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Iniciamos agora um ciclo de contributos para o futuro da Praia da Vitória em várias áreas e sectores, no âmbito das competências municipais e do trabalho que pode e deve ser desenvolvido pelo Municipio.
As vidas dos Concelhos e das Cidades fazem-se das dinâmicas sociais e económicas que nela se constituem.
No Concelho da Praia da Vitória isso não é excepção.
É assim fundamental que o Municipio da Praia da Vitória se assuma como um pólo dinamizador de novas dinâmicas económicas que permitam mais e melhor emprego, mais e melhores dinâmicas para garantir maior fixação, sendo isso ainda mais relevante tendo em conta que o Governo Regional se tem vindo a esquecer de investir na Praia da Vitória.
É fundamental planificar os investimentos estruturantes para o futuro através da elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Local com os investimentos a realizar através do aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis, do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia e em parceria com o Governo Regional dos Açores, onde se devem incluir um Pavilhão Multiusos, um novo Mercado Municipal, um Centro Interpretativo do Ramo Grande, a estratégia de fomento à Habitação e reabilitação urbana, a continuação da marginal junto ao Mar, com zona pedonal e ciclovia até ao Porto Martins, passando pelo Paul no Cabo da Praia e pelo Caminho de São Vicente e a requalificação da zona envolvente à Prainha, ligando-a ao Parque Ambiental do Paúl.
É também necessário impulsionar a criação de uma Associação de Empresários e Comerciantes da Praia da Vitória, podendo ser feita em parceria com a Câmara de Comércio de Angra do Heroismo caso exista entendimento dos seus órgãos para tal, cedendo para esse efeito o edifício da antiga Biblioteca Silvestre Ribeiro, na Praça Francisco Ornelas da Câmara, fazendo deste edifício um epicentro de apoio aos empresários do Concelho, de captação de fundos externos e de novas acções que apoiem as empresas locais.
Criação da Agência Municipal de Investimento, para captação de investimento externo e agilização de procedimentos administrativos que reduzam os tempos de resposta aos empresários, em parceria com o Governo Regional, com a AICEP e com a Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, ficando também instalada no edifício da antiga Biblioteca Silvestre Ribeiro.
Rever as taxas e impostos municipais pagos pelas empresas, reduzindo os encargos mensais das empresas.
Requalificar aa antiga casa do Dr. Eugénio e valorizar a Praça Francisco Ornelas da Câmara como espaço de usufruto dos locais.
Criar o Centro Comercial Online, com as empresas do centro urbano e, posteriormente, alargado a todas as empresas do Concelho, reforçando as estratégias de marketing digital e de publicidade dos serviços prestados, mas garantindo que o ato da compra é presencial, excepto se implicar envio para fora da Ilha, criando-se assim novas dinâmicas no comércio local.
Criar a Campanha “É da Praia é Bom”, com pacote de incentivos para compras no comércio local.
Criação de novas zonas empresariais no Concelho para instalação de empresas, como o Parque Empresarial das Lajes.
Criar um pacote de apoio à atividade empresarial na área da consultoria e marketing às empresas, para potenciar os negócios e as vendas dos empresários locais.
Criar um centro de formação na Academia de Juventude, em diversos sectores para aumentar as competências e níveis de empregabilidade dos Praienses;
Recuperar a incubadora Praia Links, com novas parcerias e novos serviços.
Criar a Bolsa de Emprego Municipal com as ofertas de emprego e necessidades dos empresários praienses.
Recuperar as formações e acompanhamento no âmbito do projeto Terceira Tech Island, permitindo a retoma da formação de programadores, tão importantes para o mercado nacional e internacional.
Desenvolver o programa de formação em tecnologias de informação e programação nas escolas do Concelho.
Implementar estratégia para colocar a Praia da Vitória nos circuitos internacionais da rede de Nómadas Digitais.
A Praia precisa de mais ambição, de mais proatividade, de mais parcerias.
