Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O arquipélago açoriano com as suas pequenas ilhas – Corvo e Flores, Faial, Pico, Graciosa, S. Jorge e Terceira, S. Miguel e Stª Maria – desde o seu povoamento tiveram grande valor geopolítico para Portugal: na era dos descobrimentos serviram de rota para as áfricas e o oriente, incluindo Japão e China, e para os dois impérios ibéricos, Portugal e Espanha, nas rotas das américas; na segunda guerra mundial e depois dela no contexto da política dos Estados Unidos da América, da NATO e mais recentemente da União Europeia. E adentro da política interna sempre teve um papel fundamental: nos séculos XVI e XVII na portugalidade e soberania do país, e no século XIX no primeiro governo constitucional em Angra e na continuidade duma organização territorial distrital que manteve níveis de descentralização administrativa importantes no desenrolar da Revolução dos Cravos para a autonomia regional. Por isso o povo açoriano teve sempre honras especiais de governabilidade, apesar das dificuldades próprias do seu tempo porque as monarquias tinham um funcionamento central muito próprio: com serviços especiais do poder central em Angra, com governadores gerais, com modelos autonómicos distritais quando no país tinham sido já extintos, e mais recentemente, com a Constituição democrática de 1976, a sua elevação a região autónoma política e administrativa.

Quando a Constituição de 1976 sustenta a criação dessa autonomia política, baseia-se nas suas «históricas aspirações autonomistas das populações insulares» e refere-se, em especial, às populações açorianas: porque foram estas que nos séculos XVI, XVII e XIX deram um singular exemplo de lealdade à ideia política de Portugal. Quando na constituinte da primeira Constituição Portuguesa de 1822 se decidiu que as ilhas eram “regiões” como as de Trás-os-Montes ou Ribatejana, e assim englobaram-nas na organização do país com o território continental e nas ilhas adjacentes – tal decisão baseou-se inteiramente naquele historial açoriano. E aqui está, aliás, um dos momentos mais ricos da Histórica Política dos Açores porque ficou traçado o seu destino, não como “regiões” ultramarinas, mas como espaços próprios do país. Ainda aí esse reconhecimento só permitiria a autonomia distrital criada em 1832, aplicada em todo o país, mas com particular incidência nas ilhas. Mais tarde mereceu, pelos primeiro e segundo movimentos autonómicos, novo impulso dessa autonomia distrital, quando para o resto do país fora extinta. Mas ainda assim era uma autonomia menor, de desconfiança, de fracos recursos.

O reconhecimento do povo insular açoriano, o seu reconhecimento condigno à sua dimensão portuguesa – só surgiu com a Constituição de 1976: aqui foi criada a Região Autónoma dos Açores, e também a da Madeira, com autonomia política e administrativa; foram aí instituídos os traços gerais, e em 1982 os atos legislativos da Região foram equiparados aos atos legislativos do Estado. Para uma primeira abordagem aos direitos dos povos se responsabilizarem por parte significativa do seu próprio governo regional tratou-se dum acontecimento extraordinário: as populações insulares adquiriam assim o poder de eleger o seu próprio parlamento com capacidade para criar leis apropriadas à sua condição insular, e de escolher o seus governos, incluindo um património, orçamento e receitas próprias. E tudo isso, em quase meio século, provocou grande desenvolvimento das ilhas e nas condições de vida das suas populações.

Mas este salto político, embora sendo muito positivo e motivador, ainda não foi inteiramente leal à História Política dos Açores. Compreende-se que em 1976 a grandiosidade do sistema autonómico administrativo e político fosse feito com reservas; o próprio texto constitucional mantinha ideias cuidadosas quanto a limites sobre trabalho e emprego. É compreensível que o Estado tenha criado a Região Autónoma, não como modelo universal de democracia, mas como modelo regional-local, permitindo um parlamento e um governo, leis e governabilidade, mas sem um sistema de governo idêntico ao do Estado. Compreende-se que tenha visualizado a política regional como um ordenamento jurídico menor, porque estava em causa um momento maior, a criação da própria autonomia política e com ela o próprio modelo de Estado, já não um Estado unitário, mas um Estado unitário regional. Nesse tempo, portanto, nem os direitos fundamentais tinham a dimensão que têm hoje. Quer-se dizer, tinham em teoria, mas não na prática: só a partir de 1982 o país se transforma realmente numa pessoa coletiva inteiramente democrática, com a extinção do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional, e a grande reformulação do sistema de governo.

Mas se ontem se compreendia esse impasse democrático, hoje ele é insuportável. A existência e a ideia de um sistema de governo apenas composto por dois órgãos regionais e com um bocadinho de dois órgãos do Estado – é incomportável em democracia. E constitui, na perspetiva da necessária e absoluta necessidade de garantia efetiva dos direitos fundamentais na região autónoma, uma cada mais sentida inconstitucionalidade, porque se à região autónoma a Constituição permite fazer leis, logo, tem de garantir, através do sistema de governo adequado, um efetivo controlo político. Essa ideia traz-nos à colação o instituto constitucional do regime da inconstitucionalidade por omissão: a Constituição neste pormenor de enorme significado político contradiz-se, porque numa norma permite que uma lei regional autonómica legisle sobre direitos fundamentais, mas não tem a norma que permita uma organização política da região autónoma idêntica à do Estado (com as devidas diferenças, bem entendido).

