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A Eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, entrega esta quinta-feira aos parceiros europeus, um documento que espera vir a ser considerado como proposta legislativa, a ser apresentado pela Comissão Europeia, instituição com poder de iniciativa no quadro da União Europeia (UE).

A presente proposta intitulada "POSEI Transportes", tem por objetivo melhorar significativamente a conectividade e o desenvolvimento económico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE, incluindo as regiões portuguesas da Madeira e dos Açores. Esta proposta surge como uma resposta estratégica aos desafios únicos enfrentados por estas regiões, que se caracterizam pela sua localização remota e pela dependência dos transportes aéreos e marítimos.

O POSEI Transportes, inspirado no modelo do POSEI Agricultura, tem como objetivo fornecer um apoio direcionado para melhorar as infraestruturas e a eficiência dos transportes nas RUP, além de promover uma transição mais verde e digital no setor.

“Este é o culminar da execução de um compromisso a que me propus em nome dos Madeirenses e dos Açorianos”, afirma Cláudia Monteiro de Aguiar. “Este programa não é apenas uma questão de melhoria das infraestruturas, é também um propósito que garante as estas regiões a sua competitividade e sustentabilidade no futuro alinhadas com os objetivos mais amplos da UE", conclui.

No último ano, a Eurodeputada do PSD coordenou um grupo de trabalho informal do qual resultou este documento. “Esta proposta é fruto de um trabalho exaustivo que contou com o contributo de membros dos governos regionais da Madeira e dos Açores, do setor empresarial, da academia. Esta iniciativa destaca-se como um esforço colaborativo para apresentar soluções de conectividade, de energia, de sustentabilidade e de resiliência económica nas RUP”. Este trabalho contou também com a participação de representantes do PSD de ambos os parlamentos.

Cláudia Monteiro de Aguiar entregou o documento final a diversas figuras relevantes da política europeia, como a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a Comissária Europeia para os transportes, Adina Valean, a Comissária da Coesão e das Reformas, Elisa Ferreira, o Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, Manfred Weber, a Chefe de Unidade RUP, Paula Duarte Gaspar, o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Pedro Lourtie, bem como ao Grupo de Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas, representantes da Madeira e dos Açores em Bruxelas, entre outras personalidades, como os presidentes do Partido Social Democrata (Nacional, Madeira e Açores),

A Eurodeputada do PSD espera agora que o Parlamento Europeu e que os deputados da próxima legislatura, que sairão das eleições do dia 9 de junho, continuem a apoiar e a defender a criação deste programa tão importante para a  Madeira e para os Açores.

Informação complementar

Este documento foi desenvolvido entre 2022 e 2023 e envolveu um grupo de trabalho informal criado pela Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, incluindo representantes dos governos Regionais da Madeira e dos Açores, representantes parlamentares e representantes do setor empresarial e da academia destas regiões.

Porquê um POSEI Transportes?

  • As RUP, incluindo Madeira e Açores, enfrentam desafios únicos devido à sua localização remota e insular, o que afeta a acessibilidade, a conectividade e o desenvolvimento económico.
  • Estas regiões são altamente dependentes de transportes aéreos e marítimos para a circulação de pessoas e mercadorias, o que tem um impacto significativo na economia local.
  • As características geográficas e climáticas destas regiões criam desafios adicionais que necessitam de atenção específica no contexto dos transportes.
  • As RUP precisam de apoio para implementar a transição verde, especialmente em termos de transportes, de forma a cumprirem os objetivos da UE em termos de sustentabilidade.
  • As alterações recentes no cenário geopolítico, a pandemia de COVID-19 e eventos como a invasão russa à Ucrânia têm impactado o setor de transportes nas RUP.
  • São conhecidos os problemas operacionais e de infraestrutura nos portos e aeroportos das RUP, bem como a necessidade de um investimento significativo para a modernização e eficiência dos mesmos

Este documento propõe que o POSEI Transportes seja criado dentro de um quadro financeiro e operacional específico para poder abordar os desafios únicos enfrentados pelas RUP no setor dos transportes.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, presidiu esta manhã à cerimónia de abertura da sessão regional do ensino básico do Parlamento dos Jovens, que decorre na sala do Plenário da sede do Parlamento açoriano, sob o tema “Viver Abril na Educação: caminhos para uma escola plural e participativa”.

“A Revolução do 25 de Abril de 1974 foi o acontecimento mais importante e marcante da história recente de Portugal”, afirmou o Presidente da Assembleia Legislativa sublinhando as conquistas alcançadas com a Revolução, desde logo, o “acesso à educação, a democracia, a liberdade, e, aqui nos Açores, a Autonomia Regional”.

Na ocasião, o Presidente da Assembleia alertou os jovens estudantes para que não caiam “no erro de pensar que essas conquistas estão absolutamente adquiridas e que são irreversíveis. Pelo contrário, temos de aprofundá-las e não permitir retrocessos”, uma tarefa que considera ser da “responsabilidade de todos”.

