Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O desenvolvimento duma sociedade organizada num projeto coletivo político e de solidariedade entre todos depende das pessoas que ela contém. Se as pessoas tiverem essa ideia e ideal de comunhão cultural e histórico – isso, só por si próprio, constitui um potencial de modelo de “democracia decente” (quando o sistema de governo garante a efetividade dos direitos fundamentais em normalidade democrática); mas não é suficiente. Se em teoria ele pode aparentar uma democracia escorreita, na prática pode falhar: aí a verbalização dessa democracia é apenas isso mesmo, apenas teoria; mas na prática as instituições não funcionam.

E as instituições não funcionam por um exclusivo motivo: não possuem um modelo de sistema de governo (modelo político de controle entre os órgãos de poder político e governativo) de democracia decente, o qual é mantido por interesses instalados.

Esta é a radiografia da democracia açoriana que não é uma democracia decente: desde logo, porque não tem um sistema de governo com fiscalização eminentemente política (1.º), mas também porque o arco governativo regional (partidos políticos que têm a hegemonia da governação do país e da região, o PSD e o PS) tem interesse na manutenção desse precário modelo (2.º), mas igualmente porque não tem uma sociedade interessada na democracia (3.º).

1.º: A Constituição portuguesa garante a efetiva realização dos direitos fundamentais à generalidade dos cidadãos porque o sistema de governo nacional impõe ao poder político partidário (Assembleia e Governo da República) um contraponto de poder político inteiramente popular (Presidente da República). Mas não garante o mesmo aos cidadãos afetos à autonomia política da Região Autónoma porque o sistema de governo regional está assente exclusivamente no poder político partidário da Assembleia Legislativa e Governo regional.

2.º: Ao longo dos anos os governos insulares multiplicaram-se em iniciativas sobretudo de aumento de poder legislativo ou de maneiras de esquivar-se ao controlo da constitucionalidade. As revisões de 1997 e de 2004, as mais emblemáticas quanto à matéria das autonomias portuguesas, são exemplo: construíram-se modelos, não para melhorar as leis e a vida dos insulares, mas para os governos regionais possuírem, através de parlamentos eminentemente de maioria unipartidária, formas de governar a seu total prazer, mesmo que contrariando a Constituição e, por conseguinte, violando os direitos fundamentais dos insulares. Por isso mesmo na doutrina, e os próprios autores dessas alterações, é unânime em considerar que o sistema autonómico foi sendo descaracterizado. Realmente, baseando-se a autonomia na sua especificidade idiossincrática, trocou-se “interesse específico” por “âmbito regional”, como se não fosse precisamente o interesse específico o fundamento de qualquer lei regional de origem autonómica. Ou extinguindo o conceito de lei geral da República, quando na verdade é uma regra que nunca pode desaparecer em virtude da competência universal que a Assembleia da República tem para legislar para todos os portugueses. Criou-se, como dizem, um “buraco autonómico” sem sentido (embora as coisas vão, à maneira portuguesa, andando e andando), mas devemos melhor dizer que estivemos a brincar com coisas sérias que traduziram, afinal, a maior concentração de poder que alguma vez existiu na história política dos Açores, traduzindo um paradoxo doloroso: quando a Região Autónoma foi criada para o desenvolvimento harmonioso, regra geral desaparecida do Estatuto, mas ainda na Constituição, eis que se criou um monstro político que serve bem a elite empresarial e “latifundiária”– cujas populações mais pobres de S. Miguel pagam muito caro, conjuntamente com as restantes ilhas que são hoje mais adjacentes do que na antiguidade autonómica.

