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Há quem diga que as maiorias absolutas em governos, não deviam existir em Democracia, já que este facto despoleta sempre pretensões para tiques ditatoriais. É uma opinião com a qual não concordo, já que o povo é quem decide.
No meio século de vida politicamente livre em Portugal, na Madeira e nos Açores, poderemos afirmar sem receio, que o sistema democrático está seguro, embora longe de ser eterno.
Como em muitos outros países, a febre do poder tem tido temperaturas altas nas cabeças de alguns políticos menos democratas. Com a noção de que a maioria absoluta lhes serve de escudo defensivo contra tudo e todos, arrotam discursos evasivos, cheios de nada, para com isso ganharem alguns segundos de fama ou mostrarem “quem realmente manda” no desmando cada vez maior que varre o país.
O Partido Socialista português obteve uma maioria absoluta para governar estruturalmente Portugal. O Povo deu-lhe um cheque em branco para fazer mudanças de fundo há muito exigidas. Criaram-se as condições básicas para que Portugal fosse governado a sério, com a coragem, liderança e competência que o país merece.
A essa necessária maioria política, junta-se um caudal de milhões de euros num plano de ajuda europeu nunca até aqui alcançado. Chamam-lhe PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década. Este instrumento contém o Mecanismo de Recuperação e Resiliência onde se enquadra o PRR, um plano de investimentos para todos os portugueses (e não para os partidos políticos), assente em três dimensões estruturantes: Resiliência; Transição Climática; Transição Digital.
Com uma oportunidade única de retirar o país da retaguarda europeia, o governo maioritário do partido socialista português, limita-se a entrar por estranhos caminhos ideológicos e batalhas de retórica e flagrantes mentiras que nenhum cidadão compreende. O primeiro-ministro António Costa ganha todas as lotarias das inverdades perante as câmaras televisivas, já estafadas de tanta conversa vã.
Valendo-se dessa maioria absoluta, prefere entrar em perseguições e vinganças partidárias, abusos de poder por muitos dos seus membros. Um governo com cada vez mais arguidos no seu seio e uma completa insatisfação popular, bem como arrependimento pela maioria absoluta dada em vão a este PS. O primeiro-ministro António Costa vai até ao descaramento de dizer que os portugueses não estão interessados em saber quem rouba mais ou menos, mas sim sobre a inflação, como se qualquer partido estivesse, de facto, interessado nos portugueses…!
O Povo não vai esquecer nem tão cedo que o inquérito parlamentar à TAP pariu um rato. Mais um para o Largo do Rato.
Apesar de todos os abusos cometidos, não há demissões (ninguém desiste da teta) e as indecências podem continuar. A comissão parlamentar foi uma farsa presidida por um socialista de escolhida aparência honesta e o relatório foi escrito a mando do PS e por conseguinte, sabendo antecipadamente que teria a maioria para votar a favor dos mais ambíguos resultados que dele saíssem. Mais estes milhares de euros queimados durante semanas, para delírio partidário.
Foram mais umas toneladas de areia atiradas aos olhos do país.
José Soares, Jornalista
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Há alguns anos, um amigo italiano aconselhou-me a enveredar pelo negócio da aviação comercial se eu ambicionasse ser milionário. O conselho resultava de uma experiência por ele vivida no seio de um grupo empresarial no sul de Itália. Porém, alertou-me de que para tal teria de ser multimilionário, dado o nível de prejuízos que esse negócio acarretaria.
Como nunca sonhei ser milionário, ri da brincadeira com a firme convicção de que esses imbróglios financeiros estavam completamente fora da minha órbita. Santa ignorância, a minha! Se há sina que não nos abandona, a todos, é a de sermos eternos contribuintes para fazer face aos prejuízos da TAP e da SATA.
Entrei em êxtase quando a 30 de Junho recebi um email da Azores Airlines a dar-me os parabéns por termos atingido um novo recorde: mais de um milhão de passageiros transportados em 2023. “Esta conquista é de todos os nossos passageiros”, dizia a mensagem. Finalmente boas notícias, rejubilei!
Lá diz o povo que “não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe”. Mesmo sabendo quão efémeras são as nossas alegrias, nunca pensei que uma semana depois recebesse a notícia de que só no primeiro trimestre deste ano a SATA Internacional apresentou um resultado líquido negativo de 22,7 milhões de euros. Rapidamente, percebi que deveria ter poupado os 125€ que o Costa nos ofereceu o ano passado, afinal a cada açoriano cabe pagar cerca de 30€ por mês para suprir este prejuízo.
Como nostálgico que sou, gosto de sentir saudades por isso embirro com os problemas da TAP e com os políticos da República. Não me deixam ter saudades dos seus alegres casinhos, tal é a proliferação de casos e casinhos que despoletam diariamente.
Sabendo que o coração dos computadores é a CPU, também conhecida como processador, julguei que a CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, à Tutela Política da Gestão da TAP iria processar algum resultado claro. Como tantos outros inquéritos e auditorias que bem conhecemos, assistimos a mais uma entrada de leão com saída de sendeiro.
