A Eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, entrega esta quinta-feira aos parceiros europeus, um documento que espera vir a ser considerado como proposta legislativa, a ser apresentado pela Comissão Europeia, instituição com poder de iniciativa no quadro da União Europeia (UE).

A presente proposta intitulada "POSEI Transportes", tem por objetivo melhorar significativamente a conectividade e o desenvolvimento económico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE, incluindo as regiões portuguesas da Madeira e dos Açores. Esta proposta surge como uma resposta estratégica aos desafios únicos enfrentados por estas regiões, que se caracterizam pela sua localização remota e pela dependência dos transportes aéreos e marítimos.

O POSEI Transportes, inspirado no modelo do POSEI Agricultura, tem como objetivo fornecer um apoio direcionado para melhorar as infraestruturas e a eficiência dos transportes nas RUP, além de promover uma transição mais verde e digital no setor.

“Este é o culminar da execução de um compromisso a que me propus em nome dos Madeirenses e dos Açorianos”, afirma Cláudia Monteiro de Aguiar. “Este programa não é apenas uma questão de melhoria das infraestruturas, é também um propósito que garante as estas regiões a sua competitividade e sustentabilidade no futuro alinhadas com os objetivos mais amplos da UE", conclui.

No último ano, a Eurodeputada do PSD coordenou um grupo de trabalho informal do qual resultou este documento. “Esta proposta é fruto de um trabalho exaustivo que contou com o contributo de membros dos governos regionais da Madeira e dos Açores, do setor empresarial, da academia. Esta iniciativa destaca-se como um esforço colaborativo para apresentar soluções de conectividade, de energia, de sustentabilidade e de resiliência económica nas RUP”. Este trabalho contou também com a participação de representantes do PSD de ambos os parlamentos.

Cláudia Monteiro de Aguiar entregou o documento final a diversas figuras relevantes da política europeia, como a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, a Comissária Europeia para os transportes, Adina Valean, a Comissária da Coesão e das Reformas, Elisa Ferreira, o Presidente do Grupo do Partido Popular Europeu, Manfred Weber, a Chefe de Unidade RUP, Paula Duarte Gaspar, o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, Pedro Lourtie, bem como ao Grupo de Eurodeputados das Regiões Ultraperiféricas, representantes da Madeira e dos Açores em Bruxelas, entre outras personalidades, como os presidentes do Partido Social Democrata (Nacional, Madeira e Açores),

A Eurodeputada do PSD espera agora que o Parlamento Europeu e que os deputados da próxima legislatura, que sairão das eleições do dia 9 de junho, continuem a apoiar e a defender a criação deste programa tão importante para a  Madeira e para os Açores.

Informação complementar

Este documento foi desenvolvido entre 2022 e 2023 e envolveu um grupo de trabalho informal criado pela Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, incluindo representantes dos governos Regionais da Madeira e dos Açores, representantes parlamentares e representantes do setor empresarial e da academia destas regiões.

Porquê um POSEI Transportes?

• As RUP, incluindo Madeira e Açores, enfrentam desafios únicos devido à sua localização remota e insular, o que afeta a acessibilidade, a conectividade e o desenvolvimento económico.
• Estas regiões são altamente dependentes de transportes aéreos e marítimos para a circulação de pessoas e mercadorias, o que tem um impacto significativo na economia local.
• As características geográficas e climáticas destas regiões criam desafios adicionais que necessitam de atenção específica no contexto dos transportes.
• As RUP precisam de apoio para implementar a transição verde, especialmente em termos de transportes, de forma a cumprirem os objetivos da UE em termos de sustentabilidade.
• As alterações recentes no cenário geopolítico, a pandemia de COVID-19 e eventos como a invasão russa à Ucrânia têm impactado o setor de transportes nas RUP.
• São conhecidos os problemas operacionais e de infraestrutura nos portos e aeroportos das RUP, bem como a necessidade de um investimento significativo para a modernização e eficiência dos mesmos

Este documento propõe que o POSEI Transportes seja criado dentro de um quadro financeiro e operacional específico para poder abordar os desafios únicos enfrentados pelas RUP no setor dos transportes.