3.º: Se o Estado levou oitocentos anos para se tornar numa democracia, compreende-se que as populações açorianas, depois de quinhentos anos de isolamento, sejam fracas na verbalização democrática. Aliando isso à realidade da pobreza em larga escala e à elevadíssima iliteracia, mesmo em estratos sociais de formação académica, compreende-se a perplexidade: o ilhéu tem os olhos postos no céu; não para ver além das estrelas fixas, mas para se fixar na beleza da autonomia política que não a compreende. Somos um povo ignorante, cujo parlamento regional é a montra visível. Mais do que antes de 1976: porque antes, por não termos liberdade, a cegueira era causada pelos lápis azul; mas depois daí já não há desculpas. Ou o homem se torna adulto, ou vive uma vida de criança. Somos crianças em corpo adulto; somos tristes, mas continuamos a trabalhar para manter essa tristeza. Sendo a participação democrática uma fundamentação constitucional da criação da autonomia política das regiões insulares – eis como a cidadania merece atenção, assim como a damos para a saúde e a educação. Os partidos políticos, e os então futuros deputados e políticos, aquando das primeiras eleições legislativas regionais em 1976, não se coibiram de circular por todas as localidades das ilhas, ensinando às populações os ideais da democracia decente. Mal sabíamos nós, jovens de então, que eles apenas queriam o nosso voto, mas não o nosso esclarecimento; mas sabíamos que eles queriam governar, não para as pessoas efetivas, mas para o seu próprio prestígio social e financeiro.

Em síntese: estamos doentes. É este o adjetivo mínimo. Não temos uma democracia decente. Não temos políticos decentes. Não temos políticas regionais decentes (harmónicas). E, no entanto, temos autonomia política. É isto que queremos? Será que o Estado democrático criado em 1976 trataria melhor os ilhéus do que os próprios ilhéus em autonomia? Quanto anos vamos aguentar a mentira? Quando vamos deixar de sermos mentirosos para nós próprios?

Arnaldo Ourique

É lamentável, que na nossa sociedade existam tragédias com vítimas de muito sofrimento, cuja importância é menosprezada.

Há idosos, que morreram ao abandono ou vítimas de agressores, que se aproveitam da sua fragilidade para os roubar. São atacados de forma infame, cobarde, agredidos e até mesmo baleados, muitas vezes acabando por morrer.

Exposições de cadáveres, até mesmo de crianças, que foram assassinados por mostros e que já ninguém valoriza.

Monstros, que muitas vezes usam as suas vítimas como incubadoras de mais monstros, através da prática de crimes hediondos.

Estas vítimas são esquecidas ou tratadas como danos colaterais.

Muitos viram a sua propriedade destruída, vandalizada e não receberam qualquer compensação financeira pelos danos causados.

Outros são vítimas de agressões violentas, que acabaram por ficar incapacitados para trabalhar e que recebem reformas miseráveis, sem qualquer indemnização. Isto porque os agressores ou não são identificados ou não têm capacidade financeira para indemnizar as vítimas.

Todos estes também são esquecidos.

Ninguém faz manifestações a favor destas vítimas, não têm visitas ao mais alto nível, não se angariam fundos para as compensar do sofrimento e da incapacidade resultante das agressões. As suas famílias que ficaram privadas dos seus pais, dos seus filhos, dos seus maridos ou das suas esposas e que souberam da brutalidade de que foram vítimas, também não são lembradas. Só lhes resta o sofrimento.

Não se repudia, nem se censura, quem as assalta, quem as espanca, quem as viola, quem as mata.

Muitas vezes, um agente das forças de segurança é espancado ou baleado, ficando incapacitado para trabalhar ou perdendo a própria vida. O conhecimento destes factos é ignorado ou desvalorizado.

Na realidade estes profissionais estavam no exercício das suas funções, que passam acima de tudo por proteger a nossa propriedade, a nossa integridade física ou até mesmo a nossa vida. São autênticos heróis, nas ruas diariamente a lutar para que tenhamos uma verdadeira segurança. Lidam com situações, que desconhecemos e que raramente vimos a conhecer, porque eles estão lá para lutar por nós e em nosso nome. Combate que ninguém se lembra de aplaudir. Sem agradecimentos. Sem indemnizações. Sem apoios sociais. Muitas vezes injuriados. Muitas vezes vítimas de calúnias e de sentenças públicas. Condenados sem julgamento.  

São estes os esquecidos.

Apelo a estes últimos esquecidos, que não se lembrem de nos esquecer. Porque Deus perdoa tudo, os homens nem sempre.

