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A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dá nota pública de que já foi publicada, em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o anúncio relativo ao concurso público para a empreitada de registo e requalificação das instalações da Escola Secundária Vitorino Nemésio, na Praia da Vitória.
Trata-se de um investimento superior a 826 mil euros (preço base de €700.019,23 acrescido de IVA) para uma obra que terá uma duração de 180 dias e que inclui a substituição dos tectos de cortiça em salas de aula e refeitório, pinturas interiores, reparações de parapeitos de janelas e fechados de impermeabilizações.
Esta empreitada contempla, ainda, a remodelação da parte restante da rede elétrica, bem como a substituição de quadros elétricos e luminárias das salas de aula, de acordo com as especificações projetadas pela Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.
A empreitada será executada por zonas e de forma alternada para que não haja interrupção do período letivo e procurando minimizar qualquer constrangimento às atividades letivas, contemplando, também, a criação de salas de aula provisórias.
Esta é a segunda fase de uma empreitada concluída em junho de 2021, que incluiu a remodelação de rede elétrica e impermeabilizações, demonstrando o compromisso do Governo dos Açores com o investimento em infraestruturas públicas, promovendo a devida articulação entre as tutelas setoriais, neste caso a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, e o departamento governamental responsável pela execução de obras públicas, designadamente a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. Fonte: GOV Açores
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A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, nega que existam quaisquer negociações “secretas” com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) no âmbito da reestruturação financeira da Autarquia. As declarações da autarca foram feitas após a reunião de Câmara, realizada na tarde de quarta-feira, dia 31, onde foram entregues os documentos referentes aos contactos mantidos com o organismo até aqui.
Segundo a edil, em sucessivas reuniões camarárias, foram dadas explicações aos vereadores do Partido Socialista e todas as ações do executivo têm sido conduzidas com total transparência, sendo o principal objetivo “a negociação de uma solução que garanta a estabilidade e sustentabilidade que o Concelho necessita”.
“Ao contrário de 16 anos de governação municipal socialista, hoje, ninguém pode dizer que a situação real do Município não é conhecida. Portanto, é quase caricata a acusação dos vereadores do Partido Socialista na Praia da Vitória, que dizem existir reuniões às escondidas com o FAM. Aliás, em sucessivas reuniões de Câmara, toda esta informação tem sido transmitida. Nada tem sido feito sem que não haja informação à oposição. Estamos a falar de um processo complexo, moroso e que exige muita ponderação e reflexão. O nosso objetivo é garantir o futuro desta Autarquia”, sublinha Vânia Ferreira.
A presidente da Câmara Municipal indica que nos documentos entregues demonstram o trabalho realizado com o FAM, nomeadamente os cálculos dos rácios da dívida municipal, a qual é central no acesso aos apoios do organismo.
“Neste particular, os cálculos têm por base as contas consolidadas provisórias de 2022, já que as oficiais só são votadas na Assembleia Municipal de junho. Além disso, o FAM entende que antes da internalização da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Câmara, tem de ser concluída a internalização dos passivos e ativos da Praia em Movimento (PM) e da Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV) na CPC, conforme deliberação municipal de dezembro de 2020”, explica a autarca.
“Há questões processuais e jurídicas que levam o seu tempo a resolver. Um processo desta natureza não ocorre de um dia para o outro. Se assim fosse, a internalização da PM e da SDCPV na CPC estava já concluída. Tudo tem sido amplamente explicado aos vereadores do Partido Socialista. Mas estes preferem manter um discurso público que apenas confunde os praienses”, argumenta a responsável praiense.
Os contactos com o FAM resultam da necessidade da Câmara Municipal em ultrapassar os constrangimentos orçamentais decorrentes da assunção de compromissos financeiros para com a Cooperativa Praia Cultural.
