Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

Os fundos europeus estruturais e de investimento contribuíram positivamente e de forma significativa para o crescimento económico das regiões em Portugal. Em média, os apoios pagos permitiram às regiões aumentar o seu Valor Acrescentado Bruto (VAB) em 3,4% ao ano. Para cada euro pago pela União Europeia a um município, o VAB aumentou no mesmo ano cerca de 80 cêntimos, crescendo gradualmente ao longo do tempo, chegando a 2,45 euros ao fim de três anos. Essa é uma das conclusões do trabalho de investigação conduzido pela Nova SBE do qual fiz parte, que avaliou o impacto dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em Portugal.

O problema é que, sem os fundos, o nosso país tinha-se afastado da União Europeia (EU) no período de 2014-2020 – além disso, a partir de 2014, depois da Troika devíamos ter assistido a um crescimento mais elevado mesmo sem fundos. O que vemos no estudo é que a região autónoma dos Açores, por exemplo, teria crescido metade do que cresceu se não tivessem existido os fundos.

É um pouco alarmante que os fundos, que deviam agir como um boost e um apoio extra, sejam tão essenciais ao crescimento das regiões e do país, pois Portugal continua a depender deles em cerca de 90%. Não ajuda, claro, o investimento público ter caído bastante nos últimos anos devido ao Governo querer fazer face ao aperto fiscal e, nesse sentido, sacrificar a área do investimento. Seria importante, portanto, reverter essa situação e também evitar que as decisões em torno do investimento público se suportem tanto nos fundos.

A região onde os FEEI tiveram maior impacto foi a Região Autónoma dos Açores, com um impacto de 2% de crescimento do PIB anual entre 2014 e 2020. Tirando a região do Algarve e da Área Metropolitana de Lisboa, o impacto nas restantes regiões situou-se em aproximadamente 1% do PIB anual. Sem os FEEI, estas regiões teriam visto o seu crescimento do PIB reduzido em um quarto. 

A minha expectativa, tendo em conta os resultados do estudo, é que a região dos Açores, à semelhança de outras no país, continuará a beneficiar positivamente dos fundos. É certo que o arquipélago também sairá beneficiado sempre que houver uma participação firme, direta e objetiva do tecido empresarial. Os Fundos Europeus desempenham um papel essencial no desenvolvimento das empresas da região e do país face à Europa, mas seria importante que esse investimento e desenvolvimento em negócios e na empregabilidade fosse garantido independentemente dos fundos.

João Bernardo Duarte

Investigador da Universidade Nova de Lisboa

A Universidade dos Açores foi fundada em 9 de janeiro de 1976. Nessa altura, do seu corpo docente apenas dois nomes me eram familiares: José Enes, que conhecera pessoalmente na Praia da Vitória quando, a convite do Padre Cândido Botelho Falcão, ia pregar à Matriz, e Gustavo de Fraga, da Universidade de Coimbra, cujo nome era frequentemente referido por Júlio Fragata, meu professor na Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa, em Braga, que, com ele, fazia parte do grupo que introduziu a Fenomenologia husserliana em Portugal. Por razões que não vêm agora ao caso, não tive oportunidade de acompanhar de perto a fundação e desenvolvimento da Universidade, embora o tenha tentado através dos jornais, mas, tal como agora, a imprensa continental não era pródiga na abordagem ao que se passava na Região, muito menos no que se referia à Universidade.

Devo confessar, contudo, que foi com bastante estranheza que recebi a notícia da fundação da Universidade dos Açores. Naquela época, em pleno funcionamento, o país ainda estava reduzido praticamente a três universidades estatais: Coimbra, Porto e Lisboa, a que se juntava a Católica, privada. As novas universidades do Estado, criadas pelo Prof. Veiga Simão, tinham pouco mais do que a sua criação legal e as respetivas comissões instaladoras. Sendo este o panorama, perguntava-me pelas razões ponderosas que teriam levado a criação de uma universidade no meio do Atlântico, numa região marcada pela descontinuidade geográfica e com uma população que não chegaria a 250.000 habitantes (380 238, segundo o senso de 1970, e 243 410, segundo o de 1981), em meu entender dado importantíssimo a ter em conta. O tempo, contudo, encarregou-se de me proporcionar oportunidades de me esclarecer sobre esta e outras dúvidas acerca da Universidade.

