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A proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje no parlamento abre uma solução para evitar o despedimento de cerca de trinta pessoas no município da Praia da Vitória: a integração destes trabalhadores nos serviços da administração pública na ilha Terceira.
No quadro da legislação em vigor, que permite a mobilidade de trabalhadores entre a administração local e a administração pública regional, a aprovação da proposta do Bloco vai levar o Governo Regional a identificar as necessidades de trabalhadores na ilha Terceira e a manifestar junta da autarquia da Praia da Vitória a disponibilidade para acolher estes trabalhadores.
A responsabilidade vai voltar assim para as mãos do executivo da Praia da Vitória, que, para impedir que estas pessoas vão para o desemprego, terá que, numa primeira fase, reverter os despedimentos e integrar estes trabalhadores – que estão afetos à Cooperativa Praia Cultural – na autarquia, para depois dar início ao processo de mobilidade.
“O Bloco condenou desde o primeiro momento a opção política do executivo do PSD e do CDS da autarquia da Praia da Vitória de concretizar despedimentos como primeira opção para resolver os problemas financeiros provocados por má gestão, a que estes trabalhadores são totalmente alheios” e por isso o Bloco procurou sempre uma solução para travar esta enorme injustiça e “impedir que mais de trinta famílias se vejam, repentina e inesperadamente, com enormes dificuldades financeiras”, disse Alexandra Manes.
A deputada do Bloco assinalou que “perante um problema com esta dimensão, este parlamento e o governo regional não podem fechar os olhos e cruzar os braços” e por isso o Bloco propôs uma solução que, “sem beliscar a autonomia do poder autárquico, traz benefícios para os trabalhadores em processo de despedimento na Praia da Vitória, mas que também traz vantagens para a Região”, porque permite colmatar falhas nos serviços da administração pública.
“Senhoras deputadas e senhores deputados, temos a oportunidade de trazer justiça à vida de mais de trinta trabalhadores e trabalhadoras e ao mesmo tempo reforçar a capacidade da administração pública regional de responder às necessidades da população, através do preenchimento das necessidades que sejam identificadas pelo próprio governo”, apontou Alexandra Manes.
A aprovação desta proposta mostrou que “somos capazes de superar as diferenças para poder garantir aquilo que hoje conseguimos: estabilidade na vida de pessoas que, há meses, enfrentam uma grande ansiedade e incerteza no futuro”, referiu a deputada Alexandra Manes.
A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos, exceto da IL que se absteve e do deputado independente Carlos Furtado que votou contra.
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A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através do Aeroporto das Lajes, publicou, no passado dia 12 de outubro, o anúncio que marca o início do procedimento concursal que visa a aquisição de uma Estação Meteorológica Automática para esta infraestrutura aeroportuária, tendo um preço-base de 750 mil euros e um prazo de execução de seis meses.
Em reação ao lançamento deste procedimento, Artur Lima considera que o mesmo se reveste de “especial importância”, uma vez que irá “permitir dotar o Aeroporto das Lajes de um equipamento determinante para a segurança e eficácia das operações aéreas”.
“É fundamental dotar o Aeroporto de equipamentos que permitam a sua utilização cada vez mais eficaz e segura, sobretudo na ótica dos passageiros”, afirmou.
“A Estação Meteorológica é um instrumento inovador que apresenta inúmeras vantagens para a aviação civil, nomeadamente facultar informações rigorosas sobre as condições da pista no momento da aterragem e descolagem, o que vai ao encontro das exigências da ICAO (International Civil Aviation Organization) para os aeroportos internacionais”, considerou.
“Este é um investimento fundamental que o Governo dos Açores está a executar no Aeroporto das Lajes, à semelhança de outros que também estão em curso, como é o caso do projeto de ampliação da infraestrutura aeroportuária ou a mudança da sua cobertura”, concretizou.
Mais se informa, que as peças do procedimento concursal n.º CPI/4/2023 - SAOM - Aquisição de Estação Meteorológica Automática, se encontram disponíveis para consulta na plataforma acinGov.
O anúncio do concurso foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
A data-limite para a apresentação de propostas é 10 de novembro de 2023.
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A Comissão Vitivinícola Regional dos Açores (CVR Açores), através da Direção Regional da Agricultura, organiza, a 2 e 3 de outubro, nas ilhas Terceira e do Pico o ‘workshop’ “Agricultura de precisão: do conceito à prática”.
Esta ação, a ter lugar a 2 de outubro, na ilha Terceira, no Auditório da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, e a 3 de outubro, na ilha do Pico, na sede da Filarmónica União e Progresso Madalense, ambos pelas 17h30, tem por objetivo o desenvolvimento e implementação de tecnologia e estratégias de viticultura fundamentais para a inovação no setor e adaptação às alterações climáticas.
Os oradores convidados para a iniciativa são José Silvestre, especialista em ecofisiologia da vinha, adaptação às alterações climáticas e agricultura, e Ilda Caldeira, cuja área de investigação é no domínio da Enologia, com ênfase no estudo dos aromas de aguardentes e vinhos, ambos Investigadores do INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.
A iniciativa insere-se no Programa de Capacitação dos Agricultores para o Desempenho Sustentável das Explorações Agrícolas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciado pelo Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural em julho, que prevê a realização de um conjunto alargado e diverso de ações de transferência de conhecimentos e de informação que visem capacitar e aconselhar os produtores e trabalhadores agrícolas nas principais fileiras agrícolas regionais.
As inscrições para este Workshop podem ser efetuadas através do formulário disponível em https://e-form.azores.gov.pt/formulario/421 e mais informações podem ser solicitadas junto da Direção Regional da Agricultura, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou através telefone 295 404 200.
O Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis é uma medida do Relançamento Económico da Agricultura Açoriana, no âmbito do PRR, com enfoque na promoção da convergência económica e da resiliência das economias, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital.
