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Discurso proferido pelo Senhor Deputado João Mendonça, eleito pelo partido PPM, representando a ilha do Corvo, no Plenário realizado no dia 15 de Março de 2024, aquando da votação do Programa do Governo Regional dos Açores

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhores Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo.

Depois de 16 anos, a voz que lidera o PPM neste Parlamento mudou.

Sou o João Mendonça, agricultor da ilha do Corvo. Filho e neto de agricultores.

Sou apenas mais um entre muitos, que aceitou a honra e a enorme responsabilidade de estar aqui.

Aceitei este desafio com humildade. Vou fazer o melhor possível.

Só posso oferecer o meu esforço e a vontade de servir o Povo.

Não serei o melhor dos oradores. Sei disso. 

Só aceitei estar aqui porque não posso dizer não à minha terra.

Ao Corvo. Aos Açores.

Talvez falte à política de hoje o espírito dos lavradores. O espírito prático. O querer fazer. O fazer.

Apanhar as pedras que estão nos caminhos.

 Sei que “a necessidade aguça o engenho” e que “nunca se deve deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”.

Sei que “mais vale uma palavra antes, que duas depois”.

No fundo, as coisas são simples.

Basta ter bom senso.

 Os ditados populares são a soma de 9 séculos de aprendizagem do nosso povo.

São muito úteis.

Veja-se na economia. “No poupar é que está o ganho”. Ou ainda, “quem não tem dinheiro não tem vícios”.

O PS, pelos vistos, nunca ouviu estes ditados.

Senhor Presidente

Srs. Deputados

Srs. Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo

Da parte do PS vi aqui “muita parra e pouca uva”.

Não sei qual foi a tabuada que estudaram, mas as contas não batem certo.

 Por um lado, dizem que o Governo do Presidente Bolieiro é gastador, por outro que falta tudo e mais alguma coisa.

Em que é que ficamos? Ou é gastador ou é poupado. 

Ou é uma coisa ou é outra.

O que é escuro não é branco e o que é branco não é escuro.

Ou é ou não é.

Depois dizem-se muito preocupados com o futuro.

Não foi o Dr. Vasco Cordeiro que derrubou o Governo?

Não o quer voltar a derrubar?

Parece que temos aqui um “lobo em pele de cordeiro”.

“Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”.

O PS levou o tempo todo a dizer mal e nunca apresentou soluções.

Assim não.

Aprendam com o povo: “boa fama granjeia quem não diz mal da vida alheia”.

Para mim e para o PPM este Governo merece todo o apoio.

o já o deu no dia 4 de fevereiro. E no dia 10 de março.

O povo votou maioritariamente o projeto da coligação porque a economia cresce, o emprego é o maior de sempre e os impostos os mais baixos de sempre.

“Depois da tempestade vem a bonança”. Depois do PS a coligação.

Levo muito a sério aquele provérbio que diz:

“Junta-te aos bons e serás um deles.

Junta-te aos maus e serás pior do que eles”.

O PPM vota a favor!

Estamos com os bons.

Viva o Povo dos Açores!

João Castro salientou, esta sexta-feira, que “discordar do Programa de Governo, apresentado pelo PSD/CDS/PPM para esta legislatura, é uma opção legítima do PS/Açores”.

O líder parlamentar do PS falava no encerramento do debate e votação do Programa de Governo, no Parlamento dos Açores.

O posicionamento do PS/Açores é “tão legítimo quanto o dos partidos que sustentam o Governo Regional”, disse, porque “representa a vontade do Povo Açoriano” e criticou a coligação por querer apontar, permanentemente, o PS como “fator de instabilidade”.

“A coligação PSD/CDS/PPM desejaria que o PS se submetesse, para não ferir uma alegada ‘estabilidade’, abstendo-se ou até votando a favor. Mas quem feriu a estabilidade de governação foi exatamente esta coligação, que não conseguiu manter os acordos que então tinha, provocando a queda do seu Governo”, recordou.

João Castro realçou, igualmente, que o projeto político do PS/Açores é “diferente do da coligação”, tendo “contado com o voto favorável de mais de 41 mil Açorianos” e assegurando que o PS “assumirá a função que lhe foi atribuída pelos Açorianos, de maior partido da oposição”.

Após dois dias de debate, ficou claro que o Programa de Governo da coligação é “um documento de continuidade”, com o qual o PS “não concorda”, tal como “não concordou em 2020, nem concordou em nenhum dos Planos e Orçamentos” da passada legislatura.

O líder da bancada socialista lembrou que Governo da coligação apontava como “prioridade estratégica” a criação de um mercado interno, que “ia criar um modelo de transporte marítimo, que não foi criado”, que ia “implementar um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado”, mas o peixe continua a ficar retido nas nossas ilhas, como se viu recentemente nas Flores e Corvo.

“Já nem o avião cargueiro, que foi anunciado pelo PSD/CDS/PPM como certeza consta das páginas do documento”, reforçou.

