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A Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores 2021 vai celebrar-se no próximo dia 24 de maio, pelas 11 horas, na Sala do Plenário, da Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta.
Face aos condicionalismos decorrentes da pandemia, o evento organizado conjuntamente pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e pelo Governo Regional dos Açores, decorrerá este ano num formato diferente do habitual, contando com a presença de um reduzido número de convidados, sem a cerimónia de imposição das Insígnias Honoríficas Açorianas e sem o tradicional convívio alargado das sopas do Espírito Santo.
Recorde-se que o Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo Parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a Açorianidade e a Autonomia.

A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, obteve a confirmação de que as autarquias açorianas poderão concorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), para fazer face às despesas dos municípios com o combate à pandemia da covid-19.
Em questão colocada ao Ministro do Planeamento, no decurso da audição parlamentar da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Lara Martinho quis saber qual a data prevista para a abertura destas candidaturas, questionando ainda se as autarquias dos Açores seriam elegíveis de se candidatar ao referido apoio.
“Tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia, na prevenção, proteção e apoio à população, este apoio é, sem dúvida, muito relevante, até porque o montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível”, considerou ainda a parlamentar.
Face a esta questão, o Ministro Nelson de Souza destacou terem obtido o valor de 55 milhões de euros da parte do Fundo de Solidariedade da União Europeia, um montante que, conforme afirma, “foi o terceiro maior pacote de entre os 27 Estados-membros”. O Ministro do Planeamento confirmou que o Governo decidiu afetar, na íntegra, o valor aos municípios portugueses, sendo que “dentro de uma ou duas semanas abriremos os concursos para aceder a esse tipo de apoios”, nos quais se incluem todos os municípios nacionais, abrangendo também os das Regiões Autónomas.
Ainda no decorrer da audição, a vice-presidente do grupo parlamentar socialista salientou três aspetos que acredita marcarem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente ao nível da dimensão dos fundos, referindo estarmos “perante um valor muito significativo para ser utilizado em áreas específicas que permitam a recuperação e resiliência do nosso país”, ao nível da participação, na qual refere a ampla participação pública que levou à criação de programas específicos para a cultura, para o mar e o reforço do apoio às empresas, e ainda ao nível da sua execução, mencionando aqui o curto prazo para execução das verbas, “o que exigirá de todos os intervenientes uma ação eficaz que permita aproveitar todo o potencial desta bazuca”.
Nesse sentido, e em relação aos Açores, Lara Martinho observou que as várias alterações ao Plano de Recuperação e Resiliência demonstram que, se o Governo Regional quisesse “podia ter alterado a proposta inicial para a região. Ou seja, não foi uma questão de não atrasar a entrega do PRR, foi sim uma decisão de não trabalhar na proposta que existia”.
A deputada socialista expressou ainda a sua preocupação com a capacidade de execução do Plano, defendendo a necessidade de “estarmos preparados a nível regional para garantirmos uma plena execução das verbas que serão disponibilizadas muito brevemente, já a partir deste verão, e acima de tudo para garantirmos que os apoios chegam às empresas, chegam onde são necessários”, Lara Martinho referiu ainda que “agora o importante é sabermos alavancar estes fundos em prol das famílias e das empresas para uma sociedade mais justa e próspera.” A deputada destacou também a importância de se compreender se a Região irá, à semelhança da decisão nacional, “afetar às autarquias a execução das verbas ligadas por exemplo à habitação ou às respostas sociais”, referindo que a nível nacional 29% do PRR será executado diretamente pelos municípios, as suas associações em parceria com entidades do terceiro sector.
Por fim, Lara Martinho defendeu a desburocratização na utilização dos fundos, de forma a assegurar a sua plena execução, e transparência, para que todos possam monitorizar a implementação do Plano salientando “a criação do Portal da Transparência que acredito englobará igualmente o trabalho desenvolvido nas Regiões Autónomas”

A nova comissão política concelhia do PSD/Praia da Vitória quer "voltar a colocar as Quatro Ribeiras no mapa", tendo anunciado que "o PSD vai apresentar uma lista à junta de freguesia para retirar aquela localidade do marasmo em que se encontra", garantiram.
Segundo César Toste, novo presidente daquela estrutura do PSD, "é preciso combater as graves dificuldades de fixação de casais jovens nas Quatro Ribeiras, freguesia que apresenta uma comunidade muito envelhecida, "e que necessita de fatores de atratividade", adiantou o social democrata.
As declarações foram feitas após reuniões com a Comissão da Igreja de Santa Beatriz e com os Procuradores do Império do Espírito Santo da localidade, a freguesia menos populosa do concelho praiense.
"O envelhecimento da população acontece um pouco por toda a ilha, e também pela Região, mas numa localidade tão pequena e peculiar como as Quatro Ribeiras, a preocupação acentua-se", explicou César Toste.
A freguesia tem sentido "dificuldades económicas face à situação pandémica", a que se juntou "a falta das tradicionais festividades, onde muitos emigrantes colaboram com donativos, e que se tornam essenciais para a Igreja e também para o Império", referiu o dirigente.
Apesar dos seus atrativos naturais, "as atividades turísticas são de estada muito breve nas Quatro Ribeiras, onde a falta de um café e supermercado se faz sentir", disse ainda César Toste.
Eleita no passado dia 10, a concelhia social democrata do PSD da Praia da Vitória é então presidida por César Toste, tendo Vânia Ferreira e Bruno Nogueira como vice-presidentes.
Integram ainda a estrutura Fernando Lopes, Vitória Silva, Sandra Cota, José Ribeirinho, Tiago Borges, Raquel Mendonça, Tiago Meneses, Otília Sousa e Nuno Cabral. A mesa da Assembleia é agora constituída por José Fernando Gomes, Rodrigo Ferreira e Paula Rocha.

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