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O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel critica o PS por “não defender os agricultores açorianos”, estando os seus deputados dos Açores “a seguir a toada centralista do Governo da República, ao invés de apoiarem decisões em prol do principal setor económico da nossa Região”.

O social-democrata reiterou a sua posição sobre a exclusão dos agricultores dos Açores do regime geral dos apoios financeiros extraordinários aos setores agrícola e pecuário, afirmando que “os deputados do PS/Açores no parlamento nacional estão a ser mais socialistas que açorianos”, afirmou.

“Não se pode aceitar que um deputado do PS eleito pelos Açores finja ignorar que o Governo da República aprovou um regime geral de atribuição de apoios financeiros – de âmbito nacional – que não está a ser aplicado no arquipélago”, disse.

“Trata-se de ajudar os agricultores a fazer face às exigências decorrentes da inflação, ao aumento dos custos de produção e energéticos, enfim aos fatores que afetam atualmente a sua atividade”, disse.

Para o deputado, “é cada vez mais claro que foi intencional a exclusão dos agricultores açorianos daqueles apoios por parte do Governo da República, que cairia no esquecimento se o PSD não o tivesse denunciado”.

Com efeito, o PSD entregou um projeto de resolução na Assembleia da República, denunciando “a discriminação de que os agricultores açorianos são vítimas, mas igualmente a reivindicar a correção urgente de uma realidade que vai ao arrepio do autorizado por Bruxelas e do anunciado naquele diploma nacional”, explicou.

“Esse projeto de resolução teve a sua apresentação e discussão agendada para o passado dia 24 de maio, o que não aconteceu em virtude de um pedido de adiamento apresentado pelo PS. Convém que os agricultores dos Açores estejam a par dessa triste atuação”, insistiu.

E lembrou que “isso está a impossibilitar os nossos agricultores dos setores dos bovinos de carne e de leite de acederem a apoios concretos de 56 e 185 euros, respetivamente, por animal, num programa nacional que ascende a mais de 140 milhões de euros”

Francisco Pimentel ainda acredita “na retratação, por parte do Governo da República, para que a aplicação dos apoios em apreço possa abranger todos os agentes económicos nacionais, sejam eles do continente, dos Açores ou da Madeira. Até lá, cabe ao PSD defender um setor como a agricultura, que representa 6,8% do nosso PIB, e a produção de leite nos Açores, que corresponde a cerca 37% do total nacional”, concluiu.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou ontem dia 1 de Junho, no segundo aniversário desde a entrada em vigor da “Tarifa Açores”, que esta é uma medida de sucesso da atual governação, “disruptiva e reformista” na relação entre o serviço da SATA e a mobilidade interilhas dos cidadãos residentes nos Açores.

“Conhecemos agora melhor os Açores para os amarmos anda mais”, sublinhou o governante, que se reuniu hoje, em Ponta Delgada, com a administração da empresa.

A “Tarifa Açores”, medida aceleradora de criação do mercado interno, representa um importante contributo para a mobilidade dos açorianos, para um melhor conhecimento dos Açores pelos residentes nas nove ilhas e para o aprofundamento do conceito de Autonomia.

A compra de viagens consiste num processo simples e automático, onde se evitam ações suplementares por parte dos passageiros, que pagam um preço máximo pela sua viagem de até 60 euros.

“Permitimos uma solução que elimina o anátema da subsidio dependência, da mão estendida e da fraude fiscal. O subsídio que a «Tarifa Açores» permite é dirigida ao passageiro”, vincou ainda José Manuel Bolieiro, valorizando o princípio de “continuidade territorial” garantido pela medida.

Depois de “mais de meio milhão de passageiros” ter já usufruído da “Tarifa Açores”, o Presidente do Governo adiantou que, para o verão que se aproxima, haverá mais 93 mil lugares disponíveis para reservas, na comparação com o mesmo período de 2022.

O governante deixou palavras de elogios aos trabalhadores da empresa, nomeadamente os das equipas de suporte, “normalmente menos visíveis” do mediatismo público, mas essenciais para o funcionamento técnico da “Tarifa Açores”.

O Secretariado de Ilha do PS/Terceira manifestou a sua preocupação face à total falta de estratégia do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, para com a potenciação económica do Porto da Praia da Vitória.

