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Diversos membros do Governo Regional dos Açores, incluindo o Presidente, José Manuel Bolieiro, e o Vice-Presidente, Artur Lima, reúnem-se na quinta-feira em Lisboa com vários elementos do Governo da República, desde logo o Primeiro-Ministro, António Costa.

A comitiva Açoriana integrará ainda os Secretários das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Joaquim Bastos e Silva), da Agricultura e Desenvolvimento Rural (António Ventura), do Mar e Pescas (Manuel São João), da Cultura, Ciência e Transição Digital (Susete Amaro), do Ambiente e Alterações Climáticas (Alonso Miguel) e dos Transportes, Turismo e Energia (Mário Mota Borges).

O XIII Governo da Região Autónoma dos Açores iniciou um novo ciclo de governação, mais próximo das pessoas, mais transparente nos procedimentos, mais rigoroso na decisão, assente num processo de diálogo com todos os partidos com assento parlamentar, com organizações e instituições da sociedade civil e parceiros sociais, bem como os Órgãos de Soberania, designadamente com o Governo da República.

Dialogar e ouvir para governar melhor é uma atitude constante e um modo diferente de governar. No plano da ação governativa, o Governo não abdicará de exercer todas as competências que a Constituição da República Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo lhe atribuem, ou que lhe venham a atribuir, na defesa do interesse dos Açores, nas relações com o Estado.

Assim, o Governo dos Açores defende uma Autonomia de Responsabilização, numa relação de respeito mútuo e de uma cooperação entre o Governo Regional e a República Portuguesa.

Não há assuntos só da Região ou assuntos só do Estado quando o que interessa é o desenvolvimento dos Açores. A Autonomia tem sempre uma palavra a dizer. A opção tem de ser a da corresponsabilização.

O Estado deve cumprir as obrigações de Soberania em cooperação com a Região. É imbuído por este espírito que o Governo dos Açores encara este primeiro encontro entre governos, reconhecendo, por um lado, o muito que tem sido feito, mas destacando o muito que ainda há para fazer.

É fator positivo, de reconhecimento e enaltecimento, entre outros pontos, a forma célere, eficaz e de cooperação no processo de distribuição das vacinas, num contacto inicial com o Senhor Primeiro-Ministro, que permitiu que o processo se iniciasse nos Açores ainda em 2020. Da mesma forma, é também de reconhecer o sucesso e a boa cooperação com a ‘task force’ nacional para o processo de vacinação, que permitiu que durante o mês de agosto os Açores tenham alcançado mais de 70% de cobertura vacinal, estimando-se para o mês de outubro o alcance da meta dos 85%.

É fator positivo, de reconhecimento e enaltecimento o acolhimento por parte do Governo do Estado-Membro Portugal, o cumprimento de um pedido do Governo dos Açores, a nível europeu, de haver uma majoração na atribuição de vacinas para as ilhas sem hospital, para as Regiões Ultraperiféricas. Portugal deu o exemplo a nível europeu, e permitiu que tal tenha acontecido.

Foi também fator de bom entendimento, a correta interpretação dos preceitos autonómicos por parte do Governo da República, no âmbito da competência regional para a diminuição da taxa do IVA na Região Autónoma dos Açores, sem ser necessária uma alteração legislativa, por via da Assembleia da República, como também pela correção feita, no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021 - Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos, que permitiu que a receita gerada com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos pago pela EDA, S.A. relativamente ao fuelóleo fosse receita da Região e não do Estado.

O Governo dos Açores enaltece e reconhece também a continuação dos investimentos e da boa cooperação em projetos estruturantes para as novas economias, como é o caso do AIR CENTRE, do investimento no desenvolvimento de um ecossistema espacial na ilha de Santa Maria, no âmbito da PTSPACE, na instalação do Atlantic Center na ilha Terceira, ou mesmo do Observatório do Atlântico, na ilha do Faial. Em todos estas iniciativas, garantimos uma boa cooperação e rápido entendimento.

No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o Governo dos Açores enaltece o trabalho desenvolvido e reconhece o sucesso alcançado, como também destaca a realização do importante evento “All-Atlantic”, realizado em São Miguel e da qual resultou na “Declaração dos Açores”.

