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O Bloco de Esquerda considera que a ampliação do Porto comercial da Praia da Vitória pode configurar uma nova realidade para a ilha da Terceira, alavancando a economia local e regional, e por isso pede esclarecimentos ao Governo Regional sobre o ponto de situação do projeto de ampliação do Porto comercial da Praia da Vitória.

Num requerimento enviado hoje ao Governo Regional, o Bloco de Esquerda quer saber se já foi lançado o concurso para a elaboração do projeto de ampliação do Porto comercial da Praia da Vitória, qual a empresa responsável pelo projeto e quando se prevê o início das obras. 

Os deputados do Bloco relembram que o Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, no período de campanha eleitoral autárquica de 2021, comprometeu-se a incluir verba necessária para a concretização do projeto de ampliação deste Porto comercial no Orçamento da Região para 2022. 

 “Passado quase um ano, continuam a existir constrangimentos no Porto comercial, devido à reduzida capacidade de atracagem de diversas tipologias de embarcações, que conduziram a situações de cancelamento de atracagens e atrasos nas descargas de mercadoria de navios.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda quer saber em que ponto se encontra o processo de ampliação do Porto comercial da Praia da Vitória e a respetiva cópia do projeto.”. refere o comunicado do Bloco de Esquerda Açores.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lembrou na quinta-feira o reforço de verbas do Executivo para a Universidade dos Açores, pedindo do Governo da República avanços relativamente ao contrato-programa com a academia açoriana.

Falando no Palácio de Sant’Ana, após uma audiência com a nova Reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, José Manuel Bolieiro lembrou que os apoios do XIII Governo dos Açores representaram 500 e 650 mil euros em 2021 e 2022, chegando, em 2023, com a aprovação do próximo Plano e Orçamento, a 800 mil euros.

“Qualquer ministro ou secretário de Estado que passe pela Presidência do Governo leva como encargo essa responsabilidade de lembrar os compromissos não cumpridos por parte do Governo da República em várias áreas e aqui em particular com a Universidade”, sublinhou, lembrando a recente visita a Sant’Ana da Ministra com a tutela do Ensino Superior, Elvira Fortunato.

O Presidente do Governo definiu a academia açoriana como um “verdadeiro pilar” da autonomia, e defendeu que a postura do Executivo regional deve ser “fonte de inspiração” para o Governo da República.

“As responsabilidades do Estado no financiamento do ensino superior público nos Açores” não podem ser esquecidas, prosseguiu.

E concretizou: “A mudança de Governo [da República] e da titular da pasta permitem conferir algum tempo para resolver a questão, não pode é ser uma desculpa para não resolver o problema. Por isso, obviamente que manteremos a pressão”. Fonte: GACS

Marta Matos esclareceu, esta quarta-feira, que o PS não concorda com a centralização da gestão dos centros de saúde do Pico, Faial, Flores e Corvo numa única unidade, acabando com as unidades de saúde de ilha e passando a existir uma única tutela coordenada pelo Centro de Saúde da Horta.

A deputada do PS eleita pela ilha do Pico, acompanhada do deputado Mário Tomé, falava após reunir com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP), que diz desconhecer esse processo, noticiado nos órgãos de comunicação social e nunca desmentido pelo Governo Regional da coligação de direita.

Marta Matos entende que esta situação, a concretizar-se, irá “lesar diretamente as nossas populações num dos direitos mais básicos, o acesso a cuidados de saúde melhores e mais eficientes”, defendendo que os Conselhos de Administração das USI’s são aqueles que “melhor conhecem as realidades locais, das nossas ilhas”, porque “são os que estão mais próximos das nossas populações e que melhor conhecem as suas necessidades”.

A parlamentar socialista realçou que nos últimos anos a ilha do Pico teve “ganhos inquestionáveis em termos de respostas e de cuidados de saúde, precisamente graças à existência da USIP” a “um modelo de complementaridade e de conjugação de esforços dos três centros de saúde (Madalena, São Roque e Lajes)”, que conseguiram “rentabilizar os seus meios e os seus recursos, garantindo mais consultas de especialidade, mais equipamentos, medicina interna, a SIV e a hemodiálise, por exemplo”.

Marta Matos apontou que em ilhas como o Pico, tomar decisões na Saúde baseadas apenas em critérios de custo-benefício é “não estar a governar para as pessoas”.

“Defendemos que o modelo atual deve ser mantido e, se possível, aperfeiçoado. A USIP deve continuar a existir com um Conselho de Administração próprio, porque acabar com esta situação seria regredir décadas e regressar a um modelo de gestão administrativa centralista, ex-distrital, que já não faz sentido a ninguém. Só não pensa assim quem não conhece a realidade de viver numa ilha sem hospital, quem não dá importância a uma saúde de proximidade, quem não promove uma política de coesão regional”, finalizou a deputada do GPPS, Marta Matos.

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