- Detalhes
- Categoria: Local
- Acessos: 2342
O grupo de cidadãos eleitores “Esta é a nossa Praia” critica o excessivo endividamento provocado pelo PS na Câmara Municipal da Praia da Vitória, mas adverte que situação não obriga o atual elenco camarário de coligação PSD/CDS a seguir o caminho do “facilitismo” de recorrer a um programa de saneamento financeiro, com consequências nefastas para famílias e empresas do Concelho.
O Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia”, constituído em Associação sem fins partidários e com representação eleita na Assembleia Municipal da Praia da Vitória, criticou, esta quinta-feira, a “preocupante situação financeira em que a Câmara Municipal se encontra”, no entanto, advertiu o atual elenco camarário de que “existe mais vida para além do saneamento financeiro” preconizado.
Após a apresentação pública, por parte do executivo camarário, das conclusões de uma auditoria contratada a uma empresa externa à situação financeira da Câmara Municipal da Praia da Vitória, o Movimento de Cidadãos salienta que “quase nada de novo foi referido”, apontando que “a maior parte das conclusões agora tiradas já se encontravam inscritas no Relatório da Auditoria que o Tribunal de Contas tinha apresentado em 2018”.
“A situação financeira do Município foi conhecida com o Relatório do Tribunal de Contas divulgado em 2018. Já naquela altura se apontava o caminho do saneamento financeiro que foi possível evitar, porque foi seguido um caminho de reestruturação financeira do Grupo Municipal (Câmara e empresas municipais) que afastou todas as consequências negativas, do ponto de vista socioeconómico, que um resgate do Município acarretaria para as famílias e o tecido empresarial praiense”, dizem.
“É certo que entre 2005 e 2013, particularmente neste período, se registou um excesso de dívida municipal, promovendo um aumento dos encargos financeiros do Município. Também é certo que muita da dívida contraída naquele período resultou em investimentos que estão hoje no usufruto da população do Concelho. Igualmente certo é que a Câmara Municipal, na sequência do Auditoria do Tribunal de Contas de 2018, iniciou um processo de reestruturação financeira que evitou a Autarquia de pedir um resgate, facto que levaria ao corte nos apoios municipais, ao aumento de taxas e impostos, e à redução significativa do investimento. A reestruturação que vinha sendo seguida foi aprovada em Assembleia Municipal”, aponta o Movimento.
O atual executivo camarário merece a solidariedade de quem consegue perceber que muitos dos compromissos assumidos e dos projetos idealizados terão que ser adiados, para que se proceda à regularização da situação, mas este Grupo de Cidadãos não pode deixar de lamentar o ímpeto que parece existir de abandonar a reestruturação que estava em curso para adotar o caminho mais fácil para a gestão municipal que é o de pedir um resgate financeiro. Sendo o caminho que deixa o atual executivo camarário de coligação com uma gestão corrente muito facilitada, porque não poderá fazer nada mais para além do pagamento de contas correntes, pedir o resgate financeiro é o caminho mais penalizador para as famílias e empresas do Concelho que não têm culpas e vão acabar por ser chamadas a pagar as contas de dívidas que não fizeram”, advertem os independentes.
Não esquecendo a participação no último executivo camarário (nomeadamente Tiago Ormonde e Raquel Borges que foram Vereadores do Município no mandato que terminou em 2021), o movimento “Esta é a nossa Praia” frisa que “sem medos e de consciência tranquila” todos devem assumir “todas as responsabilidades pelo trabalho que realizaram”.
Coligação PSD/CDS deve defender os interesses dos Praienses
“As conclusões da auditoria agora apresentadas parecem querer acertar contas com o passado, mais do que apontar soluções que visem o futuro; as conclusões que o atual elenco camarário de coligação PSD/CDS apresentou parecem mais uma vingança política do que uma tentativa de solucionar problemas. Todos os que desempenharam funções no Município fizeram-no legitimados pelo voto popular e todos quiseram fazer o melhor que podiam e sabiam pela sua terra. Porém, neste momento, mais do que apontar culpas aos que endividaram sem medir as consequências, exige-se ação e a apresentação de uma solução para mitigar o impacto das contas. E a solução não pode ser a mais fácil, não pode ser sucumbir ao facilitismo de atirar a Autarquia para um programa de saneamento financeiro, cujas consequências incidirão sobre os Praienses, as suas famílias e empresas. Não pode o atual executivo camarário da coligação PSD/CDS querer vingar-se do passado, culpando os Praienses pelas escolhas legitimas e democráticas que fizeram, mas é isso que fará se não procurar outro caminho, para além do saneamento financeiro”, afirmam os responsáveis pelo Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a nossa Praia”.
