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No seguimento das preocupações manifestadas pela comunidade escolar, decorrente das notícias de agressões, incluindo sexuais em contexto escolar, a Olhar Poente estabeleceu uma parceria com a Associação Plano i, onde para além da formação que terá acesso o pessoal docente e não docente, também será implementado o Projeto Plano B - Programa Nacional de Prevenção do Bullying, financiado pelos Prémios Caixa Social, que será aplicado em várias escolas em Portugal Continental mas também nos Açores, ilha Terceira, nos Centros de Atividades de Tempos Livres e Academia de Estudo OP geridos pela Olhar Poente. A Associação Plano i é uma associação não governamental com estatuto de IPSS, sediada no Porto, que atua com base num espírito de respeito pela diversidade social e pelos direitos humanos.
O objetivo primordial do Plano B - Programa Nacional de Prevenção do Bullying refere-se à promoção de contextos educativos seguros e igualitários, através da prevenção e combate ao bullying e à violência interpessoal, que contempla 7 sessões, que tem por base diretivas internacionais, nomeadamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados Membros das Nações Unidas em 2015, e que entrou oficialmente em vigor em 2016.
Como é facto assente, o contexto escolar é palco de observação de modelos e de aprendizagem de competências indispensáveis ao desenvolvimento integral de cada pessoa aluna, pelo que o Plano B - Programa Nacional de Prevenção do Bullying objetiva promover um ambiente seguro e igualitário, um espírito de respeito pela diversidade social e uma cultura escolar anti-violência. Desta forma, pretende-se que o envolvimento neste Programa contribua para o desenvolvimento de valores, atitudes e competências pessoais e sociais, bem como para o exercício responsável da cidadania de cada participante.
Estarão envolvidas no projeto 14 educadores e 92 crianças dos 6 aos 10 anos que frequentam os Centros de Atividades de Tempos Livres das freguesias da Vila Nova, Fontinhas, Fonte do Bastardo, Biscoitos e Feteira e 52 alunos dos 10 aos 14 anos da Academia de Estudo OP em Santa Cruz, Praia da Vitória.
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Para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores), a situação laboral dos trabalhadores açorianos em 2023 será muito complicada, tendo em conta a contenção salarial generalizada, com a subsequente redução do rendimento disponível, que têm nos Açores, um efeito ainda mais negativo, considerando a grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do País. Cresce a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade e agora pelo turismo, com rendimentos reduzidos, aumentando, assim, a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.
As famílias açorianas continuam a ser empurradas para situações de pobreza real, porque os rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a sua subsistência.
O SITACEHT/Açores considera essencial o aumento geral dos salários e a evolução de todas as grelhas salariais, de modo a assegurar a progressão de salários absorvidos pelo aumento (ainda que insuficiente) do Salário Mínimo Nacional como elemento indissociável da valorização das profissões, competências, experiências e qualificações.
O aumento dos salários em geral, é um investimento que beneficia a economia e a Região. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias açorianas estimula e promove o consumo, o que contribui para o aumento da produção e das vendas das empresas, a criação de mais emprego e o crescimento da economia. Simultaneamente este aumento tem também efeitos positivos no crescimento das contribuições para a segurança social, ajudando a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema.
Não faz sentido falar de crescimento económico sem que esse crescimento se traduza numa justa e equilibrada distribuição da riqueza gerada, como não faz qualquer sentido falar de emprego, apenas para fins estatísticos, mas com vínculos precários e sem direitos. Não é essa a economia que defendemos, não é esse, seguramente, o crescimento económico a que os açorianos aspiram e têm direito.
Não faz sentido falar em crescimento económico quando este é feito à custa da degradação da qualidade de vida dos trabalhadores açorianos. Conciliar melhor a vida profissional, pessoal e familiar favorece a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo, também, para a sustentabilidade demográfica. Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade e assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo.
Para dar respostas a estas e outras situações, o Movimento Sindical Unitário Açoriano tem e vai de estar cada vez mais atento e preparado, criando condições para uma intervenção ainda mais constante e assertiva, denunciando os problemas e apresentando propostas concretas para melhorar a vida dos trabalhadores e das famílias açorianas.
