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O Grupo Municipal do PSD/Açores na Praia da Vitória sublinhou ontem "a seriedade e a transparência com que o atual executivo camarário está a trabalhar" face "à grave situação de endividamento herdada da gestão socialista".
Em reunião da Assembleia Municipal, os social-democratas adiantaram que “para além do passivo do município, a Câmara tem cerca de 4 milhões de euros de dívidas a fornecedores, obras em curso e compromissos do anterior executivo, entre eles apoios dos programas ‘Cooperar e Desenvolver’ e ‘Viver e investir’, alguns para pagar desde 2020”, disse a líder da bancada, Judite Parreira.
“A gestão camarária do PS não cumpriu com o pagamento a instituições e empresas, nem aprovisionou o orçamento”, afirmaram os deputados municipais do PSD, explicando que, relativamente às instituições do concelho, "o PS deixou mais de 400 mil euros de compromissos, sabendo que não havia dinheiro para os pagar", e até criou regulamentos "sem limites ao valor total de apoio, não se preocupando que os orçamentos municipais tivessem previsto esses valores"."É mentira que esta Câmara tenha deixado de apoiar as instituições do concelho, uma vez que continua a apoiar os pedidos até mil euros e de carácter urgente", referem, lembrando que "se o PS não tivesse deixado uma autarquia totalmente endividada, sem capacidade de fazer face aos compromissos, todos os regulamentos teriam permanecido abertos", lembrou Judite Parreira.Para os social-democratas "este será um ano zero para parar, pagar a herança , refazer e voltar a apoiar. Os regulamentos foram suspensos e não extintos, e foi preciso parar para refazer, e no próximo ano lançar regulamentos ajustados à realidade do concelho e da Câmara", defenderam os deputados municipais eleitos pelo PSD.
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O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou hoje, na assinatura do contrato-programa para 2022, a “imprescindível importância” do IROA, S.A para o “desenvolvimento rural e para o progresso dos Açores em termos económicos, sociais, ambientais, turísticos e de sustentabilidade”.
“Neste momento, a ação do IROA tem um alcance que vai muito mais longe do que a agricultura”, evidenciou António Ventura, a propósito de um contrato-programa assinado hoje entre a Região e o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, com um valor de cerca de 4,5 milhões de euros, destinados a investimentos rurais em caminhos agrícolas, abastecimento de água, eletrificação agrícola, reformas antecipadas e incentivos à compra de terrenos agrícolas.
Segundo o governante, “investir num caminho agrícola é investir também numa via turística e de laser” para a comunidade açoriana.
Já este ano, revelou o Secretário Regional, o IROA fará “uma avaliação da sua atuação” perante os novos desafios de sustentabilidade económicos e ambientais, de modo a “ajustar os seus instrumentos de atuação e o seu financiamento”.
Para além disso, acrescentou ainda o titular da pasta da Agricultura, existem preocupações a ter em conta para o futuro dos Açores, tais como “a necessidade da existência de novos perímetros de investimento, a garantia do abastecimento de água à agricultura e a importância da conservação do solo de produtivo”.
O Instituto Regional de Ordenamento Agrário tem como missão para 2022 iniciar o estudo sobre os atuais Perímetros de Ordenamento Agrário, no âmbito do seu alargamento, e a possibilidade de criar novos perímetros para beneficiação estrutural de investimentos.
O contrato-programa, assinado pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, e pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, prevê investimentos rurais em todas as ilhas da Região, no valor total de 7.150.207 milhões de euros, somando os montantes dos fundos comunitários das candidaturas do IROA e os montantes resultantes das manutenções e reparações.
No que concerne aos investimentos em caminhos agrícolas, está destinada a verba de 2,35 milhões de euros, para o abastecimento de água, o valor de 3,82 milhões de euros, e para a eletrificação agrícola, o montante de 478.110 euros.
A Reforma Antecipada está igualmente contemplada no contrato-programa, com uma verba total de um milhão de euros, e os RICTA (incentivo à estruturação fundiária) com um montante total de 222 mil euros.
Durante este ano, a atuação do IROA será orientada pelos objetivos de promover o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para a melhoria da competitividade da produção regional e elevar a qualidade do trabalho dos agricultores da Região. Fonte GRA
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O deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, declarou nesta quinta-feira que “é prematuro declarar o fim da pandemia, como já se verifica em alguns países da Europa”.
Pedro Pinto entende que tal anúncio nesta altura “transmitiria, para a sociedade, sinais que podem ter consequências muito graves”. “Devemos observar prudentemente a evolução da pandemia”, alertou.
De acordo com o Estudo do Impacto da Pandemia COVID-19 nas Regiões Ultraperiféricas, promovido pela Comissão Europeia, “a economia dos Açores está numa trajetória de recuperação”, apesar das fragilidades decorrentes da nossa condição ultraperiférica, o que, nas palavras do deputado do CDS-PP, “nos deve estimular a continuar neste caminho”.
Pedro Pinto destacou ainda que “o plano de vacinação contra a COVID-19 nos Açores avança a bom ritmo”, o que “resulta do esforço dos governos, dos profissionais de saúde e dos açorianos que aderiram à vacinação e contribuíram de forma muito ativa para lutarmos contra esta pandemia”.
“Devemos ser conservadores quanto a declarar o fim da pandemia”, afirmou o deputado, apelando a todos que se unam num esforço coletivo, “pois todos somos poucos para vencer esta pandemia”.


