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O deputado do PSD/Açores Rui Espínola considerou ontem dia 28 de janeiro que a alteração ao regulamento do concurso de pessoal docente na Região, já iniciada pelo novo governo, “é uma atitude corajosa, positiva e que marca uma diferença substancial em relação aos governos anteriores”, avançou.
Segundo o social democrata, vice-presidente da sua bancada social, “esta é uma boa notícia para os professores contratados há largos anos nos Açores, pois mostra que o executivo quer terminar com a precariedade laboral dos docentes, permitindo-lhes alcançar estabilidade familiar, social e económica”, adianta.
“Trata-se do cumprimento de uma diretiva europeia, que já foi acatada e levada a cabo em Portugal Continental e na Madeira, mas que, nos Açores, as governações socialistas sempre rejeitaram aplicar, empurrando com a barriga para a frente e nunca resolvendo a situação”, explicou, na apreciação de uma petição que propõe a alteração do concurso de docentes, apresentada por professores da Região.
Segundo Rui Espínola, o grupo parlamentar do PSD/Açores “felicita e congratula o Governo Regional pela coragem de assumir o cumprimento desta diretiva, para o que já iniciou a negociação e a apreciação da proposta final que será remetida à Assembleia Regional”, acrescentou o parlamentar.
“Trata-se ainda de cumprir uma das propostas inscritas no Programa do Governo do PSD/Açores, que vai garantir uma maior estabilidade aos professores da Região, que têm sido vítimas de situações de precariedade inaceitáveis”, concluiu o deputado.

O Bloco de Esquerda está determinado em acabar com o abate de animais saudáveis nos canis nos Açores – que é atualmente a única região do país em que esta prática ainda é permitida – através de uma proposta que será, previsivelmente, votada no parlamento no próximo mês de fevereiro. O Bloco votou hoje contra, não a proposta, mas o pedido de urgência apresentado pelo PAN – que pretendia ver apenas a sua proposta sobre a mesma matéria votada já hoje – não só porque ainda estão a decorrer os prazos dos pedidos de parecer solicitados – entre os quais à Associação de Municípios, que representa as entidades que vão implementar esta legislação – relativos quer à proposta do PAN, quer à proposta do Bloco, que a deputada Alexandra Manes considera ser mais completa e mais realista na sua implementação.
O Bloco de Esquerda considera urgente acabar com o abate de animais nos Açores, e já o defendeu no parlamento dos Açores em 2016 e em 2017, e com a proposta que está neste momento a ser analisada em comissão e que será debatida e votada – a par da proposta do PAN – no plenário do próximo mês de fevereiro.
A proposta do Bloco de Esquerda prevê um prazo de seis meses para que todas as autarquias criem as condições e implementem os procedimentos necessários para acabar com o abate de animais.
Neste momento, quase todos os municípios dos Açores já têm estas condições criadas, e por isso, o prazo de seis meses é perfeitamente ajustado e responsável, não sendo necessário esperar até 2022 – como determina a legislação que está em vigor – para acabar com o abate de animais.
A proposta do Bloco determina ainda que até à entrada em vigor da proibição do abate as câmaras municipais “são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais que estão à sua guarda recorrendo, se necessário, a parcerias com outras entidades públicas ou privadas para o cumprimento da legislação em vigor”. Fonte: BE/Açores

O Vice-presidente do Governo afirmou, esta quarta-feira, que a prioridade do Governo dos Açores no que concerne ao combate à pandemia de Covid-19, é responder “com sentido de responsabilidade” a todos os açorianos, nomeadamente às populações de maior vulnerabilidade, como é o caso dos idosos, “fortalecendo a coesão, reforçando a proteção social e satisfazendo necessidades emergentes”.

Artur Lima falava por videoconferência, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, onde interveio num debate acerca de medidas de apoio extraordinário aos idosos.

O governante lembrou que, aquando da definição do plano de vacinação na Região, a decisão do Governo dos Açores, ao contrário do que se verificou no “todo nacional”, foi priorizar a população idosa institucionalizada.

“Fizemo-lo por dever de consciência, mas sobretudo porque temos a obrigação de proteger aqueles que cuidaram de nós”, assinalou o Vice-presidente do Governo.

No âmbito da discussão da iniciativa do Partido Socialista, o Vice-presidente do Governo fez um ponto de situação sobre cada uma das medidas propostas de apoio aos idosos, reiterando a disponibilidade do Executivo para colaborar no sentido de apoiar os mais frágeis da sociedade.

Em relação à campanha de monitorização do bem-estar dos idosos com 60 anos ou mais, Artur Lima assumiu que o Governo “não tem nenhum problema em implementar esta medida”, embora esta campanha, na primeira fase, tenha decorrido numa situação de “confinamento total”, onde as “pessoas nem podiam sair à rua”, algo que agora não se verifica.

Ainda sobre este ponto, responsável pela pasta da solidariedade social referiu que está em funcionamento a Linha Covid-19 para questões não médicas, que foi reforçada com assistentes sociais e psicólogos, podendo, por isso, dar “algum apoio nessa matéria”.

Durante o plenário, o Vice-presidente do Governo anunciou a implementação das Equipas de Prontidão em S. Miguel e na Terceira, cujo objetivo é o de apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias com respostas de apoio a pessoas idosas e pessoas dependentes, caso se verifique um surto do vírus SARS-CoV-2 nas respostas sociais que prestam apoio a estes utentes, medida prevista pelo anterior Governo, que até agora não tinha sido concretizada.

Quanto à criação de um instrumento financeiro direcionado à IPSS e Misericórdias para assegurar o financiamento excecional para compensar as despesas relacionadas com a pandemia, Artur Lima referiu que “está a ser preparada uma nova Resolução do Conselho de Governo até à aprovação do Orçamento Regional”, com vista a enquadrar o apoio às instituições sociais no pagamento de equipamentos de proteção individual, limpeza e desinfeção.

O governante terminou a sua intervenção, renovando o apelo a todos os açorianos para que cumpram as medidas de etiqueta respiratória e de distanciamento social, a fim de se “protegerem a si e aos outros”.

“Temos de estar sempre atentos. A proteção da saúde pública depende de todos nós”, concluiu.

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