Para Décio Santos, membro do Secretariado de Ilha do PS/Terceira, e sendo o Porto da Praia da Vitória uma das mais importantes infraestruturas portuárias da Região e do país, “pela infraestrutura e equipamentos que possui, pela sua localização e pela sua margem de crescimento”, é fundamental continuar o caminho de valorização e apetrechamento desta infraestrutura bem como de “avaliação e concretização de novas parcerias que permitam potenciar os seus recursos, a sua atividade e os seus recursos humanos”.

A esse propósito, o socialista relembrou o trabalho desenvolvido pelo anterior Governo Regional, da responsabilidade do Partido Socialista, que tinha em execução o Plano de Ordenamento Portuário do Porto da Praia da Vitoria.

“Para a sua execução, foi assegurado o seu financiamento através de fundos comunitários no âmbito do programa operacional COMPETE 2020, num investimento superior a 10 milhões de euros comparticipado, que termina este ano. No âmbito dessa candidatura tinham sido já executados, pelo anterior Governo, 4.271.000 euros, até 2020, nomeadamente na rede de combate a Incêndios do Porto da Praia da Vitória – 740 mil euros; na reparação do respetivo Cais – 335 mil euros; na melhoria da operacionalidade e pavimentação do Parque de Combustíveis do PPV – 196 mil euros; e na aquisição de nova Grua Portuária – 3 milhões de euros, adquirida em 2020.

De acordo com o dirigente socialista, que falava em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, em 2020, o anterior Governo do PS lançou ainda os procedimentos concursais para a adjudicação de mais dois milhões e 800 mil euros de investimentos, nomeadamente “na requalificação das Oficinas, Armazém e Edifício das Operações Portuárias – 2,1 milhões de euros, ainda por concluir e na aquisição de vários Empilhadores para este Porto, no valor de 800 mil euros”.

Na ocasião, e referindo que à data estavam ainda previstos mais dois milhões e 750 mil euros de investimento, no âmbito do Plano de Ordenamento, com financiamento comunitário assegurado, os quais teriam de ser executados até este ano, Décio Santos relembrou que em 30 meses de Governo PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, ainda não foram executados os montantes previstos “para o sistema de gestão e recuperação da antiga grua portuária – 350 mil euros; a aquisição de vários equipamentos portuários – 400 mil euros e na melhoria das acessibilidades à operação Ferry RO-RO, através da melhoria e requalificação da Gare de passageiros e circulação de viaturas, cujo projeto já estava elaborado e orçado em 2 milhões de euros”.

“O atual Governo não conseguiu iniciar a execução de nenhum novo investimento no Porto da Praia da Vitória, apesar de devidamente programado e com financiamento assegurado”, frisou o socialista, para manifestar a sua preocupação quanto à possibilidade destes investimentos poderem vir a não ser executados, “uma vez que a execução do Programa Operacional Compete 2020 está a terminar”.

Segundo reforçou Décio Santos, a Região poderá vir a desperdiçar “mais de 2,7 milhões de euros de financiamento comunitário, apenas, por incapacidade e inação do atual Governo Regional”, sendo por isso lamentável “a total incapacidade e desinteresse do Governo em investir na Ilha Terceira”.

Nesse sentido, o socialista manifestou ainda a sua perplexidade face às declarações dos deputados do PSD da Ilha Terceira, que sobre esta matéria tentam, desesperadamente, iludir a realidade.

“Ao contrário do afirmado pelo PSD, o anterior Governo Regional investiu fortemente no Porto da Praia da Vitória tendo executado investimentos superiores a 4,3 milhões de euros, só no âmbito do Plano de Ordenamento do Porto da Praia”, salientou o socialista, para acrescentar que os investimentos com que o PSD local se congratula foram “planeados, financiados e até iniciados pelo anterior Governo do PS”.

“Mas, mais grave ainda é o facto do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, não conseguir lançar e iniciar um único novo investimento neste Porto, fazendo com que a Região possa Região perder mais de 2,7 milhões em fundos comunitários para investimentos que estavam previstos e planeados pelo Governo PS”.

Para o PS/Terceira, “a falta destes investimentos, a falta de capacidade para executar o plano de valorização e potenciação do Porto da Praia, já criado pelo Partido Socialista, resulta, pois, num grande impacto negativo na economia da ilha Terceira e no seu desenvolvimento futuro”.

Assim, os socialistas da Terceira exigem que o Governo Regional “seja mais competente e responsável” e que possa atuar no sentido de não continuar a deixar a ilha para trás.

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