnio.
Na sua intervenção inicial, o Presidente Luís Garcia falou ainda sobre a importância do programa Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República, que na Região ocorre em parceria com a ALRAA e as Direções Regionais da Educação e Juventude saudando, em especial, os jovens presentes na sala do Plenário.
“É uma alegria ver este Parlamento cheio de gente nova, gente que é o futuro. Esta é a vossa casa”, saudou o Presidente Luís Garcia aos cinquenta e nove jovens que representam hoje escolas de todas as ilhas da Região.
Após a cerimónia de abertura, o Presidente do Parlamento açoriano deu uma conferência de imprensa aos alunos que vieram representar a sua escola na qualidade de jornalistas, tendo respondido a questões sobre o tema em debate e sobre a condução dos trabalhos parlamentares na atual legislatura, assuntos que despertam curiosidade entre os jovens estudantes.
Recorde-se que a sessão regional do Parlamento dos Jovens do ensino básico, que decorre hoje no Plenário da ALRAA, constitui a segunda fase deste programa, com vista ao apuramento do Projeto de Recomendação e das escolas que irão representar o Círculo dos Açores na sessão nacional, a ter lugar na Assembleia da República, nos dias 6 e 7 de maio.
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Discurso proferido pelo Senhor Deputado João Mendonça, eleito pelo partido PPM, representando a ilha do Corvo, no Plenário realizado no dia 15 de Março de 2024, aquando da votação do Programa do Governo Regional dos Açores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo.
Depois de 16 anos, a voz que lidera o PPM neste Parlamento mudou.
Sou o João Mendonça, agricultor da ilha do Corvo. Filho e neto de agricultores.
Sou apenas mais um entre muitos, que aceitou a honra e a enorme responsabilidade de estar aqui.
Aceitei este desafio com humildade. Vou fazer o melhor possível.
Só posso oferecer o meu esforço e a vontade de servir o Povo.
Não serei o melhor dos oradores. Sei disso.
Só aceitei estar aqui porque não posso dizer não à minha terra.
Ao Corvo. Aos Açores.
Talvez falte à política de hoje o espírito dos lavradores. O espírito prático. O querer fazer. O fazer.
Apanhar as pedras que estão nos caminhos.
Sei que “a necessidade aguça o engenho” e que “nunca se deve deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”.
Sei que “mais vale uma palavra antes, que duas depois”.
No fundo, as coisas são simples.
Basta ter bom senso.
Os ditados populares são a soma de 9 séculos de aprendizagem do nosso povo.
São muito úteis.
Veja-se na economia. “No poupar é que está o ganho”. Ou ainda, “quem não tem dinheiro não tem vícios”.
O PS, pelos vistos, nunca ouviu estes ditados.
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo
Da parte do PS vi aqui “muita parra e pouca uva”.
Não sei qual foi a tabuada que estudaram, mas as contas não batem certo.
Por um lado, dizem que o Governo do Presidente Bolieiro é gastador, por outro que falta tudo e mais alguma coisa.
Em que é que ficamos? Ou é gastador ou é poupado.
Ou é uma coisa ou é outra.
O que é escuro não é branco e o que é branco não é escuro.
Ou é ou não é.
Depois dizem-se muito preocupados com o futuro.
Não foi o Dr. Vasco Cordeiro que derrubou o Governo?
Não o quer voltar a derrubar?
Parece que temos aqui um “lobo em pele de cordeiro”.
“Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”.
O PS levou o tempo todo a dizer mal e nunca apresentou soluções.
Assim não.
Aprendam com o povo: “boa fama granjeia quem não diz mal da vida alheia”.
Para mim e para o PPM este Governo merece todo o apoio.
o já o deu no dia 4 de fevereiro. E no dia 10 de março.
O povo votou maioritariamente o projeto da coligação porque a economia cresce, o emprego é o maior de sempre e os impostos os mais baixos de sempre.
“Depois da tempestade vem a bonança”. Depois do PS a coligação.
Levo muito a sério aquele provérbio que diz:
“Junta-te aos bons e serás um deles.
Junta-te aos maus e serás pior do que eles”.
O PPM vota a favor!
Estamos com os bons.
Viva o Povo dos Açores!