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Lara Martinho, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, participou na Conferência Internacional sobre Segurança Marítima, uma iniciativa da presidência portuguesa da União Europeia em parceria com a Agência Europeia de Segurança Marítima, na qual foram abordados temas relacionados com a cooperação internacional em segurança marítima; o Atlântico como caso de estudo neste contexto e a integração da segurança marítima na Bússola Estratégica da União Europeia.
“A segurança europeia está intimamente ligada à segurança marítima, e claro, também aqui, Portugal pode dar um contributo ímpar”, defendeu a deputada socialista que relembrou, na ocasião, que só o Golfo da Guiné representa mais de 90% de todos os ataques de pirataria à escala global, enquanto o Atlântico se assume, cada vez mais, como um espaço de competição geopolítica.
Nesse sentido, e no painel dedicado à cooperação internacional na segurança marítima, a parlamentar defendeu a possibilidade de cooperação entre o centro de excelência da NATO, o GEMEOTOC, e o AIR Centre, lembrando que, enquanto organização para o desenvolvimento do conhecimento nas interações atlânticas, este centro que se encontra sediado na Região, “permite-nos capitalizar a nossa excelência no domínio da segurança na zona do flanco sul”, abrindo ainda novas perspetivas no domínio da “segurança marítima, conhecimento do ambiente e dos oceanos”.
Assim, e questionando quanto à oportunidade da NATO Maritime GEOMETOC poder vir a cooperar com o AIR Centre, a vice-presidente do GPPS perguntou ainda de que forma poderá o Centro do Atlântico contribuir para se alcançar uma maior segurança marítima nos próximos dez anos.
“Se, é um facto que a operacionalização das Presenças Marítimas Coordenadas no Golfo da Guiné foi um passo importante, e que a abertura do Atlantic Center nos Açores poderá dar um contributo igualmente relevante, também é evidente que temos de fazer mais para afirmar a União Europeia enquanto ator de segurança marítima no Atlântico”, ressalvou Lara Martinho.
A parlamentar defendeu recentemente, que a “União Europeia tem de se focar na proteção das rotas marítimas de comunicação e dos bens comuns globais como os cabos submarinos ou os pipelines de energia”, assegurando nessa medida que a União Europeia “tem de ser um garante da segurança marítima!”
Assim, e referindo-se à cooperação em matéria de segurança marítima, a deputada questionou igualmente quanto ao número de países que já manifestaram interesse em integrar o Centro do Atlântico, bem como sobre quais os eventos que se encontram em preparação para se realizarem já este ano.
Na ocasião, o diretor da NATO GEOMETOC, Capitão Fernando Freitas, admitiu à parlamentar portuguesa que o centro possui autonomia para acordos técnicos com outras instituições, destacando assim a possibilidade de se discutir uma cooperação entre as duas, dado que o AIR Centre se encontra a trabalhar em áreas similares.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, interveio hoje na discussão parlamentar do Plano e Orçamento para este ano asseverando que o Executivo pauta a sua atuação pela confiança, transparência e empenho em garantir “melhores condições de vida e uma nova esperança” aos Açorianos.
“O que a nós próprios nos impomos é simples – Cumprir os compromissos no tempo e no quadro da legalidade da despesa pública. Uma governação de confiança e transparência. De diálogo e de concertação. Um Governo empenhado em dar aos Açorianos melhores condições de vida e uma nova esperança. É preciso que todos se envolvam, que proponham, que sejam críticos, que façam escrutínio democrático. Não abdicamos destes princípios: transparência e prestação de contas”, garantiu.
O governante falava na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no final do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2021, que desde segunda-feira tem estado no centro do debate no Parlamento.
José Manuel Bolieiro destacou na sua intervenção algumas das propostas e convicções plasmadas no Plano e Orçamento, nomeadamente a redução dos impostos cobrados, a implementação de tarifas aéreas interilhas de 60 euros para residentes ou a criação de um programa inovador para a fixação dos idosos em casa.
