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O Líder do Grupo de Cidadãos Eleitores “Esta é a Nossa Praia”, Tiago Ormonde, criticou, esta quarta-feira, a postura do PS que “rompeu um acordo de cavalheiros que estava firmado em sede de Assembleia Municipal da Praia da Vitória”, tendo em vista a eleição de representantes daquele órgão para integrarem, enquanto membros de pleno direito, o Conselho de Ilha da Terceira.

“À semelhança do que vinha sendo prática na Praia da Vitória, o atual Presidente da Assembleia Municipal contactou, previamente à reunião daquele órgão, todos os eleitos, tendo em vista a consensualização de uma lista única, integrando elementos de todas as forças eleitas, para representarem a Praia da Vitória no Conselho de Ilha da Terceira. Foi firmado um acordo que o PS rompeu, em plena sessão da Assembleia Municipal, sem aviso prévio, apenas para impedir que os eleitos pelo Grupo de Cidadãos Eleitores ‘Esta é a Nossa Praia’ pudessem passar a ter assento no Conselho de Ilha, na defesa da Terceira”, afirma.

Tiago Ormonde, que foi cabeça de lista do primeiro movimento de cidadãos independentes aos órgãos autárquicos da Praia da Vitória, nas eleições do passado mês de setembro, critica a postura socialista alegando que “o PS impediu que 10% dos eleitores da Praia da Vitória possam estar representados no Conselho de Ilha, órgão essencial à defesa da Ilha e da Praia da Vitória”.

“Trata-se de revanchismo puro e duro. O PS, que se arroga de ser pai da Democracia e da Autonomia, firma um acordo de cavalheiros onde ficou assumido que seria apresentada apenas uma lista integrando elementos de todas as forças representadas na Assembleia Municipal e, na hora da votação, apresentou uma segunda lista. Esta lista não teve por objetivo aumentar a representatividade do PS na eleição de representantes da Assembleia Municipal da Praia da Vitória para o Conselho de Ilha, pois isto estava garantido com a lista única e consensualizada. O PS quis apenas impedir, num golpe de mau perder e de vingança antidemocrática, que um dos eleitos do movimento independente pudesse dar o seu contributo na defesa da Terceira, passando a ter assento no Conselho de Ilha”, apontou.

Para Tiago Ormonde “esta atitude do PS denota mau perder” e é “tão mais grave, quanto o PS não impediu apenas que um eleito à Assembleia Municipal pudesse ter assento no Conselho de Ilha”, uma vez que, frisa, “o que o PS impediu foi que 10% dos eleitores da Praia da Vitória tivessem a sua voz representada no órgão máximo de representatividade da economia e da sociedade terceirense”.

Assim, concluiu, “o PS prova que não tinha estratégia para a Praia da Vitória e que não respeita dignamente a vontade dos eleitores”.

“Os Açores são a única Região do país que ainda não efetuou uma redução do imposto sobre os combustíveis”, lembrou o Partido Socialista, para lamentar o facto de, até à data, o Governo Regional não ter acompanhado as medidas já implementadas pelo Governo da República e Governo da Madeira, e que permitiriam minimizar o impacto do aumento dos combustíveis no rendimento das famílias e das empresas Açorianas.

Reforçando em conferência de imprensa, na cidade da Horta, que os Açorianos são os únicos cidadãos do país que ainda não beneficiaram desta redução, Miguel Costa, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, lembrou que o aumento do preço dos combustíveis implica o aumento da receita da Região através do acréscimo da receita com o IVA, alertando, por isso, para a possibilidade “de se baixar a taxa de ISP (Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) sem reduzir a receita fiscal”.

Assim, e para que os Açorianos possam igualmente beneficiar da redução do imposto sobre os combustíveis, o Partido Socialista dos Açores propôs, esta sexta-feira, ao Governo Regional que reduza o ISP “em pelo menos quatro cêntimos para a gasolina e dois cêntimos para o gasóleo”, à semelhança do que foi concretizado pelo Governo da Madeira.

“Até agora o aumento dos combustíveis tem penalizado fortemente o rendimento das famílias e das empresas Açorianas, ao mesmo tempo que têm feito aumentar as receitas fiscais da Região através do IVA, sendo por isso urgente, e da mais elementar justiça, que a Região corrija esta situação, repercutindo na baixa do ISP o aumento das receitas obtidas com o IVA sobre combustíveis”, defendeu o Socialista.

Na ocasião, e recordando que apenas desde que o atual Governo Regional tomou posse “o gasóleo das pescas aumentou 65% e o gasóleo agrícola 44%”, mas também a gasolina e gasóleo rodoviário que já aumentaram “mais de 26 cêntimos por litro”, Miguel Costa relevou que foram já mais de “5,5 milhões de euros de receita de ISP arrecadados pelo Governo dos Açores”, somente até agosto deste ano, face ao mesmo período do ano anterior, prevendo-se ainda que venha a receber mais 3,3 milhões de euros no ano de 2022.

“Para o Partido Socialista, não é aceitável que as famílias e as empresas Açorianas continuem a sofrer e a diminuir o seu rendimento disponível com o aumento dos combustíveis, ao mesmo tempo que o Governo Regional aumenta as receitas fiscais com o IVA”, assegurou o Socialista para salientar que “à medida que o aumento do preço dos combustíveis tem penalizado os Açorianos, tem vindo a contribuir para aumentar a receita de impostos do Governo dos Açores”.

A Secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, convidou hoje os partidos políticos presentes na Assembleia Legislativa Regional a integrarem uma plataforma para, “de forma conjunta” avançar um pacto de regime na Educação, “conferindo às políticas educativas a sustentação e a consolidação necessárias para garantir a estabilidade e a orientação necessárias”.

