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Face às contradições sobre as novas orgânicas do XIII Governo Regional, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, no Parlamento Açoriano, um requerimento a solicitar informações. “O XIII Governo Regional, ao contrário do prometido, aumentou significativamente os cargos de nomeação política na estrutura do Governo”, afirmou Sérgio Ávila, um dos deputados que assina o requerimento.
Posteriormente, acrescentou, “foi anunciado que esse aumento de custos seria compensado pela redução dos dirigentes intermédios da administração pública preenchidos por concurso público, o que constitui um reforço dos lugares de nomeação política em detrimento do acesso dos funcionários públicos aos seus lugares de chefia por concurso público, evidência cabal de um processo de politização da administração pública”.
Sérgio Ávila recordou que “no dia 1 de abril de 2021 o Presidente do Governo anunciou, após a reunião do Conselho de Governo desse dia, a aprovação das orgânicas dos Departamentos do XIII Governo Regional”, no entanto, “tendo já passado dois meses deste anúncio, afinal, verifica-se que ainda não são conhecidas nem foram publicadas essas novas Orgânicas no Jornal Oficial, o que é estranho tendo em conta que as mesmas já foram aprovadas em Conselho de Governo há mais de 60 dias”.
Através de requerimento, o GPPS Açores solicita “cópia das orgânicas de todos os departamentos do XIII Governo Regional aprovadas no Conselho de Governo do dia 1 de abril 2021, conforme anunciado pelo Presidente do Governo” e “cópia das orgânicas dos departamentos do Governo em vigor a 31 de março de 2021 com identificação dos lugares de Dirigente efetivamente ocupados à data”.
O requerimento também solicita informação sobre o “valor de indemnização por extinção do cargo de dirigente ou pessoal de chefia, quando a mesma for devida nos termos da legislação em vigor, em relação a cada lugar extinto” e dados específicos sobre novos cargos, entre outras informações.
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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que a Região vai ter uma majoração no número de vacinas contra a covid-19, que terão como prioridade fechar o processo nas ilhas sem hospital, e é esperada para julho a imunidade comunitária do arquipélago.
“Teremos uma majoração de vacinas para garantir a inoculação das ilhas sem hospital”, adiantou o governante.
Em conferência de imprensa tida em Ponta Delgada, e em que esteve também presente o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, e o Secretário da Saúde, Clélio Meneses, José Manuel Bolieiro anunciou o apoio da República para um reforço de vacinas destinadas em concreto às cinco ilhas sem hospital que ainda não têm toda a população.
Recorde-se que, de forma pioneira, o Governo Regional dos Açores havia já avançado em março para a vacinação completa da ilha do Corvo, a com menos população do arquipélago, que assim atingiu a imunidade de grupo.
A majoração de vacinas será, também, acompanhada pelo apoio de “uma equipa nova de militares”: seis enfermeiros, dois médicos e um farmacêutico.
“Adquirida esta majoração de vacinas e com esta equipa, as ilhas com hospital, designadamente as ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, contarão com o reforço da aplicação e alocação das vacinas do nosso próprio ‘stock’”, garantiu ainda o Presidente do Governo.
Assim, é expetativa do Executivo antecipar o calendário da imunidade completa da Região, que, estipulam os dados científicos, se atinge com 70% ou mais da população inoculada.
O Governo Açoriano perspetiva assim que, “durante o mês de julho”, a Região possa atingir a “imunidade comunitária em todas as ilhas”.
José Manuel Bolieiro adiantou ainda que 44% dos Açorianos já levaram pelo menos uma dose da vacina contra a covid-19, e apresentou também o calendário da aceleração do processo nas ilhas sem hospital: a população ainda não vacinada em Santa Maria sê-lo-á entre 6 e 8 de junho; nas Flores o processo decorre a 9 a 10 de junho; na Graciosa entre 11 e 13; São Jorge recebe a equipa militar e as vacinas entre 14 e 16 e o Pico terá igual processo entre 17 e 20 deste mês.
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A Secretária Regional da Educação anunciou hoje, na Horta, um conjunto de medidas governamentais para a Estratégia Regional de Recuperação das Aprendizagens, com o objetivo de melhorar o desempenho dos alunos e do Sistema Educativo Regional.
“Para o 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, a turma padrão vai descer de 23 para 18 alunos”, declarou a governante, falando na Assembleia Legislativa Regional, a propósito de um projeto de PSD, CDS-PP e PPM sobre a recuperação de aprendizagens afetadas pela pandemia de covid-19.
“O Governo Regional irá investir em equipas de apoio, de uma forma transversal, para todos osc e níveis de ensino, no próximo ano, em especial ao Ensino Básico, mas também ao Ensino Secundário”, realçou ainda a governante.
A titular da pasta da Educação revelou que o Executivo Açoriano irá “implementar na Ribeira Grande e em Vila Franca do Campo, já nestas férias de verão, um programa de recuperação de aprendizagem, em cooperação com o Poder Local, as Câmaras Municipais e os Centros de Atividades de Tempos Livres”.
“Esta iniciativa tem em consideração o parecer das escolas e dos professores em relação aos seus alunos, para que de uma forma lúdica se possa orientar os jogos para um processo de aprendizagem”, justificou.
Sofia Ribeiro anunciou ainda que, para a Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, o Governo Regional decidiu “adiar o termino do ano letivo, apenas para as disciplinas de Exame Nacional, em uma semana”.
Ainda para estes dois concelhos micaelenses, “o Executivo irá criar um programa de apoio complementar nas disciplinas de exame, invocando a autonomia das unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional e complementando a ação que já é feita por qualquer professor que continua a dar apoio aos seus alunos após o término das atividades letivas”, finalizou.