A substituição dos vínculos laborais precários dos trabalhadores que “asseguram a satisfação de necessidades efetivas e permanentes da Administração Pública autonómica, por integração nos seus quadros”, foi também relevada pelo Presidente do Governo, que garantiu ainda o “reconhecimento, com justiça, do direito à progressão” nas carreiras destes trabalhadores.
“Entre tantas outras reivindicações justas, que foram ignoradas, durante muito tempo, especialmente dos profissionais de saúde e dos docentes, desconsiderados antes, mas que agora serão progressivamente reconhecidos, com o suporte financeiro e jurídico já previstos neste Plano e Orçamento para 2021”, prosseguiu.
E acrescentou: “Queremos devolver a esperança aos jovens e aos menos jovens, aos Açorianos, e que podem crer que a maioria que suporta o Governo dos Açores os quer cá, numa Administração Pública motivada, qualificada e empenhada, e numa economia privada geradora de mais emprego”.
Depois, José Manuel Bolieiro evocou passagens das intervenções de todos os membros do Governo Regional na discussão parlamentar, destacando medidas do Governo setor a setor, antes de se referir à entrega do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal à Comissão Europeia.
“Esperamos que as verbas do PRR sejam rapidamente disponibilizadas aos Açores, de modo que possam efetivamente ser a referida ‘bazuca’ para as nossas empresas e economias de cada uma das nossas ilhas. Aproveito para voltar a lançar o repto às senhoras e senhores deputados, de modo que se possam constituir parceiros na monitorização da implementação e execução da estratégia do Governo dos Açores para o PRR, sob a forma regimental que considerem mais adequada”, disse, a propósito deste ponto.
No final, e enaltecendo os Açorianos e as empresas pela força demonstrada no atual contexto pandémico, José Manuel Bolieiro declarou: “Acreditamos na nossa gente e na nossa terra. No nosso futuro! Inquietos com a circunstância e o momento de saúde pública, da economia, da sociedade açoriana, mas fortalecidos na esperança da conquista de melhores tempos, para cada uma das nossas ilhas, para a nossa Região”.

O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, garantiu hoje que o Executivo Açoriano fará “todas as diligências que tiverem de ser feitas” e que explorará “todos os canais que existirem, com a finalidade de defender, acima de tudo, a saúde pública dos Açorianos”, com vista à sua total imunização contra a covid-19.
“Esse é o nosso compromisso. Essa é a nossa missão”, afiançou Artur Lima, durante uma conferência de imprensa tida em Angra do Heroísmo sobre o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, e sobre o processo de vacinação nos Açores contra a covid-19.
Segundo adiantou o governante, foi enviada uma carta ao Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no dia 22 de março, a solicitar que fossem acionados “os instrumentos previstos no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, com o objetivo de pedir a cooperação dos EUA na imunização dos açorianos contra a covid-19”, tendo em conta as limitações que o arquipélago tem ao nível do seu Sistema Regional de Saúde.
Em resposta à carta remetida, explica Artur Lima, Augusto Santos Silva argumentou que não há “base jurídica sólida sobre a qual possa colocar-se o eventual fornecimento de vacinas pelos EUA ao nível de diligência formal entre Estados”.
“A resposta do senhor Ministro escusa-se em preciosismos jurídicos e não considera, em momento algum, a realidade específica dos Açores que é um desafio suplementar no combate à covid-19”, declara Artur Lima.
Para o Governo Regional dos Açores, “essa resposta não é aceitável”, sublinhou o Vice-Presidente, avançando que “é demonstrativa da falta de solidariedade da República em relação à Região”.
“O Acordo de Cooperação e Defesa é claro quanto à possível cooperação entre os serviços de saúde portugueses e os serviços de saúde das Forças dos EUA”, explicou.
Nesse sentido, e com base na resposta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Artur Lima garante que vai “desenvolver todos os esforços junto da comunidade emigrante nos Estados Unidos”, nomeadamente ao nível dos políticos e do setor empresarial.
“Vamos sensibilizá-los para que consigam interceder junto dos Estados Unidos no sentido de serem fornecidas vacinas aos Açores, de modo gratuito ou eventualmente pagando”, completou o governante, acrescentando que “a saúde dos Açorianos não tem preço”.

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