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A autarquia praiense prevê um investimento na ordem dos 24,33 milhões de euros para o próximo ano, envolvendo o pagamento da dívida realizada e a continuidade dos projetos iniciados nos anos anteriores, bem como o aumento das verbas para as juntas de freguesia do concelho.
Do valor global referido, 69 mil euros são destinados a uma nova obra a implementar pelo atual executivo municipal na Canada do Saco, situada na freguesia do Cabo da Praia, com o objetivo de garantir sem limitações o acesso ao consumo básico de água a estes munícipes. Uma medida a implementar pela Praia Ambiente, E.M que visa regularizar uma problemática recorrente nos últimos anos neste local, contribuindo para a qualidade de vida da população.
O orçamento municipal prevê ainda um acréscimo de 70.979 euros às juntas de freguesia do concelho, em relação ao valor total da delegação de competências em 2021, o que corresponde para o ano de 2022, a um total de 145.695,61 euros.
No que concerne à Cooperativa Praia Cultural (CPC), foi estipulado um aumento de 330 mil euros (2021) para 399 mil euros (2022), traduzindo-se em mais 69 mil euros, considerando a reestruturação financeira e internalização da dívida e património desta entidade.
Investimentos em curso
O atual executivo municipal dará continuidade a um conjunto de projetos implementados pelo anterior elenco camarário, nomeadamente o projeto Smart City; as intervenções em curso no Bar da Riviera e na Ciclovia da Marginal da Praia da Vitória; as obras no edifício dos Paços do Concelho (a executar em 2022); o Parque Empresarial das Lajes; a implementação das plataformas digitais que envolvem os serviços online e a aplicação móvel E-Praia.
Total da dívida municipal
O total do passivo da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) é de 14.519.219,74 euros, de entre os quais 9.083.654,28 euros são dívida bancária. A soma total da dívida da CMPV, da empresa municipal Praia Ambiente e da CPC atinge os 35.173.377,70 euros.
Segundo Vânia Ferreira, presidente da CMPV, “este é um orçamento que espelha a realidade financeira do município da Praia da Vitória. Entendemos, e por uma questão de estabilidade, dar continuidade a um conjunto de projetos já iniciados na anterior legislatura, embora tenhamos a noção de que alguns dos investimentos para 2022 possam ficar comprometidos pela herança municipal anterior.
De qualquer forma, e apesar deste facto, trabalharemos com afinco para cumprir os investimentos a que nos propusemos”.
“Pretendemos reduzir o passivo, estamos unidos neste sentido. Naturalmente, existem compromissos que têm de ser cumpridos em prol da comunidade, contribuindo para a qualidade de vida de todos os praienses. E, igualmente, existem novos projetos que também marcarão a diferença junto da população e terão impacto no crescimento da Praia da Vitória enquanto concelho”, explicou a autarca.
“Gostaria de ressalvar ainda a importância dos valores de delegação de competências em 2022 para as juntas de freguesia, tido em atenção pelo atual executivo, considerando a importância do poder local. Em complemento, procederemos à avaliação de vias, das zonas balneares e espaços verdes, indo ao encontro das particularidades de cada freguesia”, adiantou a edil praiense.
“O nosso objetivo é garantir de forma transparente verbas mais justas e equitativas, espelhando aquela que é a nossa linha de ação enquanto executivo municipal”, afirmou a responsável municipal.
Potenciar os recursos do Concelho, reforçar a promoção turística, valorizar o património municipal e cultural, reajustar o Plano Diretor Municipal e combater o impacto socioeconómico provocado pela pandemia são algumas das linhas orientadoras complementares previstas no próximo ano.
O orçamento municipal para o ano de 2022 foi aprovado em Assembleia Municipal, com 16 votos a favor, Partido Social Democrata (14) e CDS-Partido Popular (dois); e 15 abstenções, Partido Socialista (13) e Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia” (dois), na sessão ordinária que decorreu na passada segunda-feira,27, na Casa do Povo da Vila das Lajes.
