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O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, lamentou hoje a morte do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, lembrando o seu percurso político e cívico e sublinhando o legado deixado em prol da democracia Portuguesa.

“Jorge Sampaio deixa um legado que muito honra a democracia Portuguesa e o prestígio da Presidência da República”, declarou José Manuel Bolieiro, em reação à morte do antigo Chefe de Estado.

Jorge Sampaio morreu hoje aos 81 anos, no hospital de Santa Cruz, em Lisboa.

Atualmente, para além de Conselheiro de Estado, tal como o Presidente do Governo dos Açores, presidia à Plataforma Global para os Estudantes Sírios, fundada por si em 2013.

Sobre este ponto, José Manuel Bolieiro definiu Jorge Sampaio também como uma “figura incontornável da vida cívica”, um homem dotado de uma “especial sensibilidade humanitária” de contornos semelhantes ao povo português, um “povo humanitário, solidário, disponível para prestar bons serviços à humanidade”.

“Em nome pessoal e em nome do Governo da Região Autónoma dos Açores deixo condolências ao povo português e à família do doutor Jorge Sampaio”, concretizou o Presidente do Governo.

Foi com profunda tristeza que o Partido Socialista dos Açores recebeu a notícia do falecimento de Jorge Sampaio.

“É uma perda imensa para Portugal! Pelo seu percurso, por uma vida de serviço às causas da Democracia, da Liberdade e da Cidadania, o desaparecimento de Jorge Sampaio deixa o País mais pobre em exemplos e testemunhos de magistral exercício da Política”, afirma Vasco Cordeiro, presidente do PS/Açores, numa reação ao falecimento do antigo Presidente da República.

Nascido em Lisboa, em 1939, Jorge Sampaio estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi Presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 1959 a 1961 e Secretário-geral da Reunião Inter-Associações Académicas (RIA), de 1961 a 1962 e teve uma participação política e cívica ativas nos movimentos estudantis de contestação ao Estado Novo. Enquanto advogado defendeu presos políticos, durante esse período da ditadura e pugnou pela defesa das liberdades e da democracia.

Ex-Presidente da República, quinto Presidente do pós-25 de abril, foi eleito líder do Partido Socialista em 1989, tendo o seu percurso passado pela presidência da Câmara Municipal de Lisboa, com a sua eleição nesse mesmo ano, e depois em 1993, mas também com a eleição, à primeira volta, para um primeiro mandato como Presidente da República, em 1995. Voltaria a ser eleito, em 2001, para um novo mandato no cargo.

Como Conselheiro de Estado, tomou posse em 2006, na qualidade de antigo Presidente da República, tendo sido designado, nesse mesmo ano, Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Luta contra a Tuberculose e, no ano seguinte, nomeado, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Alto Representante para a Aliança das Civilizações.

Ao longo dos anos foi agraciado com várias condecorações e recebeu também diversas distinções nacionais e estrangeiras, das quais se destaca, em 2015, o Prémio Nelson Mandela, entregue pela ONU.

Atualmente presidia à Plataforma Global para os Estudantes Sírios, fundada por si em 2013 com o objetivo de contribuir para dar resposta à emergência académica que o conflito na Síria criara, deixando milhares de jovens para trás sem acesso à educação.

De acordo com o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, “deixou-nos, hoje, um Camarada e um amigo generoso, um Homem que serviu o País com grande sentido do interesse público. Jorge Sampaio foi um dos exemplos de que a Política, com combatividade e com compromissos, é também feita com Princípios, com Valores e com Respeito.”, afirmou.

Não deve ser esquecido seu contributo para a revisão da Constituição Portuguesa em 2004, que permitiu reforçar os poderes dos Parlamentos das Regiões Autónomas. Foi um amigo das Autonomias.

Nesta hora de tristeza, o Partido Socialista dos Açores presta uma sentida homenagem ao camarada Jorge Sampaio, pela sua dedicação e apego aos valores Socialistas, endereçando à sua família e aos seus mais próximos, bem como a todos quantos tiveram a oportunidade de privar com ele, na vida pessoal ou profissional, as nossas sentidas condolências.