Para este movimento de cidadãos “quando um responsável político tende a procurar no passado justificações para não trilhar um rumo de futuro é porque não sabe o que quer, não tem projeto e assume o papel de vítima de um aparente desgoverno anterior para não fazer nada de melhor e de diferente. Apontar e denunciar os excessos do passado são atos que têm que ser praticados, a bem até da transparência que se exige, mas não se pode impedir o desenvolvimento futuro no médio prazo atirando para cima dos munícipes aumentos de taxas e impostos, cortes significativos no investimento municipal e, pior, ameaçando os trabalhadores com despedimentos”.
- Detalhes
- Categoria: Local
- Acessos: 3719
É já no próximo dia 20 de Novembro que a Casa da Ribeira recebe o “Dia Mundial da Juventude”, iniciativa cristã que anualmente reúne jovens um pouco por todo o mundo e que nos Açores também se celebra celebrada.
Sob o lema “Maria Levantou-se e partiu apressadamente” (Lc 1, 39) este ano coube à Paroquia São João Baptista da Casa da Ribeira e ao Grupo de Jovens da Casa da Ribeira “grito Jovem” a responsabilidade de acolher os jovens das várias freguesias da ilha Terceira, estando a ser programado um conjunto de atividades para assinalar o dia. Relembre-se que o “Dia Mundial da Juventude” começa no dia 19 de Novembro com uma Vigília.
O Dia Mundial da Juventude passou a ser assinalado no Domingo de Cristo Rei, por determinação do Papa Francisco e a generalidade das dioceses católicas portuguesas preparam programas para este dia, fazendo-o coincidir com os dias diocesanos em cada uma delas.
Sobre o programa esteja atento às páginas de Facebook da Paróquia e do Grupo de Jovens da Casa da Ribeira.
Facebook do Grupo de Jovens da Casa da Ribeira https://www.facebook.com/profile.php?id=100072494737738
Nota diocesana sobre a celebração do 37.º Dia Mundial da Juventude https://www.igrejaacores.pt/37ajornada-mundial-da-juventude-assinalada-na-terceira-no-raminho-e-na-casa-da-ribeira/
- Detalhes
- Categoria: Local
- Acessos: 2628
A auditoria à situação financeira e aos recursos humanos do grupo municipal (Câmara Municipal, Praia Ambiente e Cooperativa Praia Cultural) revelou que, em outubro de 2021, foi ultrapassado em quase 200 por cento o limite de endividamento permitido por lei. As conclusões foram apresentadas pela Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, em conferência de imprensa, que decorreu na tarde de terça-feira, dia 15, no Auditório do Ramo Grande.
Segundo a análise técnica, nessa data, o grupo municipal registava mais 16 milhões de euros de dívida do que a permitida pela lei, cifrando-se, em outubro de 2021, o passivo municipal global em 33,2 milhões de euros.
“Esta auditoria permite-nos perceber de forma muito clara a situação catastrófica em que se encontra o grupo municipal. Ao longo de anos, foram realizadas diversas operações usando entidades municipais possibilitando financiamentos suportados por empréstimos, que agravaram sobremaneira a saúde financeira do Município. Ocorreram diversas operações de venda, compra e obtenção de empréstimos suportados por património construído, usando a Praia em Movimento, a Praia Ambiente, a Associação Salão Teatro Praiense, a Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória e a Cooperativa Praia Cultural, que andaram fora do perímetro orçamental da Câmara. Hoje, todo o problema está concentrado na Cooperativa Praia Cultural, cujos encargos de dívida e recursos humanos – pagos pela Câmara Municipal – ultrapassam as capacidades da Autarquia, inviabilizando qualquer estratégia de desenvolvimento futuro”, explica Vânia Ferreira.
