Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na Sessão Comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

A efeméride assinalou meio século de um dos pilares fundamentais da democracia portuguesa, nascido na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, que fechou um período de ditadura, representando a Constituição a abertura de um novo período. Para José Manuel Bolieiro, este momento representa uma oportunidade de recordar o caminho percorrido e de refletir sobre o futuro.

“Celebramos hoje 50 anos de uma Constituição que abriu um novo tempo para Portugal, encerrando um período catastrófico de ditadura e afirmando a democracia”, destacou o governante.

O líder do executivo açoriano sublinhou ainda o papel estruturante da Constituição na consagração dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na “dignificação” das instituições democráticas. Nesse contexto, evidenciou a importância da autonomia regional como uma "conquista fundamental”.

“A Constituição consagrou um Estado de direito democrático e permitiu a afirmação da Autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira, o que constitui uma razão de celebração e orgulho”, afirmou.

Apesar de enaltecer os princípios basilares do texto constitucional, José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de acompanhar a evolução da sociedade, apontando à modernização do Estado democrático em Portugal.

“Há princípios fundamentais que devem ser preservados, mas outros devem ser objeto de modernização, num tempo de constante mudança”, referiu.

O governante açoriano aproveitou ainda o momento para expressar reconhecimento aos deputados constituintes eleitos pelos Açores; Mota Amaral, Jaime Gama, Natalino Viveiros, Germano da Silva Domingos, José Costa Bettencourt e Rúben Raposo, cujo contributo foi determinante para a consagração da autonomia na Lei Fundamental.

José Manuel Bolieiro sublinhou que essa gratidão será renovada no âmbito das comemorações que estão a decorrer na Região, assinalando os 50 anos da Autonomia Constitucional dos Açores, enquanto momento maior da afirmação política e democrática do arquipélago.

A Sessão Solene contou com intervenções dos Deputados Únicos Representantes de Partido, dos Representantes dos Grupos Parlamentares, do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da República, tendo ainda reunido antigos deputados constituintes, num momento de evocação do percurso democrático iniciado com a Constituição de 1976. Fonte: Governo dos Açores

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, vai marcar presença na SAGAL 2026 - Feira de Exportação dos Sabores de Portugal, que decorre entre 13 e 15 de abril, na Feira Internacional de Lisboa (FIL).

Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a participação neste evento "reafirma o compromisso da Região com a excelência, a autenticidade e a competitividade dos produtos açorianos".

“A Marca Açores representa hoje um selo de confiança reconhecido dentro e fora do país, e este certame é uma oportunidade estratégica para reforçarmos a visibilidade internacional das nossas empresas e para abrirmos novas portas de negócio”, sublinha o governante, destacando os Açores como uma região produtora de qualidade superior, assente "na sustentabilidade, na tradição e na inovação".

A SAGAL consolidou-se como uma das principais plataformas de negócios exclusivamente dedicada à promoção internacional do setor alimentar português.

A edição deste ano deverá reunir cerca de 400 expositores nacionais e mais de 1.000 compradores internacionais, oriundos de mercados globais exigentes como os Estados Unidos, Canadá, China, Japão, Singapura, Brasil, além de vários países europeus e dos PALOP.

Com o nível de satisfação dos expositores a crescer nos últimos quatro anos, o Governo dos Açores aposta neste evento de perfil estritamente profissional para alargar a presença dos produtos insulares em novos mercados, criar e consolidar canais de distribuição, e dinamizar o tecido empresarial da Região.

O peso deste esforço exportador reflete-se nos números da própria Marca Açores, que conta atualmente com cerca de 9.000 referências certificadas, das quais 95% pertencem precisamente ao setor alimentar.

A representação açoriana na SAGAL 2026 será assegurada por 25 empresas provenientes de várias ilhas, que levarão a diversidade e a autenticidade da produção regional a importadores dos cinco continentes.