Xénia Leonardo Faria

No dia 30 de Abril o Diretor deste jornal celebra o seu sexagésimo quinto aniversário, tendo dedicado quase duas décadas e meia ao serviço do nosso quinzenário.

Na qualidade de colaborador mais antigo, gostaria de manifestar-lhe o maior apreço pela forma como tem conduzido o Jornal da Praia, com grande isenção, persistência, dedicação e sacrifício pessoal, desde que foi empossado nas funções em Janeiro de 2003 até à presente data.

A Praia da Vitória e o seu Grupo de Amigos podem orgulhar-se de a cidade do Ramo Grande possuir, hoje, o jornal que teve o maior período de publicação na história da imprensa local, e a sua importância é bem reconhecida por todos os seus leitores, colaboradores e anunciantes. Estes factos merecem ser assinalados, mormente nos tempos difíceis e conturbados, que atravessamos nos nossos dias.

Neste momento, é oportuno agradecer todo o apoio e espaço concedidos pelos Directores do JP., pela compreensão e carinho no que concerne à publicação dos artigos dos vários colaboradores, que viram os seus trabalhos acolhidos e publicados, sem discriminações de qualquer espécie. Como sempre aconteceu e foi timbre de todos os responsáveis deste quinzenário da Praia da Vitória, ao longo do tempo.

No meu caso pessoal, esse apoio estendeu-se a três décadas e meia, o que permitiu motivar-me a editar alguns livros, tornando vários dos seus temas, bem como certos espaços geográficos e temporais bastante conhecidos pelos leitores, actuais e futuros. Foi e é um privilégio escrever no JP., na companhia destes amigos e companheiros que muito prezo, estimo e admiro.

Não posso olvidar que dos 20 lançamentos de livros, 5 deles foram apresentados por dois ilustres e dinâmicos membros do Grupo dos Amigos da Praia da Vitória, aqui presentes. E, também, não me esqueço da maior entrevista, que me fizeram na imprensa, até hoje. Ela foi conduzida por Francisco Soares, então o editor do Jornal da Praia, durante a vigência do Dr. Sebastião Lima.

E, por tudo isto, lhe quero dizer o meu cordial agradecimento, e ainda pelo Editorial do JP. nº.651, pela simpatia e grande amizade manifestadas pelo seu Director.

Com a leitura dos seus editoriais muito tenho aprendido sobre o concelho praiense, seus problemas e suas gentes. Espero, em breve referir-me a eles, após necessário levantamento que está em vias de realização.

Hoje quem quiser escrever a história insular não pode prescindir dos jornais e seus arquivos. Eles serão ambos de enorme utilidade para os projectos de investigação histórica no futuro. Estou muito convencido do sólido valor da imprensa nesse âmbito. Só esta última poderá proporcionar e perenizar, por mais tempo, o registo das vivências das pessoas, dos povos, e dos seus desígnios no devir.

Todo esse labor feito em prol do desenvolvimento da nossa terra não será em vão. Os jornais são indispensáveis ao incremento do espírito crítico, à liberdade de pensamento, à democracia, ao respeito dos outros e à felicidade humana.

É preciso que o jornalismo sério e independente e os jornais regionais sejam mais acarinhados pela sociedade civil, e não apenas pelos partidos políticos.

Oxalá a leitura dos bons jornais, das revistas e dos livros, tragam ao jornalismo novos contributos para a vivência de dias melhores para todos os cidadãos, em nome da verdade, da equidade, da responsabilidade e da justiça.

Parabéns por tudo o que tem feito com votos de longa vida para o Dr. Sebastião Lima e seus esforçados colaboradores, e muito sucesso para o nosso jornal.

Viva o Jornal da Praia! Viva a Imprensa livre e responsável!

Obrigado, Dr. Sebastião Lima, por tantos anos de labor, dedicação e generosidade exemplares, e que o rumo do cinquentenário já tão próximo nos fortaleça sempre o ânimo de avançar.

António Neves Leal

Abril de 2025

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

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