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O Bloco de Esquerda alerta que muitas escolas dos Açores estão numa situação de enorme dificuldade para o próximo ano letivo devido à falta de assistentes operacionais, porque o Governo decidiu acabar com centenas de programas ocupacionais sem assegurar a contratação do número de funcionários suficientes para dar resposta às necessidades das escolas.
“Não queremos que se mantenha a situação atual de recurso abusivo aos programas ocupacionais. O que queremos é que as escolas tenham os recursos necessários com contratos estáveis”, explicou António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, após reunião com o conselho executivo da Escola Básica Integrada de Lagoa, esta manhã.
António Lima considera que “a segurança dos alunos está em causa, porque é preciso vigilância nos recreios e nos corredores” e salienta que “os alunos com necessidades educativas especiais serão altamente prejudicados, porque precisam de um acompanhamento mais próximo”.
Ao longo dos últimos meses saíram muitos trabalhadores das escolas – que estavam ao abrigo de programas ocupacionais – sem que esteja a ser acautelado o preenchimento destas necessidades das escolas através de concursos para contratação para os quadros.
Em abril, o parlamento aprovou uma proposta do Bloco que previa a prorrogação dos programas ocupacionais nas escolas durante mais alguns meses para que os concursos ficassem concluídos e as escolas tivessem os trabalhadores necessários para funcionar.
“Mas o Governo não está a cumprir esta resolução do parlamento, porque não prorrogou todos os programas ocupacionais que estavam nas escolas. Prorrogou apenas alguns, deixando muitas escolas estão numa situação de enorme dificuldade”, disse o deputado do Bloco de Esquerda, que acusa o governo de estar a cometer um erro grave na forma como está a fazer esta transição.
António Lima apresentou dados concretos sobre algumas escolas comparando o número de trabalhadores que estavam ao abrigo de programas ocupacionais no ano letivo passado com o número de vagas que serão abertas para a contratar assistentes operacionais este ano.
Estes dados, comprovados por documentos oficiais do Governo, mostram que a EBI de Rabo de Peixe tinha 41 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais que vão terminar, mas este ano não vai abrir nenhuma vaga para contratação de assistentes operacionais, a EBI da Ribeira Grande tinha 56 trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais e abriram apenas 3 vagas, e a EBI de Lagoa – onde os deputado esteve esta manhã – havia 25 trabalhadores em programas ocupacionais mas abriram apenas 8 vagas.
Existem outras escolas para as quais não está prevista a contratação de nenhum assistente operacional, e muitas em que a previsão de contratação de assistentes operacionais é muito inferior ao número de programas ocupacionais que vão terminar.
De facto, de acordo com dados do próprio governo regional, em janeiro de 2022, as escolas tinham 2205, e quando estiver concluído o processo de contratações que está em curso haverá apenas 1696 trabalhadores nas escolas.
Perante estes dados, o Bloco de Esquerda retira uma conclusão: “ou teremos menos 500 trabalhadores e as escolas terão muitas dificuldades, ou este governo vai continuar a fazer como fazia o governo do PS e continuar a abusar dos programas ocupacionais”, disse António Lima.
O Bloco considera que esta opção do governo de enviar para o desemprego centenas de pessoas que estavam ao abrigo de programas ocupacionais nas escolas tem como objetivo dar resposta às queixas de falta de mão-de-obra no setor do turismo.
“O Governo prefere beneficiar os negócios privados em detrimento da Educação e da segurança dos alunos das escolas dos Açores”, acusa António Lima.
Das reuniões que o Bloco de Esquerda teve em escolas ao longo da semana, ficam também outras preocupações, nomeadamente com a falta de equipamentos informáticos para a introdução dos manuais digitais e a falta de terapeutas da fala, psicólogos e técnicos de informática.