A comitiva integra as seguintes marcas: Azores Farm, Azorfisk, AzorGhee, Bensaude Distribuição, Boa Fruta, Celeiro da Terra, Conseran, Conservas Santa Catarina, Fábrica de Licores Mulher de Capote, Fortunna Azores, Gorreana, Insulac, LactAçores, Lima & Quental, Materramenta, Mel do Atlântico, Milhafre dos Açores, Moaçor, Prolacto Azores, Promineral, Quinta das Três Cruzes, Quintal dos Açores, Sicosta, Sociedade Corretora e Yoçor. Fonte: Governo dos Açores

O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, reuniu com a Cônsul dos Estados Unidos nos Açores, Rita Rico, numa reunião que considerou “muito útil e na qual fui recebido com enorme simpatia. Os Açores têm relações centenárias com os Estados Unidos e recordei que foi graças à importância Açores que Portugal é um dos membros fundadores da NATO”.

Paulo do Nascimento Cabral destacou que o objetivo da reunião passou por “primeiro, apresentar cumprimentos à senhora Cônsul, e desejar as maiores felicidades para o desempenho das suas funções, aqui nos Açores. Em segundo lugar, abordar a importância geostratégica dos Açores, não apenas do ponto de vista da segurança e defesa, mas também de áreas em que partilhamos muito com os Estados Unidos, como o conhecimento do mar profundo ou o desenvolvimento da economia azul, do acesso ao espaço, da proteção dos cabos submarinos, do transporte marítimo, entre tantas outras áreas. É essencial que mantenhamos boas relações com os nossos parceiros de sempre e vizinhos norte-americanos. É também por isto que tenho defendido uma nova estratégia para o Atlântico, que possa recentrar a União Europeia nas relações transatlânticas”.

O Eurodeputado do PSD é membro da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com os Estados Unidos, tendo já participado nas reuniões do “Diálogo de Legisladores Transatlânticos – TLD”, bem como interagido por diversas vezes com a missão dos EUA junto da União Europeia, tendo recentemente participado numa mesa redonda de alto nível sobre a litigação financiada por partes terceiras e a Diretiva relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos, que inclui já a referência à Inteligência Artificial.

Na reunião também foram abordados outros assuntos como por exemplo a futura Lei dos Oceanos, que terá um foco no Atlântico, a apresentação da Comissão Europeia em 2027 de uma estratégia sobre a macrorregião do Atlântico, ou ainda possibilidades de cooperação entre os Açores e os Estados Unidos. “Ouvi com muita satisfação o empenho da Senhora Cônsul em garantir que também os Açores participam em eventos de elevado nível promovidos pelos EUA. Considero que a cooperação e colaboração com os Estados Unidos tem de ser constante e é mais profunda do que apenas a política. A nossa comunidade emigrante é também um forte símbolo destas raízes que ligam os Açores aos Estados Unidos. Neste sentido, dei nota de que apresentei alterações ao programa INTERREG para que este permita, por exemplo, que os Estados Unidos também possam ser parceiros em projetos liderados pelos Açores, uma vez que são nossos vizinhos através do Atlântico. Neste momento, apesar de ser um programa de cooperação regional com a vizinhança, esta possibilidade está limitada, pois muitas vezes temos de desenvolver projetos com alguns países africanos com quem não temos tanta afinidade como temos com os Estados Unidos”.

A concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral indicou que “um último objetivo da reunião, e talvez o principal, prende-se com o desafio que partilhamos, de desenvolvermos nos Açores um momento de reflexão aprofundada sobre a importância geoestratégica da nossa Região e a necessidade de mantermos fortes as nossas relações transatlânticas. Um momento em que a União Europeia possa estar presente, juntamente com representantes americanos, para reforçarmos a importância do Atlântico, e naturalmente, a centralidade dos Açores. O foco deve ser sempre no que nos une e sermos pragmáticos na cooperação”. Fonte: PSD Açores

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