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O Partido Socialista dos Açores lamentou, esta segunda-feira, que determinados partidos políticos, e em específico o Presidente do Governo Regional, recorram a todo o tipo de expediente, ainda que num claro atropelo da Lei, para uma verdadeira caça ao voto, destacando não se identificar com esta forma de fazer política.

Para João Bettencourt, Secretário Coordenador do PS/Faial, ficou demonstrado que “apesar de este governo se achar impune e inatingível nos seus atos, os meios não justificam os fins”, criticando, desta forma, o claro atropelo à Lei que se verificou ao mais alto nível governamental, violando a proibição legal de publicidade institucional, violando os princípios da imparcialidade e neutralidade a que estão obrigados todos os órgãos da administração pública, nomeadamente regional.

Em causa, conforme refere o Socialista, está a apresentação de uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições, contra o Governo Regional dos Açores, a propósito de uma publicação nas redes sociais relativa à apresentação do projeto da Segunda Fase da Variante à cidade da Horta.

De acordo com o Socialista, “houve aqui uma declarada iniciativa de campanha, com a apresentação de um esboço do que foi idealizado para a Segunda Fase da Variante à cidade da Horta, uma tentativa atabalhoada e populista de se fazer campanha eleitoral”.

Refere João Bettencourt, que esta apresentação do projeto não passa de uma mera intenção, porque até ao momento não foi materializada, não passando de um estudo que exige uma prévia alteração ao Plano de Urbanização, sendo certo que este é um procedimento moroso que não se compadece com os prazos que aparentemente foram publicitados.

Para o PS/Açores é ainda questionável a participação de membros do atual governo regional em ações de campanha pelo PSD, nomeadamente de secretários regionais, e com a sistemática utilização de meios públicos (viaturas oficiais).

A candidata à Presidência da Câmara Municipal da Praia da Vitória pela coligação PSD/CDS-PP, Vânia Ferreira, afirmou esta semana que quer desenvolver uma “ação social municipal responsável e concertada, com vista a um Concelho socialmente justo”.

Vânia Ferreira falava à margem de uma reunião com a delegação da Cáritas na Praia da Vitória, onde frisou que pretende implementar “um verdadeiro e eficaz Plano de Diagnóstico Social no concelho, com o intuito de promover de forma concertada uma parceria entre todas as entidades que estão envolvidas no processo de sinalização de casos vulneráveis e de risco, como Instituições Particulares de Solidariedade Social, as próprias Juntas de Freguesia, o ISSA (Instituto Segurança Social dos Açores), com o departamento de Ação Social da Câmara que, sendo valorizado e reorganizado nas suas múltiplas valências e funcionalidades, irá agir em complementaridade com estas instituições”.

“Só assim, em permanente articulação, conseguimos exponenciar os recursos e ferramentas ao nosso dispor, para efetivamente ajudarmos quem mais precisa”, explicou.

Para a candidata praiense “é de maior importância que não se dupliquem valências e apoios, mas que estes se complementem. Bem como, que a organização deste plano permita o acompanhamento dos casos sinalizados e apoiados”.

“A Câmara já dispõe de duas ferramentas muito importantes de âmbito social, como o Fundo de Emergência Social, que gostaria também de o ver descentralizado nas freguesias, para que a resposta seja cada vez mais célere, e um Regulamento de Apoio ao Arrendamento, que iremos manter, por ser uma medida que efetivamente apoia as famílias mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, que iremos garantir que estas medidas são aplicadas de forma responsável, atendendo ao fim para o qual foram desenhadas”, garante.

Para Vânia Ferreira “é necessário rever e melhorar os apoios a todas as IPSS e Associações de cariz social sediadas na Praia da Vitória. Gostaríamos ainda de criar e atribuir um Selo de boas práticas, majorando nestes apoios, as instituições que desenvolvam projetos inovadores direcionados às crianças, jovens e idosos. Assim como, rever o modelo de ação nos centros de convívio de idosos”.

