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O Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (para as Pescas) - CCRUP - organismo que visa recomendar medidas para a boa gestão dos recursos haliêuticos, permitindo o melhor compromisso entre manter ou restaurar os limites de segurança dos recursos marítimos, tendo também em consideração os aspetos socioeconómicos da pesca e das comunidades piscatórias das regiões ultraperiféricas e tem sede na Praia da Vitória, ilha Terceira.
O principal objectivo do CC RUP é informar a Comissão Europeia e os Estados-Membros interessados, sobre os problemas, dificuldades e boas práticas relacionados com a gestão e conservação dos recursos haliêuticos, na nossa área geográfica de competência e propor soluções para os ultrapassar, evitar e resolver possíveis conflitos de coexistência entre os utilizadores das águas comunitárias das regiões ultraperiféricas, quer por pescadores, quer por terceiros;
O CCRUP é composto por cerca de 60 membros de Portugal, Espanha, França e das 9 Regiões Ultraperiféricas europeias (São Martinho, Guadalupe, Martinica, Guyana Francesa, Açores, Madeira, Canárias, Maiote e Reunião), sendo representantes do sector das pescas e de outros grupos de interesse nas pescas.
Na próxima semana, a Assembleia Geral e os Grupos de Trabalho do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (para as pescas) irão reunir na Praia da Vitória (conforme agenda abaixo), para tratar de vários assuntos administrativos, financeiros e regulamentares, em especial sobre o financiamento aos pescadores e armadores das Regiões Ultraperiféricas, pela União Europeia e pelos Estados membros (Portugal, Espanha e França), uma vez que entrou há pouco tempo em vigor o novo regulamento 2021-27 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, que determina a maioria dos apoios ao sector.
Devemos destacar a presença de várias pessoas ligadas à Comissão Europeia, Estados membros e Agência Europeia de Controlo das Pescas, todos eles fundamentais na boa gestão das nossas pescas e oceanos, nomeadamente:
Sra Charlina Vitcheva
Dra Teresa Coelho
Sra Allicia Villauriz
Sr Eric Banel
Sra Susan Steele
Mais se informa que é presidente do CCRUP: David Pavon (Federación Regional de Cofradías de Pescadores de Canárias)
E são vice-presidentes: Gualberto Rita (Federação das Pescas dos Açores), Chariff Abdallah (Chambre de l’Agriculture, de la Pêche et de l’Aquaculture de Mayotte) e Yaiza Lodoño (international Pole and Line Foundation)
Abaixo enviamos a agenda das reuniões (podem aceder a este link para as agendas com os assuntos discriminados):
28 de setembro de 2021
Assembleia Geral (AG) Parte I – Auditório do Ramo Grande
08h45 – 12h30
[almoço no restaurante «O Pescador» 12h45-13h45]
Assembleia Geral - Parte II - Academia da Juventude e das Artes da ilha Terceira
14h00 – 17h00
29 de setembro de 2021
Assembleia Geral - Parte III - Visita à Lota da Praia da Vitória
10h00 – 11h30
[almoço no restaurante «Beira Mar» 12h30-13h30]
Vista ao Porto de Pescas de São Mateus - 13h30-14h30
Grupo de Trabalho sobre a Pesca de Pelágicos - Academia da Juventude das Artes das Ilha Terceira
15h30-17h30
30 de setembro de 2021 - Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira
Grupo de Trabalho sobre a Pesca de Demersais e Bentônicos
09h30 – 11h30
Grupo de Trabalho sobre Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada
13h30-15h30
Grupo de Trabalho sobre Aquacultura
16h00-18h00
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O Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, recebeu hoje, em audiência de cumprimentos, o bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, que iniciou esta tarde uma visita de três dias à ilha Terceira.
Clélio Meneses relevou a “importância fundamental da saúde mental na perspetiva de saúde que se pretende implementar na Região, dando enfase à prevenção e à proximidade”.
A este nível, referiu, “está a ser desenvolvido o Plano Regional de Saúde Mental e, também com relação à atividade dos psicólogos, o Plano Regional de Prevenção das Dependências”.
O governante anunciou no encontro com Francisco Miranda Rodrigues que “está em curso um processo de contratação de 20 psicólogos, estando neste momento em fase de levantamento das necessidades em cada uma das ilhas” dos Açores.
O Secretário Regional da Saúde e Desporto realçou ainda “a relevância do trabalho em parceria e cooperação com as entidades representativas dos profissionais de saúde para os bons resultados que se pretendem alcançar na vida dos Açorianos, sendo a Ordem dos Psicólogos um bom exemplo desse princípio”.
Estiveram também presentes no encontro o Diretor Regional da Saúde, Berto Cabral, a vice-presidente do Ordem dos Psicólogos, Renata Benavente, e o presidente da Secção Regional dos Açores, Marco Santos.
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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou hoje a prioridade do Executivo no que refere às políticas de Saúde, definindo a nova unidade de radioterapia, situada na ilha Terceira e inaugurada de manhã, como uma mais-valia para a dignidade do doente oncológico.
Para este Governo Regional, afiança José Manuel Bolieiro, os “constrangimentos” e as “diferenças” de ilhas no que refere à sua “geografia dispersa” não podem ser impeditivos da “dignidade” de garantir “igualdade de tratamento” aos doentes.
“O entendimento deste Governo quanto à dignidade é pela igualdade de tratamento, é pelas oportunidades de servir, em vez da desculpa dos constrangimentos, para que as desculpas não desvalorizem as culpas”, sublinhou sobre este ponto.
A “boa e frutuosa parceria entre a oferta pública do serviço e a disponibilidade técnica e profissional de privados” foi também reconhecida pelo governante.
José Manuel Bolieiro deixou ainda uma palavra aos diversos profissionais de Saúde, lembrando os esforços do Executivo na valorização das suas carreiras.
“A inércia arrisca a que se percam profissionais qualificados que tanta falta nos fazem”, lembrou, reconhecendo que as “justas exigências” destes trabalhadores têm de ser acomodadas dentro das disponibilidades financeiras do Orçamento da Região.
Os Açores têm desde hoje uma nova unidade de radioterapia, cujos serviços são prestados pela empresa Joaquim Chaves Oncologia.
O equipamento foi instalado no hospital da ilha Terceira em 2016, mas só agora, com o atual Governo Regional dos Açores, é que a unidade entrou em vigor.
A unidade terá ao serviço uma equipa permanente de 15 funcionários.
© Governo dos Açores | Fotos: J. Edgardo Vieira
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