É também fator de reconhecimento a efetiva resolução do regime especial de majoração dos apoios sociais dos trabalhadores da COFACO, o protocolo de cedência, pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), da aplicação SIGA – Sistema Informático de Gestão de Autos à RAA-SROPC, com a respetiva assinatura marcada para 15 de outubro p.f., a futura instalação dos Gabinetes de Apoio à Vítima, nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Região, e ainda a finalização da rede de radares meteorológicos na Região, que será concretizada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Não obstante todo este histórico recente positivo, importa ainda analisar e resolver, alguns outros pontos, que pela sua complexidade, carecem de uma maior análise, que esperamos possam ser alvo de resolução nesta reunião.

A reunião decorre na quinta-feira, pelas 09h00, no Palácio Nacional da Ajuda.

O grupo de cidadãos eleitores “Esta é a nossa Praia” defende a que a Praia da Vitória se deve assumir como território privilegiado para a organização e realização de eventos desportivos de carácter regional, nacional e internacional, incentivando o associativismo desportivo local a explorar novos apoios à prática das diversas modalidades. O candidato do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia” a Vereador da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nas eleições Autárquicas do próximo dia 26 de setembro, Alvarino Pinheiro, defende, “que a Praia da Vitória se deve assumir como Concelho de grandes eventos desportivos”, apresentando às coletividades desportivas locais “uma nova visão de incentivos” à prática de diversas modalidades. Após reunir (acompanhado por vários dos elementos da lista de candidatos à Câmara Municipal, encabeçada por Tiago Ormonde, assim como candidatos que integram a lista da candidatura independente à Assembleia Municipal da Praia da Vitória) com as Direções do Sport Clube Vilanovense, Juventude Desportiva Lajense e Clube Naval da Praia da Vitória, Alvarino Pinheiro apontou “a atividade desportiva como essencial ao combate à vida cada vez mais sedentária da sociedade atual, para além dos ensinamentos de valores fundamentais à valorização da sociedade de futuro que o desporto promove”, assumindo assim uma “nova visão de apoios ao associativismo desportivo”. Neste sentido, salientou, “caso tenhamos o voto dos Praienses, contamos aumentar os apoios aos atletas federados das modalidades individuais, dotar todas as associações desportivas do Concelho dos meios necessários ao desenvolvimento das suas atividades, apoiar (financeira e logisticamente) o trabalho que desenvolvem ao nível dos escalões de formação de todas as modalidades e apoiar a realização de eventos desportivos de carácter regional, nacional e internacional, sempre que se enquadrem na promoção e valorização da Praia da Vitória”. Aliás, neste âmbito, o candidato do movimento independente “Esta é a nossa Praia” afirma que “a Praia da Vitória tem que se afirmar como palco privilegiado para a organização e realização de eventos desportivos regionais, nacionais e internacionais, promovendo a prática desportiva, mas também a economia local e a Cidade e o Concelho turisticamente. Quantos mais eventos de renome a Praia da Vitória conseguir organizar e realizar, mais longe chegará o nome da Cidade e do Concelho”, frisou. Aliás, acrescentou, “bom exemplo do que estou a referir é o Torneio de formação Ramo Grande Azores CUP, promovido e organizado pelo Juventude Desportiva Lajense, que continuará a merecer o nosso total apoio à sua manutenção e realização”. Aproveitando o potencial da baía da Cidade, Alvarino Pinheiro assume o compromisso de, “em estreita colaboração com o Clube Naval da Praia da Vitória – parceiro fundamental do Município na valorização e potenciação do extraordinário ativo natural que temos, que é a nossa baía – transformar a Baía da Praia num verdadeiro Centro de Formação de Desportos Náuticos”.

O Presidente do Partido Socialista dos Açores, Vasco Cordeiro, destacou, esta segunda-feira, que nas eleições autárquicas de 26 de setembro, o projeto do PS visa “colocar as autarquias locais ao serviço das suas comunidades”, e não ao serviço momentâneo “de um partido que está no governo e de uma coligação que quer, a todo o custo, buscar a legitimidade do voto que os Açorianos lhe recusaram em outubro passado”.

