Diretor: Sebastião Lima
Diretora Adjunta: Carla Félix
Últimas Notícias

Vasco Cordeiro alertou, esta quinta-feira, o Governo Regional para as diferenças entre as situações pandémicas vividas nos Açores e noutras partes do país, destacando que nos Açores ainda circula em percentagens elevadas a variante Delta, que coloca mais pressão sobre o Serviço Regional de Saúde, com o potencial de levar a mais internamentos e óbitos.

O líder parlamentar do PS falava no âmbito de uma declaração política, proferida no Parlamento dos Açores.

Vasco Cordeiro reiterou uma mensagem de “prudência e cautela”, salientando que, neste momento, “não conta tanto o número de casos”, mas sim “o número de internamentos e a trágica consequência de óbitos”, uma situação que não seria tão severa “se prevalecesse quase por completo a variante Ómicron, como acontece noutras partes do mundo e do país”.

O presidente do GPPS analisou perante os deputados Açorianos uma ficha relativa aos Açores, parte de um estudo mais abrangente que a União Europeia fez sobre a relação entre a Pandemia e as Regiões Ultraperiféricas.

Vasco Cordeiro mostrou-se “preocupado”, sobretudo com o facto de que “alguns limites das linhas vermelhas e dos critérios que foram definidos pelo Governo Regional estarem a ser ultrapassados ou perigosamente perto disso”.

O líder dos socialistas alertou que as medidas regionais “não podem limitar-se a seguir as medidas nacionais”, porque nos Açores “ainda existem elevados números de contágio pela variante Delta”, uma estirpe que “traz potencialmente maior dano à saúde do que a Ómicron” e que, por isso, “nos impõe uma grande frieza e cautelas naqueles que devem ser os passos a seguir”.

Vasco Cordeiro voltou a valorizar aspetos como “a informação, a clareza e a capacidade de esclarecer e tranquilizar a nossa população”, considerando-os “essenciais”.

Assinalando que, conforme corrobora o estudo da União Europeia, o processo de vacinação nos Açores tem corrido bem, Vasco Cordeiro reiterou que há aspetos que devem ser corrigidos ao nível da articulação entre vacinação e testagem, exemplificando com a reabertura das escolas após a interrupção letiva de Natal, “em que a testagem e a vacinação estiveram, na nossa apreciação, descoordenadas e desarticuladas”.

Vasco Cordeiro alertou, ainda, o Governo Regional para a manutenção de medidas de proteção ao emprego, salientando que o próprio estudo da União Europeia “indica claramente que as medidas apresentadas pelo Governo Regional e pelo Governo da República evitaram o colapso imediato do emprego na Região Autónoma dos Açores".

“Esse tipo de atenção e esse tipo de medidas é um daqueles casos em que devemos estar também particularmente atentos, sobretudo porque o turismo, um dos setores económicos de referência da nossa Região, continua ainda a ser afetado por esta situação”, frisou.

Vasco Cordeiro chamou a atenção do Governo para áreas às quais deve estar atento, elencadas no estudo da UE e que correspondem na generalidade às opções que foram tomadas no âmbito da preparação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como a “digitalização da administração pública, a promoção dos Açores como local de trabalho remoto, o desenvolvimento da oferta ecoturística regional, a diversificação do setor das pescas de uma forma sustentável e o apoio ao setor leiteiro regional para melhor realizar o seu potencial”.

A esse respeito, Vasco Cordeiro sinalizou a contradição entre este último objetivo e o programa financiado pelo Governo Regional para redução da produção leiteira.

O socialista defendeu que, nesta fase da pandemia, devemos manter-nos “vigilantes, atuantes, mas sobretudo proativos, não apenas na prevenção do ponto de vista sanitário, mas sobretudo sobre os efeitos económicos e sociais que ainda perduram e que, receamos nós, ainda perdurarão”.

“Devemos ter cautela, porque nós ainda estamos no meio de um temporal, no meio de uma tempestade, e é importante termos a consciência disso, sob pena de deitarmos a perder tudo aquilo que foi conquistado até ao momento”, alertou o líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro.

O Deputado do Iniciativa Liberal no Parlamento Açoriano, Nuno Barata, defendeu, esta quarta-feira, que é imperativa a determinação legal de “uma paragem biológica anual” para se conseguir garantir que, “no futuro, que o goraz selvagem dos mares dos Açores” continua a ser capturado e a dar rendimento aos armadores e pescadores que labutam em torno das ilhas da Região.

Nuno Barata, na sequência de uma intervenção sobre o potencial do mar dos Açores, exortou o Governo Regional a determinar medidas concretas de proteção das poucas espécies de peixe que ainda garantem algum rendimento ao setor das pescas na Região, sob pena “de se perderem todos estes recursos nos próximos anos”.

“O setor da pesca nos Açores sempre foi pobre e vai ser sempre pobre se não olharmos para ele com outro respeito pelos recursos e pela distribuição da riqueza entre os pescadores e os armadores das embarcações. Temos poucos recursos que sejam valorizados. Quando o ano de tunídeos é bom, temos melhores rendimentos. Temos os pequenos pelágicos que vão trazendo algum desafogo financeiro à pequena frota. Tirando essas espécies sobram o goraz e o alfonsim imperador. São estes recursos que carecem de uma intervenção fortíssima do Governo Regional”, disse.

“A Região pode ter as quotas todas que quiser, mas se não fizer uma paragem biológica, entre o final do ano e o fim da desova, vamos perder todos estes recursos nos próximos anos. Só um exemplo: Em 1990, lançavam-se 5 mil anzóis para se apanhar 400 caixas de goraz. Em 2010, lançavam-se 50 mil anzóis para apanhar 40 caixas de goraz. Aumentou-se em 10 vezes o esforço de pesca, para reduzir-se em 10 vezes as capturas desta espécie. E isso é o que se continua a passar hoje em dia”, prosseguiu.

