- Detalhes
- Categoria: Local
- Acessos: 6107
COMUNICAÇÂO PARA EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA NA VENDA DE PRÉDIO RÙSTICO
Para efeitos dos artigos 416.º e 1380º e seguintes do Código Civil; da Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto, da Portaria n.º 219/2016, de 9 de Agosto e do Decreto-Lei nº 73/2009, de 31 de março (Regime Jurídico da RAN), na sua redação atual, o proprietário do imóvel abaixo indicado, atenta a impossibilidade de notificar os proprietários dos prédios confinantes ao referido imóvel que sejam titulares de direitos de preferência legais na venda dos mesmos nas respetivas moradas e/ou identificar o paradeiro dos mesmos, vem comunicar, por este meio, aos Preferentes Legais a sua intenção de PROCEDER À VENDA do Imóvel infra identificado, expondo-se nas condições que ora se apresentam:
- Imóvel: Prédio rústico composto por terra sito na Estrada 25 de Abril, descrito na Conservatória Predial de Praia da Vitória com a descrição 3469 da freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) e com o artigo matricial 3417.º da mesma freguesia.
- Vendedor: Oitante, S.A. com sede na Av. Cáceres Monteiro, n° 10, 3.º piso., Miraflores, 1495-192 Algés, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 513807640, com o capital social integralmente realizado de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).
- Comprador: Lar D. Pedro V.
- Preço: € 100.000,00 (cem mil euros)
- Condições de Pagamento: O pagamento integral na data da celebração da respectiva escritura.
- Data da Escritura: até 15 de Março de 2022
- Estado do Imóvel: O Imóvel será vendido no estado em que se encontra, livre de ónus ou encargos que afetem o título de propriedade do mesmo.
- Custos, Impostos e Despesas: Todos os custos, impostos e despesas relacionados com a celebração da respetiva escritura de compra e venda e com os respetivos registos serão suportados pelo respetivo Comprador.
O prazo para exercício da preferência é de 8 dias corridos contados da publicação do presente aviso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 416.º e dos artigos 225.º e seguintes do Código Civil, sob pena de caducidade do respetivo direito de preferência.
Contactos: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (solicitamos que em qualquer contacto seja indicada a referência interna do imóvel: SGI 4147)
- Detalhes
- Categoria: Local
- Acessos: 4099
O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Praia da Vitória, no dia 22 de fevereiro, apreendeu cerca de 18 quilos de pargo (Pagrus pagrus) e de rocaz (Scorpaena scrofa) por captura com auxílio de arte proibida, na Ilha da Terceira.
No âmbito de uma ação de fiscalização destinada ao controlo das regras de captura, desembarque e comercialização de pescado fresco, no porto de pescas de Praia da Vitória, os militares da Guarda fiscalizaram uma embarcação, tendo verificado que o pescado tinha sido capturado com recurso a palangre de fundo, cuja utilização está proibida para a captura destas espécies, culminando na apreensão de cerca de 18 quilos de pargo e de rocaz.
No seguimento da ação foi identificado um homem de 57 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação.
Os factos foram remetidos à Inspeção Regional das Pescas.
O pescado apreendido, após verificação do seu estado pelo médico veterinário, foi entregue a uma instituição de solidariedade social.
A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.
- Detalhes
- Categoria: Local
- Acessos: 4324
A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, considera que a cultura vitivinícola nos Biscoitos é um elemento diferenciador que coloca a freguesia, o concelho e a região no mapa turístico nacional e internacional e, como tal, deve continuar a ser promovida e dinamizada.
Falando na apresentação do livro “Territórios Vinhateiros, Olivícolas e Corticeiros de Portugal”, editado pela Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV), da qual a autarquia faz parte, a edil sublinhou que essas diferenciações são estruturais para a oferta turística local.
“A cultura vinhateira dos Biscoitos e de outros locais no concelho e na ilha demonstram que temos especificidades que nos diferenciam, as quais, turisticamente são um atrativo que é nossa obrigação potenciar. O livro que hoje apresentamos mostra isso. É nosso dever fazermos o mesmo com outros produtos, culturas ou particularidades do nosso concelho e da nossa ilha”, enfatizou Vânia Ferreira.
A autarca praiense falava aos presentes na sessão pública de apresentação do livro “Territórios Vinhateiros, Olivícolas e Corticeiros de Portugal”, que decorreu no Museu do Vinho da Casa Agrícola Brum, nos Biscoitos.
“Os nossos produtos endógenos são uma marca e temos de tirar todo o proveito dela, quer turisticamente, quer economicamente e, mesmo, socialmente. Ao mesmo tempo, temos de promover a nossa cultura junto dos mais novos, para que a sua preservação persista”, desafiou a autarca.
O livro “Territórios Vinhateiros, Olivícolas e Corticeiros de Portugal”, editado pela AMPV, espelha uma viagem pelos territórios portugueses onde se produz vinho, cortiça e azeite. O livro é também um roteiro que possibilita a visita a esses territórios.
No caso do capítulo dedicado aos Açores, a Praia da Vitória surge como destino turístico, encimado pela cultura vinhateira dos Biscoitos, mas com destaque para outros produtos turísticos, como as festividades, os miradouros, a gastronomia e a Casa Vitorino Nemésio.
Na apresentação, além do secretário-geral da AMPV, José Arruda, estiveram presentes o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, a Diretora Regional do Desenvolvimento Rural, Emiliana Silva, a vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Fátima Amorim, as vereadoras da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Paula Sousa e Otília Martins, representante da Junta de Freguesia dos Biscoitos, representantes da Confraria do Vinho Verdelho dos Biscoitos, da Casa Agrícola Brum, produtores de vinho locais e outros convidados. Fonte: CMPV