Admitindo o mérito da Tarifa Açores, João Castro realçou que ela, por si só, “não cumpre a coesão territorial da Região”, porque é preciso “apostar na mobilidade de pessoas e bens, dentro de cada ilha, interilhas e com o exterior”, o que “não tem acontecido”.

O parlamentar realçou que entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo, “caíram as rotas marítimas entre a ilha Terceira e Graciosa” e alertou que o desvio do “Mestre Feijó”, desenhado para fazer ligações no grupo central, para a rota de São Miguel/Santa Maria “não terá capacidade de resposta, face à procura”.

O líder parlamentar do PS colocou também muitas reservas sobre a capacidade de fornecimento de eletricidade aos navios elétricos encomendados por este Governo.

“Quanto tempo terá de esperar uma emergência médica, pela recarga, de um navio elétrico? Quantas vezes vão desembarcar e embarcar os passageiros e viaturas na rota Velas/Horta até chegar ao seu destino? Os novos navios terão autonomia para assegurar a rota de Velas/São Roque/Madalena/Horta?”, foram questões colocadas por João Castro.

O socialista apontou que “existem dissonâncias” entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo apresentado no Parlamento dos Açores, o que revela que a coligação “não disse toda a verdade aos Açorianos”, como no caso dos agentes culturais, a quem foi prometido um novo regime de apoios, que não consta do Programa de Governo da coligação.

Foi também salientada a “desconexão do Programa do Governo da coligação com a realidade”, que prevê “voos orbitais e suborbitais”, quando a Região ainda nem sequer tem um cluster espacial instalado.

João Castro frisou que o PS defende uma política de Educação “centrada no aluno e no seu sucesso”, criticando o Governo da coligação por “acabar com o PROSUCESSO”, substituindo-o por “medidas avulsas e desarticuladas”.

O líder parlamentar do PS manifestou a sua “preocupação” por não ver vertida no Programa de Governo a “atualização e reforço da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social” e salientou que alargar o programa “Nascer Mais” a todos os concelhos dos Açores não resolve, por si só, a necessidade de um incentivo à natalidade, uma vez que é “necessário reforçar o desenvolvimento de políticas sociais, económicas e habitacionais” para fixar população.

Também na implementação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s), João Castro lamentou que o Governo da coligação “não demonstre a intenção de reavaliar a sua expansão” e não encete um “diálogo com as organizações representativas do setor das pescas”, como sempre defendeu o PS.

Ainda na intervenção final, criticou, igualmente, que o Governo Regional se limite aos “auto-elogios” da sua gestão de finanças púbicas, quando nos últimos três anos assistimos a uma “acentuada degradação das finanças públicas regionais”, que levou a dívida da Administração Regional dos Açores “a ultrapassar os 3.159 milhões de euros, no final do terceiro trimestre de 2023, um aumento de 31% (754 milhões de euros), em apenas 33 meses”.

“Este é um Programa de Governo mal-organizado, com ideias que se repetem, que se atropelam e que se contradizem. Este programa não serve os Açores e os Açorianos e foi por isso que o PS votou contra”, afirmou João Castro no final das votações.

A aprovação do Programa do Governo demonstra as cambalhotas da direita, porque os partidos que rasgaram acordos e chumbaram o último orçamento, provocando eleições, acabam de viabilizar um programa de governo que tem as mesmas soluções que negaram em novembro. O Bloco votou convictamente contra o Orçamento e contra o Programa do Governo porque defende um projeto alternativo de progresso para os Açores.

Ficamos hoje a saber que o ‘não, é não’ do PSD, “afinal significa entendimento caso a caso com o Chega” e que afinal, bastou uma conversa inconsequente para o Chega abraçar o sistema.

O Bloco de Esquerda assume-se como “a alternativa de progresso para os Açores” e nos 50 anos do 25 de Abril quer aprofundar a democracia, os serviços públicos, a igualdade, defender o ambiente, a cultura e justiça na economia.

No encerramento do debate, António Lima marcou as diferenças da política do Bloco em relação à coligação de direita e assinala que este Programa de Governo não responde “a quem o salário não chega ao fim do mês”, “a quem não tem como pagar a casa”, “a quem trabalha horas sem fim pelo salário mínimo”.

O Bloco defende uma alternativa que combata a precariedade e respeite quem trabalha, que não desista do Serviço Regional de Saúde, que defenda a escola pública, que coloque a cultura e quem nela trabalha em lugar central da política.

António Lima defende uma alternativa que “não esqueça e muito menos desista da igualdade de género, dos direitos das pessoas LGBTQI+”, que “não desista da autonomia económica que a SATA nos garante”, e que “olhe para o mar como património natural de futuro, de desenvolvimento, mas com proteção intransigente”.

Tendo em conta o caminho definido pelo Programa de Governo da coligação de direita, o Bloco assume-se como “oposição da esperança e de confiança”.

“O Bloco assume a responsabilidade de dar esperança a quem não encontra neste governo e na sua política um futuro nos Açores”, concluiu o deputado do Bloco de Esquerda.

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