Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O Deputado do CDS/Açores, Pedro Pinto, defendeu hoje em plenário a necessidade de a República assumir uma responsabilidade financeira mais efetiva no financiamento da Saúde e da Educação na Região, considerando que os custos adicionais decorrentes da insularidade e ultraperiferia não podem continuar a ser suportados exclusivamente pelos Açores.

“A Autonomia não pode significar que os Açores tenham de suportar, sem uma adequada participação financeira da República, todos os custos adicionais resultantes da sua condição arquipelágica, insular e ultraperiférica”, afirmou o Deputado, sublinhando que a dispersão da população pelas nove ilhas implica despesas acrescidas com estruturas de saúde, transporte de doentes, deslocação de profissionais e acesso a cuidados diferenciados.

Para Pedro Pinto, “é necessário que a República comece a assumir uma responsabilidade financeira mais efetiva na garantia desses dois serviços públicos fundamentais, assegurando que os açorianos não são penalizados pela sua geografia”.

Aliás, lembrou, o reforço da responsabilidade financeira da República no financiamento da Saúde e da Educação nos Açores “é uma bandeira que o CDS/Açores há muito defende, tendo essa visão sido igualmente assumida na sua moção”.

O CDS/Açores tem reiterado que a solidariedade nacional deve traduzir-se numa comparticipação adequada nos custos acrescidos da insularidade, garantindo a igualdade de direitos dos açorianos, sem comprometer a Autonomia Regional.

O Deputado recordou, neste contexto, os princípios constitucionais de correção das desigualdades decorrentes da insularidade e de solidariedade nacional consagrados na legislação aplicável às Regiões Autónomas.

Neste contexto, Pedro Pinto destacou o aumento de mais de 60% do orçamento da Saúde desde 2019.

Na análise à política de Saúde desenvolvida pelos Governos de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Pedro Pinto destacou o reforço do investimento no Serviço Regional de Saúde cujo orçamento aumentou mais de 60%. No entanto, alerta para a necessidade de reforçar a resposta hospitalar e garantir a sustentabilidade financeira.

Este aumento financeiro foi acompanhado pelo reforço dos recursos humanos, com mais de 700 profissionais desde 2019.

O Deputado salientou ainda a evolução da cobertura da população com médico de família, que passou de 86%, em 2020, para 92%, em março de 2026.

“A aposta nos médicos de família representa uma opção estratégica desta governação, isto é, reforçar os cuidados de saúde primários, aumentar a prevenção e melhorar o acesso dos açorianos a um médico e a um diagnóstico mais rápido”, afirmou o Deputado, reconhecendo, contudo, que continua a ser necessário encontrar respostas para os açorianos que ainda não têm médico de família atribuído.

Pedro Pinto sublinhou que o reforço dos cuidados de saúde primários deve ser acompanhado por uma capacidade de resposta hospitalar adequada, uma vez que os diagnósticos mais precoces podem aumentar a necessidade de consultas de especialidade, exames complementares e intervenções cirúrgicas.

Neste âmbito, reconheceu que as listas de espera cirúrgicas continuam a constituir um dos problemas mais preocupantes da Saúde nos Açores, apesar do aumento da atividade assistencial dos hospitais e do contexto particularmente exigente provocado pelo incêndio do Hospital do Divino Espírito Santo, em maio de 2024.

“O aumento da produção hospitalar é importante e deve ser reconhecido. Mas esse crescimento, enquanto não permitir reduzir consistentemente as listas e os tempos de espera, continua a ser insuficiente perante as necessidades dos doentes”, salientou.

Para o Deputado do CDS/Açores, é indispensável melhorar a articulação entre os hospitais e as Unidades de Saúde de Ilha, assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e reforçar os mecanismos de acompanhamento e avaliação da atividade assistencial.

“Não podemos continuar a medir o sucesso da política de Saúde apenas pelo volume de financiamento disponibilizado”, advertiu Pedro Pinto, defendendo uma gestão rigorosa, uma contratualização cuidada da atividade hospitalar e uma avaliação permanente dos resultados de forma a evitar desperdícios e garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Regional de Saúde.

Pedro Pinto frisou que a estabilidade financeira dos hospitais não pode ser dissociada da qualidade dos cuidados prestados, uma vez que é essencial para assegurar o seu funcionamento, adquirir medicamentos e equipamentos e contratar os profissionais necessários.

O Deputado concluiu reafirmando o compromisso do CDS-PP com uma política de Saúde que concilie investimento, exigência na gestão e melhoria efetiva dos cuidados prestados à população.

“O desafio que temos pela frente é garantir que essas melhorias são acompanhadas por uma maior capacidade de resposta hospitalar, por mais e melhores resultados, nomeadamente uma redução sustentada das listas de espera, e por uma rigorosa gestão financeira que evite desperdícios e seja capaz de assegurar a estabilidade do Serviço Regional de Saúde”, concluiu Pedro Pinto, defendendo um esforço conjunto da Região e da República na garantia do direito à Saúde dos açorianos.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, Paulo Gomes, destacou esta manhã a realização “dos primeiros nove cateterismos na nova Sala de Hemodinâmica do Hospital da Ilha Terceira (HSEIT)”, que significam “mais uma prova da aposta constante do Governo Regional nesta unidade de saúde”.

