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A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, considerou, esta terça-feira, ser insuficiente a abordagem feita em matéria de estratégia de mobilidade sustentável e inteligente, em regiões que são simultaneamente ultraperiféricas e arquipelágicas.
Para a Socialista, que interpelava a Comissária Europeia dos Transportes, Adina Valean, no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus, o objetivo anunciado pela Comissão Europeia, em dezembro do ano passado, visava reconhecer “a importância das ligações de transportes públicos para as regiões ultraperiféricas e ilhas”, destacando, nessa medida, que abordagem colocada em prática “é, manifestamente, insuficiente”.
“Aliás, na sua reunião de junho, quando o Conselho aprovou as suas conclusões sobre a estratégia, recomendou à Comissão a necessária participação dos Estados membros e das ilhas na concretização dos esforços com vista à execução da estratégia”, relembrou ainda a Socialista.
Para Isabel Almeida Rodrigues, e nesta matéria, importa ainda mencionar a grande dependência do transporte aéreo nas ligações dentro destas regiões e para as ligações ao continente europeu.
“O transporte aéreo serve pessoas que se deslocam em trabalho, estudantes, doentes, em itinerários onde o transporte marítimo não pode ser considerado uma alternativa adequada. Serve, também, por exemplo no caso dos Açores, para a exportação de bens rapidamente perecíveis como é o caso do pescado, com peso relevante na economia regional”, afirmou.
Assim, a deputada do PS/Açores defendeu a necessidade de se saber qual a visão da Comissão sobre esta matéria, atendendo a que na referida comunicação é ainda proposto “a imposição de restrições às obrigações de serviço público em voos de curta distância, onde existam alternativas adequadas”.
Na ocasião, Isabel Almeida Rodrigues relevou também o investimento necessário que se coloca, apesar de não ser para o futuro imediato, com a transição para uma mobilidade mais sustentável, designadamente no que respeita a navios e aeronaves de emissões zero.
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O candidato do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nas eleições Autárquicas do próximo dia 26 de setembro, Tiago Ormonde, propõe “dar uma nova vida empresarial” aos terrenos do Porto Oceânico da Praia da Vitória que estão sem utilidade, nomeadamente junto ao porto de pescas. Após reunir com os responsáveis pela empresa pública “Portos dos Açores” (acompanhado de vários elementos da lista de candidatos à Câmara Municipal, assim como candidatos que integram a lista da candidatura independente à Assembleia Municipal da Praia da Vitória), Tiago Ormonde apresentou o Projeto de Requalificação da Frente Marítima da Cidade que, entre outras, propõe “a passagem da doca seca da marina para junto ao atual porto de pescas”. “Com a implementação desta medida criam-se condições para o surgimento de novos negócios na área da reparação naval e da náutica de recreio, tornando a Praia da Vitória mais competitiva no contexto atlântico, para além de que fará com que a própria capacidade da Marina seja ampliada criando-se uma segunda bolsa para embarcações”, disse. Paralelamente, acrescentou o cabeça de lista do movimento “Esta é a nossa Praia”, seria necessário “dar uma nova vida empresarial aos terrenos do Porto Oceânico da Praia da Vitória, respetivamente os que estão junto ao porto de pescas, infraestruturando-os no sentido de os libertar em seguida tendo em vista a instalação de novas e de mais empresas nas áreas da reparação naval e náutica de recreio”. “Esta é também uma forma de criação de emprego sustentável, de apoio ao surgimento de novos negócios e empresas, potenciando a baía da Praia da Vitória no contexto atlântico e fomentando o aproveitamento de uma zona que há muito está sem qualquer utilidade e utilização”, frisou. Tiago Ormonde insistiu ainda que para a sua candidatura “o Porto da Praia da Vitória deve assumir-se como hub logístico regional, isto é, recebendo a mercadoria vinda do exterior com destino à Terceira e demais ilhas dos grupos Central e Ocidental e daqui procedendo à sua distribuição pelo resto do arquipélago. Não vale a pena continuarmos à espera que aqui sejam criadas grandes infraestruturas. Temos a dimensão que temos e só temos que saber viver com ela e potenciá-la”.
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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, valorizou hoje a reunião “histórica” tida entre o Executivo arquipelágico e o Governo da República, momento em que se debateram diversos temas e se “estabeleceram agendas” que vão potenciar o desenvolvimento dos Açores e de todo o país.
A reunião tida em Lisboa foi importante, sublinhou o governante, para “calendarizar soluções” de resposta a vários temas, tendo José Manuel Bolieiro lembrado que, “desde a primeira hora”, existe um “relacionamento institucional impecável, cooperante e com sentido de responsabilidade” entre os dois governos.
O Presidente do Governo reiterou o “potencial” dos Açores para o avanço científico em áreas como o espaço e o mar, e elencou algumas matérias abordadas na reunião: a “importância estratégica” da Universidade dos Açores, e a assinatura de um contrato até novembro de financiamento à instituição, foi elemento destacado por José Manuel Bolieiro.
Matérias orçamentais, referentes à descontaminação de solos na ilha Terceira ou em torno de transferências do Estado em matéria de Segurança Social foram outros dos temas abordados na reunião entre os dois executivos.
“Calendarizámos soluções e clarificações”, vincou José Manuel Bolieiro.
Já no que refere ao “princípio de continuidade territorial”, o Presidente do Governo sublinhou o que diz ser a “contínua solidariedade do Estado”, e espera que esta se mantenha na “definição” da solução de responsabilidade quanto às obrigações de serviço público aéreo de passageiros.
“Renovo o nosso agradecimento e a expetativa de podermos então continuar este encontro, neste figurino, no território da Região Autónoma dos Açores”, acrescentou no final José Manuel Bolieiro, dirigindo-se ao Primeiro-Ministro.
Diversos membros do Governo Regional dos Açores, incluindo o Presidente, José Manuel Bolieiro, e o Vice-Presidente, Artur Lima, reuniram-se hoje em Lisboa com vários elementos do Governo da República, desde logo o Primeiro-Ministro, António Costa.
A comitiva Açoriana integrou ainda os Secretários das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Joaquim Bastos e Silva), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura), do Mar e Pescas (Manuel São João), da Cultura, Ciência e Transição Digital (Susete Amaro), do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel) e dos Transportes, Turismo e Energia (Mário Mota Borges).
No final do encontro, foi assinado o contrato de financiamento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os Açores.