O convite foi feito no âmbito de um debate por iniciativa do Governo Regional dos Açores dedicado à Educação.

A governante começou por explicar que, decorrido o lançamento do ano escolar, importa “com transparência e espírito de diálogo”, apresentar “os dados que caracterizam o atual estado da Educação”.

“Entendemos que urge, como nos apresentámos aos Açorianos e consta do nosso programa, a construção concertada de uma estratégia na Educação”, referiu.

De acordo com Sofia Ribeiro, a redefinição das políticas educativas “será tão mais eficaz quanto maior estabilidade for incutida, colocando o interesse regional acima de qualquer interesse partidário, o que requer amplo debate com espírito construtivo, fundamentação de propostas e confluência de posições”.

“As políticas estruturais, como o é a Educação, convocam a necessidade do maior consenso possível entre os representantes do mesmo povo”, declarou.

A titular da pasta da Educação lembrou durante o debate que a agenda do G priorizou a estabilidade dos quadros docentes e não docentes nas escolas da Região.

“Revimos o concurso do pessoal docente, combatendo a precariedade com a criação de quadros de ilha, tendo aberto um total de 321 vagas que resultaram na integração em quadro de 281 professores e educadores até então contratados a termo”, lembrou.

Sofia Ribeiro disse ainda que foi criado um regime excecional para os funcionários públicos, que culminou na integração de mais de 200 trabalhadores não docentes nos quadros das escolas, “também até então em contratos a termo ou em programas ocupacionais”.

A Secretária da Educação garantiu que a criação de quadros de ilha é um processo contínuo, que depende das contratações sucessivas pelas escolas, “e que terá nova expressão substancial no próximo concurso”.

“Quando muitos temiam que, com tão significativa integração, cortaríamos o número de vagas à contratação, fizemos precisamente o contrário e reforçámos o número de vagas para contratação no arranque deste ano escolar”, referiu.

No que respeita ao pessoal não docente, Sofia Ribeiro, explicou que a Secretaria da Educação está neste momento, agora a analisar as carências das escolas, “seguindo critérios funcionais e de reforço das equipas multidisciplinares”.

Segundo a governante, o processo de integração “tem-se revelado fundamental para prevenir a preocupante falta de trabalhadores em duas classes envelhecidas, sujeitas a elevado desgaste físico e emocional e descredibilizadas por reiterados ataques à dignidade profissional perpetrados pelos Governos Regional e da República neste milénio”.

“Não fora o investimento com a colocação, na lecionação, de um número superior a 200 professores a mais em efetividade de funções neste ano por comparação com o ano transato, e o problema da falta de docentes teria sido bem maior”, criticou.

De acordo com Sofia Ribeiro, o investimento na colocação de docentes nas escolas foi feito no âmbito do plano regional de recuperação de aprendizagens, dotando as escolas “de recursos humanos que lhes permitam o desenvolvimento dos projetos pedagógicos que, no decurso da sua autonomia, desenharam para promover o sucesso em período pós-pandémico”.

“A nossa ambição neste esforço estrutural de reforço de recursos humanos e de diminuição de alunos por turma, para garantir maior individualização do processo de ensino-aprendizagem foi a de colocarmos mais cerca de 240 docentes, estando a faltar 37”, revelou.

Apesar de o ano escolar ter arrancado com um reforço de docentes, a Secretária Regional admitiu que “o problema se adensou posteriormente, na sequência do habitual pedido pelas escolas de substituição de docentes”.

Sofia Ribeiro esclareceu que, este ano, foram requeridos mais 54 professores para substituição, do que no ano passado: “Este ano, as escolas requereram a colocação de 392 vagas para substituição”, revelou.

“Temos mais professores colocados este ano do que no ano passado, mas não conseguimos, efetivamente, corresponder a uma necessidade maior de reforço, simplesmente porque faltam professores a nível nacional”, afirmou ainda.

Sofia Ribeiro classificou a situação como “muito grave, e que urge resolver” e que já motivou uma reunião, a pedido da Secretaria Regional da Educação, com o Ministro da Educação.

“Não é um problema de hoje, resulta de um grave desinvestimento na profissão docente, e prevemos que venha a agudizar-se num futuro próximo face ao envelhecimento da classe e à diminuta procura, pelos estudantes do ensino superior, de cursos que habilitem à docência”, advertiu.

Sofia Ribeiro recordou ainda o lançamento, pelo Governo Regional de um conjunto de bolsas para estudantes dos cursos de mestrado em ensino nos grupos mais carenciados, superiores a 450 euros mensais; do desenvolvimento, com a Universidade dos Açores, de um conjunto de protocolos para a reabertura de cursos de mestrado em ensino que haviam sido encerrados; e da preparação de um sistema de incentivos a estágios em ensino nas escolas da Região.

Para aumentar a estabilidade do pessoal docente, a titular da pasta da Educação explicou que vai fazer “uma revisão dos pilares do sistema educativo regional”, nomeadamente quanto à organização e dignificação do trabalho docente, das dinâmicas de gestão nas unidades orgânicas do sistema educativo regional e de evolução das orientações curriculares, “prosseguindo elevados e inovadores padrões de sucesso e exigência”.

O Governo Regional tinha distribuído na Assembleia o relatório elaborado pela Universidade dos Açores: “Pela primeira vez, contamos como o relatório de avaliação externa do Plano ProSucesso, decorridos seis anos da sua implementação, referiu”, informou.

“Cremos estarem reunidas as condições para que, sem prejuízo da necessária apreciação do mesmo pela comunidade educativa, possamos iniciar um amplo debate tendo por pano de fundo este documento, com o intuito de encontrarmos vias de convergência na Educação”, acrescentou Sofia Ribeiro.

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