Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento do Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais – 50 anos da Autonomia dos Açores, que decorreu no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande, deixando uma mensagem marcada pela "valorização do diálogo social" e da construção de consensos na Região.

O líder do executivo açoriano destacou o simbolismo do momento, enquadrando-o num ano particularmente relevante para o país. 

"2026 assinala a consagração da Constituição da República Portuguesa, que instituiu o Estado de direito democrático e consolidou os instrumentos da participação, do diálogo social e do funcionamento das instituições", afirmou.

A este contexto juntam-se os 50 anos da Autonomia Política dos Açores e da Madeira, que José Manuel Bolieiro considerou serem "uma boa razão para valorizar a autonomia como instrumento de descentralização do Estado, de afirmação dos povos insulares e de desenvolvimento de políticas ajustadas às especificidades das ilhas". 

Para o Presidente do Governo, este encontro foi, por isso, "oportuno, simbólico e edificador do diálogo social".

José Manuel Bolieiro recordou o facto de ter sido o primeiro secretário-geral do Conselho Regional de Concertação Social dos Açores, sublinhando a ligação que mantém a esta área. 

"Olho com particular cumplicidade para o diálogo social e para a institucionalização da concertação nos Açores. Foi um momento importante para fortalecer as instituições representativas e afirmar a sociedade autonómica nas suas várias dimensões", referiu.

O governante açoriano destacou também o Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028 – Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, celebrado entre o Governo dos Açores e parceiros sociais, como um marco na prática da concertação. 

"Foi o primeiro acordo desta natureza na Região e um documento verdadeiramente estratégico, que influenciou políticas públicas por via legislativa, regulamentar e governativa, mas também na dinâmica da economia privada", salientou.

Para José Manuel Bolieiro, os resultados alcançados demonstram o valor do compromisso coletivo. "É prova de que vale a pena apostar no diálogo, na negociação e na concertação social. É na humildade democrática que se encontram soluções comuns e se ultrapassam posições intransigentes", afirmou. O acordo viria a ser revisto em 2024, permitindo a adesão de novos parceiros e reforçando a sua abrangência.

O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda o entendimento político alcançado com a oposição para a indicação de uma figura independente para o Conselho Económico e Social dos Açores, sublinhando tratar-se de "um exercício de maturidade democrática que dignifica os parceiros sociais e as instituições".

Num olhar sobre o presente, José Manuel Bolieiro manifestou "enorme satisfação" com o nível de desenvolvimento alcançado. 

"Hoje temos uma Região com maior maturidade política, com um diálogo mais consistente e com uma concertação social que funciona e produz resultados", afirmou, valorizando o papel do Conselho Económico e Social dos Açores e da Comissão Permanente de Concertação Social.

José Manuel Bolieiro deixou um compromisso para o futuro, apontando ao reforço deste modelo. 

"Queremos construir, em progresso, soluções legislativas que dignifiquem ainda mais o diálogo e a concertação social nos Açores", disse, defendendo a necessidade de dotar estas estruturas de melhores condições. 

"É essencial que tenham meios para envolver a sociedade civil na reflexão sobre o presente e o futuro, da nossa economia, do nosso ambiente, da nossa cultura e da nossa identidade, valorizando, acima de tudo, a democracia participativa", concluiu.

A sessão contou com a presença da Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda, do Presidente do Conselho Económico e Social de Portugal, Luís Antunes, e do Presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, António Abreu.

Eurodeputado defende orçamento mais ambicioso para responder a prioridades dos cidadãos. 

 Socialista interveio hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu no debate sobre o Relatório Provisório relativo à proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.

Na sua intervenção, o eurodeputado sublinhou a necessidade de a União Europeia dispor de meios adequados para fazer face aos grandes desafios contemporâneos. Citando os dados do mais recente Eurobarómetro, André Franqueira Rodrigues recordou que "mais de 70% dos europeus consideram que a União deve ter mais meios para fazer face aos desafios globais atuais", e elencou como prioridades concretas o emprego, a habitação, a saúde pública, a educação, a juventude, a cultura, a segurança e a defesa.

Um relatório ambicioso para responder aos desafios dos europeus

O eurodeputado elogiou o relatório por enfrentar os desafios da UE com ambição, destacando três elementos centrais:

– Um reforço global do orçamento em mais de 10%, com base no princípio de que "não podemos fazer mais com menos recursos";

– A Política de Coesão como elo de ligação entre regiões e cidadãos, e o Fundo Social Europeu como garante de que ninguém fica para trás; e

– A valorização de setores essenciais: na agricultura, com especial relevo para as regiões ultraperiféricas, com um aumento de cerca de 60% para o POSEI; e nas pescas, com um incremento superior a 260%.

Uma base de negociação para a Europa que queremos

Sem deixar de reconhecer as suas imperfeições, o coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu classificou o relatório como "uma proposta melhor do que o ponto de partida", saudando o trabalho dos relatores Siegfried Mureşan (PPE) e Carla Tavares (S&D) e concluiu a sua intervenção com uma mensagem de afirmação do projeto europeu: "É esta Europa que devemos afirmar."

O Relatório Provisório, da autoria dos deputados Siegfried Mureşan e da socialista Carla Tavares, constitui a base negocial do Parlamento Europeu para o próximo Orçamento da União Europeia 2028–2034 e terá agora de ser negociado com o Conselho e com os Estados Membros.

O Governo não está a cumprir a resolução aprovada no parlamento, por iniciativa do Bloco, que recomenda a aplicação de um desconto direto no preço dos combustíveis – através da redução do ISP – durante o período em que se verifique o aumento abrupto nos mercados internacionais de modo a mitigar os efeitos do aumento dos preços.

O anúncio de que o preço do gasóleo vai subir 36,3 cêntimos por litro, a gasolina 21,7 cêntimos por litro, e que o gás tem uma subida de 36,9 cêntimos por quilo é um rude golpe para as famílias e para as empresas açorianas.

O Bloco defende que o Governo Regional tem de ir mais longe no desconto do ISP, para proteger a economia e as famílias dos Açores, cumprindo aquilo que o parlamento decidiu por larga maioria – apenas o PAN não votou a favor da resolução do Bloco com medidas para desacelerar o aumento dos preços.

A proposta do Bloco, aprovada em março, já apontava para o mês de maio como o mês em que haveria um maior impacto no aumento do preço dos combustíveis nos Açores, por isso, é agora que o Governo Regional tem de ter a coragem para baixar o ISP de forma significativa.

É importante salientar que, de acordo com o Boletim de Execução Orçamental, a receita de ISP da Região em janeiro de 2026 foi 14,19% superior à do período homólogo de 2025, e em fevereiro foi 9,95% superior ao mesmo mês de 2025.

O Bloco reitera a sua oposição total ao conflito provocado pelo ataque dos EUA e de Israel contra o Irão, e lembra que apoiar direta ou indiretamente este conflito ilegal, ou querer tirar partido dele, querendo contrapartidas da utilização militar do nosso território, é apoiar este aumento brutal de preços dos combustíveis, que terá efeitos negativos transversais a toda a economia.

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