Diretor: Sebastião Lima
Diretor Adjunto: Luís Moniz
Últimas Notícias

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, apresentou hoje o Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores (RERA) de 2022, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, em Angra do Heroísmo.

Alonso Miguel começou por referir que “a rede hidrográfica do arquipélago é extremamente extensa, abrangendo cerca de 7.000 quilómetros, distribuídos por mais de 700 bacias hidrográficas, não sendo, por isso, possível, com os recursos disponíveis, intervir em toda a extensão da rede hidrográfica em simultâneo”.

“Torna-se, assim, imprescindível, ter a capacidade de avaliar e determinar prioridades, de acordo com a urgência de intervenção, sendo que o RERA é um instrumento fundamental para esse efeito, contribuindo para garantir a segurança de pessoas e bens”, declarou.

O Secretário Regional destacou que no Plano de Investimentos da região para 2023, para além das verbas destinadas à construção de infraestruturas e de requalificação da rede hidrográfica, que representam um investimento superior a 1 milhão de euros, “está também prevista uma verba de 800 mil euros destinada aos trabalhos de monitorização e manutenção da rede hidrográfica”, a implementar de acordo com as prioridades definidas no RERA.

Alonso Miguel relembrou também que, em 2022, “o Governo Regional criou o Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, que visa dar resposta a situações de perdas e danos patrimoniais, resultantes da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, bem como suportar investimentos públicos destinados à mitigação e adaptação aos impactos das alterações climáticas, canalizando, para o efeito, as receitas provenientes das taxas aplicadas sobre a disponibilização de sacos de plástico, com um verba prevista para 2023 de 400 mil euros”.

“Foram efetuados 533 registos, dos quais cerca de 2/3 se referem a levantamentos em novos troços de ribeiras e cerca de 1/3 a avaliações do ponto da situação relativamente a ocorrências verificadas em anos anteriores”, revelou o Secretário Regional.

O governante referiu ainda que “no total, a avaliação realizada envolveu 228 bacias hidrográficas distintas, abrangendo cerca de 560 quilómetros de extensão de ribeiras, sendo que a grande maioria dos registos, cerca de 45%, foram efetuados em São Miguel, aproximadamente 13% em Santa Maria, 12% na Terceira e 10% no Pico”, acrescentando que “foram detetadas 281 novas ocorrências, valor que se situa acima da média dos últimos 5 anos, distribuídas por sete ilhas, em resultado de diversos episódios de precipitação intensa verificados em 2022.”

Alonso Miguel revelou ainda que “os assoreamentos e obstruções, representam cerca de 67% das ocorrências, sendo a principal tipologia associada a causas naturais e que embora a tendência de depósito ou abandono de resíduos em cursos de água tenha diminuído nos últimos anos, no presente ano, continua a ser a segunda tipologia de ocorrências mais frequente, representando 11,5% das ocorrências, com incidência predominantemente nas ilhas de São Miguel e Terceira”.

O responsável pela tutela realçou que “65,5% das ocorrências são de prioridade moderada, 28,2% carecem de intervenção urgente e 6,3% muito urgente, sendo que as situações muito urgentes se localizam nas ilhas do Faial, Pico e Santa Maria”.

“Em 2022 verificaram-se 533 registos, correspondendo ao segundo maior número de sempre. Foi também realizado o maior número de levantamentos em novos troços de linhas de água desde o início do RERA, concretamente 338. Com 281 ocorrências, 2022 foi também o 3.º ano com maior número de ocorrências”, concluiu o Secretário Regional. Fonte: GACS

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Praia da Vitória dão nota pública do seu lamento e desagrado pelo facto de várias espécies documentais que integram o espólio do escritor Vitorino Nemésio não ficarem depositadas na Praia da Vitória, em instalações da Câmara Municipal, sendo depositadas na Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo.

Segundo o Vereador Pedro Machado, “soubemos ontem pela comunicação social que foram depositadas várias espécies documentais de Vitorino Nemésio, como 1 texto, 57 fotografias, 16 excertos, 10 cartões de visita, 16 cartas, 29 bilhetes postais, 3 versos e 1 cartão dos pais, através de protocolo entre Ivo Mendes Santos/Familiares e a Biblioteca de Angra do Heroísmo, que lá ficam disponíveis para consulta, fins de investigação, estudo ou outros interesses de promoção cultural”.

“Saudamos o cuidado e dedicação do Sr. Ivo Santos e Família na conservação e preservação deste espólio, bem como o empenho da Biblioteca em acolhê-lo, mas não podemos deixar de lamentar que a Câmara Municipal da Praia da Vitória não tenha feito os esforços necessários para garantir que estas peças e todas as outras do seu espólio fiquem em permanência na Praia da Vitória, seja na Casa Museu Vitorino Nemésio, seja na Casa das Tias ou em infraestruturas da Praia da Vitória”, defende Pedro Machado.