A primeira foi no “Segundo Colóquio Português de Fenomenologia”, que decorreu de 28 a 30 de abril de 1985, em Soutelo, Braga, onde conheci pessoalmente o Prof. Gustavo de Fraga. Alguns anos depois, tive a felicidade de receber em minha casa o Prof. José Enes e de ter com ele longas conversas ao serão em que aprendi imenso sobre a Universidade dos Açores, a cultura açoriana e filosofia.

Logo que cheguei a Soutelo, para assistir ao colóquio, procurei o Prof. Gustavo de Fraga, apresentei-me e disse-lhe que gostaria muito de falar com ele sobre a Universidade dos Açores. Não perdemos tempo, pois logo ao almoço, tivemos a primeira longa conversa. Expliquei ao Professor a minha estranheza pela criação da Universidade e referi as minhas dúvidas sobre a sua sustentabilidade. A resposta foi longa, meticulosa, cheia de dados factuais e esclarecedora quanto aos motivos da decisão de fundar a Universidade. A conversa foi há mais de quarenta anos, mas creio não faltar à verdade se afirmar que a resposta sublinhou como uma das razões decisivas para a criação da Universidade dos Açores foi a necessidade de uma tal instituição para a defesa e preservação da cultura portuguesa no contexto sociopolítico então vigente. Esta razão, tão sinteticamente formulada, foi justificada com uma série de factos que eu desconhecia por completo. Na despedida, no fim do colóquio, agradeci imenso ao Prof. Fraga a nossa longa conversa e, a partir daí, mantive-me atento ao que se ia passando na Universidade dos Açores.

Olhando hoje para a Universidade e para a produção científica do seu corpo docente, participação em colóquios e iniciativas, creio poder dizer que ela cumpriu e cumpre o objetivo que os responsáveis pela sua criação assumiram. Lembro-me de, há uns anos, num colóquio na minha Faculdade, ouvir o respeitadíssimo Prof. Victor Aguiar e Silva dizer que o Departamento de Literatura da Universidade dos Açores era um dos melhores senão mesmo o melhor do país. No que diz respeito à Filosofia, há uns anos fiz questão de dizer ao Prof. José Luís Brandão da Luz, então Vice-Reitor da Universidade, que os seus professores do Departamento de Filosofia que tinham participado em Colóquios e congressos de Filosofia organizados na minha Faculdade haviam, sem exceção, apresentado trabalhos de grande qualidade.

E é no âmbito das publicações dos professores da universidade açoriana que quero trazer o meu testemunho. Olhando para a produção científica dos seus professores percebe-se que a preocupação com a cultura portuguesa, concretamente produzida por açorianos, esteve e está bem presente e a obra do Professor José Luís Brandão da Luz é a prova disso.

A minha crónica de novembro de 2019 foi dedicada ao livro de Brandão da Luz com o título Os Açores na Filosofia e nas Ciências. Estudos I [Letras Lavadas Edições, 2019],

em que o autor reuniu excelentes estudos sobre Teófilo Braga, Manuel de Arriaga, Arruda Furtado, Eugénio Pacheco, Caetano Andrade, Sena Freitas, Antero de Quental e Francisco Machado de Faria e Maia. Este ano o Professor fez sair o livro que dá título a esta crónica: Os Açores na Filosofia e na Cultura. Estudos II [Letras Lavadas Edições, 2022], em que reúne trabalhos sobre Gaspar Frutuoso, Bartolomeu de Quental, Manuel Arriaga, Teófilo Braga, Joaquim Maria da Silva, Francisco Maria Faria e Maia, Mateus de Andrade Albuquerque, Gustavo de Fraga, José Enes, Ruy Galvão de Carvalho e Manuel Pereira Medeiros. O que distingue estes estudos é o facto do seu autor ser alguém com uma vasta e profunda formação filosófica que enquadra a exposição do pensamento daqueles diversos açorianos, com formações diversas, pontos de vista distintos e proponentes de modos de pensar por vezes contrastantes. Na minha leitura, constato que o Prof. José Luís Brandão da Luz considera que subjacente à obra de qualquer autor está uma antropologia filosófica que lhe dá sustentação e é o ponto de vista a partir do qual olha o mundo e o conhece, quer tenha ou não consciência disso. Nos ensaios reunidos no livro, explícita ou implicitamente o Professor tem em conta a antropologia filosófica de cada um dos autores tratados.

