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O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, foi recebido, em audiência, esta quarta-feira, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, onde manifestou preocupações, solicitou diligências e deixou felicitações a José Manuel Bolieiro.

À saída da audiência, Tibério Dinis deu conta que apresentou ao chefe do executivo regional “uma preocupação quanto ao facto de ainda não estarem devidamente contratualizados os Contratos ARAAL, entre a Região e o Município, relativos aos compromissos do Governo Regional no âmbito do projeto Terceira Tech Island e no que toca à resolução do problema do chamado Bairro dos Americanos, em Santa Rita”.

Por outro lado, acrescentou, “solicitei ao Sr. Presidente do Governo Regional que continue a desenvolver todas as diligências, esforços e pressões sobre o Governo da República e sobre a Administração dos Estados Unidos da América quanto ao processo efetivo de descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória”, na sequência da pegada ambiental introduzida no Concelho pela presença de forças militares estacionadas na Base das Lajes.

Ainda em questões relacionadas com a República, nomeadamente com o património do Estado no Concelho da Praia da Vitória, particularmente o património afeto à Defesa Nacional, Tibério Dinis fez saber ao Presidente do Governo Regional que, “recentemente, numa audiência que mantive com o Sr. Ministro da Defesa Nacional, fiz ver a necessidade que entendo ser fulcral de se criar no quadro legal nacional um novo regime de gestão patrimonial especifico para a Praia da Vitória, isto é, um novo enquadramento legal que traga qualquer benefício para territórios tão afetados pela missão das nossas forças militares, como é o caso do Concelho da Praia da Vitória, encontrando-se soluções de parceria entre o Governo da República, o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Municípios com sede na Região”.

“Na sequência do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, existem hectares de área que são património do Estado e que estão abandonados, devolutos e deixados ao livre arbítrio da prática de atos de vandalismos que em nada dignificam a imagem do Concelho, nem promovem uma efetiva valorização do território da Praia da Vitória”, disse o autarca, considerando a pertinência de, “em última instância, caso seja manifestamente impossível proceder a alterações do quadro legal vigente, ser essencial efetuar todas as diligências necessárias e úteis para que seja delineada uma estratégia jurídica de valorização própria dos bens imóveis da defesa nacional infraestruturados no Concelho da Praia da Vitória”.

Por fim, Tibério Dinis informou que saudou e felicitou o Presidente do Governo dos Açores “pela concretização de dois compromissos políticos que sempre assumiu”, respetivamente “a instalação do serviço de radioterapia no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira” e “pela transferência para os Municípios da Região das verbas do IRS que estavam retidas pela Região relativas aos anos de 2009 e 2010”.

“O Dr. José Manuel Bolieiro, enquanto autarca, sempre defendeu a transferência para os Municípios daquelas verbas que cabiam aos Municípios. Saudei-o e felicitei-o por, enquanto Presidente do Governo Regional, já ter concretizado o compromisso que tinha assumido nesse domínio”, disse Tibério Dinis.

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória aproveitou a ocasião para apresentar cumprimentos de despedida ao Presidente do Governo Regional.   

O deputado Pedro Pinto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, considera que “deverá proceder-se, no início deste ano letivo, a uma testagem massiva, com testes de antigénio, a todos os alunos do primeiro e segundo ciclo, bem como àqueles entre os 12 e os 15 anos que não se encontrem vacinados contra a COVID-19, em todas as escolas da Região”.

“A tomada de posição vem na sequência daquela que tem sido a postura do CDS-PP na defesa da testagem em massa das populações”, declarou o deputado. Recorde-se que foi aprovada por unanimidade, em janeiro de 2021, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP no parlamento açoriano, recomendando ao Governo Regional a aquisição de duzentos e cinquenta mil Testes Rápidos de Antigénio, “os quais permitem a deteção rápida de casos de COVID-19, podendo assim constituir uma ferramenta decisiva para conter a propagação do vírus”. 

Pedro Pinto afirma ainda que “tendo o parlamento aprovado e o governo executado a recomendação de aquisição dos 250.000 testes de antigénio, a testagem deve ser massiva em toda a região abrangendo todos os alunos do primeiro e segundo ciclo, mas também os alunos entre os 12 e 15 anos que não estejam vacinados. É incompreensível que o anúncio recente do Governo Regional faça referência a testes de saliva com uma sensibilidade inferior à dos testes de antigénio”.

Joana Bettencourt lamenta que o problema da contaminação provocada pela presença dos militares norte-americanos na ilha Terceira continue a ser um assunto lateral nas reuniões bilaterais entre Portugal e os EUA e defende que a autarquia tem que reivindicar para que o assunto seja prioritário.

Numa ação de campanha realizada junto aos tanques de combustível da zona do Paúl, a candidata do Bloco de Esquerda disse também não compreender o anúncio feito pelo vice-presidente do Governo Regional de que o EUA iriam fazer um novo estudo sobre a contaminação: “É o mesmo que deixar que seja um criminoso a investigar o seu próprio crime”.

Joana Bettencourt diz que Portugal tem colocado sempre os interesses diplomáticos à frente da preocupação com a saúde dos Terceirenses, e afirma que o Bloco de Esquerda nunca foi cúmplice desta posição: “fomos os primeiros a levar esta preocupação à Assembleia da República e a coordenadora nacional do partido já veio aos Açores mais do que uma vez para abordar esta questão”.

“O nosso papel enquanto autarcas é exigir a resolução deste problema sem medo de confrontos e exigir uma calendarização concreta e planificada da reabilitação ambiental”, disse ainda a candidata do Bloco à autarquia da Praia da Vitória.

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