Relativamente aos manuais digitais – que serão utilizados pelos alunos do 5º e do 8º ano – António Lima avisa que “ainda esta semana havia escolas que não tinham recebido grande parte dos equipamentos necessários” para todos os alunos e critica o Governo por não ter dado orientações sobre as condições em que estes equipamentos serão entregues aos alunos.
“Não podemos deixar ao critério de cada escola o tipo de contrato de comodato” e que responsabilização existe para cada parte. A secretaria regional da Educação devia ter feito isso em julho, mas em vésperas de começar o ano letivo, continua esta “enorme incerteza para quem gere uma escola e para os professores que vão trabalhar com estes equipamentos”, disse António Lima.
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O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, garantiu na terça-feira, em Ponta Delgada, que foram “encontrados pontos mútuos” com os sindicatos para concretizar o objetivo de “aumentar a Remuneração Complementar” dos funcionários públicos na região, para combater o aumento da inflação.
Após uma primeira ronda negocial com os sindicatos que representam os funcionários públicos, Duarte Freitas destacou que “as emanações que saíram destas reuniões permitem olhar com otimismo para a resolução quer da remuneração complementar, quer da reativação do Conselho Consultivo da Administração Pública”.
Em relação à remuneração complementar, adiantou o governante, houve diferentes propostas por parte dos sindicatos, “quer seja referente ao valor base do qual se fará um aumento da Remuneração Completar, quer seja nos escalões a abranger”.
“Vamos analisar, estudar tecnicamente estas soluções e ver a capacidade de acomodação orçamental destas alterações, que produzirão efeitos retroativos a partir de 1 de julho”, avançou Duarte Freitas, explicando que essa data corresponde ao momento em que a “inflação média ultrapassou o valor de 2.5, que tinha sido o crescimento da Remuneração Complementar no Orçamento de 2022”.
É necessário também analisar as “consequências orçamentais” destas medidas para se poder ter uma “análise prospetiva em vésperas da discussão do próximo orçamento”, assegurou.
Sobre a reativação do Conselho Consultivo da Administração Pública, o responsável pela pasta das Finanças sublinhou o “interesse e a vontade” dos sindicatos em avançar com esta medida, sendo que este órgão estava inativo desde 2011.
“Esta reativação trará muitos benefícios para o relacionamento da Administração Pública com os cidadãos, mas também para a carreira dos próprios funcionários públicos, que deve ser sempre protegida e privilegiada”, evidenciou ainda Duarte Freitas.
O Secretário Regional esclareceu também que o Governo tem vindo a ter “uma atenção à formação de preços”, sendo que já foram igualmente anunciadas algumas “medidas relativas à Segurança Social”, no sentido de combater a inflação que se faz sentir no mundo e, particularmente, na União Europeia. Fonte: GACS
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O Secretariado de Ilha do PS/Terceira lamentou, esta terça-feira, a postura do Secretário Regional da Saúde que, ao não conseguir desmentir a realidade, optou por “atacar e ofender” a Junta de Freguesia da Vila do Porto Judeu quando esta alertou “para a significativa redução da assistência de cuidados de saúde primários”.
Segundo Marília Vargas, do secretariado de ilha do PS/Terceira, a Junta de Freguesia do Porto Judeu relatou dois factos que não foram desmentidos, de que “a Vila tem menos consultas de médicos de família em relação ao que tinha” e de que o executivo da Junta de Freguesia tenta, sem sucesso, “há mais de 20 meses reunir com o Secretário Regional da Saúde para apresentar o problema”.
“Os habitantes do Porto Judeu queixam-se da falta de assistência médica nos cuidados primários de saúde, tendo menos acesso ao médico de família na freguesia, e que o núcleo de saúde familiar que foi anteriormente criado, está a ter menos capacidade de resposta, reduzindo, assim, a proximidade e o acesso à saúde a que a população da freguesia tem direito”, salientou a socialista, para condenar o facto de o responsável pela tutela não se ter dignado, em 20 meses, “a responder às solicitações de reuniões, nem disponibilizado tempo para reunir com os legítimos representantes do povo da Vila do Porto Judeu”.