No ano em que se comemora o 50.º aniversário do 25 de Abril, o Presidente Luís Garcia referiu que “a melhor forma de o comemorarmos é aproveitar este ano para ensinar e sensibilizar as novas gerações” para este assunto, pois “ninguém dá valor ao que desconhece”.

Nesse sentido, o Presidente da ALRAA deixou o apelo às escolas para um maior aprofundamento do tema, através de programas de aprendizagem sobre o legado da Revolução dos Cravos, disponibilizando a parceria do Parlamento açoriano para prossecução desse desígnio.

Na sua intervenção inicial, o Presidente Luís Garcia falou ainda sobre a importância do programa Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República, que na Região ocorre em parceria com a ALRAA e as Direções Regionais da Educação e Juventude saudando, em especial, os jovens presentes na sala do Plenário.

“É uma alegria ver este Parlamento cheio de gente nova, gente que é o futuro. Esta é a vossa casa”, saudou o Presidente Luís Garcia aos cinquenta e nove jovens que representam hoje escolas de todas as ilhas da Região.

Após a cerimónia de abertura, o Presidente do Parlamento açoriano deu uma conferência de imprensa aos alunos que vieram representar a sua escola na qualidade de jornalistas, tendo respondido a questões sobre o tema em debate e sobre a condução dos trabalhos parlamentares na atual legislatura, assuntos que despertam curiosidade entre os jovens estudantes.

Recorde-se que a sessão regional do Parlamento dos Jovens do ensino básico, que decorre hoje no Plenário da ALRAA, constitui a segunda fase deste programa, com vista ao apuramento do Projeto de Recomendação e das escolas que irão representar o Círculo dos Açores na sessão nacional, a ter lugar na Assembleia da República, nos dias 6 e 7 de maio.

Discurso proferido pelo Senhor Deputado João Mendonça, eleito pelo partido PPM, representando a ilha do Corvo, no Plenário realizado no dia 15 de Março de 2024, aquando da votação do Programa do Governo Regional dos Açores

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhores Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo.

Depois de 16 anos, a voz que lidera o PPM neste Parlamento mudou.

Sou o João Mendonça, agricultor da ilha do Corvo. Filho e neto de agricultores.

Sou apenas mais um entre muitos, que aceitou a honra e a enorme responsabilidade de estar aqui.

Aceitei este desafio com humildade. Vou fazer o melhor possível.

Só posso oferecer o meu esforço e a vontade de servir o Povo.

Não serei o melhor dos oradores. Sei disso. 

Só aceitei estar aqui porque não posso dizer não à minha terra.

Ao Corvo. Aos Açores.

Talvez falte à política de hoje o espírito dos lavradores. O espírito prático. O querer fazer. O fazer.

Apanhar as pedras que estão nos caminhos.

 Sei que “a necessidade aguça o engenho” e que “nunca se deve deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”.

Sei que “mais vale uma palavra antes, que duas depois”.

No fundo, as coisas são simples.

Basta ter bom senso.

 Os ditados populares são a soma de 9 séculos de aprendizagem do nosso povo.

São muito úteis.

Veja-se na economia. “No poupar é que está o ganho”. Ou ainda, “quem não tem dinheiro não tem vícios”.

O PS, pelos vistos, nunca ouviu estes ditados.

Senhor Presidente

Srs. Deputados

Srs. Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo

Da parte do PS vi aqui “muita parra e pouca uva”.

Não sei qual foi a tabuada que estudaram, mas as contas não batem certo.

 Por um lado, dizem que o Governo do Presidente Bolieiro é gastador, por outro que falta tudo e mais alguma coisa.

Em que é que ficamos? Ou é gastador ou é poupado. 

Ou é uma coisa ou é outra.

O que é escuro não é branco e o que é branco não é escuro.

Ou é ou não é.

Depois dizem-se muito preocupados com o futuro.

Não foi o Dr. Vasco Cordeiro que derrubou o Governo?

Não o quer voltar a derrubar?

Parece que temos aqui um “lobo em pele de cordeiro”.

“Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”.

O PS levou o tempo todo a dizer mal e nunca apresentou soluções.

Assim não.

Aprendam com o povo: “boa fama granjeia quem não diz mal da vida alheia”.

Para mim e para o PPM este Governo merece todo o apoio.

o já o deu no dia 4 de fevereiro. E no dia 10 de março.

O povo votou maioritariamente o projeto da coligação porque a economia cresce, o emprego é o maior de sempre e os impostos os mais baixos de sempre.

“Depois da tempestade vem a bonança”. Depois do PS a coligação.

Levo muito a sério aquele provérbio que diz:

“Junta-te aos bons e serás um deles.

Junta-te aos maus e serás pior do que eles”.

O PPM vota a favor!

Estamos com os bons.

Viva o Povo dos Açores!

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Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

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