Quero chamar a atenção especialmente para os estudos que Brandão da Luz consagra aos dois grandes filósofos açorianos Gustavo de Fraga e José Enes. Ao primeiro são consagrados quatro estudos: “Gustavo de Fraga: vida, filosofia e cultura açoriana”, “Gustavo de Fraga: a Filosofia e o apelo a uma ‘Pedagogia filosófica’”, “Gustavo de Fraga e a ideia de ciência em Husserl: a psicologia transcendental” e ”Gustavo de Fraga e a questão de Deus”; e a José Enes, três: “José Enes e o projeto da Universidade dos Açores”, “O sentir na metafísica do conhecimento em À Porta do Ser de José Enes” e “José Enes e a experiência do ser como porto e porta do conhecimento”.  Os títulos dos trabalhos dizem tudo quanto aos temas tratados pelos dois filósofos. É interessante que, sobre a questão de Deus, José Luís Brandão da Luz tem em conta os textos filosóficos de Gustavo de Fraga, mas também a sua poesia. Nos estudos sobre a obra de José Enes, sublinho a atenção dada por Brandão da Luz ao livro de José Enes com o título À Porta do Ser, uma obra nada fácil, mas que o autor dos três ensaios apresenta com aquela clareza que é apanágio de todos os seus escritos. Quem quer que hoje se debruce sobre as obras de Gustavo de Fraga e José Enes terá de passar, necessariamente, pelos escritos do José Luís Brandão da Luz.

Braga, junho de 2022

José Henrique Silveira de Brito

Quando a guerra começou, a 24 de fevereiro, grande parte dos comentadores dizia que seria breve, tal era a desproporção de forças militares em confronto. O certo é que ela continua e já se diz que está para durar, o que significa que o cortejo de mortes, destruição e sofrimentos de toda a ordem, bem como as imagens que as televisões nos mostram, continuarão a fazer parte do nosso dia a dia. Quando a Guerra de 1914-1918 começou, também se previa que seria breve, mas durou quatro anos; o número de mortes foi enorme e a Europa ficou de rastos. A de 1939-45 durou cinco anos, o número de mortes superou largamente o da Primeira Guerra e o rasto de destruição que deixou foi colossal; houve cidades inteiras praticamente arrasadas. Quantas vezes, ao ver na televisão imagens de cidades ucranianas bombardeadas, me vem à memória filmagens feitas nas cidades alemãs, no fim da Segunda Guerra.

Há dias, conversando com um amigo, ele disse-me que procura manter-se informado sobre a Guerra na Ucrânia, mas tenta poupar-se no que respeita à exposição às imagens mostradas pelas televisões porque, quando vê vários telejornais durante o dia, fica de tal modo perturbado que à noite não consegue dormir. Pela minha parte, procuro evitar ver televisão durante o dia. De manhã, vejo a imprensa escrita e só à noite acompanho os telejornais do prime time. De facto, se não procurarmos um certo controlo da nossa exposição ao que a TV nos mostra da guerra, entre outras coisas arriscamo-nos a perder a noção da sua tragédia por embotamento da nossa sensibilidade.

