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A Assembleia Municipal da Praia da Vitória, ansiosa, sexta-feira, dia 30 de junho de 2023, a internalização parcial da Cooperativa Praia Cultural (CPC) na Câmara Municipal, concretizando-se mais uma etapa do processo de reorganização e resolução da financeira da Autarquia.
Segundo a presidente da edilidade, Vânia Ferreira, a internalização aprovada abrange os ativos e passivos da Praia em Movimento EM e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV), integrados na CPC por decisão, em dezembro de 2020, da Câmara e Assembleia Municipal.
“Em 2020, foi decidida a absorção dos passivos e ativos da Praia em Movimento e da SDCPV para a Cooperativa, levando a Câmara Municipal a transferir para o CPC como verbas para pagamento dessas dívidas. Ou seja, na prática, já é a Câmara Municipal que suporta os custos desta situação. Segundo o Tribunal de Contas, no seu relatório de 2023, entre 2012 e 2021, a Autarquia transferiu mais de 34 milhões de euros para a Praia em Movimento, a SDCPC, a Associação Salão Teatro Praiense e o CPC. Só no caso da Associação Salão Teatro Praiense, nesse período, a Câmara transferiu mais de 17 milhões de euros. Ou seja, a Autarquia tem pago o seu funcionamento e o funcionamento destas entidades, mas estes valores não contabilizavam para o endividamento municipal junto da Direção-Geral das Autarquias Locais”, explica Vânia Ferreira.
“Aliás, no último relatório do Tribunal de Contas, o Município da Praia da Vitória é destacado como um dos três da Região que, reiteradamente, continua a financiar outras entidades privadas. E isto mesmo após vários e sucessivos alertas do Tribunal de Contas. Não queremos que esta situação se mantenha”, sublinhou.
“A operação hoje aprovada, põe fim a esta situação, regulariza o processo administrativo e financeiro e, dessa forma, permite-nos avançar com o processo de segurança dos serviços e de resolução financeira do Município”, sustenta a autarca praiense.
Para o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, uma decisão aprovada na Assembleia Municipal é mais uma etapa no rigoroso e complexo processo de atendimento municipal. Fonte: CMPV
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Realiza-se no dia 8 de julho de 2023, sábado, às 17h00, na Igreja Matriz da Praia da Vitória, a cerimónia de Bênção e Queima das Fitas dos estudantes da área de abrangência do Centro Local de Aprendizagem (CLA) da Universidade Aberta ( UAb) na Praia da Vitória.
O objetivo é o de promover o convívio e a partilha dos estudantes, procurando também contribuir para o seu envolvimento com o CLA, e com a Associação Académica da UAb. Pretende-se também dar a conhecer a tradição académica dos estudantes do CLA, mantendo a sua proximidade e incentivando a interação presencial da comunidade educativa na região.
O evento destina-se a estudantes e antigos alunos da UAb e à comunidade em geral.
Inscrições até dia 03 de julho através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dá nota pública de que já foi publicada, em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o anúncio relativo ao concurso público para a empreitada de registo e requalificação das instalações da Escola Secundária Vitorino Nemésio, na Praia da Vitória.
Trata-se de um investimento superior a 826 mil euros (preço base de €700.019,23 acrescido de IVA) para uma obra que terá uma duração de 180 dias e que inclui a substituição dos tectos de cortiça em salas de aula e refeitório, pinturas interiores, reparações de parapeitos de janelas e fechados de impermeabilizações.
Esta empreitada contempla, ainda, a remodelação da parte restante da rede elétrica, bem como a substituição de quadros elétricos e luminárias das salas de aula, de acordo com as especificações projetadas pela Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.
A empreitada será executada por zonas e de forma alternada para que não haja interrupção do período letivo e procurando minimizar qualquer constrangimento às atividades letivas, contemplando, também, a criação de salas de aula provisórias.
Esta é a segunda fase de uma empreitada concluída em junho de 2021, que incluiu a remodelação de rede elétrica e impermeabilizações, demonstrando o compromisso do Governo dos Açores com o investimento em infraestruturas públicas, promovendo a devida articulação entre as tutelas setoriais, neste caso a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, e o departamento governamental responsável pela execução de obras públicas, designadamente a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. Fonte: GOV Açores