As populações insulares necessitam de um sistema de governo condigno com a sua condição insular autonómica; necessitam de um terceiro órgão regional, eleito diretamente pelas populações e fora do contexto dos partidos políticos, e que faça as funções que hoje cabe ao Representante da República e outras que garantam efetivo controlo político – para que os gritos democráticos dos cidadãos tenham eco político efetivo. O sistema de governo regional é tendencialmente contencioso, porque não está preparado para um normal funcionamento da democracia no espetro estritamente político.

Um sistema de governo é nome que se dá ao modelo de contrapesos entre os órgãos de poder político como um todo organizado. “O todo é um sistema organizado, articulado, e não um conjunto desordenado”, Kant, em Crítica da Razão Pura; o todo “não é água nem terra, é lama”, Giordano Bruno, em Acerca do Infinito, do Universo e dos Mundos). Falta-nos como que a 3ª pessoa da Santíssima Trindade, por sinal o Espírito Santo é o mote do dia da Região Autónoma dos Açores. Não é um sinal?

Arnaldo Ourique

Há quarenta anos

Excelente colóquio sobre diabetes

Por iniciativa do Partido Socialista local, realizou-se no dia 30 de Junho de 1982, na sede daquele partido, em Angra do Heroísmo, uma interessante exposição sobre a diabetes, que esteve a cargo do Dr. Álvaro Gregório e que merece ser recordada, neste ano de 2022, por vários motivos, especialmente após os exageros cometidos, nas últimas semanas, em muitas festas.

Perante uma assistência muito interessada, aquele conhecido médico brindou-nos, durante mais de 90 minutos, com uma excelente palestra numa linguagem agradável, simples e de notável clareza para qualquer ouvinte. Acresce, ainda, a facilidade que resultou da utilização de esquemas apresentados pelo episcópio, o que tornou ainda mais perceptível o trabalho do especialista e as suas principais afirmações.

O tema procurava sensibilizar, sobretudo, certos estratos populacionais que, por vezes, revelam grandes lacunas no conhecimento de algumas doenças, como a diabetes, de que muito se fala, mas pouco se sabe. Diga-se, também, que à volta dela andam associadas muitas crenças populares. Isto não facilita o seu tratamento, e vem justificar a oportunidade e o interesse de uma boa definição da doença, bem como do doente diabético e das medidas profilácticas que contribuem para evitar ou debelar esse mal.

Das ideias expendidas pelo orador, retivemos algumas de valor utilitário, merecendo serem registadas para os interessados pelo velho princípio clássico do «mens sana in corpore sano» (uma mente sã num corpo são, ou sadios).

Assim, a diabetes—disse-nos Álvaro Gregório—caracteriza-se pela glicose (ou açúcar) na urina, ou pela falta de insulina. Não é apenas a doença do pâncreas (produtor de insulina), visto que a diabetes vai afectar todo o nosso organismo: os vasos sanguíneos (especialmente o cérebro, o coração, os olhos, os membros inferiores), o sistema nervoso e os rins.

Só há açúcar na urina(diabetes), quando existe açúcar a mais no sangue. E esta situação verifica-se quando aquele não é aproveitado pelo organismo. Para esse não aproveitamento, para além da deficiência pancreática, o conferencista indicou alguns factores que designou por socioambientais, tais como: a superalimentação, a vida sedentária, os abalos emocionais (stress), etc.

De seguida, referiu o número exageradíssimo de diabéticos nos Açores e uma forte ignorância acerca da doença. Como causas deste fenómeno responsabilizou hábitos antigos enraizados na comunidade e na má informação veiculada. Ambas elas prendem-se a um incorrecto regime alimentar, com a manutenção de certos modismos muito em voga, como o excessivo uso do automóvel.

Para quantificar o número de doentes na Terceira, o dr. Álvaro Gregório serviu-se de elementos estatísticos, relativos à enfermidade, ao nível do Continente, e comparou-os com o que se passa na nossa ilha. Indicou que temos necessitados de cuidados médicos cerca de 1200 doentes, pessoas com diabetes latentes 6000 e candidatos a contraírem a doença 1500, acabando por concluir que na Ilha Terceira poderemos chegar a 15000 doentes potenciais, isto é, aproximadamente um quarto da nossa população.

Depois descreveu, minuciosamente, o percurso do açúcar, desde a sua ingestão até ao seu aproveitamento para os diferentes fins, referindo-se também ao «disparo do pâncreas» e ao armazenamento dos açúcares não utilizados, e que vão depositar-se sob a forma de gorduras debaixo da pele, na barriga ou à volta dos órgãos (exemplo o coração).

Abordou, igualmente, alguns tipos de diabéticos, classificando-os em três grupos: os potenciais (pessoas que herdaram a doença dos progenitores, as grávidas que deram à luz filhos com mais de 4 quilos); os latentes ( pessoas que foram diabéticas, quando obesas, as grávidas e pessoas vítimas de graves perturbações psíquicas: sustos ou desgostos); os declarados (pessoas que manifestam  permanentes sintomas da doença).

