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O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, através de Senhora juiz de instrução criminal, declarou ontem (dia 4 de Maio de 2021) extinto, por supervenientemente inútil, um pedido de habeas corpus apresentado por uma cidadã em seu nome e em nome de um filho menor. O pedido foi apresentado na sequência de ter sido determinado pela Direcção Regional de Saúde obrigatório isolamento, por 14 dias, a título profilático, sob cominação de detenção por crime de desobediência, com adiamento da viagem de regresso ao território continental, com custos pela requerente da providência – tudo sob fundamento de que as pessoas em causa provinham, via território continental, de outro país e não obstante terem entrado em Portugal continental munidos de teste negativo para a Covid 19 e dias depois terem entrado na Região Autónoma dos Açores igualmente munidos de teste negativo para aquela doença. Marcada, em 3 de Maio de 2021, inquirição da requerente, nos termos e para os efeitos previstos na lei, a Direcção Regional de Saúde, naquele mesmo dia, restituiu-a, e ao filho menor, à liberdade, em razão do que o procedimento foi declarado extinto por inútil, uma vez que se destina exclusivamente à apreciação da manifesta ilegalidade de privação actual da liberdade
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A escola “O Gu e a Tita” venceu o concurso “A Tua Escola é a Mais Amarela?”, promovido pela empresa municipal Praia Ambiente, visando sensibilizar a população escolar para a correta separação e reciclagem de embalagens no ecoponto amarelo.
O concurso, realizado em parceria com a Tetra Pak Portugal, teve como segundo classificada a escola da Base Aérea nº4 e, como terceiro classificada, a escola da Fonte Bastardo.
“Mais do que o pódio, o que importa sublinhar nesta iniciativa é a participação dos mais de 1300 alunos da comunidade escolar no Concelho, os quais reforçaram a sua sensibilidade para a separação e reciclagem de resíduos e, por essa via, tornaram-se embaixadores desta preocupação junto das suas famílias e amigos. É essa a importância e relevância destas iniciativas. Nos dois meses em que decorreu o concurso, foram recolhidas quase duas toneladas de embalagens”, sublinha Tiago Ormonde, presidente do conselho de administração da Praia Ambiente e vereador da Câmara Municipal da Praia da Vitória.
“As crianças perceberam a importância da correta separação destes resíduos e levaram essa boa prática até às suas casas e às suas famílias, de uma forma didática e divertida, criando uma cadeia de reciclagem mais eficaz e eficiente, fundamental para conseguirmos alcançar a sustentabilidade ambiental”, releva o autarca.
As três escolas vencedoras foram contempladas com prémios atribuídos pela Tetra Pak Portugal. Ao primeiro lugar foram atribuídos 500 euros, o segundo lugar ficou com 400 euros e o terceiro classificado obteve 300. Todos estes valores terão de ser gastos em materiais sustentáveis.
As três escolas vencedoras alcançaram o pódio após registarem 5,8 quilos/aluno, 4,32 quilos/aluno e 4,17quilos/aluno, respetivamente.
O concurso envolveu 12 escolas, nomeadamente a Escola Francisco Ornelas da Câmara, com os 1º, 2º e 3º ciclos, a Escola Secundária Vitorino Nemésio, com o 3º ciclo, a Santa Casa da Misericórdia Praia da Vitória, com São Lázaro e Santa Rita, a Divertiláxia, O Gu e a Tita e as Escolas Primárias da Vila Nova, da Base Aérea nº4, da Fonte do Bastardo e do Porto Martins.
“A comunidade escolar desempenha um papel fundamental na missão de sensibilização para a separação de resíduos e a sua reciclagem, sendo que iniciativas como “A Tua Escola é a Mais Amarela?” permitem transmitir as melhores práticas de reciclagem de uma maneira cativante e lúdica, totalmente adaptada a estas faixas etárias”, refere Ingrid Falcão, responsável de sustentabilidade da Tetra Pak Ibéria, empresa parceira no concurso.
O concurso conseguiu recolher cerca de 1 900 quilos de Embalagens de Cartão para Alimentos Líquidos (ECAL), o correspondente a 228 525 caixas de leite/sumo pequenas.
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O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, visitará, na próxima segunda-feira, dia 10 de maio, as obras de valorização e adaptação do antigo Campo de Futebol da Freguesia de São Brás, no âmbito da “Presidência Aberta” àquela localidade.
Recorde-se que este projeto, orçado em cerca de 25 mil euros, visa revitalizar uma infraestrutura desportiva, propriedade da Junta de Freguesia, que não serve qualquer atividade desde 2015, dinamizando o recinto como um espaço para prática desportiva lúdica, recreativa, individual ou familiar.
Com as obras em curso, o futuro Parque de Lazer e Desportivo de São Brás deve entrar ao serviço da população de São Brás e das freguesias vizinhas já no verão deste ano, sem prejuízo de, posteriormente, a própria Junta de Freguesia avançar com outras candidaturas e continuar a apetrechar aquela infraestrutura.
Assim, e para já, estão a ser criados espaços destinados à realização de circuitos de manutenção, zona de corrida, zona de passeio, uma pequena zona de descanso com alguns bancos, adaptação das instalações sanitárias, zona infantil, circuito para andar de bicicleta e instalação de equipamentos para a prática de exercício físico.
O Campo de Futebol de São Brás foi construído em 1978, tendo sido adquirido pela Junta de Freguesia em 1994. Desde 2015 que não existe qualquer prática desportiva no local, depois de vários anos em que a equipa local militou em provas organizadas pela Fundação INATEL.
Audiências, visitas e reuniões
Do restante programa da “Presidência Aberta” a São Brás destaque para as audiências do executivo municipal liderado por Tibério Dinis com todos os munícipes que tenham assuntos a tratar com a Câmara Municipal (acontecendo, durante a tarde, na Casa do Povo de São Brás, devendo os interessados proceder à marcação prévia da audiência, através de contacto para o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, até ao próximo dia 7 de maio, através dos contactos 295 540 200/211 ou para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., indicando-se o nome, contacto e assunto a tratar).
No âmbito da “Presidência Aberta” à Freguesia de São Brás realizar-se-ão também visitas a investimentos públicos municipais, a empresas e instituições, assim como decorrerá a reunião ordinária pública do Município, pelas 19h00, na Casa do Povo.
