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O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, presidiu esta manhã à cerimónia de abertura da sessão regional do ensino básico do Parlamento dos Jovens, que decorre na sala do Plenário da sede do Parlamento açoriano, sob o tema “Viver Abril na Educação: caminhos para uma escola plural e participativa”.
“A Revolução do 25 de Abril de 1974 foi o acontecimento mais importante e marcante da história recente de Portugal”, afirmou o Presidente da Assembleia Legislativa sublinhando as conquistas alcançadas com a Revolução, desde logo, o “acesso à educação, a democracia, a liberdade, e, aqui nos Açores, a Autonomia Regional”.
Na ocasião, o Presidente da Assembleia alertou os jovens estudantes para que não caiam “no erro de pensar que essas conquistas estão absolutamente adquiridas e que são irreversíveis. Pelo contrário, temos de aprofundá-las e não permitir retrocessos”, uma tarefa que considera ser da “responsabilidade de todos”.
No ano em que se comemora o 50.º aniversário do 25 de Abril, o Presidente Luís Garcia referiu que “a melhor forma de o comemorarmos é aproveitar este ano para ensinar e sensibilizar as novas gerações” para este assunto, pois “ninguém dá valor ao que desconhece”.
Nesse sentido, o Presidente da ALRAA deixou o apelo às escolas para um maior aprofundamento do tema, através de programas de aprendizagem sobre o legado da Revolução dos Cravos, disponibilizando a parceria do Parlamento açoriano para prossecução desse desígnio.
Na sua intervenção inicial, o Presidente Luís Garcia falou ainda sobre a importância do programa Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República, que na Região ocorre em parceria com a ALRAA e as Direções Regionais da Educação e Juventude saudando, em especial, os jovens presentes na sala do Plenário.
“É uma alegria ver este Parlamento cheio de gente nova, gente que é o futuro. Esta é a vossa casa”, saudou o Presidente Luís Garcia aos cinquenta e nove jovens que representam hoje escolas de todas as ilhas da Região.
Após a cerimónia de abertura, o Presidente do Parlamento açoriano deu uma conferência de imprensa aos alunos que vieram representar a sua escola na qualidade de jornalistas, tendo respondido a questões sobre o tema em debate e sobre a condução dos trabalhos parlamentares na atual legislatura, assuntos que despertam curiosidade entre os jovens estudantes.
Recorde-se que a sessão regional do Parlamento dos Jovens do ensino básico, que decorre hoje no Plenário da ALRAA, constitui a segunda fase deste programa, com vista ao apuramento do Projeto de Recomendação e das escolas que irão representar o Círculo dos Açores na sessão nacional, a ter lugar na Assembleia da República, nos dias 6 e 7 de maio.
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Discurso proferido pelo Senhor Deputado João Mendonça, eleito pelo partido PPM, representando a ilha do Corvo, no Plenário realizado no dia 15 de Março de 2024, aquando da votação do Programa do Governo Regional dos Açores
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo.
Depois de 16 anos, a voz que lidera o PPM neste Parlamento mudou.
Sou o João Mendonça, agricultor da ilha do Corvo. Filho e neto de agricultores.
Sou apenas mais um entre muitos, que aceitou a honra e a enorme responsabilidade de estar aqui.
Aceitei este desafio com humildade. Vou fazer o melhor possível.
Só posso oferecer o meu esforço e a vontade de servir o Povo.
Não serei o melhor dos oradores. Sei disso.
Só aceitei estar aqui porque não posso dizer não à minha terra.
Ao Corvo. Aos Açores.
Talvez falte à política de hoje o espírito dos lavradores. O espírito prático. O querer fazer. O fazer.
Apanhar as pedras que estão nos caminhos.
Sei que “a necessidade aguça o engenho” e que “nunca se deve deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”.
Sei que “mais vale uma palavra antes, que duas depois”.
No fundo, as coisas são simples.
Basta ter bom senso.
Os ditados populares são a soma de 9 séculos de aprendizagem do nosso povo.
São muito úteis.
Veja-se na economia. “No poupar é que está o ganho”. Ou ainda, “quem não tem dinheiro não tem vícios”.
O PS, pelos vistos, nunca ouviu estes ditados.
Senhor Presidente
Srs. Deputados
Srs. Presidente, Vice-Presidente e Membros do Governo
Da parte do PS vi aqui “muita parra e pouca uva”.
Não sei qual foi a tabuada que estudaram, mas as contas não batem certo.
Por um lado, dizem que o Governo do Presidente Bolieiro é gastador, por outro que falta tudo e mais alguma coisa.
Em que é que ficamos? Ou é gastador ou é poupado.
Ou é uma coisa ou é outra.
O que é escuro não é branco e o que é branco não é escuro.
Ou é ou não é.
Depois dizem-se muito preocupados com o futuro.
Não foi o Dr. Vasco Cordeiro que derrubou o Governo?
Não o quer voltar a derrubar?
Parece que temos aqui um “lobo em pele de cordeiro”.
“Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”.
O PS levou o tempo todo a dizer mal e nunca apresentou soluções.
Assim não.
Aprendam com o povo: “boa fama granjeia quem não diz mal da vida alheia”.
Para mim e para o PPM este Governo merece todo o apoio.
o já o deu no dia 4 de fevereiro. E no dia 10 de março.
O povo votou maioritariamente o projeto da coligação porque a economia cresce, o emprego é o maior de sempre e os impostos os mais baixos de sempre.
