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Eurodeputado defende orçamento mais ambicioso para responder a prioridades dos cidadãos. 

 Socialista interveio hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu no debate sobre o Relatório Provisório relativo à proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.

Na sua intervenção, o eurodeputado sublinhou a necessidade de a União Europeia dispor de meios adequados para fazer face aos grandes desafios contemporâneos. Citando os dados do mais recente Eurobarómetro, André Franqueira Rodrigues recordou que "mais de 70% dos europeus consideram que a União deve ter mais meios para fazer face aos desafios globais atuais", e elencou como prioridades concretas o emprego, a habitação, a saúde pública, a educação, a juventude, a cultura, a segurança e a defesa.

Um relatório ambicioso para responder aos desafios dos europeus

O eurodeputado elogiou o relatório por enfrentar os desafios da UE com ambição, destacando três elementos centrais:

– Um reforço global do orçamento em mais de 10%, com base no princípio de que "não podemos fazer mais com menos recursos";

– A Política de Coesão como elo de ligação entre regiões e cidadãos, e o Fundo Social Europeu como garante de que ninguém fica para trás; e

– A valorização de setores essenciais: na agricultura, com especial relevo para as regiões ultraperiféricas, com um aumento de cerca de 60% para o POSEI; e nas pescas, com um incremento superior a 260%.

Uma base de negociação para a Europa que queremos

Sem deixar de reconhecer as suas imperfeições, o coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu classificou o relatório como "uma proposta melhor do que o ponto de partida", saudando o trabalho dos relatores Siegfried Mureşan (PPE) e Carla Tavares (S&D) e concluiu a sua intervenção com uma mensagem de afirmação do projeto europeu: "É esta Europa que devemos afirmar."

O Relatório Provisório, da autoria dos deputados Siegfried Mureşan e da socialista Carla Tavares, constitui a base negocial do Parlamento Europeu para o próximo Orçamento da União Europeia 2028–2034 e terá agora de ser negociado com o Conselho e com os Estados Membros.

O Governo não está a cumprir a resolução aprovada no parlamento, por iniciativa do Bloco, que recomenda a aplicação de um desconto direto no preço dos combustíveis – através da redução do ISP – durante o período em que se verifique o aumento abrupto nos mercados internacionais de modo a mitigar os efeitos do aumento dos preços.

O anúncio de que o preço do gasóleo vai subir 36,3 cêntimos por litro, a gasolina 21,7 cêntimos por litro, e que o gás tem uma subida de 36,9 cêntimos por quilo é um rude golpe para as famílias e para as empresas açorianas.

O Bloco defende que o Governo Regional tem de ir mais longe no desconto do ISP, para proteger a economia e as famílias dos Açores, cumprindo aquilo que o parlamento decidiu por larga maioria – apenas o PAN não votou a favor da resolução do Bloco com medidas para desacelerar o aumento dos preços.

A proposta do Bloco, aprovada em março, já apontava para o mês de maio como o mês em que haveria um maior impacto no aumento do preço dos combustíveis nos Açores, por isso, é agora que o Governo Regional tem de ter a coragem para baixar o ISP de forma significativa.

É importante salientar que, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental, a receita de ISP da Região em janeiro de 2026 foi 14,19% superior à do período homólogo de 2025, e em fevereiro foi 9,95% superior ao mesmo mês de 2025.

O Bloco reitera a sua oposição total ao conflito provocado pelo ataque dos EUA e de Israel contra o Irão, e lembra que apoiar direta ou indiretamente este conflito ilegal, ou querer tirar partido dele, querendo contrapartidas da utilização militar do nosso território, é apoiar este aumento brutal de preços dos combustíveis, que terá efeitos negativos transversais a toda a economia.

O Presidente do PS/Açores, Francisco César, considerou hoje que, "a confirmar-se o anúncio de um aumento brutal dos combustíveis", esta será uma situação "bastante grave para a economia regional e para o custo de vida das famílias", defendendo que nem os açorianos nem as empresas podem continuar a pagar "o custo da crise e dos erros cometidos pelo Governo Regional".

Francisco César, que falava à margem das Jornadas Parlamentares do PS Açores, no concelho do Nordeste, sublinhou que o Governo Regional "tem falhado nas suas principais bandeiras", apontando falhas "no combate à crise, na política do turismo, na captação de fluxos turísticos para a Região, no apoio às empresas que criam emprego e riqueza, na solução para a SATA e na resposta à grave situação das finanças públicas".

"O Governo não paga aquilo que deve às empresas e, em vez de estar concentrado em, com responsabilidade e estabilidade, resolver os problemas das pessoas, está mais preocupado com guerrilhas político-partidárias internas", afirmou o líder socialista.

Francisco César garantiu que o PS/Açores não acompanhará esse caminho, assegurando que a prioridade dos socialistas é "agir com responsabilidade, ser o adulto na sala e ser o partido que se preocupa efetivamente em dar soluções aos problemas da Região".

Perante o agravamento do custo de vida, o Presidente do PS/Açores defendeu que o Governo Regional deve devolver às famílias e às empresas parte da receita fiscal adicional que está a arrecadar com a subida dos preços.

"Este Governo Regional está a ganhar com esta crise receita fiscal, fruto do aumento dos preços, que faz com que receba mais impostos. Estamos a falar, ao longo do ano, de cerca de 25 milhões de euros. Esse dinheiro deve ser devolvido às famílias", afirmou.

Nesse sentido, Francisco César anunciou que o PS/Açores vai apresentar, "o mais rapidamente possível", uma resolução na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores com um conjunto de medidas de apoio destinadas a atenuar os impactos do aumento dos combustíveis e a contribuir para maior estabilidade no orçamento das famílias e na atividade das empresas.

"Vamos fazer aquilo que o Governo não fez: propor medidas que permitam devolver parte desta receita fiscal e, com isso, diminuir o enorme aumento do custo de vida provocado pela subida dos combustíveis", explicou.

Francisco César concluiu afirmando que é com isso que os Açorianos podem contar da nossa parte: responsabilidade e estabilidade nas políticas", reforçou.

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