Na segunda parte do aliciante e inesquecível colóquio, o orador fez um pequeno esboço da História do Homem, focando os seus hábitos alimentares desse os tempos mais remotos, para terminar com algumas recomendações práticas que deviam ser normas seguidas na alimentação em geral: comer várias vezes ao dia, reduzir as doses das refeições para evitar o trabalho(funcionamento) violento do pâncreas, restringir ao máximo o uso do açúcar industrial. Referiu-se, também, aos condicionalismos da nossa civilização urbana, contrapondo-a à civilização rural e aos hábitos dos nossos dias.

Na terceira parte, o dr. Álvaro Gregório, no seu característico à-vontade, respondeu às várias questões que lhe foram postas pelo numeroso público presente.

Em suma, uma oportunidade única para recebermos um esclarecimento sobre uma enfermidade que, cedo ou tarde, nos pode atingir. Só foi pena, como salientou o orador, duas vezes, foi não estarem no colóquio aqueles que mais precisam de ser informados.

Pela parte que nos compete, aqui fica este despretensioso apontamento dum falhado efémero estudante de Medicina, a louvar este brilhante colóquio e a iniciativa que teve o Partido Socialista, em tão boa hora, no ano de 1982, (lamentando-se que, actualmente, não aconteça o mesmo na sua forma de fazer oposição e de encarar os graves problemas da Região).

Esperamos que outros temas se lhe sigam, para o enriquecimento deste nosso pobre meio cultural, falto como está de realizações desta natureza. Com elas, todos nós ganhamos e aumentamos a convivência democrática entre pessoas de diferentes formações. «Tudo vale a pena quando a alma não é pequena», no dizer do poeta Fernando Pessoa.

António Neves Leal

A Câmara Municipal da Praia da Vitória reclamou, há poucos dias, apoios ao Governo Regional e da República, no sentido de estes olharem com especial atenção para o concelho e contribuírem para uma estratégia de investimento no mesmo. É um excelente sinal ver o atual executivo motivado para o tema fundamental que é o investimento e para a importância que este assunto assume no desenvolvimento do concelho no futuro. É, no entanto, preocupante que os passos dados ao nível do investimento venham a ser contrários – para não dizer nulos – ao discurso da Câmara e que o que os praienses conhecem neste sentido não sejam mais do que declarações muito vagas em determinadas cerimónias protocolares.

A Câmara da Praia da Vitória tem dado entender que o Terceira Tech Island, um projeto que a título de exemplo contava com o apoio da Região e da República, e que começava a apresentar bons resultados para a Praia e para a Terceira, não é um projeto relevante e nada tem feito para contrariar o desinvestimento do Governo Regional no mesmo ou apresentado melhorias ou projetos alternativos que venham colmatar as lacunas deixadas pelo provável desaparecimento deste. O executivo, que enquanto coligação candidata dizia ter um plano para o concelho, não informou até agora de forma clara os munícipes quanto a medidas para resolver problemas, assim como não tomou qualquer ação que vise o progresso da Praia ao nível do investimento e desenvolvimento económico.

O executivo camarário poderá continuar a desculpar-se de todas as incompetências e falta de visão e proatividade que tem revelado ter até agora necessidade de ter como prioridade a redução da dívida do município. Há, no entanto, que separar águas: reduzir a dívida da Câmara Municipal é um tema; atrair investimento de instituições e empresas para a Praia da Vitória é outro. Utilizar sempre o primeiro tema como resposta para tudo não responde ao segundo e quanto a este há várias questões urgentes que importa serem respondidas: que tipo de investimento(s) se quer(em) na Praia?; que setores importam atrair ou desenvolver?; que plano há para o investimento por parte do município?; quando começará a ser aplicado esse plano (a existir)?; como será aplicado?; quais as mais-valias do mesmo para o concelho e quais os riscos?

Só havendo um plano concreto por parte da entidade que mais tem a obrigação de defender e lutar pela Praia da Vitória, que é a sua Câmara Municipal, se pode reclamar qualquer que seja o apoio por parte de outras. Partidos à parte, acreditar que o Governo Regional ou mesmo da República se dedicarão a estudar pela Câmara planos para a Praia não faz, certamente, grande sentido e é bom que se perceba isso antes da desilusão e de se ter que encontrar novas desculpas para velhos e agravados obstáculos.

Desde o desinvestimento dos Estados Unidos na Base da Lajes, passando pela última grande crise até aos dias de hoje, vários fatores, externos à dívida da Câmara Municipal – importa frisar! –, têm vindo a afetar o concelho e a diminuir o seu interesse ao nível do investimento privado. Cabe à Câmara Municipal da Praia da Vitória, através da sua composição, trabalhar ativamente nesta matéria. Cada 6 meses que se forem somando sem ações concretas, podem traduzir-se em anos de desinvestimento. As novas e futuras gerações não agradecem, a Praia da Vitória – que se quer manter digna do estatuto de cidade – não merece!

Rodrigo Pereira

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

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