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A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, confirma a necessidade de retificação do Orçamento Municipal para 2023, devido à não aprovação pela Assembleia Municipal do aumento da taxa de IMI e do fim das isenções da derrama aos lucros das empresas no Concelho.
A informação foi veiculada pela autarca no final da reunião ordinária do órgão municipal, que decorreu na terça-feira, dia 27, na Fonte do Bastardo.
“Mediante o resultado da votação nesta Assembleia Municipal que inviabilizou duas das medidas estruturantes para o equilíbrio financeiro municipal, considero, naturalmente que esta situação implica uma alteração na receita e na despesa, de forma a proporcionar o equilíbrio do orçamento, tendo em conta que a receita prevista com estas duas medidas seria fundamental para a estabilidade orçamental. Manifesto o meu inteiro respeito por todos os elementos da Assembleia Municipal que hoje se pronunciaram e votaram contrariamente ao proposto. Teremos de nos reposicionar perante esta situação e assumir novos contornos na nossa ação”, sublinhou Vânia Ferreira.
A Presidente da Câmara Municipal indicou que será apresentado brevemente um orçamento retificativo, no qual já não constará a receita de 800 mil euros esperada com o aumento do IMI e o fim da derrama.
O Orçamento Municipal apresentado para 2023 ascende a 18,5 milhões de euros.
Vânia Ferreira confirmou que o novo documento manterá as tarifas sociais vigentes nas águas e resíduos, no sentido de apoiar as famílias.
“O aumento das taxas de juro, a conjuntura atual vigente em período de instabilidade e a tentativa de recuperação económica pós-pandemia são elementos que não podemos ignorar, daí que o bem-estar das famílias seja uma das nossas prioridades. Para mitigar estes efeitos, manteremos as tarifas sociais vigentes nas águas e resíduos “, salienta.
Perante o chumbo do aumento dos impostos, Vânia Ferreira sublinhou que a decisão da Assembleia Municipal terá impacto nas negociações do plano de reestruturação financeira que a Autarquia levará ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) no primeiro trimestre de 2023.
“Para esta negociação seria fundamental o equilíbrio da receita e despesa como previsto no Plano e Orçamento Municipal apresentado na Assembleia Municipal. Não sendo possível, lutaremos por uma melhor negociação para o Grupo Municipal.”, explica.
“O Plano de Reestruturação Financeira auxiliará o grupo municipal, reforçando o seu equilíbrio e a sua viabilidade económica”, salienta.
“Partimos de um princípio de abertura e transparência nas nossas ações, de outra forma não faria sentido. Trata-se, acima de tudo, de equilibrar as contas porque não existe outra forma de contornar esta situação que nos afeta a todos profundamente.
Temos lutado e tentado todas as opções para encontrar uma solução que penalize o menos possível os praienses”, conclui.
Estratégia Local de Habitação
A Autarquia Praiense vai encetar esforços no que concerne ao apoio à habitação, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Avaliada em cerca de 4,2 milhões de euros, esta medida vem ao encontro das necessidades sociais atuais, tendo por base a qualidade de vida dos munícipes.
“O nosso foco passará, indubitavelmente, pela concretização de candidaturas a fundo de investimento, concretamente ao 1º direito, considerando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), avaliado em cerca de 4,2 milhões de euros e que será aplicado na nossa Estratégia Local de Habitação para apoiar os praienses. Há a necessidade de alargar o acesso à habitação, assumindo uma ação na resposta à aquisição, reabilitação ou arrendamento de fogos”, destaca.
“Com o auxílio desta candidatura, pretendemos igualmente, enquanto executivo municipal, implementar medidas nas vertentes de combate à pobreza e exclusão social, assim como no reforço da qualidade de vida da população. Saliento que continuamos atentos às necessidades da comunidade, pois este é um trabalho conjunto deste executivo”, explica.
O Município prevê ainda, e no que concerne à vertente das águas e resíduos, a manutenção da tarifa social, da tarifa para famílias numerosas e também a redução na tarifa de resíduos HORECA (destinada às empresas da hotelaria, restauração, comércio e serviços). Fonte: CMPV
