A proposta do Bloco de Esquerda aprovada hoje no parlamento abre uma solução para evitar o despedimento de cerca de trinta pessoas no município da Praia da Vitória: a integração destes trabalhadores nos serviços da administração pública na ilha Terceira.
No quadro da legislação em vigor, que permite a mobilidade de trabalhadores entre a administração local e a administração pública regional, a aprovação da proposta do Bloco vai levar o Governo Regional a identificar as necessidades de trabalhadores na ilha Terceira e a manifestar junta da autarquia da Praia da Vitória a disponibilidade para acolher estes trabalhadores.
A responsabilidade vai voltar assim para as mãos do executivo da Praia da Vitória, que, para impedir que estas pessoas vão para o desemprego, terá que, numa primeira fase, reverter os despedimentos e integrar estes trabalhadores – que estão afetos à Cooperativa Praia Cultural – na autarquia, para depois dar início ao processo de mobilidade.
“O Bloco condenou desde o primeiro momento a opção política do executivo do PSD e do CDS da autarquia da Praia da Vitória de concretizar despedimentos como primeira opção para resolver os problemas financeiros provocados por má gestão, a que estes trabalhadores são totalmente alheios” e por isso o Bloco procurou sempre uma solução para travar esta enorme injustiça e “impedir que mais de trinta famílias se vejam, repentina e inesperadamente, com enormes dificuldades financeiras”, disse Alexandra Manes.
A deputada do Bloco assinalou que “perante um problema com esta dimensão, este parlamento e o governo regional não podem fechar os olhos e cruzar os braços” e por isso o Bloco propôs uma solução que, “sem beliscar a autonomia do poder autárquico, traz benefícios para os trabalhadores em processo de despedimento na Praia da Vitória, mas que também traz vantagens para a Região”, porque permite colmatar falhas nos serviços da administração pública.
“Senhoras deputadas e senhores deputados, temos a oportunidade de trazer justiça à vida de mais de trinta trabalhadores e trabalhadoras e ao mesmo tempo reforçar a capacidade da administração pública regional de responder às necessidades da população, através do preenchimento das necessidades que sejam identificadas pelo próprio governo”, apontou Alexandra Manes.
A aprovação desta proposta mostrou que “somos capazes de superar as diferenças para poder garantir aquilo que hoje conseguimos: estabilidade na vida de pessoas que, há meses, enfrentam uma grande ansiedade e incerteza no futuro”, referiu a deputada Alexandra Manes.
A proposta foi aprovada com o voto favorável de todos os partidos, exceto da IL que se absteve e do deputado independente Carlos Furtado que votou contra.