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O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral reuniu com a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, para abordar diversos assuntos “desde logo para apresentar cumprimentos à Presidente e prestar aqui um elogio pelo excelente trabalho que tem desenvolvido à frente da autarquia da cidade da Praia da Vitória, mas também para falarmos sobre a importância desta cidade e da ilha Terceira, no âmbito das relações transatlânticas”.
O Eurodeputado do PSD ouviu da parte da Presidente Vânia Ferreira o muito trabalho feito, bem como a sua preocupação em recuperar as contas da autarquia, sem nunca deixar de ter uma resposta para todos os praienses e respetivas instituições. “Este nível de compromisso e dedicação por parte da Presidente é de facto o que um munícipe pode pedir. Mas também percebi as suas preocupações, desde logo nas questões europeias, nomeadamente com o próximo Quadro Financeiro Plurianual e os fundos da Política de Coesão”, adiantou o Eurodeputado.
Paulo do Nascimento Cabral adiantou: “tenho defendido uma maior participação e envolvimento das autarquias no desenho e gestão dos fundos europeus. É fundamental cumprir com o princípio da subsidiariedade e o poder local é o que mais próximo está das pessoas. Defendi hoje que, seja no quadro da Associação de Municípios dos Açores, seja noutro contexto que considerem adequado, as autarquias no seu conjunto, devem ter uma equipa especializada na captação de fundos europeus de gestão direta (geridas pela Comissão Europeia), que raramente conseguimos aceder. Para tal, disponibilizei o meu gabinete para apoiar numa fase inicial em facultar toda a informação neste sentido”.
O Eurodeputado saudou a Presidente da Autarquia por estar a acompanhar muito de perto as questões relacionadas com a Base das Lajes, especialmente neste período de alguma turbulência nas relações com o nosso aliado de sempre, os Estados Unidos. Segundo o Eurodeputado, “os Açores, a ilha Terceira e a Praia da Vitória, sempre tiveram uma enorme importância geopolítica e geoestratégica, que tem de ser potenciada e reforçada. É minha intenção organizar um evento que relembre este papel, chamando a atenção dos decisores europeus, bem como se recentre, no que é verdadeiramente importante e em comum, as relações transatlânticas. A presença militar norte-americana na Base das Lajes, com todo o histórico de boas relações tem de ser um referencial para os próximos anos da nossa relação com os Estados Unidos e recebi da parte da Presidente, todo o interesse nesta iniciativa, o que agradeço.”
Paulo do Nascimento Cabral, recebeu da Autarca o “Memorial da Praia da Vitória”, que muito agradeceu, e manifestou ainda toda a disponibilidade para “reforçar e avaliar os modos de cooperação para reforço da aproximação das políticas europeias ao poder local, num contacto regular com a autarquia praiense, desde logo, na defesa da possibilidade de incluir nos fundos europeus a construção de estradas e manutenção das existentes ou de outros equipamentos, que ao não existirem verbas da autarquia ou regionais, não podem ficar a degradar-se, perdendo valor”.
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á foram aprovadas mais de mil candidaturas ao QUALIFICA.Superior, medida criada pelo Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para apoiar o pagamento de propinas de cursos de licenciatura e de pós-graduação, independentemente do rendimento dos beneficiários ou do agregado familiar.
Das 1.097 candidaturas aprovadas, 295 respeitam a licenciaturas e 802 a pós-graduações, tendo já sigo pagos aos candidatos apoios num valor global superior a 1,2 milhões de euros.
Até à data, o montante total aprovado ao QUALIFICA.Superior ascende a mais de 1,5 milhões de euros, estando em processamento para pagamento pouco mais de 300 mil euros, nos termos, pressupostos e forma de vencimento faseado dos apoios indicados nos respetivos avisos de candidatura.
No caso das licenciaturas, o apoio é pago de forma faseada ao longo do ciclo completo do curso, correspondendo cada ano letivo a duas tranches (ou seja, seis tranches no total) que, em regra, se vencem no início de cada semestre.
A primeira tranche é paga após a aprovação da candidatura, estando o pagamento das tranches subsequentes dependente da apresentação de documentos comprovativos, designadamente, relativos à renovação da matrícula e ao valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior, bem como da aprovação em, pelo menos, 50% das unidades curriculares do ano letivo anterior, ou do semestre precedente, quando se trata da segunda tranche daquele ano letivo.
No que respeita aos cursos de pós-graduação, o valor do apoio é pago em duas tranches, sendo que a primeira se vence com a aprovação da candidatura e a segunda no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares.
Aos candidatos dos cursos de licenciatura com candidatura aprovada é atribuído um apoio até ao limite máximo anual de 870 euros por cada ano de curso.
No caso das pós-graduações é atribuído um apoio ao pagamento de propinas até ao limite de 2.000 euros.
Podem candidatar-se ao QUALIFICA.Superior empregados e desempregadas inscritos no Centro de Qualificação e Emprego, maiores de 18 anos e com residência fiscal nos Açores há pelo menos seis meses, inscritos numa instituição de Ensino Superior, pública ou privada, em cursos que decorram em formato presencial ou à distância, em horário laboral ou pós-laboral.
As candidaturas estão abertas e devem ser submetidas em https://bolsas.azores.gov.pt/.
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A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Portaria n.º 111-A/2024, de 31 de dezembro, definiu o tamanho mínimo de captura de exemplares atum-patudo (Thunnus obesus) e as restrições ao exercício da pesca dirigida a esta espécie na Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2025.
Depois do acordo alcançado entre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para uma gestão conjunta efetiva da quota das Regiões Ultraperiféricas para o atum-patudo, após negociações entre as organizações representativas do setor, determinou-se como necessário definir um conjunto de regras e de procedimentos.
Este processo de decisão, mediado pelas respetivas direções regionais, pretende maximizar as oportunidades para haver um consenso sobre as medidas restritivas a implementar em 2025 em ambas as regiões, dado que partilham a gestão conjunta de 85% da quota nacional.
Com o objetivo de prolongar no tempo a pesca dirigida ao atum-patudo, assegurar uma melhor distribuição e reforço dos rendimentos do setor, não esquecendo todos os segmentos de frota, o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, fez publicar uma portaria com as medidas restritivas ao exercício desta atividade, fixando limites de captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de exemplares desta espécie, a uma viagem de pesca a cada 48 horas, para todas as embarcações registadas nos portos da Região de acordo com o comprimento fora-a-fora.
São impostos ainda limites de captura mensais para os meses de janeiro (80 toneladas), fevereiro (120 toneladas) e março (140 toneladas).
Fonte: Governo Regional dos Açores



