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O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu esta manhã, junto dos seus homólogos europeus da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), a urgência de se avançar com “políticas públicas europeias que mitiguem os efeitos das alterações climáticas”.
Lembrando a tragédia que sexta-feira se abateu sobre os Açores, na sequência do mau tempo que assolou a ilha de São Miguel, fazendo duas vítimas e estragos materiais, o Presidente apresentou a sua disponibilidade para contribuir para os trabalhos que estão a decorrer sobre esta matéria no âmbito do Grupo de Trabalho das Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da CALRE, um tema que considerou “muito sensível e muito atual”.
Durante a sua intervenção na segunda reunião anual do Comité Permanente da CALRE, que juntou presidentes de parlamentos regionais de sete países, mais uma vez por videoconferência, Luís Garcia destacou “o avanço da vacinação” nos Açores, com número já superiores ao todo nacional, manifestando a sua “esperança” de que em breve se retome um pouco de normalidade, também nestas reuniões de âmbito europeu.
O Presidente Luís Garcia sublinhou também “a importância de não deixar que a participação na Conferência Sobre o Futuro da Europa fique presa na chamada ’bolha de Bruxelas’”, desafiando os seus homólogos europeus a contribuir para a sua divulgação, “incentivando a participação dos cidadãos das suas regiões”.
Nesse sentido, Luís Garcia comprometeu-se a dar continuidade a esse trabalho de divulgação da Conferência Sobre o Futuro da Europa junto da sociedade civil açoriana e das escolas dos Açores, incentivando à promoção de “encontros com cidadãos, seja através da plataforma ou de forma presencial”, consoante a situação de pandemia em cada um dos seus territórios.
Recorde-se que esta Conferência é uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, que visa “permitir a todos os cidadãos partilharem as suas ideias e preocupações” sobre o Futuro da Europa, e na qual a Assembleia Legislativa dos Açores tem estado envolvida por via da Vice-Presidência da CALRE, mandato que o Presidente Luís Garcia exerce até final de 2021.
A Comissão Permanente da CALRE reúne de forma trimestral, juntando os presidentes das Assembleias Regionais de Itália, Espanha, Bélgica, Alemanha, Áustria, Reino Unido (que se mantém na CALRE apesar do Brexit), Portugal (Açores e Madeira) e Finlândia, com vista a reforçar a cooperação entre os parlamentos regionais europeus na defesa dos valores democráticos e autonómicos das regiões.
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O Secretário Regional da Saúde e Desporto do Governo Regional dos Açores, Clélio Meneses, garantiu na segunda-feira que o Executivo Regional está já a atuar no sentido de estabilizar aos quadros clínicos na Região.
Após uma reunião com a responsável pela Ordem dos Médicos nos Açores, Clélio Meneses referiu a abertura de concursos, em diversas ilhas, a formação contínua e os incentivos à fixação como medidas já implementadas da estratégia para atingir o objetivo da estabilização dos quadros clínicos e resolver o problema da falta de médicos de família.
Confrontado com os números avançados pela Ordem dos Médicos, que apontam para uma carência de cerca de 200 médicos na Região, o Secretário Regional da Saúde e Desporto admitiu que “os números são aproximados” e revelam que “nos últimos anos houve aqui uma desvalorização da profissão, o que fez com que muitos médicos saíssem da Região”.
“Temos de inverter o ciclo. Há um conjunto de médicos que acaba a especialidade agora. A prática anterior era que esses médicos ficavam um ano ainda com a remuneração dos internos, e os médicos, nessas condições, vão embora, não querem ficar cá. E o meu compromisso em reunião presencial, foi de acabar com essa prática e abrir de imediato concursos para as várias especialidades para esses médicos ficarem na Região”, referiu Clélio Meneses
Questionado sobre quando poderá a totalidade dos Açorianos contar com médico de família, o governante reconheceu estar “muito preocupado” com a situação “até porque há médicos em vias de aposentação”.
Clélio Meneses adiantou também que a ação da tutela tem passado também pela abertura de concursos para médicos de Clínica Geral e Familiar.
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Assinalamos hoje o 45º aniversário das primeiras eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, as quais abriram caminho à instalação deste novo órgão de governo próprio, a 20 de julho de 1976, e à formação do Governo Regional, a 8 de setembro desse mesmo ano.
Foi nesse dia 27 de junho de 1976 que as urnas se abriram, pela primeira vez, para umas legislativas regionais e os açorianos foram chamados a participar e a escolher os seus representantes, por via do sufrágio direto, livre e universal.
Na sequência dos resultados destas primeiras eleições regionais, o parlamento açoriano ficou composto por 27 deputados do PSD, 14 do PS e 2 do CDS, tendo o Salão Nobre da Sociedade Amor da Pátria se tornado a sede da Assembleia Regional, mantendo-se, assim, durante toda a I Legislatura.
O caminho que nos conduziu a este momento não foi fácil e foi trilhado por açorianos que, com a sua resiliência, coragem e determinação, lutaram e acreditaram na autonomia constitucional açoriana e num futuro melhor para as gerações vindouras.
Assim, e na evocação desta data especial, considero que as dificuldades e as controvérsias vividas há 45 anos devem hoje ser inspiradoras e as conquistas alcançadas ao longo de todo este tempo devem lembrar-nos que a autonomia não é um processo estanque e que deve ser continuamente aperfeiçoado.
Homenageio, pois, reconhecidamente, todos aqueles que têm feito parte deste percurso de mais de quatro décadas, e hoje, em particular, recordo de forma especial os deputados constituintes e os primeiros deputados eleitos para a Assembleia Regional dos Açores.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Luís Carlos Correia Garcia