Com isso ganharemos todos…
Berto Messias
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As sondagens sobre os governos não traduzem necessariamente o resultado de medidas governativas concretas. Pelo contrário, traduzem um sentimento de esperança naquele momento da população e cuja origem está mais, não nas medidas governativas concretas, mas sobretudo no tratamento adequado da imagem de esperança que o governo empresta aos seus destinatários, ora consciente, ora por naturalidade das personagens envolvidas. Pode acontecer que um governo até esteja com dificuldades, mas tenha uma imagem positiva perante a sociedade. Umas vezes, é o Primeiro-Ministro que com o seu tipo de discurso de honestidade política imprime essa segurança nos cidadãos, como é o caso atual de Luís Montenegro; outras vezes é o conjunto do governo, como foi o caso de Pedro Passos Coelho com a Troika em 2015 (tanto que ganhou as eleições depois desse processo). Em termos políticos, o que conta são dois elementos. O 1.º, é a fiscalização política da governabilidade: que não é apenas feita pela Assembleia da República; mas também pelo Presidente da República que impõe ao Primeiro-Ministro explicações credíveis. O 2.º, são os níveis, os padrões de esperança que os cidadãos recebem do governo ou a transmissão de ações ou ideias do governo que o recetor as transforma nesse ideário de esperança que sustenta a democracia. Neste ponto em concreto, os cidadãos embora vejam claramente as dificuldades do governo, também recebem mensagens dele que coincidem com as dificuldades; isto é, verifica-se um respirar de transparência que promove um sentimento de esperança (António Costa nos seus oito anos de governação teve momentos destes). Estes dois elementos, nas suas constituintes, são estruturais: se apenas existisse fiscalização política parlamentar – a informação era fraca porque os partidos políticos têm interesses estratégicos e isso provoca confusão nas informações. O facto de o Governo estar também dependente do controlo político do Presidente da República que não tem funções de política estratégica, torna a fiscalização governativa melhor transparente no sentido em que, do conjunto das informações em choque umas com as outras, torna o discurso político mais informativo porque mais esclarecedor e credível.
Na Região Autónoma estes elementos não são coincidentes com o modelo nacional. Desde logo, porque a única fiscalização política governativa é feita apenas pela Assembleia Legislativa. Resultado: nunca sobressai daqui nenhum discurso político verdadeiramente informativo, porque está enfermado em informações meramente discursivas sem nenhum controlo efetivo de monotorização da verdade ou, pelo menos, de verdade minimamente objetiva. Assim, o Governo Regional possui toda a liberdade em governar como entender porque subsiste controlo político exclusivamente nas aprovações parlamentares dos orçamentos regionais. E isso, portanto, torna a democracia uma farsa porque o jogo estratégico dos partidos na Assembleia Regional não possui nenhum mecanismo de monotorização objetiva da democracia. Isso acaba por inquinar o 2.º elemento, o que se refere aos padrões de esperança: como o cidadão não retira nenhum elemento válido do sistema informativo, vai acostumar-se, e assim está já há muito viciado, ao engodo do que existe: e o que existe é um discurso sucessivamente repetido de tagarelice por via de que, como se antedisse, os partidos políticos têm interesses estratégicos. Isso, do ponto de vista da manutenção no poder pelo mesmo partido de poder, torna a vida mais fácil ao governo porque é só pela não aprovação de leis que o governo pode cair ou provocar eleições antecipadas; mas, igualmente, torna a vida mais difícil ao governo para criar esse discurso que transmita segurança ou, melhor ainda, esperança também. Ora, é por todo este pobre modelo político que o Governo Regional, por um lado, não transmite esperança às populações, e, pior, nem o seu Presidente, como o faz muito bem feito o Primeiro-Ministro.
Exemplos de discursos ilustrativos que provocam esperança, mas que o governo não as verbaliza e exemplos de frases do governo, sobre os mesmos assuntos, que mostram tagarelice, incompetência e má governabilidade: dizem “temos de impor ao Governo da República a nossa vontade para resolver este assunto” quando deveriam dizer “estamos a trabalhar com o Governo da República para resolver este assunto”; dizem “essas verbas são pagas pelo Estado, mas o Governo Central continua sem as pagar” em vez de “essas verbas são pagas pelo Estado, mas enquanto não chegam, já alocamos financiamento para acautelar as primeiras necessidades”; diz-se “temos o direito de gerir o nosso mar que é nosso através da gestão partilhada, mas o Estado nunca conversa connosco para que que a autonomia seja respeitada”, quando deveria dizer-se “o Estado ofereceu aos açorianos a oportunidade de gerirmos em conjunto elementos da gestão do mar, no entanto, ainda não conseguimos estabelecer um acordo conjunto de ação, mas já entregamos um memorando de entendimento com os pontos essenciais”; dizem “o Estado, nesta matéria, tem a sua perspetiva que, como sabemos, é centralista, e é aliás por causa dessa centralidade que o os açorianos sentam as dificuldades provocadas pelo Governo Central”, mas a correta seria “o Estado, nesta matéria, mantém a sua perspetiva estadual, e temos de a respeitar porque respeitamos as atribuições das entidades políticas, mas estamos, por via disso mesmo, mais vincados ao esforço de compreensão de quão importante é esta matéria para os açorianos”; dizem “o Tribunal Constitucional já nos habituou ao seu centralismo” em vez de “o Tribunal Constitucional já nos habituou a um certo centralismo, mas como órgão de soberania aceitamos as suas decisões que são jurídicas e não políticas”.