Segundo o Vereador, “Depois de termos visto a notícia, questionámos na reunião de Câmara de ontem se existiu alguma diligência do executivo sobre este assunto. Fomos informados pelo executivo que não era possível tendo em conta as exigências feitas e o trabalho de conservação, questões que não compreendemos tendo em conta o que está em causa, as infraestruturas já existentes, os meios disponíveis quer na Câmara, quer na Cooperativa Praia Cultural e, obviamente, a importância que o Município deveria dar ao nome e à imagem de Vitorino Nemésio”.

“Rapidamente foi possível haver um entendimento entre a Biblioteca e os familiares do Sr. Ivo Santos. E não temos dúvidas que estes familiares teriam muito gosto em que tudo fosse depositado na Praia da Vitória, mas naturalmente que para que isso aconteça a Câmara Municipal tinha de manifestar essa intenção de forma clara e inequívoca”, refere Pedro Machado.

“Não basta fazer uma pequena rotunda a dizer que a Praia é a Cidade de Nemésio, é preciso muito mais. Empenho, proatividade e capacidade de aproveitar o extraordinário trabalho da família do Sr. Ivo Santos, garantindo que todo o espólio fique na Praia da Vitória, numa parceria entre a Câmara Municipal e o Governo Regional, que também tem a obrigação de apoiar este projeto”, afirma Pedro Machado.

Pedro Machado defende que “é inegável o peso que tem o turismo cultural e os nichos que se deslocam pelo mundo movidos pela cultura, literatura e artes. Nesse âmbito, a Praia da Vitória precisa saber preservar o seu espólio cultural e potenciar a sua oferta turística associada a isso, onde Vitorino Nemésio tem um papel central. Para isso não é necessário grande investimento público, mas sim capacidade de fazer, planear e ser proactivo.”

“Saber que o espólio de Nemésio não fica na Praia, devidamente organizado e exposto é algo que nos deixa tristes e que nos desilude muito. Esperava-se mais da Câmara Municipal neste âmbito”, defende o Vereador Socialista.

Foi aprovado esta manhã, em sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório sobre “a situação da pesca de pequena escala na UE e perspetivas futuras”, do qual a Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar foi relatora indicada pelo Grupo do Partido Popular Europeu.

Para a Eurodeputada do PSD, “o futuro da pesca de pequena escala, característica dos Açores e da Madeira, depende de medidas concretas e eficazes que visem a valorização dos rendimentos da pesca, a capacitação do setor, o reforço da atratividade e a oferta de formação e apoio específico aos jovens, bem como a melhoria das condições de operação do setor, pelo que instamos a Comissão a criar com urgência mecanismos que o permitam”.

Cláudia Monteiro de Aguiar apontou a necessidade de se reforçar a cadeia de valor do setor e defendeu a promoção de estratégias de comercialização. “São necessárias medidas que promovam circuitos curtos de comercialização dos produtos tradicionais, promovendo as qualidades intrínsecas do pescado das nossas regiões, como a frescura e a sustentabilidade da atividade”, defendeu, acrescentando a urgência de “uma campanha promocional à escala europeia dedicada aos produtos da pesca local”.

A Social-democrata reforçou ainda o importante papel que a industria conserveira pode desempenhar no consumo de espécies subvalorizadas, pelo que é necessário “apoio europeu à promoção da diversificação dos seus produtos”. A Eurodeputada defendeu, igualmente, neste relatório, a possibilidade do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) apoiar a preservação da qualidade do pescado na cadeia até ao consumidor final, “com apoio para instalação de infraestruturas de armazenamento, congelação e refrigeração, preservando a cadeia de frio”, apontou.

O documento aprovado hoje retoma reivindicações ainda sem resolução, sobre as quais os eurodeputados do PSD se têm debatido, como o apoio europeu à compra de novas embarcações e a importância de se autonomizar o artigo sobre as Regiões Ultraperiféricas no FEAMPA para o restabelecimento de um programa específico para as pescas nestas regiões.

A este respeito, também Maria da Graça Carvalho, a Eurodeputada do PSD e Vice-Presidente da Comissão das Pescas, se pronunciou em plenária, reiterando ser necessário “no imediato, apoios aos pescadores para aliviar a carga do preço do combustível” e lembrando o estado da frota europeia de pequena escala, que merece “medidas visando a progressiva renovação e modernização das embarcações”.

Maria da Graça Carvalho sublinhou ainda que “as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, desempenham um papel crucial na conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos. Considero muito importante a reintrodução do programa especificamente dedicado a estas regiões no setor das pescas, um POSEI Pescas”.

A delegação do PSD tem estado, aos vários níveis de atuação, empenhada em concretizar estas reivindicações para a pesca de pequena escala das RUP. Desta posição aprovada no Plenário de Estrasburgo pretende-se que a Comissão Europeia e, nalguns casos, o Estado-Membro tomem medidas para a concretização destas propostas.

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

Área do assinante