Após uma reunião com o Conselho de Administração do HSEIT, o social-democrata sublinhou que “é um número muito significativo, até porque foram apenas dois dias de procedimentos. Este é o grande acontecimento desta semana no nosso Hospital, pelo que é importante reconhecer e louvar o Governo Regional, a Administração e toda a equipa clínica do HSEIT”.

“Trata-se de um investimento e um avanço há muito aguardados pelos terceirenses, e que finalmente foram concretizados pelo governo liderado por José Manuel Bolieiro”, recordou Paulo Gomes, “confirmando-se a aposta constante do Executivo no HSEIT, com investimentos de cerca de 15 milhões de euros”, disse.

O parlamentar elencou as vantagens da entrada em funcionamento da referida Unidade de Hemodinâmica, “que vem aumentar a qualidade da Medicina praticada na Terceira, permitindo atrair e fixar recursos humanos, num primeiro passo para, no futuro, se realizarem angioplastias primárias, que são intervenções fundamentais para o tratamento do enfarte agudo do miocárdio”.

“Naturalmente que o número de deslocações de doentes e familiares vai começar a baixar significativamente, também porque esta valência vai permitir intervenções ao nível da Radiologia, da Neurorradiologia e da Cirurgia Vascular”, frisou Paulo Gomes.

Para o deputado do PSD/Açores, “estes são sinais claros do que este Governo Regional tem feito pelo HSEIT, mas este trabalho não começou agora. Vem desde a abertura da Radioterapia, que o PS nunca quis, pois dizia que não havia casuística, e hoje são quase mil utentes tratados”, referiu.

“Também foi assim com a abertura da Unidade Coronária, encerrada desde 2012, com o recente preenchimento de uma nova vaga de formação médica para Cardiologia e com a aquisição do robô ortopédico, que já permitiu a realização de cerca de 30 cirurgias e permite menos dor, menor risco e uma recuperação mais rápida”, explicou Paulo Gomes.

O parlamentar lembrou ainda “os novos equipamentos de Radiologia, o mamógrafo, a TAC, o aparelho de raio-X e o ecógrafo, e o crescimento sustentado de 25% nas consultas externas, 12% nas cirurgias e a subida da taxa de cobertura dos médicos de família de 81% para os atuais 93%”.

A concluir, Paulo Gomes considerou que “o papel deste hospital [HSEIT] está a ser fortalecido com este Governo, e isso tem de nos satisfazer, pois o mais importante são as pessoas e, neste caso, a obtenção de mais e melhores cuidados de saúde”.

O Bloco quer saber se o Modelo da Educação Inclusiva, aprovado no parlamento dos Açore, e os Programas Específicos de Escolarização e Formação, estão a ser cumprido. Preocupação surge depois de informações relacionadas com a falta de capacidade efetiva das respostas para acompanhar as necessidades destes alunos.

Em causa está o incumprimento da dimensão dos grupos, a dificuldade no acesso a terapias e apoios especializados, a falta de disponibilidade de recursos técnicos e humanos e a falta de articulação com respostas complementares de apoio às famílias.

O Bloco considera que é muito importante avaliar se as condições atualmente existentes permitem assegurar, na prática, o cumprimento dos objetivos definidos no quadro legal da educação inclusiva e dos Programas Específicos de Escolarização e Formação.

Assim, num requerimento dirigido ao Governo Regional, o deputado António Lima quer saber quantos alunos frequentam atualmente Programas Ocupacionais, quantos grupos existem, quantos excedem o limite máximo de alunos legalmente estabelecido, e quais as justificações para estas situações.

O Bloco pretende ainda que o governo esclareça qual o número de docentes, técnicos especializados, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, psicólogos e outros profissionais afetos aos Programas Específicos de Escolarização e Formação em cada unidade orgânica, quantos pedidos de reforço foram apresentados pelas escolas e qual a resposta a cada caso.

“Que planeamento está a ser desenvolvido para garantir que a evolução das necessidades dos alunos com necessidades específicas é acompanhada pelo correspondente reforço da capacidade de resposta do sistema educativo e dos serviços de apoio complementares?” , é outra das perguntas dirigidas à secretária regional da Educação.

O Bloco pretende ainda saber se existe listas de espera ou insuficiência de resposta de ATL ou outras respostas complementares destinadas a crianças e jovens com necessidades específicas e se o Governo Regional considera que os recursos atualmente disponíveis são suficientes para assegurar a plena concretização dos objetivos definidos pelo regime jurídico da educação inclusiva e pela portaria que regula os Programas Específicos de Escolarização e Formação.

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

Área do assinante