Conclusão: o sistema regional de governabilidade é mais exigente para as perceções da esperança na sociedade porque uma fiscalização meramente parlamentar, sem que o sistema de governo seja efetivamente parlamentar (mas apenas “aparente parlamentar” ou “aparente semipresidencialismo regional”), é muito pouco. No entanto, quando os titulares dos cargos políticos têm inteira consciência disso e têm dimensão cognitiva dessa consciência, podem tornar-se um exemplo de excelência política (Beethoven escreveu o Hino da Alegria quando estava totalmente surdo). Carlos César teve-a; mas nunca conseguiu convencer porque tinha a consciência, mas não tinha a dimensão cognitiva; dito doutro modo: a informação não era inteiramente leal: existia um certo sentimento de esperança, mas era bastante incompleto, sobrevivendo mais sob os auspícios do fraco sistema de governo do que pela ideia de esperança. José Bolieiro não tem verbo; o Presidente da Câmara da Ribeira Grande talvez não tivesse verbo, mas parecia ter uma simplicidade promotora de esperança. O PSD-A queimou-o, assim como queimou outros. E hoje é um exemplo de terra queimada. Nemésio tinha razão.
Arnaldo Ourique
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Há 25 anos, tive a felicidade de liderar uma fantástica equipa de voluntários que organizou as Festas PRAIA 99. Na vertente musical, contactei directamente com vários artistas locais, nacionais e estrangeiros. Foram muitas as dificuldades que tivemos de enfrentar, de forma a satisfazer as necessidades e as exigências de cada um dos grupos.
Na última 5ª feira, a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo acolheu, e bem, no seu Centro Cultural, um concerto do clã Bettencourt cujo sangue é repleto de notas musicais. Raríssimas são as vezes em que os Açores são anfitriões de um dos melhores do mundo, como é o caso do guitarrista e vocalista Nuno Bettencourt, filho da Praia da Vitória.
Este encontro familiar há anos que constitui um dos momentos altos da parca oferta cultural praiense, sempre com casa cheia. Aparentemente, por uma incompreensível e inexplicável dificuldade de comunicação, entre os organizadores e o município, não foi encontrada solução para que o evento decorresse na cidade berço dos artistas. As redes sociais foram inundadas por críticas a esta situação, aumentadas por um confuso e inconclusivo comunicado por parte da autarquia. Convém recordar que os lucros resultantes deste evento revertem em prol da Filarmónica União Praiense.
Continua-se, tantas vezes, a pensar pequenino, desvalorizando aquilo que é nosso, seja em termos culturais ou nas mais variadas áreas da vida em sociedade. Quantas e quantas vezes, aqueles que têm responsabilidade de gerir a causa pública, fazendo disso a sua actividade profissional, ignoram os dirigentes das instituições que trabalham voluntariamente em prol da sociedade em que todos vivem.
Quando se procuram dirigentes para os clubes, associações e festividades, invariavelmente aqueles que se mostram mais disponíveis são os que têm vidas mais preenchidas e, consequentemente, menos tempo disponível.
Quão útil seria se para ocupar um cargo público fosse exigível, além de ter a obrigatoriedade de exercer uma profissão, que os candidatos tivessem experiência prévia de voluntariado que fosse além de meras tarefas de colar cartazes ou fazer voltas ao abrigo das Jotas.
É bastante difícil de entender que vários autarcas, por estas nossas ilhas, tenham indisponibilidade de agenda para reunirem com os voluntários que lideram instituições dos seus concelhos, de forma a discutirem assuntos de interesse dessas comunidades.
Por outro lado, assinale-se que, em boa verdade, há também casos que confirmam a regra, de total e permanente disponibilidade para atender a todos os que lhes batem à porta, como sejam, por exemplo, os autarcas de Angra do Heroísmo, Lagoa ou Velas.
Mais incompreensível se torna quando, para esses mesmos assuntos, no Governo Regional, Presidente, Vice-Presidente ou alguns Secretários Regionais têm tempo e interesse em analisar e debater esses temas. Será questão de disponibilidade ou de agenda?
Olhando para este quarto de século que passou, fica a ideia de que quanto mais nos afastamos do 25 de Abril de 1974, mais se vai perdendo a chama da audácia de experimentar coisas novas, de colocar o interesse geral à frente de questiúnculas pessoais. Fica a faltar o progresso que é gerado pela diferença de opiniões, optando-se por afastar aqueles que são dissonantes, numa política de eucalipto, com o intuito de secar tudo à sua volta.
É tempo de respeitarem e valorizarem os voluntários que exercem as suas tarefas com brio e profissionalismo, sem qualquer retribuição monetária, mas com a enorme gratificação de se sentirem úteis.
Luís Vasco Cunha
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*ZONA FRANCA discorda ortograficamente
