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Paulo do Nascimento Cabral defendeu, hoje, na reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, onde foi apresentado o documento de análise do Tribunal de Contas Europeu “Panorâmica do quadro de garantia e dos principais fatores que contribuíram para os erros nas despesas da coesão no período 2014-2020”, a “necessidade de simplificarmos e reduzirmos a burocracia” das regras de aplicação e dos critérios de elegibilidade dos fundos relativos à Política de Coesão.
O Eurodeputado salientou que uma das conclusões do relatório “prende-se com os critérios de elegibilidade onde se verificam muitas falhas, uma vez que há diversos programas”. Neste sentido, Paulo do Nascimento Cabral questionou o Tribunal de Contas Europeu “se faz sentido a exigência de simplificação dos procedimentos e condensar as Políticas de Coesão, reduzindo os programas de forma a que se tornem mais ágeis e de fácil entendimento para as diversas administrações, que muitas vezes têm dificuldade dada a complexidade da Política de Coesão e dos diversos Fundos associados”.
Paulo do Nascimento Cabral referiu o exemplo português evidenciando que “o impacto da burocracia em Portugal traduz-se na dificuldade de execução dos fundos”. O Eurodeputado lamentou os atrasos na execução destes fundos devido “aos procedimentos administrativos longos a que se juntam os exigentes processos de contratação pública”.
O Eurodeputado terminou a sua intervenção a apelar à necessidade “de apostar no princípio da confiança nos Estados-Membros e então reforçar a fiscalização na execução dos fundos”. Fonte: PSD Açores
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O Presidente do PS/Açores comprometeu-se, este sábado, dia 28 de Setembro de 2024, a liderar, no espaço de uma geração, os indicadores económicos e sociais do país, apostando em três desígnios estruturais para o desenvolvimento da Região: Educação, Habitação e Economia.
Para Francisco César, que intervinha na apresentação da Moção de Orientação Global ‘Um Novo Futuro’, “os baixos níveis de escolaridade e de aproveitamento não são compatíveis com a Região que ambicionamos” e perpetuam, por outro lado, “um ciclo de pobreza que queremos quebrar”.
Nesse sentido, o PS Açores pretende ver estabelecido um Pacto Social que possa ajudar a dar a volta a essa situação persistente.
“Esse Pacto Social será constituído através de parcerias entre o Governo Regional e da República, comunidade educativa, Municípios, freguesias, sociedade civil, Instituições Particulares de Solidariedade Social, empresas e o movimento associativo cultural e desportivo”, defendeu o socialista.
Recorrendo ao que é público de outras práticas educativas instituídas em outros países, o PS/A defende a criação de uma Escola a Tempo Inteiro que funcione como “tutora da criança, acompanhando-a nos principais momentos do seu dia, ao longo do seu crescimento, incitando novas formas de literacia, aberta ao futuro e que não exclua ninguém”.
Durante a sua intervenção no 19º Congresso do PS/A, o líder dos socialistas açorianos lamentou a insensibilidade do Governo Regional perante os problemas de alojamento com que os estudantes deslocados do ensino superior e profissional estão confrontados e que podem fazer a Região “retroceder décadas ao nível dos seus índices de qualificação”.
“Um Governo Regional que não perceba que este é um problema estrutural e urgente para resolver, é um Governo que desconhece em absoluto o que se passa com as famílias Açorianas e o que mais interessa para o nosso futuro coletivo”, referiu.
Reforçando que face à mudança no paradigma da habitação, o Governo Regional continua sem agir, Francisco César lamentou que este setor se tenha tornado “apenas um negócio em vez de um direito”.
Apesar dos Governos Regionais do PS terem dotado o Plano de Recuperação e Resiliência com verbas para investir na habitação, Francisco César referiu “a baixa execução deste programa”, por parte do atual Governo, que não apostou, também, “em parcerias com os privados e em cooperativas para a construção de habitações”.
“Não é aceitável que praticamente toda uma geração, a mais qualificada de sempre, seja privada da sua emancipação, de dar estabilidade à sua vida, ao seu emprego, de constituir família, até perto dos 40 anos, por não conseguir suportar os custos da aquisição ou do arrendamento de uma habitação”.
Segundo Francisco César importa, igualmente, desenvolver a economia, produzindo mais riqueza e emprego qualificado, sendo por isso fundamental “inovar, estabelecendo parcerias com o exterior para desenvolver e acrescentar valor, à nossa agricultura, às nossas pescas e ao turismo e, de acrescentar um quarto pilar à nossa economia, assente no conhecimento e no empreendedorismo: o Mar, o digital, a ciência aplicada à economia, a descarbonização e a transição energética”.
“É preciso reagir. É preciso agir já e o PS, mesmo na oposição, vai contribuir para isso! Este é o nosso compromisso, é o meu compromisso. Comprometo-me com um Novo Futuro para o Povo Açoriano”, assegurou o Presidente do PS/Açores, Francisco César.
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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, felicita os eurodeputados açorianos eleitos ao Parlamento Europeu, Paulo do Nascimento Cabral, André Rodrigues, Ana Martins e Catarina Vieira, que hoje tomaram posse, após as eleições do passado dia 9 de junho.
“Estou confiante de que, no desempenho das suas funções, serão fortes defensores das nossas aspirações na União Europeia, nesta projeção atlântica que representamos", afirma José Manuel Bolieiro.
"A presença de eurodeputados conhecedores da realidade dos Açores é fundamental para a defesa dos interesses da nossa Região em Bruxelas e em Estrasburgo”, acrescenta o governante.
O Presidente do Governo dos Açores reafirmou ainda o compromisso do Governo em colaborar com os novos eurodeputados de forma a garantir que as prioridades dos Açores sejam levadas em consideração no processo de decisão da União Europeia.
José Manuel Bolieiro congratulou também Roberta Metsola pela sua reeleição como Presidente do Parlamento Europeu, afirmando este ser “um sinal de confiança na sua liderança e na sua capacidade em tempos tão desafiantes”. Fonte: GIOV Açores