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Na sequência das notícias sobre o atraso nos pagamentos de vencimentos aos funcionários portugueses ao serviço do destacamento militar dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória manifesta a sua solidariedade com estes profissionais.
Sublinha que as consequências decorrentes de lutas políticas naquele País não podem ser assacadas aos funcionários locais, que cumprem escrupulosamente as suas funções contratuais, com zelo e competência, além de que, sendo cidadãos portugueses a sua situação profissional está protegida pela legislação laboral nacional.
Nos últimos dias, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória tem estado a desenvolver contactos aos mais variados níveis, com o objetivo de pressionar e sensibilizar para a justa e rápida resolução do problema.
No presente momento, a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória coloca à disposição dos funcionários portugueses, ao serviço do destacamento militar dos Estados Unidos da América na Base das Lajes, o apoio do Gabinete de Ação Social Municipal. Além disso, nos casos em que possa ser ativado, conforme os casos individuais de acordo com o respetivo regulamento, poderá ser utilizado o Fundo de Emergência Social.
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Comunicado
A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas foi chamada a dar parecer sobre a substituição integral da Proposta de Resolução n." 7/XIII - Apoio à cobertura informativa dos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo dado parecer positivo.
No entanto, foi alertado pelos seus associados da alteração significativa presente no documento, que reduz os apoios concedidos à comunicação social que cobre os trabalhos do parlamento regional.
A proposta passa a ter em conta o apoio diário equivalente ao montante de ajudas de custo atribuídas aos trabalhadores que exercem funções públicas, ao invés de um subsídio diário equivalente ao montante de ajudas de custo atribuídas nos termos do disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A, de 20 de Novembro, como figura no regulamento ainda em vigor.
No momento atual, apenas dois órgãos de comunicação social privados fazem a cobertura presencial dos trabalhos do parlamento regional, com conhecidas dificuldades. Qualquer redução no apoio significará, sem qualquer dúvida, que a cobertura ficará reduzida e menos pluralista, pelo que apelamos às forças políticas que retifiquem o documento, revendo os valores para cima.
A Direção Regional dos Açores do Sindicato dos Jornalistas
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O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, declara hoje, no Dia Mundial da Alimentação, ser "fundamental dar destaque aos agroalimentos produzidos nos Açores, pela qualidade de excelência e pelo exemplo em produção sustentável” que representam.
“É fundamental enaltecer o papel central dos agricultores, pelo seu empenho, resiliência, pela produtividade de bens agrícolas, manutenção ambiental e conservação da biodiversidade animal e vegetal”, sustenta o governante.
E prossegue: “continuamos a crescer na nossa autonomia alimentar e nutricional. Os nossos agroalimentos possuem caraterísticas únicas e é premente o incentivo ao consumo local, reduzindo a dependência da importação. As políticas públicas continuam direcionadas para uma maior agroprodutividade alimentar, reforçando a sua qualidade e quantidade”.
Para António Ventura, é importante sublinhar os investimentos e apoios direcionados à agricultura, “com o objetivo de melhorar o desempenho técnico, económico e ambiental das explorações”, visando, por exemplo, o aumento da competitividade, a contribuição para a diversificação da produção ou o aumento da produção de alimentos de qualidade.
Estes investimentos e apoios contribuem para o rejuvenescimento dos ativos do setor “como alavanca para o combate ao desemprego, incentivando os jovens a permanecer nas zonas rurais e criando emprego”, acrescenta.
O Governo Regional dos Açores tem trabalhado no sentido de promover o desenvolvimento agrícola da Região, com o propósito de uma alimentação mais segura, credível e de confiança. Os desafios continuam a ser enormes, devido às condições climáticas e ambientais adversas, mas mantém-se um reforço de resiliência e sustentabilidade dos sistemas alimentares, objetivos centrais e incontornáveis das políticas publicas ao nível europeu, nacional e regional.
O Secretário Regional destaca ainda os produtos açorianos reconhecidos como DOP (Denominação de Origem Protegida) ou IGP (Indicação Geográfica Protegida).
“Produzimos mais na horticultura; na fruticultura, com aumento da área de produção de fruta para 20%; a área da agricultura biológica cresceu mais 3.000 hectares nestes últimos quatro anos; crescemos na carne de bovino; temos mais área de milho, com14.300 hectares em 2024, mais 2.000 hectares do que em 2020; temos mais diversificação agroprodutiva e a matéria-prima de leite com um melhor conteúdo nutricional, vendendo mais para fora da Região”, prosseguiu.
O Secretário Regional reconhece ainda o trabalho de todos os agricultores da Região e das suas organizações, em particular a Federação Agrícola dos Açores, “que tem sido um parceiro estratégico e fundamental para a existência de políticas públicas no aumento da progressiva sustentabilidade alimentar” da Região.
O Dia Mundial da Alimentação é comemorado desde 1981 a 16 de outubro, data que corresponde à fundação da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), que tem como missão aumentar os níveis de nutrição e a qualidade de vida, melhorar a produtividade na agricultura e as condições de vida das populações rurais. Este ano celebra-se o Dia Mundial da Alimentação em paralelo com o 80.º aniversário da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Fonte: GOV Açores