Fonte:CMPV
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A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através da Direção do Desenvolvimento Rural, promove, de 10 a 31 de janeiro, mais um ciclo de candidaturas ao POSEI-Açores para pedidos de ajuda ao Prémio à Vaca Leiteira, ao Prémio à Vaca Aleitante e ao Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos.
Os pagamentos diretos do POSEI-Açores destinam-se aos produtores das nove ilhas do arquipélago, desde que cumpram as normas definidas e enquadradas no respeito pelas boas condições agrícolas e ambientais, os requisitos legais de gestão nos domínios da Saúde Pública, sanidade animal e vegetal e pelo bem-estar animal.
De acordo com a tutela da Agricultura na Região, e como já foi anunciado pelo Executivo Açoriano, é motivo de “satisfação” reforçar que serão “aplicadas as verbas regionais necessárias para que os pagamentos das ajudas agora anunciadas decorram sem aplicação de qualquer rateio”, como foi reivindicação da Federação Agrícola dos Açores.
Assim, segundo a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, “o valor anunciado será o valor efetivamente pago ao produtor”.
Este programa pretende contribuir para uma estratégia que compense os elevados sobrecustos que atingem as diversas fileiras agrícolas, numa região fortemente marcada pela sua localização ultraperiférica, como os Açores.
Pelo segundo ano consecutivo, as candidaturas podem ser efetuadas pelo próprio agricultor, pelas suas associações ou dirigindo-se ao Serviço de Desenvolvimento Agrário da respetiva ilha.
A recolha de candidaturas será efetuada na aplicação SIAGRI, através do endereço eletrónico https://siagri-ca.azores.gov.pt/.
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Açorianas e Açorianos,
É com enorme gosto, mas também com elevado sentido de responsabilidade, que me dirijo a vós, em meu nome pessoal e do Governo dos Açores, nesta época festiva de Natal e Ano Novo.
Um ano já passou.
Apesar da azáfama dos dias e da urgência das ações, estamos de novo no Natal. São sempre alturas em que estamos com os nossos, com as nossas famílias. Com quem nos quer bem.
Renovando a esperança, a fé, a solidariedade, que o renascimento do Menino Jesus nos traz.
É também tempo de introspeção. De fazer balanços na nossa vida pessoal e profissional.
Sobre o que nos correu bem e o que nos correu menos bem.
Sobre o que nos fez ser melhores pessoas e o que limitou este objetivo.
Sobre o bem que fizemos ao próximo e o quanto mais poderia ter sido feito.
Nestas reflexões, não posso deixar de manifestar o enorme orgulho no nosso Povo. O Povo dos Açores.
Como dizia Raul Brandão: “já percebi que o que as ilhas têm de mais belo e as completa é a ilha em frente”.
E é isto que nos caracteriza e motiva.
A coesão territorial e social de toda a nossa Região.
Somos nove ilhas, cada uma com a sua identidade, mas que orgulhosamente representam os Açores inteiros.
O Natal deste ano continua diferente.
A pandemia não permite ainda que vivamos a nossa vida com anormalidade com que nos habituamos.
Ficámos diferentes.
A expressão da nossa proximidade através de um toque com o cotovelo ou com uma vénia, começa a ser o novo normal.
Mas isto não pode limitar a nossa afetividade.
O gosto que temos uns pelos outros.
Ao longo do último ano, conseguimos conciliar a proteção da saúde pública com as atividades das nossas empresas, dos nossos empresários, da vida em comunidade.
Foram tempos desafiantes, em que de uma forma ponderada e avaliada, protegemos a saúde pública, ao mesmo tempo que promovemos maior coesão social e territorial interilhas.
Foi um grande orgulho perceber o interesse dos Açorianos pelos Açores inteiros.
Muitos foram conhecer a outra ilha, que ainda não conheciam.
Sentiram-se mais Açorianos.
Mas reconhecemos que ainda há muito a fazer.
Não descansaremos enquanto for possível minimizar o sofrimento dos mais desprotegidos.
