A Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória confirmou que os privados lesados pelas fortes chuvas ocorridas a 2 de Junho no concelho da Praia da Vitória poderão ver os seus prejuízos apoiados pelo Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, ativado para a Praia da Vitória pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática (SRAAC).
Segundo Vânia Ferreira, a abertura das candidaturas deverá abrir brevemente, estando ativas por duas semanas.
“Tal como informámos anteriormente, o nosso Gabinete de Ação Social está disponível para apoiar na formulação das candidaturas. Aquando dos eventos a 02 de junho, de imediato a Câmara Municipal solicitou a ativação deste fundo de apoio, antecipando que as famílias necessitariam de ajuda”, explica a autarca.
“De igual modo, para que possamos repor a normalidade nas zonas afetadas, já temos o levantamento dos prejuízos públicos que recaem sobre a Autarquia e vamos iniciar todos os procedimentos para os apoios deste mecanismo de apoio”, adianta.
Na quinta-feira, dia 13, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática confirmou a ativação do Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática para a Praia da Vitória, além da sua ativação para a Ribeira Grande, ambas afetadas por fortes chuvas no início do mês.
Alonso Miguel confirmou estarem reunidas as condições para a ativação dos apoios, possibilitando que as famílias e as entidades públicas afetadas possam contar com uma ajuda financeira para fazer face aos prejuízos.
O Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática está regulado pelo Decreto Legislativo Regional nº14/2022/A, de 1 de Junho.
A Autarquia confirmou, logo após o evento, que o Gabinete de Ação Social da Autarquia está disponível para auxiliar os privados afetados, na elaboração de candidaturas aos apoios do Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática gerido pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática.
Os interessados podem esclarecer dúvidas e recolher informações através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou por contacto presencial no Gabinete de Ação Social localizado na Rua de São Salvador, 42, de segunda-feira a sexta-feira, nos períodos 08h30/12h30 e 13h30/16h30. Fonte: CMPV