Antigamente, Julho era sinónimo de Verão, o que significava época de “silly season”. Com as alterações climatéricas, já não se sabe qual a estação do ano a que os meses correspondem. Talvez por isso, sucedem-se as trapalhadas numa tradução literal de “época ou estação palerma”.
No rectângulo nacional, não há dia que não se acrescente algo ao anedotário. Esta sexta-feira, mais um Secretário de Estado foi exonerado. Ao que parece, Marco Capitão Ferreira terá nomeado um fantasma para participar num estudo sobre a Economia da Defesa. Aparentemente, além de ser necessário recorrer ao SIS, é urgente o recrutamento dos “Ghostbusters”.
Por cá, e porque não devemos ficar isolados, também se roubam computadores e telemóveis, embora com menos teatro associado. Para compensar essa lacuna, surgem umas tímidas Guerras do Alecrim e Manjerona, com trocas de mensagens fratricidas, que culminaram na demissão de um membro da estrutura governativa.
Com a transferência, a custo zero, do CEO da SATA para a TAP, foi dado um importante passo para o almejado desenvolvimento harmónico, não só entre as ilhas açorianas, mas também a nível do todo nacional. Ninguém melhor do que Luís Rodrigues percebe a necessidade de “dar asas” para que TAP e SATA se unam a sobrevoar um ninho de casos.
Luís Vasco Cunha
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*ZONA FRANCA discorda ortograficamente
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Decorre ainda nos Açores o debate sobre onde ancorar os cabos submarinos que ligam as ilhas à civilização e com argumentos técnicos num e noutro sentido: que devem estar numa única ilha, em S. Miguel; ou que devem repartir-se por duas, S. Miguel e Terceira. Os argumentos técnicos, a avaliar opiniões de quem sabe, favorecem a ancoragem nas duas ilhas; no entanto, S. Miguel pugna que deve sê-lo apenas numa única ilha.
No debate tem sido ausente a argumentação estritamente política: de que deve estar um cabo ancorado na Terceira por razões de ordem política, que uns dirão nomeadamente de natureza arquipelágica e atlântica, porque a autonomia política dos Açores está assente sobretudo nas duas maiores ilhas em termos populacionais; mas em rigor é muito mais do que isso – por tratar-se de questão política e não técnica.
Este tipo de dilema político já esteve em discussão na Constituinte da 1.ª Constituição Portuguesa de 1822. Discutia-se aí onde se colocaria os Açores na geografia política do país: uns defendiam que as ilhas pertenceriam ao continente americano ou ao africano e, portanto, não seriam espaços unitários do país como eram os restantes espaços do continente português; pois pertencendo geograficamente a esses continentes seriam territórios ultramarinos e não território português propriamente dito. Outros, a maioria, defendiam que a questão não era de geografia, mas de política; tendo pertencido ao país desde o seu descobrimento e povoamento; tendo tido elevadíssimo relevo na própria história do país, quer entre 1580 e 1582, em termos da própria portugalidade, quer na 1.ª metade do século XIX, no liberalismo, no constitucionalismo e na criação do 1.º governo constitucional e 1.ª administração moderna; sendo ilhas que transportam muitos elementos significativos da história de Portugal, concluíram que tudo isso fazia das ilhas uma parte significativa do país e eram, pois, um espaço tal e qual outro, como no centro, no norte ou no sul. E assim ficou deliberado: as ilhas e a sua instituição constitucional como parte do território nacional seriam efetivamente espaços pátrios, designadas então pela Constituição por ilhas adjacentes. (expressão já usada em séculos anteriores e aqui usada sem quaisquer resquícios de menoridade; era simplesmente uma expressão geográfica de então e em termos políticos o adjacente era positivo porque de pavilhão político).
Este foi e é um acontecimento de grande dimensão: se a posição contrária tivesse vencido as ilhas teriam sido geridas pelo sistema de governação ultramarina; e hoje seríamos ilhéus, mas com certeza muito diferentes.
Hoje, nesta questão dos cabos, passa-se algo idêntico: é impensável que um dos cabos não seja ancorado na Terceira. Porque não são questões técnicas, nem de geografia; mas são de política. Quais as consequências políticas da Terceira ficar de fora da ancoragem – isso ninguém pode afirmar; mas se aprendermos com a nossa identidade cultural e política – sabemos que, por uma questão política, a ancoragem na Terceira, será uma realidade, doa a quem doer. O património genético independentista de S. Miguel terá nascido, nomeadamente, no ciclo da laranjeira – cujos lucros eram do Estado e não de Angra do Heroísmo (apesar da Terceira injustamente ter arcado com todo o desmérito no pensamento da elite micaelense); podemos estar a ver nascer um novo ciclo independentista em que as ilhas querem ser de cada ilha e não dos Açores de uma única ilha (se é que isso já não começou antes, nomeadamente com a revisão do Estatuto em 1998).
Arnaldo Ourique
(Investigador de Direito Constitucional Autonómico)