Após a internalização (cujo processo se encontra em fase de finalização) dos passivos e ativos da empresa municipal Praia em Movimento e da Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória, o valor das transferências financeiras (dívida e custos correntes) da Câmara Municipal para a CPC não é comportável para a Autarquia, sendo necessária uma reestruturação financeira e de recursos humanos, conforme demonstrado por uma auditoria externa às contas municipais. Fonte CMPV
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Foi com a sala repleta da Sociedade Musical União das Fontinhas que a Escola Irmãos Goulart assinalou no dia 6 do corrente mês de Maio os seus 75 anos de existência.
A cerimónia comemorativa iniciou-se pelas 15h00 com a intervenção de Mónica Rocha, professora e Coordenadora do Núcleo da escola, começou por agradecer toda a comunidade escolar, entidades institucionais e público presente nesta efeméride e referiu que:
“A Escola Irmãos Goulart é mais do que um edifício. È um espaço de aprendizagem, de convívio, de crescimento pessoal e social. É uma casa onde se acolhe crianças do pré-escolar até ao 4.º ano de escolaridade, onde se respeitam as necessidades e as diferenças de cada um. É uma escola que se preocupa com o bem-estar dos seus alunos, professores e funcionários.”.
Mónica Rocha apresentou também o novo logo criado pelos funcionários da Câmara Municipal da Praia da Vitória que vai vigorar nas comunicações oficiais da escola e será afixado no edifício escolar.
De seguida discursou Paulo Sousa, Presidente da Junta de Freguesia das Fontinhas que além de assinalar os 75 anos da escola, referiu que este estabelecimento de ensino na freguesia tem acolhido diversas crianças fora das Fontinhas:
“Recentemente viu as suas instalações alargadas. É também umas das escolas básicas mais procuradas pelos encarregados de educação fora da freguesia que pretendem uma melhor educação para os seus filhos.”.
Já Vânia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, no seu discurso sublinhou que:
“A educação e a formação são a maior riqueza que podemos deixar aos nossos descendentes. E estas iniciam-se no espaço familiar. Defendam a escola pública, defendam os professores e os corpos não docentes; defendam o valor do estudo; impulsionem os vossos filhos, sobrinhos, netos e conhecidos para o prazer de aprender.”.
A autarca referiu o compromisso municipal com a Educação, sendo uma das principais prioridades do executivo autárquico.
Fechou os discursos Rui Espínola, Diretor Diretor Regional da Educação e Administração Educativa, que em representação do Presidente do Governo Regional dos Açores, referiu o desafio da falta de professores, o investimento que o executivo açoriano tem vindo a realizar na Educação nos Açores, bem como frisou que o papel da Educação cabe a todos:
“Os desafios hoje em dia são imensos. Estamos a enfrentar, não apenas na Região Autónoma dos Açores, mas em todo o país um enorme desafio que é a falta de professores. Ao longo dos anos tivemos uma desvalorização da carreira docente e o resultado foi o desinvestimento na formação de novos professores.”.
Para inverter esta tendência, Rui Espínola frisou que:
“O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais, está a investir para inverter esta situação. Haverá uma alteração no Estatuto da Carreira Docente que irá criar melhores condições para todos os docentes e o Governo está a financiar bolsas em mestrado de ensino para que os jovens possam ir para a carreira docente. Estamos a financiar a Universidade dos Açores na criação de mestrados de ensino e estamos a financiar orientadores de estágio para alunos de mestrado que estão no continente e que queiram vir para os Açores.”.
Do programa comemorativo, seguiu-se a intervenção do professor e investigador Leandro Ávila que fez um enquadramento histórico do ensino na freguesia das Fontinhas e do surgimento da Escola Irmãos Goulart.
Num primeiro momento preconizado pelos alunos da escola foi no palco onde se cantou os parabéns, não esquecendo o bolo estilizado. Seguiu-se um poema sobre as Fontinhas da autoria de Hélder Pereira interpretado por vários alunos.
Houve lugar a momentos de dança contemporânea, ballet, musicais e teatro onde se contou a história da escola. Estas atuações foram intercaladas com testemunhos de alunas que passaram em diferentes décadas pela escola bem como de um testemunho preconizado pelo senhor Frederico, bisneto de Francisco Vieira Goulart, que do Brasil, endereçou os parabéns à escola.
