Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O centralismo do Terreiro do Paço, anda novamente desenfreado para com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, relativamente ao subsídio social de mobilidade e das obrigações dos serviços públicos.

No dia 18 do passado mês de Fevereiro, na Assembleia da República, mais uma vez debateu-se o regime do subsídio social de mobilidade, onde a ruindade do líder da bancada do PSD, Hugo Soares Vieira, veio ao de cima, com a afirmação inaceitável e serôdia: “é justo que os impostos dos portugueses que trabalham continuem a subsidiar as pessoas da Madeira e dos Açores que não conseguem o cumprimento de dívidas para com o Estado?”

Esta posição genuinamente colonista é mais absurda do que parece, e foi aplaudida pelos deputados do PSD e do CDS-PP, daí terá gerado inúmeras reações nos órgãos de comunicação social, das Regiões Autónomas.

O que dizer deste facto, de um centralista que não desiste de tentar e que quer apunhalar os justos direitos das gentes dos Açores e da Madeira, indevidamente, o que repudiamos, e o deputado Hugo Soares Vieira, ainda nunca se corrigiu, nem se presume que o faça, da enorme e injusta tempestade discriminatória que lançou sobre as pessoas dos Açores e Madeira, dando a entender que vivem à sombra dos portugueses do Continente.

Ora, a argumentada justiça fiscal não tem qualquer fundamento, não tem razão de ser, ao exigirem dos Açorianos e Madeirenses, não terem dívidas ao Estado, nomeadamente à Autoridade Aduaneira e à Segurança Social, como condição para terem acesso ao reembolso das despesas de transporte aéreo, que são inconfundíveis com um subsídio, ao contrário do que se passa com os continentais, que beneficiam de um passo social e dos benefícios de tarifa verde da CP, que não têm de fazer qualquer prova da sua quitação com a Segurança Social, e com a Autoridade Tributária, a “verdade é que a situação justa é a de tal, como já houve, haver uma tarifa de residente, tendo em conta os mais sagrados princípios de igualdade entre os portugueses do Continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, para que a continuidade territorial seja uma realidade, para que a democracia não seja atrofiada.

Ao tratar este assunto, não podemos deixar de realçar a posição que foi defendida pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque e também do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, tendo este governante salientado ser necessário “respeitar democraticamente as regiões autónomas…e não se está a fazer nenhum favor aos Açores…temos de tirar a ferros aquilo que é um direito nosso, deste Governo do PSD e do CDS-PP (excepto os deputados eleitos pelos Açores e pela Madeira), isto entristece-me e revolta-me. Não nos estão a fazer um favor”.

Esta lamentável situação, nunca sucederia se a Constituição da República permitisse partidos políticos regionais, como sucede por exemplo na vizinha Espanha, pois Hugo Soares Vieira jamais cortaria o pio aos deputados das Regiões Autónomas, para se pronunciarem sobre tão importante assunto.

A autonomia que pretendemos progressiva, foi uma conquista irreversível e impulsionada pelos movimentos independentista dos Açores e da Madeira. O Estado Português, perante o risco de haver a independência daqueles arquipélagos, então aceitou conceder-lhes autonomia, afim de acalmar as hostes, para não perder a dimensão atlântica, o valor geoestratégico para Portugal, que tem com as Regiões Autónomas, por isso não se pode menosprezar os Açores e a Madeira.

Sebastião Lima, Diretor

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