“Depois da tempestade vem a bonança”. Depois do PS a coligação.
Levo muito a sério aquele provérbio que diz:
“Junta-te aos bons e serás um deles.
Junta-te aos maus e serás pior do que eles”.
O PPM vota a favor!
Estamos com os bons.
Viva o Povo dos Açores!
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João Castro salientou, esta sexta-feira, que “discordar do Programa de Governo, apresentado pelo PSD/CDS/PPM para esta legislatura, é uma opção legítima do PS/Açores”.
O líder parlamentar do PS falava no encerramento do debate e votação do Programa de Governo, no Parlamento dos Açores.
O posicionamento do PS/Açores é “tão legítimo quanto o dos partidos que sustentam o Governo Regional”, disse, porque “representa a vontade do Povo Açoriano” e criticou a coligação por querer apontar, permanentemente, o PS como “fator de instabilidade”.
“A coligação PSD/CDS/PPM desejaria que o PS se submetesse, para não ferir uma alegada ‘estabilidade’, abstendo-se ou até votando a favor. Mas quem feriu a estabilidade de governação foi exatamente esta coligação, que não conseguiu manter os acordos que então tinha, provocando a queda do seu Governo”, recordou.
João Castro realçou, igualmente, que o projeto político do PS/Açores é “diferente do da coligação”, tendo “contado com o voto favorável de mais de 41 mil Açorianos” e assegurando que o PS “assumirá a função que lhe foi atribuída pelos Açorianos, de maior partido da oposição”.
Após dois dias de debate, ficou claro que o Programa de Governo da coligação é “um documento de continuidade”, com o qual o PS “não concorda”, tal como “não concordou em 2020, nem concordou em nenhum dos Planos e Orçamentos” da passada legislatura.
O líder da bancada socialista lembrou que Governo da coligação apontava como “prioridade estratégica” a criação de um mercado interno, que “ia criar um modelo de transporte marítimo, que não foi criado”, que ia “implementar um sistema eficaz de transporte aéreo do pescado”, mas o peixe continua a ficar retido nas nossas ilhas, como se viu recentemente nas Flores e Corvo.
“Já nem o avião cargueiro, que foi anunciado pelo PSD/CDS/PPM como certeza consta das páginas do documento”, reforçou.
Admitindo o mérito da Tarifa Açores, João Castro realçou que ela, por si só, “não cumpre a coesão territorial da Região”, porque é preciso “apostar na mobilidade de pessoas e bens, dentro de cada ilha, interilhas e com o exterior”, o que “não tem acontecido”.
O parlamentar realçou que entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo, “caíram as rotas marítimas entre a ilha Terceira e Graciosa” e alertou que o desvio do “Mestre Feijó”, desenhado para fazer ligações no grupo central, para a rota de São Miguel/Santa Maria “não terá capacidade de resposta, face à procura”.
O líder parlamentar do PS colocou também muitas reservas sobre a capacidade de fornecimento de eletricidade aos navios elétricos encomendados por este Governo.
“Quanto tempo terá de esperar uma emergência médica, pela recarga, de um navio elétrico? Quantas vezes vão desembarcar e embarcar os passageiros e viaturas na rota Velas/Horta até chegar ao seu destino? Os novos navios terão autonomia para assegurar a rota de Velas/São Roque/Madalena/Horta?”, foram questões colocadas por João Castro.
O socialista apontou que “existem dissonâncias” entre o programa eleitoral da coligação e o Programa de Governo apresentado no Parlamento dos Açores, o que revela que a coligação “não disse toda a verdade aos Açorianos”, como no caso dos agentes culturais, a quem foi prometido um novo regime de apoios, que não consta do Programa de Governo da coligação.
Foi também salientada a “desconexão do Programa do Governo da coligação com a realidade”, que prevê “voos orbitais e suborbitais”, quando a Região ainda nem sequer tem um cluster espacial instalado.
João Castro frisou que o PS defende uma política de Educação “centrada no aluno e no seu sucesso”, criticando o Governo da coligação por “acabar com o PROSUCESSO”, substituindo-o por “medidas avulsas e desarticuladas”.
O líder parlamentar do PS manifestou a sua “preocupação” por não ver vertida no Programa de Governo a “atualização e reforço da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social” e salientou que alargar o programa “Nascer Mais” a todos os concelhos dos Açores não resolve, por si só, a necessidade de um incentivo à natalidade, uma vez que é “necessário reforçar o desenvolvimento de políticas sociais, económicas e habitacionais” para fixar população.
Também na implementação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP’s), João Castro lamentou que o Governo da coligação “não demonstre a intenção de reavaliar a sua expansão” e não encete um “diálogo com as organizações representativas do setor das pescas”, como sempre defendeu o PS.
Ainda na intervenção final, criticou, igualmente, que o Governo Regional se limite aos “auto-elogios” da sua gestão de finanças púbicas, quando nos últimos três anos assistimos a uma “acentuada degradação das finanças públicas regionais”, que levou a dívida da Administração Regional dos Açores “a ultrapassar os 3.159 milhões de euros, no final do terceiro trimestre de 2023, um aumento de 31% (754 milhões de euros), em apenas 33 meses”.
“Este é um Programa de Governo mal-organizado, com ideias que se repetem, que se atropelam e que se contradizem. Este programa não serve os Açores e os Açorianos e foi por isso que o PS votou contra”, afirmou João Castro no final das votações.