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Os Vereadores do Partido Socialista da Câmara Municipal da Praia da Vitória manifestam grande preocupação com o facto de a Senhora Presidente da Câmara estar a desenvolver contactos e negociações com o Fundo de Apoio Municipal sem que mais ninguém tenha qualquer conhecimento sobre essas diligências, sobre a documentação que as enquadra e em que termos será solicitado apoio externo a este fundo.
Segundo o Vereador Berto Messias “há mais de um mês que questionámos na reunião de Câmara quais os contactos que existiam com o Fundo de Apoio Municipal, tendo em conta o que tinha sido anunciado pela Presidente da Câmara. Fomos informados que havia contactos telefónicos e que havia uma equipa a trabalhar e que teriam sido enviadas linhas orientadoras para o Fundo. Solicitámos essas linhas orientadoras e nunca tivemos resposta”.
“Na reunião de Câmara da passada semana voltámos a questionar. Fomos informados que teria sido enviado para o Fundo de Apoio Municipal um “Plano Prévio” sobre o que se pretende. Solicitámos o tal “Plano Prévio” e continuamos sem qualquer resposta”, lamenta Berto Messias.
Para o Vereador Socialista “isto evidencia um trabalho clandestino, sem escrutínio, escondido dos praienses, sem que ninguém saiba o que esta a ser negociado, quais as exigências, quais os termos, com base em que documentos. Só a Presidente da Câmara sabe o que se passa e estranhamente não quer que mais ninguém saiba o que está a ser negociado, incluindo os próprios membros restantes do Executivo”.
“Isto aumenta muito a nossa preocupação tendo em conta o passado recente. Recorde-se que a Presidente da Câmara decidiu avançar para despedimentos na Cooperativa Praia Cultural sem que tenha de fazê-lo, disse que tinha de aumentar o IMI e a Derrama aos cidadãos praienses e às empresas porque não tinha alternativa, mas essas propostas foram chumbadas pelas suas bancadas na Assembleia Municipal evidenciando-se que não eram necessários estes aumentos, temos agora a informação que a Câmara só fará despedimentos depois das Festas da Praia porque precisa dos funcionários para as Festas deste ano provando-se que os funcionários da Cooperativa são muito importantes” refere Berto Messias.
“Ou seja, além dos zigue zagues e más decisões dos últimos meses, temos agora uma falta de transparência inaceitável, que muito nos preocupa. Exigimos saber o que está a ser negociado, em que termos e com que objetivos, porque os trabalhadores e os praienses merecem saber o que está a ser negociado na clandestinidade dos gabinetes entre a Presidente da Câmara e o Fundo de Apoio Municipal”, refere Berto Messias.
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O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, apelou, esta manhã, a uma ação conjunta da sociedade na “luta pela preservação e conservação do nosso planeta”, durante a abertura oficial dos XXVII Encontros Filosóficos, que decorrem de 26 a 28 de abril na Escola Secundária Manuel de Arriaga, na cidade da Horta.
“Sentimos na pele o alcance deste desafio, por isso temos todos de fazer a nossa parte, começando pela nossa ação no dia-a-dia, em casa, no local de trabalho ou na escola”, exortou o Presidente Luís Garcia, defendendo a alteração de hábitos e rotinas que permitam “exigir maior responsabilidade e ação às nossas instituições e órgãos de governo próprio”.
Dirigindo-se aos alunos e professores daquela escola, reunidos para refletir o tema “Que mundo queremos para o futuro?”, o Presidente do Parlamento açoriano abordou a problemática global das alterações climáticas como consequência de atos passados, sendo hoje “uma realidade bem presente nas nossas vidas”, cujos impactos exigem “uma conjugação de esforços em todas as linhas da sociedade”.
Dando conta dos compromissos assumidos pelos Açores rumo à sustentabilidade e neutralidade climática, o Presidente da Assembleia apontou como exemplo o investimento que tem sido feito pela Região na área das energias renováveis e na proteção dos oceanos.
“A Região assumiu o compromisso de, até final deste ano, tornar 30% do nosso mar em áreas marinhas protegidas”, afirmou o Presidente Luís Garcia, atribuindo o sucesso da concretização deste objetivo à ação de todos os agentes envolvidos com base no conhecimento científico aliado aos meios de proteção e vigilância tradicionais existentes, fazendo dos Açores “um exemplo para o resto do país e do mundo”.
O Presidente da ALRAA defende que os Açores têm assumido uma posição “corajosa, liderante e verdadeiramente defensora do nosso mar”, referindo-se à aprovação da moratória à mineração e às atividades de prospeção em zonas marinhas sob gestão da Região Autónoma, na semana passada, pelo Parlamento, desafiando assim o Governo da República a atuar no mesmo sentido.
Os Encontro Filosóficos, que contam com 27 edições, são uma iniciativa da Escola Secundária Manuel de Arriaga e da Câmara Municipal da Horta, com a parceria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, já está a processar o pagamento dos apoios atribuídos no âmbito do Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários (MAIS), uma medida que abrange mais de 21 mil trabalhadores (21.357) na Região.
Candidataram-se ao MAIS 2.515 empresas, estando já aprovadas 62% das candidaturas.
Conforme explica a Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, “mais de 60% das candidaturas foram para apoiar o incremento do salário médio”, sendo que o Executivo açoriano, através desta medida, “está a apoiar aumentos salariais em média de 9%, acima do previsto na medida”.
“O MAIS, além de pressupor um efeito imediato no incremento salarial dos açorianos, converge para uma política de valorização do emprego, dignificação das profissões e fixação de talentos que nos importa estimular através de medidas de política pública que visam, precisamente, acelerar esses ganhos”, afirma.
O Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários foi aprovado em Conselho do Governo, a 2 de fevereiro, e faz parte de um conjunto alargado de medidas para apoiar as famílias e as empresas face à inflação.
Este apoio incide sobre o incremento ao salário médio, sempre que se verifique que as empresas apresentam, em janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em dezembro de 2022.
No caso do incremento do salário mínimo, este apoio é atribuído quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023.