Já no que diz respeito à habitação, a candidata da coligação compromete-se “a garantir a manutenção regular de todo o parque habitacional social existente no Concelho. Ainda neste campo, e no que foi a responsabilidade social assumida pela autarquia, por exemplo no Bairro de Santa Rita, comprometemo-nos a dar continuidade ao processo em andamento de legalização e venda dos lotes daquele bairro e de todas as situações habitacionais ilegais ainda existentes na Praia da Vitória”, finalizou a candidata da coligação.

Outras medidas de cariz social integradas no manifesto eleitoral da candidatura de Vânia Ferreira, são o desenvolvimento de estratégias, em cooperação com o Governo Regional, de integração dos jovens NEET no mercado de trabalho; promoção de um concelho acessível à população com mobilidade reduzida, através do apoio/implementação de acessibilidades; e a criação de uma Loja Solidária na Praia da Vitória.

A candidata à Presidência da Câmara Municipal da Praia da Vitória pela coligação PSD/CDS-PP, Vânia Ferreira, avançou que “todas as nossas propostas que visam o desenvolvimento socioeconómico e cultural do concelho, foram construídas a pensar nos jovens, que são o futuro da Praia da Vitória”, disse.

A social democrata participou, esta quarta-feira, numa iniciativa organizada pelo seu Mandatário para a Juventude, Gonçalo Mosa Matos, para apresentação das medidas destinadas aos jovens da Praia da Vitória.

Para Vânia Ferreira, “quanto mais desenvolvida for a nossa cidade, mais atrativa se torna para os jovens. Não obstante, temos medidas mais concretas desenhadas para eles e por eles, que hoje apresentámos aqui. E é esta postura que pretendo adotar se assumir a presidência da autarquia, a de permanente diálogo com os jovens”, garantiu, à margem do encontro realizado.

“Por isso, deixamos nesta iniciativa o compromisso de dinamizar o Conselho Municipal da Juventude da Praia da Vitória, promovendo a realização de reuniões regulares deste órgão, o que não se tem verificado, uma vez que é nele que têm assento todas as entidades representativas dos jovens do Concelho. Há seguramente um regulamento que necessita de ser revisto, para se adequar à necessidade deste diálogo constante, com vista à implementação das melhores políticas públicas que melhor sirvam os jovens”, acrescenta a candidata praiense.

“É também a garantia de que teremos uma relação de proximidade com as Associações de Estudantes, que queremos promover e melhorar”, afirma.

Para a candidata da coligação, é na Educação que a autarquia pode dar um importante contributo aos jovens. “Queremos colaborar com as escolas na dinamização de estágios de alunos dos diferentes programas educativos. Bem como, que esta colaboração se estenda na vontade de se criar uma escola de artes na Praia da Vitória. Queremos dar continuidade à parceria com o Centro Local de Aprendizagem. Por outro lado, queremos rever e melhorar o Regulamento de atribuição de bolsas de estudo, aumentando os seus valores”.

Vânia Ferreira afirma ainda que “é nossa intenção incentivar e promover o empreendedorismo jovem na Praia da Vitória, dando condições aos jovens para que possam testar e implementar as suas ideias, bem como melhorá-las através de mentoria e formação adequada. Pretendemos potenciar a incubadora PraiaLinks”.

“É nosso objetivo também desenvolver estratégias, em cooperação com o Governo Regional, de apoio à contratação de jovens NEET do Concelho, que não estudam ou trabalham, com o intuito de evitar a exclusão social e a entrada em ciclos de pobreza”, acrescenta.

A candidata reforça a aposta na prevenção e na intervenção precoce junto de jovens em situação de risco, comprometendo-se: “Incentivaremos e apoiaremos projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco e de fatores de exclusão dos jovens, promovendo a integração na vida económica, social e cultural. Queremos fomentar condições de apoio pedagógico extraescolar, garantindo um melhor acompanhamento académico dos alunos provenientes de contextos vulneráveis”.

A finalizar, Vânia Ferreira voltou a apelar à mobilização dos jovens nas eleições de 26 de setembro: “conto convosco para a mudança na Praia da Vitória”.

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