Neste sentido, o Deputado Liberal entende que “a paragem biológica anual é um momento decisivo para se conseguir garantir que, no futuro, o goraz selvagem dos mares Açores continue a ter fama nos mercados internacionais e continue a ser – como o foi ainda neste ano que terminou – comercializado acima dos 70 euros o quilo, garantindo que esta comercialização ainda dê algum rendimento aos armadores e aos pescadores açorianos”.

Sem resposta por parte do executivo de coligação, Nuno Barata constatou que “os Açores não têm no mar o seu maior recurso”, considerando que “viver a realidade das pescas é viver com muitas horas de trabalho e parcos rendimentos”.

“O mar dos Açores apesar da sua vasta área, apenas tem reduzidas áreas onde se pode exercer a atividade da pesca. Existem zonas de pesca à volta das ilhas, nalgumas até às 12 milhas; noutras esta área nem chega às 3 milhas e são proibidas. Restam 6 ou 7 zonas onde se pode exercer a pesca, mas, com exceção de 4 embarcações, a Região não tem frota para lá chegar. Ao ponto que nós chegamos!”, lamentou.

Identificando-as, Barata apontou que as zonas de pesca são: o canal São Jorge/Pico, para a pesca da lula; o canal Flores/Corvo, onde já não é tão comum ver embarcações a trabalhar, porque carece de uma janela de bom tempo para as embarcações irem das outras ilhas até lá, trabalharem e voltarem; e os bancos distantes, a sul do Faial e do Pico, e a norte da Graciosa, onde só conseguem chegar as tais 4 embarcações maiores que a Região tem”.

Neste sentido, defendeu o parlamentar liberal, ou o Governo Regional intervém na proteção das espécies que ainda dão algum rendimento aos pescadores ou a Região vai ver morrer definitivamente o setor das pescas nos próximos anos.

O Deputado Rui Martins, do CDS-PP, apontou a educação e a formação como “determinantes na transformação de uma sociedade, tratando-se de vias através das quais o elevador social se ativa e ascende, ao garantir mais oportunidades sociais e profissionais”.

“Assegurar o ingresso e a permanência dos jovens Açorianos no ensino superior é, portanto, condição essencial para termos uma Região mais desenvolvida, menos pobre e com menos desigualdades sociais”, declarou Rui Martins nesta quarta-feira, em reunião plenária da Assembleia Legislativa Regional.

O deputado do CDS-PP fez referência a dados estatísticos do relatório do Eurostudent 2021, de acordo com o qual “Portugal é o país europeu onde mais estudantes do ensino superior, oriundos de famílias carenciadas, afirmam não ter possibilidade de suportar uma despesa inesperada. São 77% em comparação com a média de 47% registada entre os alunos de 26 países europeus.” Por outro lado, “o peso da contribuição familiar para o rendimento mensal dos estudantes em Portugal é de 89%, quando, entre os entrevistados dos 26 países, este valor baixa para 28%”. No entender de Rui Martins, “é necessário que também nestas matérias se promova a convergência dos Açores e de Portugal com a média europeia”.

Neste âmbito, cumpre recordar que o CDS-PP tem um histórico considerável de medidas para todo o percurso educativo, que são hoje direitos dos Açorianos, desde logo “quebrando o ciclo da pobreza no berço”, ao promover as creches gratuitas, bem como outras políticas pioneiras no nosso país, como os manuais escolares gratuitos. “Por vezes, é preciso recordar o cunho autoral de determinadas medidas”, frisou o deputado Rui Martins.

“Não somos um partido que nasceu ontem. Somos o partido humanista que, já em 2010, defendeu tarifas promocionais para os estudantes das Regiões Autónomas nas viagens para o Continente. Somos o partido que, porque acreditamos numa sociedade regida pelo mérito, propusemos e fizemos aprovar o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, criámos um Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas, e propusemos o Gabinete de Apoio ao Estudante Deslocado”.

“O CDS-PP representa a direita social que olha e cuida de quem precisa, sem concessões ao economicismo ou ao radicalismo”, declarou o deputado. “Orgulha-nos, por isso, que a matriz do XIII Governo Regional assuma um forte cunho social e que, num ano, este executivo tenha implementado e melhorado inúmeras medidas de apoio aos jovens no ensino superior”. O deputado Rui Martins deu como exemplo o aumento em 50% do Prémio de Mérito, que passou de 500€ para 750€, a revisão do programa de apoio ao pagamento de propinas, que passou a abranger um maior 

número de estudantes, e o programa de atribuição de bolsas de estudo destinado a alunos mais carenciados, que prevê um apoio anual total de 2750€.

“Valorizar o mérito, o trabalho e a dedicação é, para o CDS, a chave para o sucesso futuro que a nossa Região ambiciona”, concluiu.

Acerca do Jornal da Praia

Este jornal é um quinzenário de informação geral que tem por objetivo a divulgação de factos, opiniões, debates, ideias, pessoas, tendências, sensibilidades, em todos os domínios que possam ser importantes para a construção de uma sociedade mais justa, livre, culta, inconformada e criativa na Região Autónoma dos Açores.

Este jornal empenha-se fortemente na unidade efetiva entre todas as ilhas dos Açores, independentemente da sua dimensão e número de residentes, podendo mesmo dar atenção primordial às ilhas de menores recursos, desde que tal postura não prejudique a implantação global do quinzenário no arquipélago dos Açores.

Área do assinante