Atendendo a este período, o Partido Socialista decidiu cancelar toda e qualquer ação de campanha eleitoral em toda a Região.

A candidata à Presidência da Câmara Municipal da Praia da Vitória pela coligação PSD/CDS-PP, Vânia Ferreira, defende “que é essencial aumentar as verbas dos apoios às Juntas de Freguesia e dos acordos de Delegação de Competências. Vamos garantir 175 mil euros para as Juntas, já no orçamento de 2022”, afirmou.

“É um princípio de que não podemos abdicar”, disse a candidata, reiterando que “as Juntas de Freguesia da Praia da Vitória necessitam obrigatoriamente de um reforço nos valores transferidos pela Câmara, para que possam desempenhar a sua função com qualidade”, adianta.

Para a candidata praiense, “não faz sentido que os executivos das Juntas tenham de fazer esforços hercúleos para conseguir ter as estradas municipais sempre limpas, ou manter as zonas verdes e as zonas balneares, que são competências da Câmara, ao mesmo tempo que desenvolvem atividades culturais, auxiliam as instituições da freguesia ou arranjam os cemitérios, muitas vezes sem capacidade e tempo para tal, por falta de recursos humanos e financeiros”, refere.

“Injustamente, às vezes esquecemo-nos que estas pessoas têm os seus trabalhos”, lamenta a social democrata, garantindo que, “na nossa gestão, as Juntas serão uma extensão da Câmara em todas as freguesias do Concelho”.

“Vamos descentralizar poderes, mas queremos que lhes sejam disponibilizados recursos para tal. E o regulamento de apoios tem de ser revisto minuciosamente, porque as Juntas devem ter capacidade de criação de postos de trabalho e 5 mil euros não chegam para compensar o fim da disponibilização de recursos humanos por via dos programas ocupacionais”, concretiza.

“Os 175 mil euros anualmente transferidos pela Câmara para a Praia Ambiente limpar apenas o centro da cidade, desrespeitando todo o trabalho desenvolvido pelos executivos de freguesia, integrarão já no orçamento para 2022 a rubrica das Juntas de Freguesia. Queremos acabar com estas injustiças”, compromete-se Vânia Ferreira.

A candidata da coligação acrescenta que “na sua totalidade, as 11 freguesias do Concelho, receberam em 2021, já com os tão orgulhosamente anunciados 30% de aumento nos acordos de delegação de competências, um valor que rondou os 75 mil euros. Repito que este foi o valor anual repartido pelas 11 Juntas.”

“É importante que as pessoas percebam que a freguesia com maior densidade populacional, que contempla o centro da cidade, Santa Cruz, recebe anualmente 21 mil 276 euros da Câmara Municipal da Praia da Vitória, metade do que recebe a mais pequena freguesia de Angra, a Sé, da sua Câmara (47 mil 931 euros)”, explica.

Vânia Ferreira lembra que o PSD propôs o aumento “de todas essas verbas no mandato em curso, e o PS chumbou sempre as nossas iniciativas, que visavam aumentar o valor transferido para limpeza das estradas municipais – de €0,13 para €0,20 por metro de extensão de estrada -; o aumento do valor transferido para limpeza das zonas balneares – de €0,09 para €0,15 por metro2 de área balnear nos Biscoitos, Cabo da Praia, Porto Martins, Quatro Ribeiras, Santa Cruz e Vila Nova, o aumento do valor transferido para manutenção de espaços verdes – de €0,11 para €0,20 por metro2 de área verde a manter em todas as freguesias, com a exceção dos Biscoitos -. Assim como, o aumento do valor limite para obras de requalificação nos cemitérios – de 5 para 10 mil euros por legislatura – e para outros projetos de interesse público, nomeadamente, focalizados na gestão de riscos e na salvaguarda das populações e do património classificado das freguesias – de 5 para 20 mil euros/legislatura –”, conclui.

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