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Ciência e política: a cidade autonómica de Angra do Heroísmo, a mui nobre capital portuguesa de 1580 a 1583 e de 1829 a 1832, 1/3

Nas incursões que fazemos na história política dos Açores já designamos Angra do Heroísmo como a cidade autonómica. E essa expressão tem que ver com os pergaminhos da cidade no contexto da política nacional que levou, por um lado, o Estado a designa-la de Angra “do Heroísmo” e, por outra banda, a ter sido a primeira e das poucas cidades de Portugal a possuir a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Que se fale em Angra – não se retira o mérito de muitas outras localidades, designadamente a vila de S. Sebastião e a cidade da Praia da Vitória, na Terceira, ou as cidades da Ribeira Grande em S. Miguel e Horta no Faial, e tantas outras. E quando é a história de uma ilha açoriana – é uma história dos Açores. Que a Terceira, através d’Angra, tenha sido a capital dos Açores, ora na totalidade das ilhas, ora dos grupos central e ocidental, todos o sabem e ninguém duvida disso. Assim como todos sabem que foi também, entre os anos de 1580 e 1583, e entre 1829 e 1832, capital do país, embora, neste ponto, é necessário... um esforço para se receber o conhecimento com humildade. A Terceira tem uma história política impressionante, quer em ações, quer em ideais; mas centremo-nos nestes dois momentos, com uma elementar anotação sobre a ciência e a política.

A ciência, para ser efetivamente ciência, necessita cumprir dois requisitos: estudo sistémico e instrumentos. Os instrumentos são os mais modernos e apropriados, o que inclui o pensamento organizado, o conhecimento e a inteligência humana. A investigação sistémica é o método científico. Mas a ciência é composta por disciplinas: o método científico na Física é bem diferente do da Química, assim como as disciplinas da História Política e a História. Estas disciplinas cumprem, quando cumprem e cumprindo são ciência, os dois elementos, sistémica e instrumentos, mas com métodos de ação muito diferentes, podendo, em muitos aspetos, coexistir identidades através da interdisciplinaridade científica. Além das disciplinas, a ciência tanto é de criação como de repetição.

A ciência, na generalidade, não visa criar novidades; a sua finalidade é desenvolver conhecimento e, no limite, mecanismos de evolução das condições da vida humana (seja para quem delas diretamente beneficie, seja para quem delas vive economicamente); e para isso tanto importa criar ex-novo como outro tanto ou mais para o aperfeiçoamento do que já existe. Mas se não é necessariamente forçoso a criação, é, em todo o caso, necessário sublinhar que existe muita ciência de repetição que traduz isso mesmo, mera repetição. Assim como muita da criação científica pela mera repetição afinal não é ciência; é competência, quando o é; é muito trabalho, quando o é; mas se não segue nem o método científico na generalidade, nem os métodos científicos de especialidade em função da disciplina, não é ciência. Ou seja, na divulgação de muita ciência de repetição esconde-se muita coisa com o nome de ciência, e que de ciência nada têm.

A que acresce outro ponto: a ciência não é uma lista pura de factos como se fosse uma lista matemática ou mecanográfica, mas é sobretudo uma dinâmica que responde às necessidades do que esteja em causa; ao historiador, por exemplo, cabe sobretudo preencher os vazios, assim como ao jurista de investigação os vazios da ordem jurídica ou da norma legal; dá bem nota disso, nesta parte da história dos Açores, um autor açoriano, quando ele magistralmente afirma: «procuro evitar a narração nua e seca de acontecimentos sem importância para a vida social e política dos açorianos, pois entendo que a memória de factos sem consequência para o ser dos povos é inútil, e que os que importam arquivar-se, historiadores sem critica filosófica, tornam-se uma leitura indigesta e pouco atraente» (José Joaquim Pinheiro, Angra 1833-1894, na magistral Épocas memoráveis da Ilha Terceira dos Açores).

Para se falar de história política não é necessário que se seja especialista nem de história, nem de direito; o que é necessário é possuir conhecimentos e usar o método científico adequado ao objeto de estudo. Os açorianos nos séculos XVI ou XVIII, e mesmo no século XIX, não tinham nem os nossos conhecimentos, nem a estrutura das nossas mentalidades e, por conseguinte, não tinham um imaginário político tão especializado e escrutinado que hoje temos – embora seja prudente verificar, em história Tucídides (História da Guerra do Peloponeso), em literatura Homero (Ilíada), em política Aristóteles (Tratado de Política) e em poesia Virgílio (Eneida) para que não nos envergonhemos se pensarmos que somos mais inteligentes agora do que os nossos antepassados. Ou seja, ainda, uma coisa é falar do que os antigos diziam e faziam; outra, muito diversa, é a interpretação que hoje atribuímos a essa parte da história. Uma coisa é o que eles fizeram e pensaram, outra muito diversa é a interpretação que hoje atribuímos na história geral da autonomia açoriana. Na democracia ateniense provavelmente ninguém tinha consciência que essa democracia seria melhorada aos longo dos séculos e muito menos saberiam imaginar que se tornou o modelo político das sociedades da atualidade. É por isso mesmo que, quando se fala nos Açores, podemos falar da autonomia desde o seu povoamento – porque estudamos o nível de autonomia política que os primeiros povos tinham nos seus governos em cada ilha ou no grupo das nove ilhas. Para se falar nestas matérias podemos fazê-lo de duas maneiras: ou com o rigor da ciência, ou transportar esse conhecimento para o grande público; são duas artes distintas; há quem tenha as duas, há quem tenha uma e há quem não tenha nenhuma.

Vamos, pois, do ponto de vista da história política dos Açores, mostrar o que todos sabem, mas resistem ainda poucos que desconhecem ou desprezam que Angra do Heroísmo foi capital do país, e referentes a duas situações especiais: entre os anos de 1580 e 1583, e entre 1829 e 1832.

Continua.

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