Segundo a autarca, em 2018, o Tribunal de Contas alertou para essa situação, ficando claro que nessa altura seria possível gerir o problema.
“Mas nesse ano e no seguinte, o que se assistiu na Cooperativa foi à contração de mais um empréstimo (7,9 milhões de euros e à contratação massiva de pessoal, sem critérios ou justificação de necessidade. Essa operação agravou ainda mais o problema. Hoje, se não houver um processo de recuperação financeira, o Município da Praia da Vitória não cumprirá as suas obrigações”, sublinha a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.
A edil adianta que, os dados agora conhecidos, serão remetidos ao Tribunal de Contas, Polícia Judiciária (no âmbito dos trabalhos da sua investigação em mandatos transatos) e demais instâncias, para que seja definido qual o plano de recuperação financeira possível e quais as medidas a aplicar no seu âmbito.
“Possivelmente, terá de haver uma redução da despesa com pessoal, dos apoios municipais e dos investimentos, além de um agravamento dos impostos municipais, por forma a equilibrar as contas, de acordo com modelos legais em vigor, caso do Fundo de Apoio Municipal. Por quantos anos teremos de assumir esses compromissos é, neste momento, uma incógnita. Esta é a solução que permitirá à Câmara Municipal da Praia da Vitória sobreviver e possa continuar a ser um agente de desenvolvimento no futuro. Mas, infelizmente, vamos todos pagar por um modelo de gestão assente em dívidas e contratações sem qualquer sustentabilidade. No entanto, qualquer medida neste âmbito será sempre negociada com as várias entidades envolvidas ou que se justifique o seu envolvimento, num quadro de legalidade e rigor financeiro. Além disso, o nosso compromisso no que concerne a eventuais reduções de despesa com pessoal é salvaguardar o maior número possível de postos de trabalho”, sublinha Vânia Ferreira.
Segundo a auditoria, a Cooperativa Praia Cultural concentra, atualmente, as dívidas da Praia em Movimento e da Sociedade para o Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória, num total de quase 14 milhões de euros. Esses custos são pagos através de transferências da Câmara Municipal da Praia da Vitória, às quais acrescem os custos com pessoal e de funcionamento, mediante contratos-programa, sobre os quais existem dúvidas legais.
Em pessoal, a auditoria deteta um crescimento de 573 por cento no período em análise. Em 2016, a Cooperativa Praia Cultural tinha 26 funcionários com contrato sem termo. Em 2021, tinha 169 funcionários com o mesmo tipo de contrato. Destes, 54 trabalhadores foram transferidos da Associação Salão Teatro Praiense, tendo ali sido integrados com o fim da Praia em Movimento. Mas, para lá destes recursos, ainda foram contratadas mais 66 pessoas que estavam em programas ocupacionais, além de outras contratações.
A análise indica que estes custos são assumidos por transferências da Autarquia para a Cooperativa, as quais aumentaram significativamente entre 2016 e 2021 (de 1,5 milhões de euros em 2016 para 3,9 milhões de euros em 2021).
“Para termos uma ideia clara, do valor atualmente transferido da Câmara para a Cooperativa, grosso modo, 80 por cento é para pagar dívidas e salários, numa proporção semelhante. Os restantes 20 por cento é que são, realmente, para as atividades de dinamização cultural e social. Esta situação é insuportável, porque ao retirar uma parcela importante do orçamento da Câmara, a impede de promover investimentos, apoios e projetos para a comunidade”, explica Vânia Ferreira.
O estudo realizado pela BDO conclui haver um excedente de funcionários nos quadros da Cooperativa Praia Cultural.
Na auditoria é indicado que as dívidas diretas da Câmara (12,7 milhões de euros a outubro de 2021) e da Praia Ambiente (6,8 milhões de euros) estão dentro dos limites legais, e, dado o quadro de receitas de ambas, não indiciam problemas de cumprimento.
“Além dos dados financeiros e de recursos humanos, há questões ao nível da gestão, decisão e procedimentos entre as entidades municipais que levantam dúvidas à entidade auditora. Vamos agora coloca-las às entidades competentes, de forma a averiguar as responsabilidades autárquicas na gestão financeira municipal até outubro de 2021”, adianta a autarca praiense.