Lembramos todos os que necessitam e merecem uma palavra de reconhecimento e de apoio do seu governo.
A todos estes, aos que sofrem, gostaria de deixar, nesta mensagem, no nascimento do menino Jesus, que nos enche a alma de esperança, de solidariedade e de coragem, uma palavra de confiança para cada um.
Confiança de que tudo faremos para que estes dias sejam cada vez menos penosos.
Em cada ilha, em cada um dos nossos concelhos e freguesias.
Em todos e com todos, sem que ninguém fique para trás.
Só assim conseguiremos elevar o desenvolvimento dos Açores a patamares que promovam o bem-estar de todos.
É isto que nos motiva.
Pelos Açores.
Pelos Açorianos.
Com o empenho de todos, e o compromisso e responsabilidade de cada um, temos bem definidos os objetivos para os próximos tempos:
Prosseguir a Solidariedade e Ajuda.
Continuar a recuperar a economia, o rendimento e o emprego nos Açores.
Com o aumento da vacinação e com o cuidado que a nós nos cabe, o pior já passou.
Mas não posso deixar de alertar, nesta altura, em especial para o reforço de cuidados.
Porém, no mundo e na economia novas dificuldades se avizinham.
Os aumentos dos custos da energia, das matérias-primas e bens essenciais, dos combustíveis, entre outros, que não dependem da responsabilidade direta dos Açores ou dos Açorianos, mas sim dos mercados internacionais, serão um teste à nossa economia e aos nossos empresários, bem como um enorme desafio ao governo.
O Governo dos Açores, tudo fará para que se evitem grandes quebras de financiamento na nossa economia, promovendo um clima de confiança nos nossos empresários, garantindo melhores condições de vida às Açorianas e Açorianos.
Acreditamos, sem reservas, na capacidade da sociedade civil, das nossas empresas e tenho a certeza de que juntos conseguiremos ultrapassar as dificuldades e os desafios que se avizinham.
É fundamental criarmos mais riqueza, mais emprego e contribuir para a igualdade de oportunidades.
É nosso imperativo fazer bem, o bem que precisa de ser feito.
Para prosseguirmos este esforço conjunto, de nos defendermos perante esta ameaça, designadamente do vírus SARS-COV2, apelo a que todos possamos continuar a manter a responsabilidade e o empenho de proteção individual, assim protegendo todos.
Reforço, portanto, o apelo para que os ainda não vacinados, se vacinem e que acreditem na ciência.
Acreditem nas evidências de que este vírus é menos agressivo para com os que são vacinados, protegendo assim a sua vida, a vida de todos, o nosso Serviço Regional de Saúde e os seus profissionais, a quem voltamos a pedir mais um esforço motivado pelo aumento de número de casos.
Açorianas e Açorianos,
Nas nossas ilhas e na nossa diáspora,
hoje, na consoada, com os nossos, com quem queremos bem,lamentaremos que o Natal ainda não é o que era.
Mas este ano, está melhor do que o ano passado.
Estou confiante de que o próximo será ainda melhor.
Tenhamos resiliência e paciência.
A todos desejo que o ano de 2022 traga o melhor.
Que em 2022 prossigamos o caminho da recuperação e possamos alcançar uns Açores melhores e uma região ainda mais humanista, mais justa e solidária.
Uma saudação carinhosa a todas as famílias.
Saudação reforçada para quem celebra esta quadra festiva sozinho.
Saudação especial para os que sofrem de doença, se sentem esquecidos ou tristes.
A nossa gratidão a todos aqueles que se dedicam à ajuda aos mais necessitados e mais frágeis.
Aos imigrantes.
Que bom é ter-vos connosco. Na nossa sociedade e contar com o vosso contributo para a nossa diversidade e riqueza cultural.
Aos nossos emigrantes, onde quer que estejam no mundo, um abraço fraterno com muita saudade e orgulho.
A todos, Um Santo e Feliz Natal.
Feliz Ano Novo!
Com saúde e esperança!
Prosperidade e alegria!