Para Vasco Cordeiro, que intervinha na apresentação pública das listas do PS aos órgãos autárquicos do município do Nordeste, nesta candidatura o que está em causa é a forma como podemos ajudar “a construir um futuro melhor, de progresso e de bem-estar social para o Nordeste e para todos e cada um dos Nordestenses”, defendendo, por isso, a importância de alertarmos “para o perigo do período de águas turvas que a política regional, lenta, mas inexoravelmente, está a cair”.

Dando como exemplo a facilidade com que muitos, dentro e fora dos partidos da coligação do governo, aderem a um discurso “que censura os que levantam dúvidas, os que duvidam, os que discordam ou os que tecem críticas”, o líder Socialista alertou para as diferenças entre partidos, manifestando que para o PS “todos os que são oposição e posição, independente dos partidos, dão contributos válidos e importantes para o desenvolvimento das nossas comunidades”.

Lembrando que para o Partido Socialista o que interessa é o contributo de todos, Vasco Cordeiro criticou o discurso “profundamente preconceituoso”, que esquece, “não a legitimidade de cada partido poder opinar, mas que esquece a liberdade de cada Açoriano poder discordar e criticar”.

Para o líder Socialista, este é ainda um período de águas turvas quando a verdade muda ao sabor das conveniências, dando, também aqui, um exemplo claro face a esta conjuntura em que vivemos.

“Quando foi criada a Comissão de Acompanhamento para a Pandemia de Covid-19, e de forma a justificar os 15 mil euros que em salários essa Comissão custava, foi-nos dito que agora as decisões eram científicas, insinuando que anteriormente não o eram”, afirmou Vasco Cordeiro, para considerar ser este um insulto a todos os que anteriormente “deram o melhor do seu saber, do seu esforço e do seu trabalho, para fazer face à primeira fase da pandemia quando pouco ou nada se sabia”, mas hoje, conforme refere o Socialista, “quando o próprio responsável pela pandemia bate com a porta e diz na sua carta de demissão que não concorda com muitas das decisões, a luta já não é científica, mas sim política”.

“Este é ainda um período de águas turvas quando se mistura as funções de membros do governo com aquilo que é o processo eleitoral autárquico que estamos a viver”, afirmou Vasco Cordeiro, para criticar as situações em que “membros do governo e serviços oficiais do governo, utilizam viaturas oficiais para ir reunir com listas do partidos da coligação”, situação que para o líder Socialista permanece “sob um silêncio de tantos que por muito menos, nos tempos do governo do PS, criticaram muito mais”.

Considerando ser este um período em que o que está em causa é alertar para os valores “da liberdade, da isenção e do respeito pelo outro”, Vasco Cordeiro apelou a que também os Nordestenses se mobilizem para um trabalho, “não contra nenhum partido, mas a favor do Nordeste e dos Nordestenses dentro daquilo que é o direito, a liberdade, e no nosso caso, o dever de ter propostas concretas que se diferenciem para melhor porque é assim que também damos expressão ao lema desta campanha: Um Novo Começo para o Nordeste”.

Nesse sentido, e dirigindo-se ao candidato Socialista à Câmara Municipal do Nordeste, Vasco Cordeiro referiu ser esta uma candidatura que representa a ideia de juventude, mas também de amor à terra, por considerar ter o partido, na pessoa do Rafael Branco, um “exemplo claro de quem fez a sua formação, trabalha e trabalhou, mas que responde presente ao desafio de construir um futuro melhor para a sua terra”.

“Este é um sinal claro desta candidatura, um sinal de renovação, de juventude, de confiança quanto ao futuro do Nordeste, personificado pelo Rafael Branco, mas que é comum a todos aqueles que aceitam avançar para afirmar um projeto inspirado naqueles que são os valores da liberdade, da solidariedade, da tolerância e do respeito pelo outro e do respeito pelas posições contrárias”, afirmou o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro.

Acerca do Jornal da Praia

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Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

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