Ao fim de quase três meses de guerra, uma das razões de preocupação de muitos é a de não se descortinarem sinais de que o conflito caminha para o fim; há cada vez mais notícias sobre o intensificar dos combates, a mobilização de cada vez mais armamento e a extensão do teatro de operações vai aumentando. Para além de tudo isto, não se perfila no horizonte alguém ou alguma instituição que pareça com capacidade de mediar o conflito. Se houvesse racionalidade nas relações internacionais, a ONU seria o espaço em que os contendores poderiam encontrar condições de diálogo porque, como costuma dizer o Prof. Adriano Moreira, ela é o fórum internacional em que todos falam com todos. O problema, como também reconhece o Professor, é que nesse espaço nem todas as vozes têm o mesmo peso; basta pensar no Conselho de Segurança. Há muito que se afirma que a Organização das Nações Unidas precisa de uma profunda reforma, mas não há condições para a levar a cabo. Recordo-me de uma entrevista dada por Freitas do Amaral a uma televisão, pouco depois de terminar o seu mandato como presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, cargo que ocupou em 1995-1996; entre muitas outras coisas, o Professor contou que, ao chegar a Nova Iorque, encetou diligências com vista a uma reforma da Organização, mas rapidamente percebeu que era um esforço votado ao fracasso. A razão da impossibilidade era cristalina: entre outras coisas, havia que reformar o Conselho de Segurança onde as Grandes Potências, seus membros permanentes, têm poder de veto, trunfo que, como é evidente, nenhuma quer perder. É bem-sabido que ninguém quer perder poder; conquistar mais algum, talvez, mas perder, nunca. Conclusão: enquanto a situação no Conselho de Segurança for a atual, a ONU muito dificilmente será um espaço de diálogo capaz de prevenir a guerra ou pôr-lhe termo.

A Carta das Nações Unidas diz claramente que a Organização visa a paz, mas quantas guerras já ocorreram depois da sua assinatura, em 1945? A guerra na Ucrânia é mais um exemplo. Em fevereiro especulava-se sobre a possibilidade da Rússia iniciar uma guerra contra a Ucrânia. A 24 desse mês, as Forças Armadas da Federação Russa, país membro da ONU, em obediência a um decreto do seu presidente, iniciou “uma operação militar especial” e invadiram a Ucrânia, outro membro da ONU; não houve qualquer declaração de guerra. Na conferência de imprensa dada pelo Secretário Geral da ONU e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros russo em Moscovo, em 26 de abril, a palavra “guerra” não foi pronunciada; para sinalizar que se estava em guerra, o Secretário Geral da ONU, António Guterres, recorreu à linguagem diplomática, fazendo uso de um circunlóquio, e disse que havia tropas russas na Ucrânia e que não havia tropas ucranianas na Rússia. Sergey Lavrov, imperturbável, imediatamente confirmou; para eliminar todas as dúvidas só faltou o ministro russo acrescentar, recorrendo ao poder absoluto da semântica: «como sabe, não estamos a fazer uma “guerra” na Ucrânia, mas uma ’operação militar especial’, coisa completamente diferente». O resultado prático do que está a acontecer, contudo, é exatamente o mesmo: uma guerra de invasão com o seu cortejo de mortes, destruição e sofrimento insuportável. Isto é, há um país invadido que está confrontado com uma guerra que é “guerra”, mas o agressor afirma que está a fazer uma “operação militar especial” decretada pelo seu presidente; os dois países pertencem às Nações Unidas criadas para preservar a paz, mas a Organização não tem espaço para diligências conducentes ao fim do conflito, porque está bloqueada: no seu Conselho de Segurança o país agressor tem poder de veto que usará, caso se tente discutir a “guerra”. Ao seu Secretário Geral resta apenas espaço para providenciar apoio humanitário às vítimas, o que, deve reconhecer-se, já não é pouco. Em suma, vivemos num mundo de sombras: há uma guerra que não é “guerra”, mas em que os mortos, os feridos, os deslocados e os refugiados são de carne e osso como nós, e as suas cidades, infraestruturas e empresas, tão reais como as que vemos no nosso dia a dia, são arrasadas segundo os parâmetros a que nos têm habituado as Forças Armadas da Federação Russa.

Maio de 2022

José Henrique Silveira de Brito

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