Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

Ao intervir na Conferência “O Lugar das Regiões na Arquitetura da União Europeia”, uma iniciativa conjunta do Comité das Regiões, da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE) e do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, 1º Vice-Presidente do Comité das Regiões, apelou à adesão de mais regiões para que subscrevam a Declaração sobre “o lugar das regiões na arquitetura da União Europeia”, destacando as vantagens deste documento que pode ser considerado como “fundador da Aliança das Regiões pela Democracia Europeia”.
Na sua intervenção, em que procedeu à apresentação da Declaração e ao encerramento do evento desta terça-feira, que contou com mais de uma dezena de oradores que falaram sobre as Regiões que têm poderes legislativos na tomada de decisão da União Europeia e as Regiões e autoridades que não têm esse poder, o antigo Presidente do Governo dos Açores e Presidente do PS/Açores reiterou a importância da “mobilização” dos cidadãos e dos vários intervenientes “para construir uma Europa melhor.
“O fundamento para esta declaração é a Democracia”, afirmou, sublinhando a ideia de que as “autoridades regionais são o terceiro pilar da Democracia Europeia”. No entanto, como esclareceu, “não é uma questão de competências ou de poder”, mas sim de “legitimidade democrática” das autoridades locais e regionais para essa participação.
“Essa terceira dimensão, ou terceiro pilar da Democracia europeia, a par da dimensão nacional e europeia, deve traduzir-se por um reforço da participação das autoridades locais e regionais da União no âmbito da definição de política e de medidas da União Europeia. Uma ideia que, a este propósito foi já avançada pelo Presidente Karl-Heinz Lambertz, foi a do Comité das Regiões poder participar nos trílogos da União, que constituem um momento essencial de concertação e conformação das políticas e medidas europeias”, acrescentou Vasco Cordeiro.
O 1º Vice-Presidente do Comité das Regiões, salientou, que a Declaração tem “o propósito de reforçar o papel político das Regiões ao nível europeu, não apenas na execução e implementação das políticas e das medidas europeias, mas também na definição dessas mesmas políticas, que tenham relevância, não apenas para as autoridades locais e regionais, mas também para as comunidades que representam, ou seja, para os cidadãos europeus”.
Ainda na sua intervenção, Vasco Cordeiro destacou “o papel pivotal do Comité das Regiões” entre as instituições europeias. “O Comité das Regiões, como instituição que é da União Europeia, assume-se, no contexto desta Declaração, como um instrumento essencial para levar mais longe a voz das autoridades regionais e locais da Europa.”

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, reunido em Jornadas Parlamentares subordinadas ao tema “Diversificação Agrícola”, reuniu nesta terça-feira com membros da Direção da AGROMARIENSECOOP, cooperativa de produtores agrícolas da ilha de Santa Maria.
A este propósito, a deputada Catarina Cabeceiras afirmou que “é fundamental para os produtores agrícolas que seja assegurada a regularidade do transporte de carga, e que os seus produtos hortícolas e frutícolas cheguem ao destino em bom estado. Isso é condição essencial para que se sintam motivados a produzir em maior quantidade e a diversificar o que produzem, já que a valorização destes produtos está dependente do seu grau de frescura”.
De acordo com a líder parlamentar, “a diversificação agrícola tem sido defendida pelo CDS-PP desde há muito, na medida em que existe um enorme potencial na nossa Região que deve ser aproveitado para que sejamos cada vez mais autossuficientes. Trata-se de uma questão de criação de oportunidades de negócio, emprego e de segurança para os Açores.”
“A verdade é que importamos quase tudo o que comemos, e é importante contrariar esta tendência. Devemos apostar em aumentar a produção de produtos hortícolas e frutícolas na Região, o que terá muito impacto na nossa economia, gerando postos de trabalho. Mas é necessário criar condições para que isso aconteça”, defendeu a deputada.
A política de transporte de mercadoria, quer por via marítima, quer por via aérea, foi um dos temas debatidos na reunião, onde foram abordadas nomeadamente a contentorização e a refrigeração. “Os transportes são o ‘calcanhar de Aquiles’ quer para os produtores agrícolas, quer para a comercialização. Uma rede de transportes eficaz é essencial. Foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do CDS-PP voltou a apresentar uma iniciativa para que seja feito um estudo naquilo que concerne ao modelo de transportes marítimos”.
Os deputados do CDS-PP reiteraram que “é urgente que tenhamos um avião cargueiro a servir os Açores, para transportar os produtos com maior rapidez, quer no mercado interno, quer para o exterior da Região, pois existe um enorme potencial ao nível da produção agrícola de que não podemos prescindir e que temos de fomentar”.

O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu esta manhã, junto dos seus homólogos europeus da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), a urgência de se avançar com “políticas públicas europeias que mitiguem os efeitos das alterações climáticas”.
Lembrando a tragédia que sexta-feira se abateu sobre os Açores, na sequência do mau tempo que assolou a ilha de São Miguel, fazendo duas vítimas e estragos materiais, o Presidente apresentou a sua disponibilidade para contribuir para os trabalhos que estão a decorrer sobre esta matéria no âmbito do Grupo de Trabalho das Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da CALRE, um tema que considerou “muito sensível e muito atual”.
Durante a sua intervenção na segunda reunião anual do Comité Permanente da CALRE, que juntou presidentes de parlamentos regionais de sete países, mais uma vez por videoconferência, Luís Garcia destacou “o avanço da vacinação” nos Açores, com número já superiores ao todo nacional, manifestando a sua “esperança” de que em breve se retome um pouco de normalidade, também nestas reuniões de âmbito europeu.
O Presidente Luís Garcia sublinhou também “a importância de não deixar que a participação na Conferência Sobre o Futuro da Europa fique presa na chamada ’bolha de Bruxelas’”, desafiando os seus homólogos europeus a contribuir para a sua divulgação, “incentivando a participação dos cidadãos das suas regiões”.
Nesse sentido, Luís Garcia comprometeu-se a dar continuidade a esse trabalho de divulgação da Conferência Sobre o Futuro da Europa junto da sociedade civil açoriana e das escolas dos Açores, incentivando à promoção de “encontros com cidadãos, seja através da plataforma ou de forma presencial”, consoante a situação de pandemia em cada um dos seus territórios.
Recorde-se que esta Conferência é uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, que visa “permitir a todos os cidadãos partilharem as suas ideias e preocupações” sobre o Futuro da Europa, e na qual a Assembleia Legislativa dos Açores tem estado envolvida por via da Vice-Presidência da CALRE, mandato que o Presidente Luís Garcia exerce até final de 2021.
A Comissão Permanente da CALRE reúne de forma trimestral, juntando os presidentes das Assembleias Regionais de Itália, Espanha, Bélgica, Alemanha, Áustria, Reino Unido (que se mantém na CALRE apesar do Brexit), Portugal (Açores e Madeira) e Finlândia, com vista a reforçar a cooperação entre os parlamentos regionais europeus na defesa dos valores democráticos e autonómicos das regiões.

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