Referindo ser esta mais uma reação inoportuna do Secretário Regional da Saúde, que procura “agressivamente condicionar quem dá voz ao conhecimento do que se está a passar”, o PS/Terceira lamenta que, ao contrário do prometido, os direitos da população à saúde estejam a piorar dia após dia, manifestando, assim, a sua solidariedade para com o povo da Vila do Porto Judeu perante uma atitude que viola e contraria a promessa de diálogo, proximidade e cooperação deste Governo.
“A cada dia que passa os Açorianos apercebem-se e sentem cada vez mais a arrogância, a falta de diálogo e o ataque a todos os que não aceitam ou que questionam a versão oficial apresentada pelo Governo. É esta a marca deste Governo”, salientou a socialista, para evidenciar a clara diferença entre o que se anuncia e o que efetivamente as pessoas vivem.
“O que acontece no Porto Judeu, infelizmente, está a acontecer em muitas outras freguesias da nossa ilha”, alertou Marília Vargas, para dar como exemplo a falta de médico de família nas freguesias de Posto Santo e da Terra-Chã, a redução do número de vezes com que o médico de família se desloca a Santa Bárbara, ou, inclusive, a falta de resposta ou disponibilidade do Secretário Regional da Saúde para responder às instituições que solicitaram reuniões.
Condenando, assim, o facto de os cuidados de saúde primários terem piorado ou deixado de existir em várias freguesias da ilha, o PS/Terceira questiona o facto desta realidade poder vir a ser “uma intenção do governo para acabar com os núcleos de Medicina Familiar nas freguesias”, que, implementados pelos Governos do PS, constituíram uma grande melhoria na qualidade da prestação dos serviços de saúde.
Mas para Marília Vargas, que falava em conferência de imprensa, na ilha Terceira, não é apenas em relação à falta de médicos de família que os anúncios não correspondem à realidade, mas, também, em relação ao aumento de médicos no Hospital da Ilha Terceira.
“O Relatório de Atividade do Hospital de 2021 contraria os repetidos anúncios do governo. De acordo com o relatório oficial, afinal, o número de médicos não internos estabilizou em 139 em 2021, quando eram 138 em 2020, tornando infundada a propaganda efetuada. Afinal, ao contrário do anunciado, e conforme denunciou o Sindicato dos Enfermeiros, um terço destes profissionais ainda não teve alteração da posição remuneratória, a que têm direito desde 2020. Afinal, ao contrário do anunciado, as dívidas aos fornecedores das Unidades de Saúde Ilha, aumentaram mais 20% no último ano, de acordo com a própria Conta da Região apresentada pelo governo, contrariando a narrativa repetida”, apontou Marília Vargas.
Assim, e segundo a socialista, quando o Secretário Regional da Saúde não consegue culpabilizar ou atacar alguém, limita-se a não responder, como aconteceu, por exemplo, “perante o aumento em 25% da mortalidade, nos primeiros sete meses deste ano”, ou “quando os doentes oncológicos ficam sem resposta por falta de atendimento e encaminhamento necessário e urgente”, mas também “quando a Direção Clínica de um hospital passa a funcionar só nos dias úteis e das 9h00 às 17h00” ou quando “a SATA não permite a saída das ilhas sem hospital de doentes urgentes, como o caso de uma doente, com três fraturas numa perna que teve de aguardar vários dias para sair da sua ilha”.
Face a esta realidade, o PS/Terceira não pode aceitar que se tente “condicionar a liberdade de expressão, que se ataque ou tente condicionar sistematicamente quem apenas demonstra corajosamente que a realidade que se vive é muito diferente do que alguns anunciam”, manifestando, nesse sentido, continuar a contribuir, de forma determinada e construtiva, “para não permitirmos que complexos de guerras partidárias internas no PSD, ponham em causa o direito de todos os Açorianos a mais e melhor saúde”. Fonte: PS


